TJPR - 0004046-45.2010.8.16.0136
1ª instância - Pitanga - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/12/2022 15:21
Arquivado Definitivamente
-
11/12/2022 15:21
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2022 10:26
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
17/10/2022 10:26
Recebidos os autos
-
14/10/2022 08:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/08/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 18:03
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
29/08/2022 18:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2022 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2022 00:35
DECORRIDO PRAZO DE RANDOM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
-
22/08/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2022 13:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/08/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2022 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2022 13:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2022 13:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2022 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2022 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2022 17:27
Juntada de Certidão
-
07/07/2022 00:25
DECORRIDO PRAZO DE OLINDA MARIA DE LOURDES POZZOBON SALINA
-
30/06/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/06/2022 19:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2022 19:12
Juntada de Certidão
-
06/06/2022 16:11
Recebidos os autos
-
06/06/2022 16:11
Juntada de CUSTAS
-
01/06/2022 14:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2022 14:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
05/04/2022 22:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2022 22:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2022 22:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2022 22:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2022 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2022 14:56
Juntada de Certidão
-
22/03/2022 16:46
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
21/03/2022 17:34
Conclusos para despacho
-
14/02/2022 17:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/02/2022 17:33
Juntada de Petição de substabelecimento
-
14/02/2022 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2022 17:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2021 18:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2021 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2021 11:28
Baixa Definitiva
-
18/11/2021 11:28
TRANSITADO EM JULGADO EM 18/11/2021
-
18/11/2021 11:28
Juntada de Certidão
-
18/11/2021 11:28
Recebidos os autos
-
17/11/2021 19:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2021 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2021 17:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2021 17:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2021 18:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2021 18:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2021 17:33
Juntada de ACÓRDÃO
-
14/10/2021 19:29
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
11/09/2021 01:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/09/2021 01:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2021 17:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2021 17:20
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/10/2021 00:00 ATÉ 08/10/2021 23:59
-
31/08/2021 17:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2021 17:34
Pedido de inclusão em pauta
-
27/08/2021 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2021 18:00
Alterado o assunto processual
-
14/05/2021 15:23
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
13/05/2021 20:27
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
13/05/2021 20:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 17ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0004046-45.2010.8.16.0136 Recurso: 0004046-45.2010.8.16.0136 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Valor da Execução / Cálculo / Atualização Apelante(s): OLINDA MARIA DE LOURDES POZZOBON SALINA Apelado(s): RANDOM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA I – Trata-se de Apelação Cível interposta por OLINDA MARIA DE LOURDES POZZOBON SALINA, em face da r. sentença de mov. 318.1, proferida em sede de Cumprimento de Sentença, que julgou prejudicada a impugnação ao cumprimento de sentença e extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, condenando a executada as custas remanescentes, sem honorários.
Inconformada a exequente interpõe o presente recurso aduzindo, em resumo, que o depósito realizado pela apelada não estava atualizado, havendo saldo credor remanescente, requerendo a reforma da sentença para que seja feita a complementação do valor devido.
Verificou-se, porém, que a apelante interpôs o recurso sem comprovação do preparo, pleiteando a concessão dos benefícios da justiça gratuita.
Foi então esclarecida a necessidade de demonstração da alteração da situação econômica da parte, eis que não pleiteou benefícios da justiça gratuita em primeiro grau, tendo sido oportunizado trazer documentos aptos a comprovar a alegada hipossuficiência (mov. 10.1).
A apelante informou a juntada de declaração de imposto de renda e extrato de benefício previdenciário (mov. 13.1).
O Apelado se manifestou em mov. 19.1 apontando que a apelante já teria recebido no processo mais de R$82.000,00 bem como não apresentou documentos de forma completa, pugnando pelo indeferimento do benefício da justiça gratuita.
Vieram os autos conclusos. Da justiça gratuita: Verifica-se que a parte apelante deixou de recolher o preparo (mov. 268.1) requerendo a concessão do benefício da justiça gratuita em grau recursal, aduzindo não ter condições de arcar com as custas processuais. A Constituição Federal em seu artigo 5º, LXXIV, dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.
Já o novo Código de Processo Civil, que trata das normas para a concessão da assistência judiciária gratuita aos necessitados, prevê, em seus artigos 98 e 99, §2º e §3º do Código de Processo Civil: “Art. 98.
