TJPR - 0004529-41.2013.8.16.0178

1ª instância - Curitiba - 11º Juizado Especial Civel e Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCIO ROGERIO DA CUNHA

CPF *21.***.*77-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ EDUARDO MORAES - ME

CNPJ: 11.691.261/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

PAULO SETSUO NAKAKOGUE

CPF *41.***.*54-87

PAULO ROBERTO NAKAKOGUE

CPF *41.***.*12-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2025 11:55

    Arquivado Definitivamente

  • 16/04/2025 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2025 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2025 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2025 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2025 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2025 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2025 13:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/04/2025 13:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/04/2025 13:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/04/2025 13:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/04/2025 13:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/04/2025 13:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/04/2025 18:16

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 10/04/2025 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 18:12

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 07/04/2025 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2025 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO ROGERIO DA CUNHA

  • 07/03/2025 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2025 20:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2025 13:43

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/01/2025 01:01

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2025 11:07

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2025 10:30

    Recebidos os autos

  • 16/01/2025 10:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/01/2025 20:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/12/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO ROGERIO DA CUNHA

  • 24/11/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2024 22:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2024 19:59

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 10/10/2024 01:01

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2024 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2024 23:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2024 19:13

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 02/08/2024 01:07

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 20:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2024 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2024 16:57

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 27/05/2024 01:08

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 22/04/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2024 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2024 01:06

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2023 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 20:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 01:02

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2023 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2023 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 16:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/11/2023 20:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/10/2023 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 16:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2023 11:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/10/2023 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 16:09

    Expedição de Mandado

  • 18/10/2023 16:09

    Expedição de Mandado

  • 25/09/2023 19:18

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/09/2023 01:07

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2023 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO ROGERIO DA CUNHA

  • 03/09/2023 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2023 15:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/07/2023 15:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/07/2023 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 01:01

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 18:04

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 21/06/2023 14:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2023 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 16:00

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 16:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/03/2023 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/03/2023 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2023 20:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/03/2023 01:15

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 17:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 19:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/11/2022 09:14

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 18:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 01:01

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 09:55

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 09:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/09/2022 20:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/09/2022 20:50

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 05/09/2022 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 18:49

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 27/07/2022 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2022 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2022 17:51

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/06/2022 18:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 18:40

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/05/2022 01:08

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 18:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 14:56

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 18/03/2022 13:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 13:50

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA/CONSULTA CCS

  • 24/01/2022 16:12

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 14:45

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 15:26

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 14:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/08/2021 13:34

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2021 15:28

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 12:31

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 - E-mail: [email protected]   Processo:   0004529-41.2013.8.16.0178 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Cheque Valor da Causa:   R$3.010,96 Polo Ativo(s):   MARCIO ROGERIO DA CUNHA  Polo Passivo(s):   LUIZ EDUARDO MORAES - ME  Terceiro(s):   PAULO ROBERTO NAKAKOGUE  PAULO SETSUO NAKAKOGUE    Autos nº. 0004529-41.2013.8.16.0178   Em petição anexada ao movimento 325.1 e 330.1, requereu a credora a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação dos devedores, bem como a penhora de títulos, valores mobiliários, bem como a expedição de ofício ao Sisbajud, a fim de que informe a movimentação financeira do executado.   Embora a exequente tenha sido intimada para juntar aos autos documentos aptos a comprovar que os executados são devedores contumazes e possuem um padrão de vida incompatível com as dívidas que possuem (movimento 327.1), aquela se limitou a juntar uma relação de processos em que os devedores também são executados (movimento 330.1).   Vieram-me os autos conclusos.   Decido.   Cumpre observar, inicialmente, que, nos termos do disposto no art. 8º, do CPC: “Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência”, razão pela qual é de se concluir que, no caso em tela, a penalidade de restringir o direito de dirigir do executado não se revela razoável.   Isso, porque, tal restrição somente deve ser aplicada ao devedor contumaz, ou seja, aquele que evidentemente possui condições financeiras e não realiza o pagamento do débito.

    A propósito:   “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

    DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA CNH, DO PASSAPORTE E DOS CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO DA EXECUTADA.

    AUSÊNCIA DE PROVAS OU INDÍCIOS DE QUE A EXECUTADA ESTEJA SE FURTANDO AO PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO.MEDIDA ATÍPICA PREVISTA NO ART. 138, IV, DO CPC, QUE DEVE SER APLICADA EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE.

