TJPR - 0002003-52.2020.8.16.0115

1ª instância - Matel Ndia - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

D. DORINI & CIA LTDA-ME

CNPJ: 12.589.721/0005-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAIANA CALTRAN GARCIA

CPF *61.***.*15-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2023 15:05

    Arquivado Definitivamente

  • 01/06/2023 16:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/06/2023 16:36

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 14:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/06/2023 14:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/05/2023

  • 24/05/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE DAIANA CALTRAN GARCIA

  • 15/05/2023 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2023 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2023 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2023 23:07

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 24/11/2022 09:47

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2022 18:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 14:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/10/2022 14:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/10/2022 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 18:10

    Expedição de Mandado

  • 20/09/2022 15:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/09/2022 12:51

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 09:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 16:44

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 19/08/2022 16:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/08/2022 12:28

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2022 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 13:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 13/06/2022 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 17:31

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 18:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/05/2022 14:05

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2022 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 12:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 16:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/03/2022 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2022 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 16:21

    Expedição de Mandado

  • 15/02/2022 13:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/02/2022 13:14

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2022 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 17/11/2021 17:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/11/2021 17:00

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 12:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 18:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/08/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 19/08/2021 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE DAIANA CALTRAN GARCIA

  • 31/05/2021 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 14:48

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 14:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua Onze de Junho , 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3262-1231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002003-52.2020.8.16.0115   Processo:   0002003-52.2020.8.16.0115 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Duplicata Valor da Causa:   R$873,57 Polo Ativo(s):   D.

    DORINI & CIA LTDA-ME Polo Passivo(s):   DAIANA CALTRAN GARCIA

    Vistos. 1. À Secretaria para que certifique o trânsito em julgado da decisão. 1.1.

    Após, dou início à fase de cumprimento de sentença. 2.

    Intime-se a parte devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da quantia executada (conforme indicado na petição retro), sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523 do CPC. 2.1.

    Convém salientar que o dispositivo acima mencionado não se aplica aos Juizados Especiais Cíveis em relação aos honorários advocatícios, em razão de evidente afronta ao art. 55 da Lei n. 9.099/95. 2.2.

    Deste modo, caso conste na planilha de cálculos a aplicação de honorários em razão do cumprimento de sentença, deverá o exequente ser intimado para apresentar nova planilha, com a consequente exclusão da parcela. 2.3.

    Frise-se que o acima disposto não diz respeito aos honorários fixados no acórdão proferido pela Turma Recursal, os quais são perfeitamente exigíveis. 3.

    Promovendo o executado o depósito voluntário em dinheiro, há a necessidade de expressamente informar nos autos se se trata de depósito (pagamento) ou caução (garantia), sendo o seu silêncio interpretado como pagamento/quitação. 4.

    Realizada a regular intimação e decorrido o prazo, inexistindo pagamento ou qualquer outra manifestação, intime-se o exequente para colacionar ao feito demonstrativo discriminado de seu crédito, com a inclusa multa supracitada, no prazo de 10 (dez) dias. 4.1.

    Desde já fique ciente o exequente que não há incidência de honorários advocatícios nos Juizados Especiais na fase de cumprimento de sentença, com exceção daqueles fixados pela Turma Recursal. 5.

    Cumprida a diligência, determino a realização de buscas de ativos financeiros pertencentes à parte devedora, via Sistema SisbaJud, no montante apresentado. 5.1.

    Após, sendo o resultado positivo, e considerando que apenas o bloqueio dos valores e intimação prévia para se manifestar acerca de eventual impenhorabilidade pode acarretar prejuízo às partes em razão da eventual ausência de correção na conta originária, determino desde já a transferência do montante para uma conta judicial à disposição do Juízo, convolando-o em penhora. 5.2.

    Em seguida, deverá a parte executada ser intimada para, querendo, apresentar embargos/impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que poderá arguir, além das matérias de defesa, eventual impenhorabilidade. 6.

    Ausente impugnação, expeça-se alvará de levantamento à parte exequente, com prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar quanto à satisfação de seu crédito. 7.

    Em caso de resultado parcial ou negativo junto à pesquisa via Sistema SisbaJud, intime-se a parte exequente para impulsionar o feito em 10 dias. 8.

    Retifique-se a autuação processual para fins de constar como classe processual: cumprimento de sentença, consoante art. 515, inciso V, CPC. 9.

    Diligências necessárias.

    Matelândia, datado eletronicamente.   Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

  • 13/05/2021 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 17:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/05/2021 17:45

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 13/05/2021 17:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/11/2020

  • 28/04/2021 14:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/04/2021 17:16

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 14:45

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2021 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE DAIANA CALTRAN GARCIA

  • 03/03/2021 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2020 17:12

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/11/2020 14:06

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2020 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 16:50

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/09/2020 13:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 24/09/2020 13:38

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 04/09/2020 17:12

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2020 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 15:19

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/08/2020 17:33

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2020 11:20

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 31/07/2020 20:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 20:44

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2020 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE DAIANA CALTRAN GARCIA

  • 28/07/2020 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 17:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 19:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/07/2020 19:06

    Recebidos os autos

  • 06/07/2020 12:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/07/2020 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 11:58

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 06/07/2020 11:57

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 17/06/2020 03:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/06/2020 03:32

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/06/2020 03:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 03:32

    Recebidos os autos

  • 17/06/2020 03:32

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 17/06/2020 03:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2020

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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