A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios têm direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.
Art. 99.
O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo em recurso. §2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta de pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. §3º Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.” Assim, ainda que a parte tenha firmado a declaração de hipossuficiência a que se refere o parágrafo 3º do artigo 99 do CPC, esta goza de presunção relativa, até porque, conforme já apontado inicialmente nos termos do artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal determina que a prestação de assistência jurídica integral e gratuita deve ser feita aos que comprovarem a insuficiência de recursos. (Neste sentido: (TJPR - 17ª C.Cível - 0006636-63.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargadora Rosana Amara Girardi Fachin - J. 13.02.2020).
Deve-se, assim, fazer interpretação conforme a Constituição Federal. É de se reforçar, ainda, que nos casos como o presente, em que a concessão do benefício se dá apenas em grau recursal, necessária ainda a demonstração de alteração da situação econômica da parte que pleiteia o benefício.
No caso, a exequente/apelante não requereu o benefício da justiça gratuita em momento anterior perante o Juízo “ a quo”, inclusive, fez o recolhimento do preparo recursal em recurso de Agravo de Instrumento anterior (AI 1982-67.2019.8.16.0000- mov. 1.1).
Ainda, quando intimada a demonstrar sua condição de hipossuficiência, limitou-se a apresentar certidões de outros autos, no qual foi concedida a justiça gratuita à parte, os quais não tem condão de interferir na análise presente, bem como recibo de entrega de declaração de imposto de renda de forma incompleta, os quais são insuficientes a demonstrar a atual condição financeira da parte.
Embora alegue que a parte é pessoa idosa e de saúde debilitada, dependendo do auxílio dos filhos para arcar com despesas de plano de saúde e realização de exames mensais, além de ter despesas com enfermeiras e diarista, não trouxe aos autos qualquer documento apto a corroborar suas alegações.
Ademais, frágeis as alegações da parte quanto a dificuldade de juntar extratos bancários em virtude da pandemia do coronavirus, ante a facilidade atual de obter tais documentos por simples consulta a plataformas digitais dos bancos.
Devidamente oportunizado fazer prova de suas afirmações, a apelante trouxe documentos incompletos e incapazes de confirmar a declaração de hipossuficiência. Nesse sentido, é de se pontuar que o artigo 6º do CPC estabelece o princípio da cooperação entre os sujeitos do processo, de forma que não atendimento do comando judicial de forma completa, com efetivo esclarecimento e demonstração de hipossuficiência gera presunção em sentido contrário as alegações da parte.
Nessa mesma esteira: GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM A FALTA DOS PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.
CONCESSÃO DE PRAZO PARA O AGRAVANTE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA.
DILIGÊNCIA NÃO ATENDIDA A CONTENTO PELO AGRAVANTE.
NÃO CUMPRIMENTO DO DEVER DE COLABORAÇÃO QUE GERA A PRESUNÇÃO CONTRÁRIA À SUA PRETENSÃO.
ART. 99, § 2º, E ART. 379, III, DO NCPC.DECISÃO CORRETA.AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.(TJPR - 17ª C.Cível - AI - 1741769-5 - Cianorte - Rel.: Desembargador Fernando Paulino da Silva Wolff Filho - Unânime - J. 07.03.2018) Por tais razões, indefiro o pedido de Justiça gratuita apelante neste grau recursal. Intime-se a recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das custas recursais, sob pena de não conhecimento do recurso, nos termos do art. 99, §7 do CPC. Publique-se e Intimem-se. Curitiba, data da assinatura eletrônica. Juíza Subst. 2º G.
