TJPR - 0044866-35.2020.8.16.0014
1ª instância - Londrina - 4ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2025 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2025 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2025 08:55
Conclusos para despacho
-
09/07/2025 11:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2025 11:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2025 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2025 09:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2025 11:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2025 11:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2025 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2025 08:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2025 18:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/03/2025 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2025 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2025 14:16
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
10/03/2025 13:57
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
07/03/2025 15:53
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
01/03/2025 09:34
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 20:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2025 14:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2025 22:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2025 22:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2025 08:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2025 08:40
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
28/01/2025 08:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2025 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2025 01:09
Conclusos para despacho
-
10/01/2025 09:17
Juntada de Certidão
-
27/11/2024 18:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2024 10:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2024 10:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/11/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/10/2024 09:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2024 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2024 01:03
Conclusos para despacho
-
21/10/2024 10:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2024 10:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2024 10:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2024 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2024 11:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2024 11:10
Juntada de ACÓRDÃO
-
20/09/2024 11:04
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
19/09/2024 18:27
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/09/2024
-
19/09/2024 18:27
Recebidos os autos
-
19/09/2024 18:27
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/09/2024
-
19/09/2024 18:27
Baixa Definitiva
-
19/09/2024 18:27
Baixa Definitiva
-
19/09/2024 18:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2024 18:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2024 09:28
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
30/08/2024 10:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2024 10:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2024 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2024 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2024 17:05
Juntada de ACÓRDÃO
-
16/08/2024 16:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
16/08/2024 16:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
15/08/2024 18:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2024 18:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2024 13:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2024 13:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2024 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2024 16:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2024 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2024 10:19
Conclusos para despacho
-
27/07/2024 00:33
DECORRIDO PRAZO DE MARCIA LURIKO IWAKURA
-
27/07/2024 00:32
DECORRIDO PRAZO DE MARCOS JOSÉ SANTANA
-
26/07/2024 17:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/07/2024 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2024 18:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2024 18:46
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/08/2024 00:00 ATÉ 16/08/2024 16:00
-
12/07/2024 18:18
Pedido de inclusão em pauta
-
12/07/2024 18:18
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2024 13:29
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
11/07/2024 13:29
Recebidos os autos
-
11/07/2024 13:29
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
11/07/2024 13:29
Distribuído por dependência
-
11/07/2024 13:29
Recebido pelo Distribuidor
-
11/07/2024 13:23
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/07/2024 13:23
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/07/2024 16:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2024 16:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2024 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2024 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2024 14:47
Juntada de ACÓRDÃO
-
25/06/2024 06:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2024 01:23
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
21/06/2024 16:13
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
21/06/2024 16:13
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
26/05/2024 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2024 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2024 13:54
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/06/2024 00:00 ATÉ 21/06/2024 16:00
-
14/05/2024 18:58
Pedido de inclusão em pauta
-
14/05/2024 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2024 18:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/04/2024 12:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2024 12:10
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
17/04/2024 12:10
Conclusos para despacho INICIAL
-
17/04/2024 12:10
Recebidos os autos
-
17/04/2024 12:10
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
17/04/2024 12:10
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE SUCESSÃO
-
17/04/2024 12:03
Recebido pelo Distribuidor
-
17/04/2024 12:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
-
16/04/2024 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2024 16:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2024 16:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2024 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2024 14:20
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
26/03/2024 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2024 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2024 10:50
Conclusos para despacho
-
25/03/2024 18:26
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
22/03/2024 14:32
Juntada de PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO
-
03/03/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2024 06:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2024 00:40
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
09/02/2024 11:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/02/2024 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2024 17:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2024 17:41
Conclusos para despacho INICIAL
-
25/01/2024 17:41
Recebidos os autos
-
25/01/2024 17:41
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
25/01/2024 17:41
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE SUCESSÃO
-
18/01/2024 12:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2024 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2024 09:50
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
08/01/2024 15:02
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
12/12/2023 23:02
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/12/2023 17:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/12/2023 17:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2023 15:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2023 15:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2023 15:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2023 15:05
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
10/11/2023 12:31
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
10/11/2023 12:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2023 16:51
Decisão OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO RECURSO
-
07/11/2023 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2023 15:17
Conclusos para despacho INICIAL
-
07/11/2023 15:17
Recebidos os autos
-
07/11/2023 15:17
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
07/11/2023 15:17
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
07/11/2023 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2023 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2023 14:33
Conclusos para despacho
-
07/11/2023 14:29
Recebido pelo Distribuidor
-
07/11/2023 14:10
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
07/11/2023 14:05
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
07/11/2023 08:29
Recebidos os autos
-
07/11/2023 08:29
Juntada de Certidão
-
24/10/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 22:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2023 22:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2023 22:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2023 22:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2023 22:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2023 14:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2023 14:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/10/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2023 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2023 14:41
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
06/10/2023 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2023 14:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/10/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 14:01
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
04/10/2023 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2023 13:37
DEFERIDO O PEDIDO
-
