TJPR - 0010064-95.2020.8.16.0083

1ª instância - Francisco Beltrao - Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO DE ASSIS CORDEIRO

CPF *53.***.*63-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2024 15:22

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2024 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2024 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/03/2024 12:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2024 13:27

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 14:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/02/2024 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 12:31

    Expedição de Mandado

  • 29/02/2024 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 14:09

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 14:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/01/2024 13:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/01/2024 13:29

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 24/01/2024 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2024 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2023 10:50

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/12/2023 10:50

    Recebidos os autos

  • 20/12/2023 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2023 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 11:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/11/2023 16:57

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/11/2023 12:29

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 20:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2023 07:12

    Recebidos os autos

  • 11/10/2023 07:12

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/10/2023 07:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2023 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 15:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/10/2023 16:08

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/09/2023 14:16

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 10:51

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 13:29

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 13:29

    Juntada de CUSTAS

  • 21/09/2023 13:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2023 13:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/09/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 18:37

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 18:37

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/09/2023 18:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2023 16:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/09/2023 15:12

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 15:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/09/2023 14:43

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 12/09/2023 14:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 14:06

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/09/2023 14:02

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 12/09/2023 14:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/09/2023 13:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/07/2023

  • 12/09/2023 13:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/07/2023

  • 12/09/2023 13:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/07/2023

  • 12/09/2023 13:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/07/2023

  • 09/08/2023 13:08

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/07/2023 20:29

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 20:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/07/2023

  • 06/07/2023 20:29

    Baixa Definitiva

  • 06/07/2023 19:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 11:43

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 11:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 13:52

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 05/06/2023 12:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 05/06/2023 12:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/06/2023 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2023 14:09

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 03/06/2023 07:52

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 06/05/2023 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 06:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 23:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/04/2023 23:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 23:43

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/05/2023 00:00 ATÉ 02/06/2023 23:59

  • 25/04/2023 21:25

    Pedido de inclusão em pauta

  • 25/04/2023 21:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 13:07

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/02/2023 12:11

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 12:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/02/2023 12:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 18:55

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/02/2023 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 15:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2023 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 14:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2023 14:07

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/02/2023 14:07

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 14:07

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/02/2023 14:07

    Distribuído por sorteio

  • 10/02/2023 13:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/02/2023 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 12:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 10/02/2023 12:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2022

  • 11/01/2023 18:29

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/12/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DE ASSIS CORDEIRO

  • 03/12/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 10:30

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 10:30

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 19/08/2022 18:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 14:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/08/2022 14:33

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 05/08/2022 12:57

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 22:49

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 22:49

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/07/2022 08:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2022 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2022 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 13:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 13:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/07/2022 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 15:17

    Expedição de Mandado

  • 07/07/2022 13:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/07/2022 16:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2022 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 15:41

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/04/2022 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/04/2022 12:27

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 30/03/2022 19:07

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/03/2022 21:02

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 18/03/2022 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2022 15:33

    Recebidos os autos

  • 05/03/2022 15:33

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 05/03/2022 15:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 14:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2022 14:22

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 22/02/2022 17:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 17/12/2021 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2021 09:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 17:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 17:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/12/2021 00:59

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 00:59

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/12/2021 00:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 16:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 15:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/12/2021 13:05

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/12/2021 17:57

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/12/2021 15:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 15:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/12/2021 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 11:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/12/2021 18:12

    Expedição de Mandado

  • 09/12/2021 18:11

    Expedição de Mandado

  • 09/12/2021 18:10

    Expedição de Mandado

  • 08/12/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 16:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/11/2021 12:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 25/11/2021 22:18

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/11/2021 14:45

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 14:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 14/09/2021 14:36

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 05/07/2021 15:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 01/07/2021 12:12

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 22/06/2021 12:25

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 20:11

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 23/05/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:20

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 00:20

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/05/2021 00:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO VARA CRIMINAL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46)3520-0003 - E-mail: [email protected]   Processo:   0010064-95.2020.8.16.0083 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   25/12/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   MARIA NATALICIA DA SILVA CORDEIRO Réu(s):   FRANCISCO DE ASSIS CORDEIRO   DECISÃO 1.

    Diante da certidão de evento 59.1, bem como do parecer ministerial retro, REVOGO as medidas protetivas anteriormente concedidas, conforme evento 7.1 dos autos apensos (0010065-80.2020.8.16.0083). 2.

    Junte-se cópia desta decisão nos autos supracitados e expeça-se contramandado de fiscalização. 3.

    No mais, aguarde-se a apresentação de resposta à acusação. 4.

    Diligências necessárias.   Francisco Beltrão/PR, datado e assinado digitalmente.   Janaina Monique Zanellato Albino Juíza de Direito   1

  • 13/05/2021 20:13

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 13/05/2021 17:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2021 15:34

    REVOGADA MEDIDA PROTETIVA

  • 12/05/2021 18:19

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 17:13

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 17:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/04/2021 01:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 14:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/04/2021 14:14

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2021 17:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 13:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/04/2021 17:38

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 00:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2021 10:29

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 31/03/2021 17:38

    Expedição de Mandado

  • 31/03/2021 15:35

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 15:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 31/03/2021 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 15:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 31/03/2021 15:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/03/2021 16:52

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 16:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/03/2021 16:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/03/2021 16:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/03/2021 16:44

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/03/2021 14:44

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/03/2021 13:21

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2021 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 13:14

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 22/03/2021 13:14

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 18/03/2021 18:36

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 18:36

    Juntada de DENÚNCIA

  • 05/02/2021 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2021 00:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 16:21

    Recebidos os autos

  • 07/01/2021 16:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/01/2021 16:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/01/2021 13:08

    Recebidos os autos

  • 07/01/2021 13:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/01/2021 13:08

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 05/01/2021 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/01/2021 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/12/2020 17:49

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 31/12/2020 17:47

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 26/12/2020 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/12/2020 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/12/2020 10:37

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 26/12/2020 09:48

    Recebidos os autos

  • 26/12/2020 09:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2020 09:48

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 26/12/2020 08:58

    Juntada de Certidão

  • 26/12/2020 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2020 08:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/12/2020 08:29

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 25/12/2020 21:44

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 25/12/2020 19:47

    Conclusos para decisão

  • 25/12/2020 19:47

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 25/12/2020 18:57

    APENSADO AO PROCESSO 0010065-80.2020.8.16.0083

  • 25/12/2020 18:57

    Recebidos os autos

  • 25/12/2020 18:57

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/12/2020 18:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2021

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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