TJPR - 0000386-36.2019.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 4ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

UBIRAJARA FABIO PEREIRA PORTELA

CPF *32.***.*62-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2025 15:53

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2025 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2025 15:50

    APENSADO AO PROCESSO 0008452-92.2025.8.16.0004

  • 23/07/2025 15:49

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

  • 23/07/2025 15:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/04/2025 08:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 15/04/2025 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE UBIRAJARA FABIO PEREIRA PORTELA

  • 08/04/2025 02:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2025 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2025 14:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/02/2025 20:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2025 07:49

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 01/02/2025 13:24

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

  • 31/01/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2025 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2025 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2025 11:30

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 16/01/2025 17:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/09/2024 21:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2024 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2024 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2024 17:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/05/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2024 16:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/12/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2023 21:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2023 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 14:44

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 20/07/2023 01:03

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 23:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 09:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/02/2023 19:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2022 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2022 18:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 17:53

    JULGADA PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

  • 14/09/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 19:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2022 22:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2022 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 12/12/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 15:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/11/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2021 16:02

    Processo Desarquivado

  • 15/09/2021 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 15/07/2021 19:54

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 15/06/2021 19:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 4ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0000386-36.2019.8.16.0004   Processo:   0000386-36.2019.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Valor da Causa:   R$5.000,00 Polo Ativo(s):   Ubirajara Fabio Pereira Portela Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ 1.

    Ante aos reiterados pedidos de concessão de prazo para apresentação dos cálculos, remetam-se os autos ao arquivo provisório até que haja manifestação do exequente ou até a fluência do prazo de prescrição intercorrente (artigo 921, §4º, do CPC). 2.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 05 de março de 2021.   Eduardo Lourenço Bana Juiz de Direito

  • 11/05/2021 19:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 19:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2020 23:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2020 12:51

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 28/05/2020 16:36

    Recebidos os autos

  • 22/05/2020 22:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2020 13:24

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 06/12/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2019 15:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/10/2019 14:40

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2019 18:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/09/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2019 16:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/07/2019 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2019 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2019 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2019 14:20

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 20/05/2019 19:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2019 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2019 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2019 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2019 13:31

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 23/04/2019 13:52

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/04/2019 13:50

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2019 10:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2019 19:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2019 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2019 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2019 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2019 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2019 14:36

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 14/03/2019 09:24

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2019 18:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2019 01:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2019 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2019 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2019 15:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/01/2019 12:03

    Recebidos os autos

  • 24/01/2019 12:03

    Distribuído por dependência

  • 22/01/2019 15:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/01/2019 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2019

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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