TJPR - 0004658-09.2021.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 1ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA

CPF *73.***.*58-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SILMARA APARECIDA JOSE FIORATI

CPF *89.***.*16-34

FIORATI IMOVEIS LTDA.

CNPJ: 19.566.243/0001-10

KATHANY SUELLEN FIORATI ROCHA

CPF *04.***.*51-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2025 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2025 15:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2025 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2025 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2025 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2025 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2025 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2025 13:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 21/07/2025 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2025 13:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2025 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2025 18:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/06/2025 01:08

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 29/05/2025 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2025 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2025 13:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2025 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2025 16:12

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 21/05/2025 14:22

    Recebidos os autos

  • 21/05/2025 14:22

    Juntada de CUSTAS

  • 21/05/2025 14:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2025 16:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/05/2025 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2025 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2025 10:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2025 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2025 08:08

    Recebidos os autos

  • 19/07/2024 17:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 19/07/2024 17:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/07/2024 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2024 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2024 13:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/07/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2024 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2024 09:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/06/2024 18:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/06/2024 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/06/2024 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2024 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2024 13:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2024 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2024 13:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/06/2024 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/06/2024 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 20/05/2024 12:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2024 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2024 17:03

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 02/05/2024 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/04/2024 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2024 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2024 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2024 09:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2024 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/02/2024 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/02/2024 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2023 17:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2023 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/10/2023 10:47

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 12:48

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 12:48

    Juntada de CUSTAS

  • 09/10/2023 16:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 15:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/10/2023 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2023 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2023 08:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2023 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 18:58

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 15/06/2023 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 14/06/2023 08:43

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 07/06/2023 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 02/06/2023 09:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 10:41

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2023 08:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 12:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 14:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/02/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 15:45

    Expedição de Mandado

  • 14/02/2023 12:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/02/2023 19:04

    Expedição de Mandado

  • 03/02/2023 09:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/12/2022 17:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 07:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 07:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/11/2022 09:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/10/2022 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/10/2022 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 15:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/09/2022 14:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/09/2022 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 17:33

    Expedição de Mandado

  • 27/09/2022 17:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/09/2022 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/08/2022 11:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 14:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/08/2022 19:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/07/2022 10:39

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 15:33

    Expedição de Mandado

  • 23/06/2022 15:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/05/2022 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/05/2022 09:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 11:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/04/2022 13:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/04/2022 11:15

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 09:39

    Expedição de Mandado

  • 22/02/2022 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 17:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 13:48

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 15:23

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 26/01/2022 02:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 17:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 13:16

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 11:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/12/2021 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 30/11/2021 18:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 14:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/11/2021 11:49

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 20:04

    Expedição de Mandado

  • 27/09/2021 17:24

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 18:10

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/08/2021 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE FIORATI IMÓVEIS LTDA.

  • 02/08/2021 14:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 17:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/07/2021 17:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/07/2021 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2021 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2021 16:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

      Autos nº. 0004658-09.2021.8.16.0035   1.

    Defiro, por ora, os benefícios da gratuidade processual à parte autora, que fica desde logo ciente de que de comprovada má-fé, poderá ser condenada ao pagamento das penalidades previstas no parágrafo único do artigo 100 do CPC. 2.

    O artigo 334, CPC, determina que em caso de preenchimentos dos requisitos da petição inicial e não sendo o caso de improcedência liminar, deveria ser designada audiência de conciliação ou mediação.

    Noutro viés, o artigo 4º, CPC estabelece que “As partes têm direito de obter em prazo razoável a solução integral de mérito, incluída a atividade satisfativa”.

    Pois bem, desde o advento do novo Código de Processo Civil, em março/2016, este juízo está designando a audiência conciliatória estabelecida no art. 334, CPC.

    Ocorre que, tem-se notado a ausência de efetividade da medida, sendo que em pouquíssimos casos há composição entre as partes, percentual que não chega à 10% das audiências designadas.

    Além disso, a designação de audiências conciliatórias está inviabilizando a celeridade processual e a duração razoável do processo.

    A realização de audiência conciliatória pode ser realizada em qualquer momento processual (art. 139, V, CPC), podendo as partes recorrer a qualquer forma de solução de conflitos.

    Ou seja, a postergação da conciliação ou mediação não acarreta nulidade, diante da ausência de prejuízo (art. 282, §1º e 283, par. único, CPC).

    Desta forma, deixo, por ora, de designar audiência conciliatória. 3.

    Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de quinze dias, advertindo-se sobre o disposto no art. 344, CPC.

    Deve o réu em contestação manifestar o interesse na realização de audiência conciliatória, sendo que no silêncio será presumida a discordância. 4.

    Diante da concordância do autor, caso o réu manifeste o desejo em conciliar, designe-se a competente audiência. 5.

    Em não havendo auto composição, o prazo para impugnação à contestação terá início a partir da audiência. 6.

    Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo comum de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.

    Intimações e diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, 05 de julho de 2021.   Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito (A)

  • 06/07/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/07/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/07/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/07/2021 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 18:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/07/2021 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/06/2021 12:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 09:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004658-09.2021.8.16.0035   Processo:   0004658-09.2021.8.16.0035 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$113.566,96 Autor(s):   MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA Réu(s):   FIORATI IMÓVEIS LTDA.

    KATHANY SUELLEN FIORATI ROCHA SILMARA APARECIDA JOSE FIORATI Vistos e examinados.

    A gratuidade da Justiça deve ser concedida para aqueles que realmente necessitam da benesse, devendo tal situação restar demonstrada nos autos.

    O juiz pode determinar de ofício a comprovação da real necessidade do postulante, para fins de avaliação quanto à necessidade de concessão do benefício.

    Assim, intime-se a parte autora para que emende a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo comprovar, sob pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária gratuita, o montante de sua renda mensal familiar, apresentando, também, sua última declaração de imposto de renda ou certidão de regularidade de inscrição do CPF em conjunto com a informação de que não há declaração junto à base de dados da Receita Federal, com o objetivo de serem aferidos os requisitos necessários para a concessão da benesse.

    Por fim, saliento que a declaração acima mencionada pode ser obtida via internet, não sendo necessário agendamento pessoal para obtenção da informação de que não há declaração junto à base da Receita Federal.[1] Intimações e diligências necessárias.   [1] http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/view/restituicao.asp São José dos Pinhais, 11 de maio de 2021.   Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito (A)

  • 11/05/2021 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 18:53

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/05/2021 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/05/2021 19:40

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 09:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 15:46

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 12:31

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 12:31

    Distribuído por sorteio

  • 20/04/2021 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2021 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2021 11:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/04/2021 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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