TJPR - 0000733-79.2021.8.16.0075

1ª instância - Cornelio Procopio - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VALDIMIR DE SOUZA

CPF *40.***.*09-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALINE GOMES DE MORAES

CPF *43.***.*84-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2023 12:53

    Arquivado Definitivamente

  • 12/09/2023 12:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/09/2023 12:47

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 11/09/2023 16:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/09/2023 16:01

    Recebidos os autos

  • 08/09/2023 07:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/09/2023 07:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/09/2023

  • 08/09/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE ALINE GOMES DE MORAES

  • 07/09/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE ALINE GOMES DE MORAES

  • 28/08/2023 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2023 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2023 10:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 16:33

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/08/2023 14:50

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2023 10:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 11:02

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 31/07/2023 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/10/2022 22:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 15:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/10/2022 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 14:10

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 07/10/2022 11:04

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 21:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/09/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 16:17

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/09/2022 00:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/09/2022 22:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2022 03:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 10:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/08/2022 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 10:06

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 26/07/2022 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/07/2022 10:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/07/2022 20:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 07:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/07/2022 07:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 16:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/07/2022 11:10

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2022 20:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/06/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 15:40

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/05/2022 11:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 12/05/2022 00:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 14:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/04/2022 13:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/04/2022 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 12:18

    Expedição de Mandado

  • 27/04/2022 02:32

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/04/2022 02:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 09:41

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/04/2022 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 18:08

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/04/2022 10:41

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2022 19:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/03/2022 21:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 17:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO NOTA PARANÁ

  • 13/03/2022 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 16:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/03/2022 11:22

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2022 22:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 12:00

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/02/2022 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2022 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 18:35

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 19/01/2022 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 18:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/01/2022 13:30

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2022 09:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 08:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 07:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/11/2021 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 10:05

    Expedição de Mandado

  • 24/11/2021 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2021 11:26

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2021 20:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/11/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 16:39

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 26/10/2021 15:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/10/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 10:09

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 26/10/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2021 17:18

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 25/10/2021 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 14:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/10/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 15:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/10/2021 13:48

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2021 13:47

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 06/10/2021 13:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/09/2021 17:35

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 09/09/2021 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 12:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 14:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/09/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 15:01

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 01/09/2021 11:51

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2021 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/08/2021 14:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 16:48

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/08/2021 16:46

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 16/08/2021 14:34

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 12/08/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 11/08/2021 14:45

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/08/2021 12:51

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2021 12:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/08/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2021 06:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2021 06:23

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/07/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE ALINE GOMES DE MORAES

  • 13/07/2021 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2021 14:12

    Recebidos os autos

  • 25/06/2021 14:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/06/2021 06:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 14:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/06/2021 14:36

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 24/06/2021 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 19/06/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 12:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/06/2021

  • 08/06/2021 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ALINE GOMES DE MORAES

  • 30/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 06:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 06:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Rua Antonio Paiva Junior, 202 - Jardim Estoril - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3401-8334 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000733-79.2021.8.16.0075   Processo:   0000733-79.2021.8.16.0075 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Cheque Valor da Causa:   R$14.999,54 Polo Ativo(s):   VALDIMIR DE SOUZA Polo Passivo(s):   ALINE GOMES DE MORAES DECISÃO 1.

    O art. 20 da Lei n. 9.099/95 dispõe que: "Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz". 2.

    No caso em análise, embora regularmente citada, deixou a parte reclamada de comparecer à audiência de conciliação designada, não tendo apresentado justificativa para sua ausência, motivo pelo qual a decretação de sua revelia é medida que se impõe. 3.

    Todavia, esclarece a doutrina que a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial é relativa, uma vez que a parte final do art. 20 da LJE traz a ressalva "salvo se o contrário resultar da convicção do juiz".

    Desta forma, pode o juiz considerar não provados os fatos incontestados nos autos, mormente quando se tem em vista que os efeitos da revelia incidem tão-somente sobre a matéria de fato e não sobre o direito da parte. 4.

    De acordo com a Turma Recursal do Estado do Paraná, citando Joel Dias Figueira Junior[1], "excepcionalmente, se o juiz não estiver convencido da veracidade das alegações do autor, em face da insuficiência de provas (documentais) até então trazidas à colação, não poderá aplicar contra o demandado os efeitos decorrentes da pena de revelia.

    Nesse caso procederá a ouvida de testemunhas e/ou mandará, ex officio, que se junte aos autos determinado documento ou que se produza outra prova [...].

    Ademais, a Lei que regulamenta os Juizados Especiais ao estabelecer como princípios básicos a simplicidade, oralidade e economia processual, não dispensa o autor de fazer prova do fato constitutivo do direito alegado.

    A revelia perante os Juizados Especiais tem conceito estritamente relativo, face os princípios da simplicidade e oralidade que os norteiam, devendo dar-se ênfase às provas dos autos mais que à literalidade do pedido não contestado [...]". 5.

    Nos mesmos termos, recentemente, decidiu-se: CÍVEL.

    ACIDENTE DE TRÂNSITO.

    REVELIA DOS REQUERIDOS.

    SENTENÇA QUE DECRETOU A REVELIA E JULGOU TOTALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS.

    REVELIA QUE POSSUI PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE.

    DECISÃO QUE NÃO POSSUI QUALQUER TIPO DE FUNDAMENTAÇÃO.

    INEXISTÊNCIA DE ANÁLISE E FUNDAMENTAÇÃO DOS DIVERSOS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL.

    NULIDADE DO .DECISUM SENTENÇA CASSADA COM RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROLAÇÃO DE NOVA SENTENÇA.

    RECURSO PROVIDO.  , esta 2ª Turma Recursal - DM92 resolve, por unanimidade dos votos, em relação ao recurso de IVONETE ALVES FAGUNDES DE FREITAS, julgar pelo (a) Com Resolução do Mérito - Provimento nos exatos termos do voto. (TJPR - 2ª Turma Recursal - DM92 - 0001759-88.2016.8.16.0172 - Ubiratã -  Rel.: Marcelo de Resende Castanho -  J. 15.09.2017) 6.

    No caso, não havendo interesse na produção de provas, eis que a parte autora se manifestou pelo julgamento antecipado, encaminhe-se os autos à Douta Juíza Leiga para proposta de julgamento.

    Intimem-se.   [1] TJPR. 1ª Turma Recursal.

    RI *01.***.*03-09-7.

    Rel.: Leo Henrique Furtado Araujo.

    Julgado em: 03.12.2012.

    DJe: 11.12.2012.

    Cornélio Procópio, 17 de maio de 2021.   VANESSA APARECIDA PELHE GIMENEZ Juíza de Direito

  • 18/05/2021 13:56

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 18/05/2021 10:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 18/05/2021 10:57

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 18/05/2021 06:13

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 06:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 16:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/05/2021 10:48

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 14:50

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 16/04/2021 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2021 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 12:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/03/2021 07:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 07:57

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/03/2021 07:53

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 22/02/2021 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2021 14:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/02/2021 14:33

    Recebidos os autos

  • 22/02/2021 10:39

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 10:38

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 18/02/2021 14:02

    Recebidos os autos

  • 18/02/2021 14:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/02/2021 14:02

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/02/2021 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2021

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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