SANDRA BAUERMANN Relatora convocada -
10/05/2021 20:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 18:56
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
-
16/12/2020 16:39
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
16/12/2020 10:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/12/2020 10:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2020 11:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2020 07:13
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2020 14:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2020 14:34
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
30/10/2020 14:34
Recebidos os autos
-
25/10/2020 00:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2020 11:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2020 11:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2020 14:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/10/2020 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2020 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2020 14:54
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/08/2020 15:56
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
28/08/2020 15:41
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
-
28/08/2020 15:39
Juntada de PETIÇÃO DE DOCUMENTO DE PARTE
-
28/08/2020 15:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2020 11:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2020 21:22
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2020 00:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2020 00:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2020 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2020 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2020 15:37
Conclusos para despacho INICIAL
-
21/05/2020 15:37
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
21/05/2020 15:36
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
21/05/2020 15:21
Recebido pelo Distribuidor
-
21/05/2020 14:53
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2020 14:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
20/05/2020 14:39
Juntada de Petição de contrarrazões
-
08/05/2020 14:59
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/05/2020 14:44
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
06/05/2020 14:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2020 14:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2020 14:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2020 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2020 14:22
Juntada de Certidão
-
09/03/2020 09:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2020 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2020 15:47
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
04/03/2020 11:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/02/2020 05:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2020 05:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2020 16:41
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
14/02/2020 17:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2020 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2020 15:25
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
11/02/2020 15:25
Conclusos para despacho
-
07/02/2020 18:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2020 18:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/02/2020 17:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2020 17:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2020 05:55
PROCESSO SUSPENSO
-
03/02/2020 05:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2020 05:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2020 05:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2020 10:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/01/2020 18:43
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2020 01:00
Conclusos para despacho
-
28/01/2020 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2020 09:35
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
27/01/2020 09:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/01/2020 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2020 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2020 13:56
Juntada de Certidão
-
17/12/2019 01:00
DECORRIDO PRAZO DE OLINDA MARIA DE LOURDES POZZOBON SALINA
-
16/12/2019 10:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2019 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2019 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2019 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2019 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2019 17:11
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2019
-
28/11/2019 13:25
Baixa Definitiva
-
28/11/2019 13:25
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2019
-
28/11/2019 13:25
Recebidos os autos
-
28/11/2019 13:25
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2019
-
28/11/2019 13:25
Juntada de Certidão
-
28/11/2019 13:25
Juntada de Certidão
-
28/11/2019 13:25
Baixa Definitiva
-
28/11/2019 00:22
DECORRIDO PRAZO DE RANDOM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
-
28/11/2019 00:22
DECORRIDO PRAZO DE OLINDA MARIA DE LOURDES POZZOBON SALINA
-
06/11/2019 18:43
Juntada de Certidão
-
02/11/2019 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/11/2019 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2019 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2019 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2019 15:27
Juntada de ACÓRDÃO
-
17/10/2019 13:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
07/10/2019 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2019 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2019 16:56
Juntada de Certidão
-
26/09/2019 12:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2019 12:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2019 12:06
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 16/10/2019 13:30
-
02/09/2019 09:27
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2019 09:27
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
26/08/2019 14:04
Juntada de Certidão
-
23/07/2019 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2019 14:19
Conclusos para despacho
-
22/07/2019 15:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2019 14:50
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
-
22/07/2019 14:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2019 00:26
DECORRIDO PRAZO DE OLINDA MARIA DE LOURDES POZZOBON SALINA
-
17/07/2019 20:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2019 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2019 12:20
Conclusos para decisão
-
12/07/2019 12:50
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
12/07/2019 12:50
Recebido pelo Distribuidor
-
12/07/2019 09:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/07/2019 09:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/07/2019 17:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/07/2019 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2019 11:44
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
05/07/2019 11:44
Conclusos para decisão
-
05/07/2019 10:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2019 22:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/06/2019 12:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2019 11:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2019 11:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2019 09:35
Juntada de ACÓRDÃO
-
24/06/2019 11:55
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
10/06/2019 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2019 19:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2019 18:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2019 18:01
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 19/06/2019 13:30
-
30/05/2019 18:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2019 13:20
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
27/05/2019 13:20
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2019 17:14
PROCESSO SUSPENSO
-
07/03/2019 17:13
Juntada de Certidão
-
01/03/2019 18:31
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
01/03/2019 16:54
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/02/2019 10:08
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
