TJPR - 0027417-06.2020.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 16ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ: 17.192.451/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATHEUS VIDAL PERIN

CPF *85.***.*52-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 09:12

    Arquivado Definitivamente

  • 16/05/2025 09:03

    Recebidos os autos

  • 16/05/2025 09:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/05/2025 18:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2025 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 25/03/2025 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2025 17:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2025 23:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2025 19:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2025 19:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/02/2025

  • 17/03/2025 19:34

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 20/02/2025 12:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/02/2025

  • 20/02/2025 12:33

    Recebidos os autos

  • 20/02/2025 12:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/02/2025

  • 20/02/2025 12:33

    Baixa Definitiva

  • 20/02/2025 12:33

    Baixa Definitiva

  • 20/02/2025 12:31

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2025 12:28

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/02/2025 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE MATHEUS VIDAL PERIN

  • 22/01/2025 08:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2025 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2025 18:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 20/01/2025 18:10

    Recurso Especial não admitido

  • 09/12/2024 16:38

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 06/12/2024 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2024 12:37

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2024 16:38

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2023 12:58

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 02/08/2023 10:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 20:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/07/2023 01:03

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 11:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 11/07/2023 17:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 15:37

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/06/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 12/05/2023 08:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 17:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/05/2023 01:08

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 01:05

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2023 15:22

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/04/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 29/03/2023 09:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 16:51

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/02/2023 03:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 17/01/2023 14:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2023 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2023 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 01:03

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 18:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2022 08:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 15:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 23/11/2022 16:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 23/11/2022 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 18:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/10/2022 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 13:44

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 25/10/2022 12:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2022 08:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 17:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 05/10/2022 17:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 05/10/2022 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 15:34

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 21/09/2022 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2022 08:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 22:12

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/08/2022 16:50

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 26/08/2022 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2022 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2022 09:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 12:17

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 18/08/2022 18:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 18/08/2022 18:22

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 09/08/2022 12:03

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 09/08/2022 12:03

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/08/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 08/08/2022 17:35

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/08/2022 17:35

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/07/2022 08:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 15:54

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 15:05

    Recebidos os autos

  • 15/07/2022 15:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 15/07/2022 15:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 15/07/2022 15:05

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/07/2022 15:05

    Distribuído por dependência

  • 15/07/2022 15:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/07/2022 14:43

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 15/07/2022 14:43

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 09/07/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 15/06/2022 08:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 16:43

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/06/2022 15:13

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 25/04/2022 14:30

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/04/2022 17:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 09:20

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/05/2022 00:00 ATÉ 03/06/2022 23:59

  • 07/04/2022 10:03

    Pedido de inclusão em pauta

  • 07/04/2022 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 08:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 12:11

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/03/2022 12:11

    Recebidos os autos

  • 30/03/2022 12:11

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/03/2022 12:11

    Distribuído por sorteio

  • 29/03/2022 17:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/03/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 13:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 29/03/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 24/03/2022 11:14

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/03/2022 11:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 16:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/02/2022 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/02/2022 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 08/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 10:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 14:09

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/01/2022 10:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 07/12/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 29/11/2021 10:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 24/09/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 31/08/2021 17:10

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/08/2021 17:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 16:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 21:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 21:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 18:02

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/08/2021 01:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/07/2021 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 16/07/2021 12:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 16:33

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 02/07/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/06/2021 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 21/05/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 11:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027417-06.2020.8.16.0001   Processo:   0027417-06.2020.8.16.0001 Classe Processual:   Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal:   Alienação Fiduciária Valor da Causa:   R$27.218,59 Autor(s):   BANCO ITAUCARD S.A.

    Réu(s):   MATHEUS VIDAL PERIN   DECISÃO SANEADORA 1.

    Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por BANCO ITAUCARD S.A em face de MATHEUS VIDAL PERIN. 2.

    Passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo, com fundamento no artigo 357 do CPC. 3.

    Da preliminar: A parte requerida pugnou pela extinção do feito, sem resolução do mérito, sustando a ausência de constituição de mora (mov. 21.1), uma vez que apesar da notificação constar “mudou-se” a parte ainda residia no endereço constante no contrato, quando do envio da notificação. É visível que a presente preliminar se confunde com o mérito da demanda, uma vez que necessária a observação da produção probatória para análise e julgamento do pedido, o que será realizado em momento oportuno, qual seja: na prolação da sentença. 4.

    Da inaplicação do CDC e da inversão do ônus da prova: A parte requerida pleiteou pela aplicação da legislação consumerista, bem como pela inversão do ônus da prova.

    Pois bem.

    No caso em análise, está-se diante de uma típica relação de consumo, pois as partes enquadram-se nos conceitos de consumidor e prestador de serviços[1] constantes nos artigos 2° e 3° do Código de Defesa do Consumidor. No entanto, considerando que o consumidor se encontra no polo passivo da demanda, o ônus probatório reclama a aplicação da regra geral (artigo 373 do CPC), devendo, desse modo, ao autor incumbir a prova do fato constitutivo de seu direito e, ao réu, da existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 5.

    Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro o feito saneado. 6.

    Tendo em vista que nos presentes autos a questão de mérito é exclusivamente de direito, com o que concordaram as partes (movs. 34.1 e 35.1), está dispensada a produção de outras provas, pelo que anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, I, do Código de Processo Civil. 7.

    Preclusa esta decisão, contados e preparados, voltem os autos conclusos para sentença.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, datado eletronicamente (apk).   Juliane Velloso Stankevecz Juíza de Direito Substituta   [1] Súmula nº 297 STJ: "O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras".

  • 10/05/2021 21:02

    Juntada de CUSTAS

  • 10/05/2021 20:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 20:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 17:24

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 16/03/2021 07:37

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 04/03/2021 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2021 08:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2021 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 26/02/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 10:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 16:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/02/2021 17:22

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 11/02/2021 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 25/01/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 16:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/01/2021 15:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/01/2021 14:43

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2021 16:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 22:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/12/2020 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2020 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 15:18

    Expedição de Mandado

  • 16/12/2020 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 02:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 15:08

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 09/12/2020 14:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/12/2020 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2020 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2020 10:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 19:07

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2020 10:19

    Recebidos os autos

  • 25/11/2020 10:19

    Distribuído por sorteio

  • 24/11/2020 11:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/11/2020 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2020

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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