01/09/2023 18:03

Arquivado Definitivamente
01/09/2023 18:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2023 18:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2023 18:23

Recebidos os autos
30/08/2023 18:23

Juntada de CUSTAS
30/08/2023 18:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2023 17:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
14/07/2023 15:36

Recebidos os autos
14/07/2023 15:36

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
14/07/2023 15:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/07/2023 15:04

Juntada de Certidão
14/07/2023 15:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/06/2023
16/06/2023 17:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/05/2023 13:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/04/2023 07:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2023 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2023 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/04/2023 19:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
22/03/2023 09:23

Juntada de MANIFESTAÇÃO
14/02/2023 17:57

Recebidos os autos
14/02/2023 17:57

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
02/02/2023 14:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/02/2023 14:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2023 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2023 13:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/01/2023 13:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/01/2023 16:19

Conclusos para decisão
30/11/2022 09:19

Juntada de MANIFESTAÇÃO
15/11/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/11/2022 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2022 15:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/09/2022 09:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/08/2022 13:36

Juntada de MANIFESTAÇÃO
09/08/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/07/2022 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2022 00:22

Processo Desarquivado
13/05/2022 18:33

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
13/05/2022 18:33

Processo Desarquivado
13/05/2022 18:33

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
12/05/2022 09:52

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
30/04/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2022 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2022 00:45

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
09/09/2021 00:08

DECORRIDO PRAZO DE RONALDO SAMUEL ROSSI
09/09/2021 00:08

DECORRIDO PRAZO DE SANDRA REGINA NEVES
08/09/2021 15:55

PROCESSO SUSPENSO
08/09/2021 15:55

Juntada de Certidão
08/09/2021 15:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/09/2021 15:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/09/2021 09:41

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
24/08/2021 09:28

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
24/08/2021 09:28

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
30/07/2021 15:49

Juntada de MANIFESTAÇÃO
18/07/2021 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2021 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2021 13:10

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
07/07/2021 13:08

Juntada de COMPROVANTE
30/06/2021 13:32

Juntada de COMPROVANTE
16/06/2021 13:23

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
16/06/2021 13:23

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
10/06/2021 18:17

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS
08/06/2021 13:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2021 11:32

Juntada de MANIFESTAÇÃO
08/06/2021 10:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2021 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2021 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Des.

Antonio Ferreira da Costa, nº 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: 44 3621-8411 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004803-39.2021.8.16.0173 Processo: 0004803-39.2021.8.16.0173 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.981,25 Exequente(s): Município de Umuarama/PR Executado(s): RONALDO SAMUEL ROSSI SANDRA REGINA NEVES 1.

Expeça-se carta/mandado para citação, conforme requerido pelo exequente, e demais atos executórios, consoante artigos 7º e seguintes da Lei nº 6.830/80.

Observe-se os artigos 212 e 255 do Código de Processo Civil. 2.

Para pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da Execução Fiscal. 3.

Realizada a penhora e intimado o executado (inclusive para fins de embargos), certifique-se quanto à oposição de embargos à execução. 4.

Caso o executado não seja citado ou não haja penhora de bens, ou, ainda, não opostos embargos, manifeste-se o exequente quanto ao prosseguimento do feito. 5.

Outrossim, em se tratando de pessoa jurídica, caso conste dos autos endereço de sócio, preferencialmente gerente, antes de intimar o exequente, deverá ser intentada diligência (citação da empresa) na pessoa do sócio.

Nesse sentido: AÇÃO MONITÓRIA.

NOTAS FISCAIS.

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL CONSTITUÍDO.

ART. 702, §2º DO CPC.

RECURSO DE APELAÇÃO DA RÉ.

PESSOA JURÍDICA.

CITAÇÃO FRUSTRADA.

SÓCIO ADMINISTRADOR NÃO LOCALIZADO.

CITAÇÃO DO SÓCIO SEM PODERES DE REPRESENTAÇÃO OU ADMINISTRAÇÃO.

VIABILIDADE.

MEDIDA ADEQUADA E RAZOÁVEL PARA A CIENTIFICAÇÃO DA EXECUTADA ACERCA DA EXISTÊNCIA DA LIDE.

CITAÇÃO EDITALÍCIA.

NÃO RECOMENDAÇÃO.

MEDIDA ADEQUADA APENAS QUANDO ABSOLUTAMENTE INVIÁVEL A CITAÇÃO PESSOAL.

RECURSO DESPROVIDO. 1. "A jurisprudência desta egrégia Corte de Justiça tem se inclinado no sentido de ser admitida a citação da pessoa jurídica na pessoa de seu sócio minoritário, mesmo sem poderes de administração da sociedade, em hipóteses excepcionais, em que se verifica que este é o único meio hábil para o aperfeiçoamento da relação processual 2.

A citação da pessoa jurídica na pessoa de um de seus sócios, ainda que sem poderes de administração, possui maior efetividade do que a citação editalícia, possibilitando a efetiva cientificação da parte ré acerca da existência da lide e o exercício de defesa que lhe é assegurando, devendo a citação por edital da empresa ré ficar reservada apenas paras as hipóteses em que é absolutamente inviável a citação pessoal dos integrantes da sociedade”. (TJ/DFT, Acórdão n.878157, 20150020056860AGI, Relator: ALFEU MACHADO 3ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 02/07/2015, Publicado no DJE: 08/07/2015.

Pág.: 213) Apelação Cível nº 0014613-87.2013.8.16.0021 2 (TJPR - 17ª C.Cível - 0014613-87.2013.8.16.0021 - Cascavel - Rel.: Lauri Caetano da Silva - J. 19.11.2018) (Sem grifos no original). 6.

Ainda, considerando entendimento atual do STJ quanto à prescindibilidade de esgotamento de outras diligências para consulta aos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud, caso requerido, desde já resta deferida consulta.

PROCESSUAL CIVIL.

SISTEMA INFOJUD.

ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. DESNECESSIDADE. 1.

O posicionamento da Corte de origem destoa da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. É desnecessário o esgotamento das diligências na busca de bens a serem penhorados a fim de autorizar-se a penhora on-line (sistemas Bacen-jud, Renajud ou Infojud), em execução civil ou fiscal, após o advento da Lei n. 11.382/2006, com vigência a partir de 21.1.2007. Precedentes: REsp 1.582.421/SP, Rel.

Min.

Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 27.5.2016; REsp 1.667.529/RJ, Min Rel.

Herman Benjamin, Segunda Turma, Dje 29.6.2017. 2.

Agravo conhecido para dar provimento ao Recurso Especial e permitir a utilização do sistema Infojud independentemente do esgotamento de diligências. (AREsp 1528536/RJ, Rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/11/2019, DJe 19/12/2019) 7.

Por fim, sobrevindo noticia de parcelamento administrativo, e requerida suspensão do feito, aguarde-se pelo prazo requerido.

Diligências necessárias.

Intime(m)-se.

Umuarama, 23 de abril de 2021.

Maira Junqueira Moretto Garcia Juíza de Direito
13/05/2021 18:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2021 18:04

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
13/05/2021 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 18:33

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 17:56

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
23/04/2021 17:55

Juntada de Certidão
23/04/2021 16:01

Recebidos os autos
23/04/2021 16:01

Distribuído por sorteio
22/04/2021 12:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/04/2021 12:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/04/2021 14:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/04/2021 14:57

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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