TJPR - 0029132-89.2015.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEFFERSON ALVES MORAES

CPF *20.***.*67-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/11/2023 13:47

    Arquivado Definitivamente

  • 10/11/2023 13:47

    Alterado o assunto processual

  • 10/11/2023 13:47

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 01/03/2023 14:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/03/2023 14:59

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 14:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/02/2023 14:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/05/2021

  • 21/05/2021 11:06

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 11:06

    Juntada de CUSTAS

  • 21/05/2021 11:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 15:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0029132-89.2015.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.103,94 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   JEFFERSON ALVES MORAES Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.

    Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.

    Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.

    Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.

    Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.

    Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.

    Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.

    Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).

    Oportunamente, arquivem-se.

    P.

    R.

    I.

    Curitiba, 13 de maio de 2021.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 13/05/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 12:09

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/05/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 12/05/2021 16:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/02/2021 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 20/07/2020 11:13

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2020 20:03

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/03/2020 13:12

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2020 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2019 15:26

    Recebidos os autos

  • 13/08/2019 15:26

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 13/08/2019 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2019 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/08/2018 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2018 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2018 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2018 14:33

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/07/2018 18:01

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2017 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2017 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2017 14:03

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2017 00:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/08/2017 09:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/08/2017 09:25

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2017 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2017 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2016 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE JEFFERSON ALVES MORAES

  • 24/08/2016 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2016 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 28/03/2016 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2016 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2016 15:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/10/2015 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2015 14:33

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 15/10/2015 17:57

    Recebidos os autos

  • 15/10/2015 17:57

    Distribuído por sorteio

  • 05/10/2015 10:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/10/2015 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2015

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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