    DECISÃO MANTIDA.

    RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (...) Cabe ressaltar, também, que não há nos autos quaisquer indícios de que a agravada esteja se furtando do pagamento que lhe é devido por mera torpeza, realizando gastos exorbitantes com o cartão de crédito, tampouco realizando viagens, que justifiquem a tomada de tais medidas coercitivas atípicas.

    Das medidas até então adotadas, em sua maioria de constrição de bens, todas restaram infrutíferas, não pelo objetivo de frustrar a execução, mas sim, pela ausência de bens em seu nome que pudessem trazer liquidez à obrigação.” (TJPR - 9ª C.Cível - 0007277-22.2018.8.16.0000 - Foz do Iguaçu - Rel.: Guilherme Frederico Hernandes Denz - J. 02.08.2018, sem grifos e omissos no original).   Por tais razões, INDEFIRO o pedido de suspensão da CNH do executado Luiz Eduardo Moraes - ME, diante da ausência de provas que justifiquem a adoção dessa medida excepcional.   Esclareço, ainda, que eventuais manifestações, requerendo a suspensão do feito ou nova diligência para pesquisa patrimonial, não terão o condão de evitar a extinção.   No que se refere à quebra de sigilo bancário do devedor, o pedido formulado merece ser acolhido, porquanto, a presente execução está em trâmite desde novembro de 2013, porém não foram localizados bens do executado passíveis de penhora, o que é um indício de que este pode estar ocultando o seu patrimônio.   Por tal razão, defiro o pedido formulado no movimento 330.1, a fim de determinar a busca pelo sistema Sisbajud dos extratos bancários detalhados das contas de titularidade do executado dos últimos cinco anos.   Em virtude do sigilo bancário, os documentos referidos no parágrafo anterior deverão ser juntados aos autos com visibilidade restrita somente as partes e aos seus procuradores devidamente habilitados nos autos.   Cumpridas as diligências acima determinadas, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.   Diligências necessárias.

    Intimem-se.   Curitiba, data e hora da inserção no sistema.   Roseana C.

    G. R.

    Assumpção Juíza de Direito Designada phlp

  • 09/05/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 19:09

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/04/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 17:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 22:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 20:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2021 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2021 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 20:35

    REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

  • 11/01/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2020 14:07

    Recebidos os autos

  • 09/12/2020 14:07

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 08/12/2020 15:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/12/2020 15:44

    Expedição de Certidão

  • 24/11/2020 19:50

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 20/11/2020 18:56

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2020 00:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/11/2020 18:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 03/11/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 17:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/10/2020 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 21:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2020 14:43

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2020 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 06/09/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2020 20:23

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2020 13:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2020 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2020 11:15

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2020 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2020 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2019 16:23

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2019 13:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/11/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2019 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2019 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2019 13:55

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2019 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2019 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2019 15:43

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2019 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 16/06/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2019 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2019 14:59

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2019 11:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2019 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2019 13:26

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/01/2019 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2019 14:53

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/12/2018 14:54

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/12/2018 16:01

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/12/2018 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2018 13:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/11/2018 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2018 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2018 18:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/10/2018 18:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/10/2018 18:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/10/2018 18:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/10/2018 18:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/10/2018 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2018 17:48

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2018 12:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2018 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2018 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2018 17:33

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2018 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2018 16:07

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2018 11:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2018 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2018 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2018 19:12

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2018 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2018 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2018 12:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/03/2018 14:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/02/2018 13:49

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/02/2018 13:41

    Expedição de Mandado

  • 16/02/2018 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2018 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE MÁRCIO ROGÉRIO DA CUNHA

  • 01/02/2018 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2018 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2018 15:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/12/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2017 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2017 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2017 20:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2017 16:15

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2017 11:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2017 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2017 15:30

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/10/2017 17:55

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2017 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2017 18:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/07/2017 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2017 17:45

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2017 13:42

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 27/06/2017 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO SETSUO NAKAKOGUE

  • 15/06/2017 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO NAKAKOGUE

  • 09/06/2017 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2017 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2017 12:23

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2017 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2017 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 30/05/2017 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2017 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2017 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2017 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2017 11:44

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2017 21:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2017 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ EDUARDO MORAES ME

  • 18/05/2017 18:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2017 09:25

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/05/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2017 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2017 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2017 08:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2017 17:01

