TJPR - 0004319-16.2018.8.16.0048

1ª instância - Assis Chateaubriand - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND/PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO ROMAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

31/05/2023 17:46

Arquivado Definitivamente
31/05/2023 15:20

Recebidos os autos
31/05/2023 15:20

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
31/05/2023 12:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/05/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 17:19

Juntada de Certidão
09/05/2023 14:21

Juntada de MANIFESTAÇÃO
01/05/2023 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2023 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2023 15:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2023 14:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/04/2023 22:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/04/2023 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/03/2023 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2023 21:46

Recebidos os autos
22/03/2023 21:46

Juntada de CUSTAS
20/03/2023 10:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2022 14:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
16/12/2022 14:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/12/2022
15/12/2022 23:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/10/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/10/2022 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2022 09:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/07/2022 14:05

Conclusos para decisão
21/07/2022 15:17

Juntada de MANIFESTAÇÃO
15/07/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/07/2022 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2022 13:00

Juntada de Certidão
01/07/2022 16:19

Juntada de MANIFESTAÇÃO
25/06/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2022 07:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2022 00:36

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
28/05/2021 09:56

PROCESSO SUSPENSO
27/05/2021 16:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2021 01:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Ed.

Fórum - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: 44 3528 6405 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004319-16.2018.8.16.0048 Processo: 0004319-16.2018.8.16.0048 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$2.717,77 Exequente(s): Município de Assis Chateaubriand/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-18) Av.

Cívica, 99 - Centro Cívico - ASSIS CHATEAUBRIAND/PR Executado(s): ANTONIO ROMAO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA EL SALVADOR, 36 - Jardim America - ASSIS CHATEAUBRIAND/PR - CEP: 85.935-000 Indefiro o pedido de mov. 46, considerando o transcurso do prazo ali pugnado. Verifica-se, ademais, que o feito já fora suspenso para a mesma finalidade - "providenciar o CPF do executado" - sem que o ente exequente tenha demonstrado a adoção de qualquer diligência tendente a superar referido óbice. Destarte, o feito se encontra paralisado desde o dia 08.07.2019 (mov. 31), quando retornou o AR citatório negativo. Portanto, remanescendo a execução sem localização da parte devedora, determino a suspensão do feito pelo prazo de 1 ano legalmente previsto, nos termos do art. 40 da LEF.

Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, determino desde logo o arquivamento dos autos (§2º).

Após o arquivamento referido acima, decorrido o prazo de 5 anos, intime-se a Fazenda Pública a fim de que se manifeste quanto a ocorrência da prescrição intercorrente (§4º).

Após, voltem conclusos para análise.

Intimações e diligências necessárias.

Assis Chateaubriand, 10 de maio de 2021. Arthur Araújo de Oliveira Magistrado
10/05/2021 20:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 16:43

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
11/02/2021 12:21

Conclusos para decisão
10/02/2021 17:32

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/12/2020 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/12/2020 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2020 01:43

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
23/09/2019 17:59

PROCESSO SUSPENSO
23/09/2019 16:52

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
28/08/2019 17:56

Conclusos para decisão
28/08/2019 15:07

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/08/2019 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2019 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2019 16:51

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
09/08/2019 14:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/08/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2019 08:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2019 00:44

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
08/07/2019 14:02

Juntada de COMPROVANTE
02/07/2019 15:47

PROCESSO SUSPENSO
01/07/2019 14:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/06/2019 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/06/2019 07:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2019 00:20

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
13/05/2019 16:12

PROCESSO SUSPENSO
13/05/2019 16:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/05/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/04/2019 07:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2019 00:30

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
12/04/2019 18:00

PROCESSO SUSPENSO
12/04/2019 15:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/03/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/03/2019 08:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2019 01:15

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
06/03/2019 17:09

PROCESSO SUSPENSO
06/03/2019 15:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/02/2019 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/02/2019 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2019 13:12

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
10/01/2019 17:11

Juntada de Certidão
06/12/2018 07:59

Juntada de Certidão
06/12/2018 07:57

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
05/12/2018 15:30

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2018 13:17

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
28/11/2018 17:11

Juntada de Certidão
28/11/2018 16:42

Recebidos os autos
28/11/2018 16:42

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
27/11/2018 20:41

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
27/11/2018 20:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2018

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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