TJPR - 0001347-36.2003.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

REGES EVANGELISTA DA SILVA

CPF *35.***.*14-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 13:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/05/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2025 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2025 09:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/05/2025 09:23

    Processo Desarquivado

  • 15/04/2025 11:31

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 11/04/2025 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 09/04/2025 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/03/2023 15:38

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 15/03/2023 15:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/12/2022 18:06

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 11/11/2022 21:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2022 21:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 18:14

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 17/10/2022 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 22:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 08:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 08:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/03/2022 15:58

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 15:58

    Juntada de CUSTAS

  • 07/03/2022 15:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 19:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/12/2021 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CURITIBA/PR

  • 08/11/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 11:40

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 21/10/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2021 11:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 12:37

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/07/2021 21:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 10:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 3ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0001347-36.2003.8.16.0004 Destaca-se que a impugnação do Município de Curitiba restou prejudicada, ante a necessidade de liquidação do julgado referente aos lucros cessantes, conforme já tecido na decisão de referência 34.1, no entanto é de se observar que não há divergência entre as partes quanto ao valor dos danos emergentes, consoante se depreende das manifestações apresentadas.

    Assim, homologo o cálculo apresentado pelo Ente Municipal à referência 29.1 para que surta os seus efeitos legais, dando por satisfeita a obrigação do pagamento quanto aos danos emergentes, restando pendente de análise a execução do julgado quanto aos lucros cessantes, sobre os quais deverá ser promovida a liquidação do julgado.

    Expeça-se o precatório em favor da parte exequente; antes, porém, deverá o Ente Municipal trazer aos autos o seu cálculo atualizado, considerando que o apresentado na referência 29.1 fazia menção à fevereiro de 2019.

    Diligências necessárias, cumprindo-se, no que couber, a Portaria n.º01/2020 da Secretaria Unificada.

    Curitiba, 09 de março de 2021.

    Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira                   Juiz de Direito

  • 11/05/2021 19:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 19:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 11:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/03/2021 01:06

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2020 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2020 15:35

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/06/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2020 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 20/09/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2019 13:03

    Recebidos os autos

  • 16/07/2019 13:03

    Juntada de CUSTAS

  • 16/07/2019 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2019 18:30

    Recebidos os autos

  • 28/06/2019 18:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/05/2019 17:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/05/2019 17:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/05/2019 17:31

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 20/05/2019 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2019 13:35

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2019 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 27/02/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2019 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2019 16:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/11/2018 12:05

    Recebidos os autos

  • 30/11/2018 12:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/11/2018 23:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2018 01:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2018 18:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/10/2018 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2018 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2018 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 08/10/2018 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2018 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2018 18:09

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2018 16:34

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2003

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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