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2017 14:29

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/04/2017 14:28

    Processo Reativado

  • 30/11/2016 14:43

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2016 12:52

    Recebidos os autos

  • 29/11/2016 12:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/11/2016 15:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/11/2016 17:34

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 18/11/2016 11:25

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 18/11/2016 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE MÁRCIO ROGÉRIO DA CUNHA

  • 05/11/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2016 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2016 00:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/08/2016 15:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/08/2016 08:22

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 16/08/2016 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 16/08/2016 11:46

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2016 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE MÁRCIO ROGÉRIO DA CUNHA

  • 08/08/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2016 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2016 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2016 17:23

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2016 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2016 17:17

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2016 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2016 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2016 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2016 19:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2016 12:56

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2016 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MÁRCIO ROGÉRIO DA CUNHA

  • 13/06/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2016 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2016 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2016 12:56

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2016 12:56

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2016 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2016 07:34

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2016 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2016 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2016 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2016 13:13

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2016 17:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2016 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2016 16:02

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 06/04/2016 12:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/04/2016 17:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/03/2016 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2016 09:35

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2016 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2016 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2015 16:51

    Expedição de Carta precatória

  • 03/12/2015 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2015 14:00

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2015 13:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2015 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2015 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2015 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2015 12:53

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2015 00:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/11/2015 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MÁRCIO ROGÉRIO DA CUNHA

  • 30/10/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2015 13:05

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/10/2015 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2015 15:31

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 16/10/2015 13:27

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2015 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2015 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2015 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2015 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2015 14:09

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2015 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2015 15:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/07/2015 15:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/07/2015 16:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/07/2015 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2015 15:02

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2015 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2015 14:20

    Expedição de Carta precatória

  • 02/06/2015 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2015 11:27

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2015 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2015 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2015 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2015 14:01

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2015 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MÁRCIO ROGÉRIO DA CUNHA

  • 09/05/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2015 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2015 16:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/04/2015 10:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/03/2015 17:15

    Expedição de Mandado

  • 19/03/2015 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2015 14:03

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2015 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2015 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2015 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2015 17:52

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/03/2015 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE MÁRCIO ROGÉRIO DA CUNHA

  • 09/03/2015 13:19

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2015 10:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2015 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2015 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2015 13:01

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2015 13:01

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2015 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2015 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2015 12:07

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2015 20:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2015 14:01

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2015 12:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2015 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2015 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2015 16:35

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2015 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2015 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MÁRCIO ROGÉRIO DA CUNHA

  • 22/01/2015 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2015 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2014 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2014 12:16

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2014 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 10/12/2014 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2014 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2014 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2014 13:41

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2014 13:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2014 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2014 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2014 13:26

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 21/11/2014 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MÁRCIO ROGÉRIO DA CUNHA

  • 10/11/2014 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2014 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2014 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2014 13:09

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2014 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2014 18:27

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2014 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 22/10/2014 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2014 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2014 16:16

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/10/2014 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ EDUARDO MORAES ME

  • 02/10/2014 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2014 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2014 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2014 12:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 14/08/2014 12:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2014 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2014 16:38

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 11/08/2014 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2014 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2014 13:51

    Expedição de Mandado

  • 07/07/2014 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2014 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2014 00:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/06/2014 09:00

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2014 17:57

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 26/05/2014 17:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/05/2014 13:50

    ACORDO EM AUDIÊNCIA HOMOLOGADO

  • 16/05/2014 17:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 16/05/2014 17:02

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO

  • 10/04/2014 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2014 00:31

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/03/2014 14:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/03/2014 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/03/2014 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2014 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2014 16:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/03/2014 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2014 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2014 14:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/03/2014 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2014 14:03

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 24/02/2014 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2014 17:49

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2014 14:27

    Recebidos os autos

  • 13/01/2014 14:27

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 17/12/2013 10:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/12/2013 10:01

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 16/12/2013 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2013 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2013 17:46

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 13/12/2013 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2013 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2013 14:38

    Declarada incompetência

  • 04/12/2013 10:46

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2013 14:55

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2013 12:40

    Recebidos os autos

  • 18/11/2013 12:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/11/2013 18:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2013 18:52

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 13/11/2013 18:52

    Recebidos os autos

  • 13/11/2013 18:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/11/2013 18:52

    Distribuído por sorteio

  • 13/11/2013 18:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2020

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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