10/02/2019 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2019 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2019 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2019 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2019 13:55
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
30/01/2019 13:48
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
29/01/2019 13:53
Decisão Interlocutória de Mérito
-
29/01/2019 13:17
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
29/01/2019 13:17
Processo Desarquivado
-
28/01/2019 10:14
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
25/01/2019 03:01
DECORRIDO PRAZO DE OLINDA MARIA DE LOURDES POZZOBON SALINA
-
24/01/2019 15:25
Conclusos para despacho INICIAL
-
24/01/2019 15:25
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
24/01/2019 15:18
Recebido pelo Distribuidor
-
24/01/2019 15:10
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
17/12/2018 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2018 08:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2018 08:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2018 13:26
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
06/12/2018 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2018 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2018 08:56
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
03/12/2018 15:22
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
19/09/2018 14:25
Conclusos para despacho
-
19/09/2018 09:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/09/2018 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2018 21:50
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
26/08/2018 21:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2018 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2018 15:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/06/2018 00:38
DECORRIDO PRAZO DE OLINDA MARIA DE LOURDES POZZOBON SALINA
-
22/06/2018 13:11
Conclusos para decisão
-
06/06/2018 11:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/06/2018 10:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2018 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2018 15:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/05/2018 18:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2018 03:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2018 03:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2018 09:28
Decisão Interlocutória de Mérito
-
10/02/2018 00:26
DECORRIDO PRAZO DE OLINDA MARIA DE LOURDES POZZOBON SALINA
-
09/02/2018 13:32
Conclusos para despacho
-
08/02/2018 17:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/02/2018 13:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2018 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2018 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2018 00:17
DECORRIDO PRAZO DE OLINDA MARIA DE LOURDES POZZOBON SALINA
-
30/01/2018 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/01/2018 12:24
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
19/01/2018 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2018 12:28
Juntada de Certidão
-
16/01/2018 17:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/12/2017 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2017 11:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/12/2017 11:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/12/2017 17:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/12/2017 16:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/11/2017 11:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/11/2017 14:25
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
01/11/2017 10:03
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/10/2017 10:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2017 22:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2017 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2017 17:09
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
24/08/2017 15:33
Juntada de INFORMAÇÃO
-
10/08/2017 12:56
Conclusos para decisão
-
09/08/2017 09:39
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
08/08/2017 00:23
DECORRIDO PRAZO DE OLINDA MARIA DE LOURDES POZZOBON SALINA
-
30/07/2017 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2017 14:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2017 11:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2017 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2017 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2017 14:35
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
01/07/2017 00:37
DECORRIDO PRAZO DE OLINDA MARIA DE LOURDES POZZOBON SALINA
-
29/06/2017 16:59
Recebidos os autos
-
29/06/2017 16:59
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
24/06/2017 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2017 13:39
PROCESSO SUSPENSO
-
13/06/2017 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2017 13:36
Juntada de Certidão
-
13/06/2017 12:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/06/2017 12:54
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
13/06/2017 12:54
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2017 12:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2017 12:52
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2017 12:50
Juntada de Certidão
-
03/06/2017 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2017 17:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2017 16:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2017 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2017 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2017 10:01
Decisão Interlocutória de Mérito
-
15/05/2017 14:53
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
20/04/2017 18:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/04/2017 16:04
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
31/03/2017 12:23
Conclusos para despacho
-
30/03/2017 17:03
Juntada de Petição de contrarrazões
-
30/03/2017 17:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/03/2017 16:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2017 09:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2017 06:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2017 06:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2017 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2017 13:57
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
21/03/2017 00:14
DECORRIDO PRAZO DE COMERCIAL DE CEREAIS LTDA LTD
-
20/03/2017 23:43
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
20/03/2017 17:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/03/2017 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2017 15:45
PROCESSO SUSPENSO
-
07/03/2017 15:44
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
07/03/2017 15:44
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
07/03/2017 10:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2017 10:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2017 14:34
PROCESSO SUSPENSO
-
01/03/2017 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2017 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2017 17:13
CONCEDIDO O PEDIDO
-
12/01/2017 13:08
Conclusos para despacho
-
16/12/2016 20:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/12/2016 18:48
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2016 13:36
Conclusos para decisão
-
01/12/2016 16:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/12/2016 16:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/11/2016 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2016 11:26
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2016 09:31
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2016 13:46
Juntada de Certidão
-
18/11/2016 13:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2016 17:38
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE ARRESTO
-
07/11/2016 15:16
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
07/11/2016 15:15
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
03/11/2016 13:24
Conclusos para despacho
-
01/11/2016 10:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/10/2016 16:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2016 17:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2016 09:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2016 16:45
PROCESSO SUSPENSO
-
21/10/2016 16:44
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
