TJPR - 0004312-80.2019.8.16.0115

1ª instância - Matel Ndia - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

C M HORN DE DEUS ME

CNPJ: 15.704.750/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARISTELA MIELKI MIRANDA

CPF *35.***.*62-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/03/2023 15:44

    Arquivado Definitivamente

  • 02/03/2023 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 02/03/2023 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 14:51

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 16:05

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 19/01/2023 16:29

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2023 16:55

    Processo Reativado

  • 05/01/2023 09:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/11/2022 17:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/11/2022 17:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/11/2022 17:25

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2022 12:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/09/2022 12:31

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 15:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/09/2022 15:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/08/2022

  • 04/08/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MARISTELA MIELKI MIRANDA

  • 27/07/2022 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2022 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE MARISTELA MIELKI MIRANDA

  • 01/06/2022 15:31

    Homologada a Transação

  • 25/05/2022 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2022 15:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 17/05/2022 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 04/05/2022 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2022 13:01

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 08:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 15:58

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 24/02/2022 09:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/02/2022 17:22

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 08:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2022 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 16:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/12/2021 08:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/11/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 03/09/2021 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 13:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 15:00

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE MARISTELA MIELKI MIRANDA

  • 05/08/2021 14:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2021 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2021 15:39

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 14:46

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 14:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/07/2021 14:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/07/2021 14:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 13/07/2021 13:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2021

  • 13/07/2021 13:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 13:31

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 13:38

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua Onze de Junho , 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3262-1231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004312-80.2019.8.16.0115   Processo:   0004312-80.2019.8.16.0115 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa:   R$1.095,21 Polo Ativo(s):   C M Horn de Deus ME Polo Passivo(s):   MARISTELA MIELKI MIRANDA

    Vistos. 1. À Secretaria para que proceda conforme dispõe o art. 346, do CPC. 1.1.

    Com o trânsito em julgado da decisão, dou início à fase de cumprimento de sentença. 2.

    Intime-se a parte devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da quantia executada (conforme indicado na petição retro), sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523 do CPC. 2.1.

    Convém salientar que o dispositivo acima mencionado não se aplica aos Juizados Especiais Cíveis em relação aos honorários advocatícios, em razão de evidente afronta ao art. 55 da Lei n. 9.099/95. 2.2.

    Deste modo, caso conste na planilha de cálculos a aplicação de honorários em razão do cumprimento de sentença, deverá o exequente ser intimado para apresentar nova planilha, com a consequente exclusão da parcela. 2.3.

    Frise-se que o acima disposto não diz respeito aos honorários fixados no acórdão proferido pela Turma Recursal, os quais são perfeitamente exigíveis. 3.

    Promovendo o executado o depósito voluntário em dinheiro, há a necessidade de expressamente informar nos autos se se trata de depósito (pagamento) ou caução (garantia), sendo o seu silêncio interpretado como pagamento/quitação. 4.

    Realizada a regular intimação e decorrido o prazo, inexistindo pagamento ou qualquer outra manifestação, intime-se o exequente para colacionar ao feito demonstrativo discriminado de seu crédito, com a inclusa multa supracitada, no prazo de 10 (dez) dias. 4.1.

    Desde já fique ciente o exequente que não há incidência de honorários advocatícios nos Juizados Especiais na fase de cumprimento de sentença, com exceção daqueles fixados pela Turma Recursal. 5.

    Cumprida a diligência, determino a realização de buscas de ativos financeiros pertencentes à parte devedora, via Sistema SisbaJud, no montante apresentado. 5.1.

    Após, sendo o resultado positivo, e considerando que apenas o bloqueio dos valores e intimação prévia para se manifestar acerca de eventual impenhorabilidade pode acarretar prejuízo às partes em razão da eventual ausência de correção na conta originária, determino desde já a transferência do montante para uma conta judicial à disposição do Juízo, convolando-o em penhora. 5.2.

    Em seguida, deverá a parte executada ser intimada para, querendo, apresentar embargos/impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que poderá arguir, além das matérias de defesa, eventual impenhorabilidade. 6.

    Ausente impugnação, expeça-se alvará de levantamento à parte exequente, com prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar quanto à satisfação de seu crédito. 7.

    Em caso de resultado parcial ou negativo junto à pesquisa via Sistema SisbaJud, intime-se a parte exequente para impulsionar o feito em 10 dias. 8.

    Retifique-se a autuação processual para fins de constar como classe processual: cumprimento de sentença, consoante art. 515, inciso V, CPC. 9.

    Diligências necessárias.

    Matelândia, datado eletronicamente.   Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

  • 28/04/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 14:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/04/2021 18:55

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2021 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 09/04/2021 10:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 13:36

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/03/2021 16:05

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2021 16:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 25/01/2021 09:37

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 25/01/2021 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2021 09:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 14:48

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2021 13:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/12/2020 14:16

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 23/11/2020 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 19:54

    Expedição de Carta precatória

  • 09/11/2020 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 18:37

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 07/10/2020 13:40

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 07/10/2020 09:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 14:06

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 16/09/2020 09:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 12:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/09/2020 14:36

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/09/2020 14:15

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2020 13:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/09/2020 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 16:34

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/08/2020 14:52

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2020 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 11:07

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 31/07/2020 20:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 20:32

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2020 13:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2020 17:45

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/05/2020 14:10

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/04/2020 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 16:10

    Expedição de Carta precatória

  • 16/04/2020 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2020 15:14

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 18/03/2020 08:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2020 13:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/02/2020 17:58

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 20/01/2020 17:09

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 26/12/2019 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 18:52

    Expedição de Carta precatória

  • 09/12/2019 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 14:15

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 09/12/2019 14:15

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 06/12/2019 09:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2019 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2019 13:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/12/2019 14:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/11/2019 14:28

    Recebidos os autos

  • 14/11/2019 14:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/11/2019 18:01

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/11/2019 15:07

    Expedição de Mandado

  • 31/10/2019 14:08

    Recebidos os autos

  • 31/10/2019 14:08

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 31/10/2019 14:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/10/2019 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 14:08

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 31/10/2019 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2019

Ultima Atualização
02/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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