21/10/2016 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2016 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2016 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2016 16:48
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
11/10/2016 12:50
Conclusos para despacho
-
10/10/2016 10:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/10/2016 11:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/10/2016 11:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2016 09:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2016 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2016 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2016 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2016 15:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/09/2016 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2016 13:41
Conclusos para despacho
-
09/09/2016 11:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/09/2016 18:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2016 15:29
PROCESSO SUSPENSO
-
02/09/2016 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2016 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2016 15:26
Decisão Interlocutória de Mérito
-
23/08/2016 13:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/08/2016 16:00
Juntada de Certidão
-
03/08/2016 15:21
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
16/07/2016 00:19
DECORRIDO PRAZO DE COMERCIAL DE CEREAIS LTDA LTD
-
11/07/2016 12:36
Juntada de Certidão
-
11/07/2016 12:35
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2016 13:11
Conclusos para despacho
-
04/07/2016 16:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/07/2016 00:22
DECORRIDO PRAZO DE RANDOM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
-
25/06/2016 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2016 17:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2016 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2016 17:33
Juntada de Certidão
-
22/06/2016 16:17
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
15/06/2016 09:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2016 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2016 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2016 11:28
Decisão Interlocutória de Mérito
-
28/04/2016 15:03
Conclusos para despacho
-
28/04/2016 13:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/04/2016 16:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2016 08:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2016 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2016 15:50
Conclusos para despacho
-
15/03/2016 14:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/03/2016 16:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2016 11:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2016 18:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2016 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2016 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2016 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2016 01:09
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2016 13:39
Conclusos para despacho
-
26/01/2016 18:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/01/2016 09:24
PROCESSO SUSPENSO
-
25/01/2016 18:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/01/2016 11:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2016 15:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/01/2016 10:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/01/2016 16:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/01/2016 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2016 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2016 15:19
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
15/12/2015 00:24
DECORRIDO PRAZO DE COMERCIAL DE CEREAIS LTDA LTD
-
08/12/2015 09:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2015 15:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2015 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2015 17:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2015 10:00
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2015 13:57
Conclusos para despacho
-
26/11/2015 00:09
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
25/11/2015 12:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/10/2015 13:27
PROCESSO SUSPENSO
-
26/10/2015 17:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/10/2015 16:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2015 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2015 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2015 16:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/10/2015 12:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/10/2015 13:52
Conclusos para despacho
-
09/10/2015 14:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/10/2015 14:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2015 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2015 10:43
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2015 16:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/08/2015 14:21
Conclusos para despacho
-
19/08/2015 10:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/08/2015 09:32
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2015 00:14
DECORRIDO PRAZO DE RANDOM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
-
07/08/2015 17:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2015 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2015 11:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/07/2015 11:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2015 15:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2015 13:31
Decisão Interlocutória de Mérito
-
14/07/2015 10:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/07/2015 20:01
Conclusos para despacho
-
12/07/2015 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2015 17:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/03/2015 16:18
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2015 00:12
DECORRIDO PRAZO DE COMERCIAL DE CEREAIS LTDA LTD
-
22/01/2015 15:17
Conclusos para despacho
-
14/01/2015 10:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/01/2015 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2015 16:38
Juntada de Certidão
-
10/12/2014 09:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/12/2014 15:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2014 15:50
Juntada de Certidão
-
01/12/2014 23:11
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2014 00:02
DECORRIDO PRAZO DE RANDOM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
-
23/09/2014 14:58
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
19/09/2014 16:45
Conclusos para despacho
-
19/09/2014 11:45
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
19/09/2014 11:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2014 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2014 14:11
Juntada de Certidão
-
17/09/2014 10:24
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
11/09/2014 15:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/09/2014 10:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2014 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2014 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2014 18:30
Decisão Interlocutória de Mérito
-
01/07/2014 14:36
Conclusos para despacho
-
01/07/2014 14:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/06/2014 10:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2014 17:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2014 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2014 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2014 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2014 13:59
Conclusos para despacho
-
25/04/2014 11:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2014 16:57
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
24/04/2014 16:57
Recebidos os autos
-
24/04/2014 15:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2014 14:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/04/2014 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2014 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2014 14:31
Juntada de Certidão
-
24/04/2014 14:27
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2010
Ultima Atualização
11/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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