04/10/2023 01:02
Conclusos para despacho
-
02/10/2023 19:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2023 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2023 14:37
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS
-
29/08/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 17:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2023 12:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2023 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2023 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2023 17:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/07/2023 15:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2023 15:08
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
26/07/2023 15:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2023 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2023 01:02
Conclusos para despacho
-
24/07/2023 21:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2023 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2023 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2023 10:32
Conclusos para despacho
-
26/05/2023 15:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/05/2023 09:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2023 09:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2023 06:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2023 00:40
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
11/04/2023 23:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/04/2023 23:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/04/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2023 10:14
PROCESSO SUSPENSO
-
22/03/2023 10:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2023 10:06
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2023 09:32
Conclusos para despacho
-
01/03/2023 10:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/02/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2023 08:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/01/2023 09:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/12/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/12/2022 09:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2022 08:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2022 17:04
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
05/11/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 17:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2022 17:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2022 16:22
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
31/10/2022 09:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2022 09:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/10/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2022 10:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2022 10:54
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
28/09/2022 10:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2022 10:23
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2022 01:00
Conclusos para despacho
-
21/09/2022 15:30
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
20/09/2022 20:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2022 10:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2022 10:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2022 11:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2022 11:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/08/2022 03:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2022 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2022 14:14
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD
-
17/08/2022 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2022 15:04
Expedição de Certidão GERAL
-
08/08/2022 09:32
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
05/08/2022 09:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2022 22:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2022 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2022 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2022 16:28
Conclusos para despacho
-
12/07/2022 22:11
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
17/06/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2022 16:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2022 16:32
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
06/06/2022 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2022 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2022 10:33
Conclusos para despacho
-
02/06/2022 13:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2022 10:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2022 10:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2022 09:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2022 09:44
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
21/04/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 19:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/04/2022 19:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2022 21:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2022 21:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2022 13:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2022 13:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2022 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2022 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2022 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2022 16:44
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
18/03/2022 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2022 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2022 10:59
Conclusos para despacho
-
15/03/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2022 17:30
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
10/03/2022 17:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 11:09
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2022 08:42
Conclusos para despacho
-
01/02/2022 22:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/12/2021 11:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2021 11:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2021 16:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2021 16:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2021 16:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2021 16:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2021 16:59
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
22/11/2021 14:23
EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
-
09/11/2021 17:11
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
20/10/2021 20:44
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
04/10/2021 14:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2021 14:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2021 13:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2021 13:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2021 13:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2021 13:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2021 18:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 11:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 11:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 11:16
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
15/09/2021 09:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 09:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 11:52
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2021 01:07
Conclusos para despacho
-
14/09/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/09/2021 14:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/09/2021 11:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2021 11:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2021 11:10
Juntada de Certidão
-
03/09/2021 11:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2021 11:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2021 11:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2021 11:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2021 10:37
Recebidos os autos
-
03/09/2021 10:37
Juntada de Certidão
-
01/09/2021 13:52
Recebidos os autos
-
01/09/2021 13:52
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
01/09/2021 13:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2021 14:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
24/08/2021 14:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/08/2021 14:07
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
24/08/2021 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2021 01:07
Conclusos para despacho
-
19/08/2021 13:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2021 13:07
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
19/08/2021 13:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2021 13:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2021 12:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2021 12:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2021 12:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2021 12:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2021 12:04
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/08/2021
-
10/08/2021 01:20
DECORRIDO PRAZO DE MARCOS JOSE SANTANA E OUTRO
-
10/08/2021 01:18
DECORRIDO PRAZO DE MARCIA LURIKO IWAKURA
-
06/08/2021 14:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2021 14:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0044866-35.2020.8.16.0014 Processo: 0044866-35.2020.8.16.0014 Classe Processual: Embargos de Terceiro Cível Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$165.000,00 Embargante(s): CELIA CRISTINA FAZOLO GUILHERME PESSOA FAZOLO Embargado(s): MARCIA LURIKO IWAKURA MARCOS JOSE SANTANA E OUTRO
Vistos.
Trata-se de embargos declaratórios opostos por Márcia Luriko Iwakura e Marcos José Santana, aduzindo em síntese omissão na sentença quanto ao princípio da causalidade em relação aos honorários fixados.
Requerem a inversão do ônus da sucumbência.
Intimados, os embargantes se manifestaram pela manutenção da decisão.
Vieram os autos conclusos para decisão.
Eis o relatório.
Decido.
Sobre os embargos de declaração dispõe o artigo 1022 do CPC o seguinte: Art. 1.022.
Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.
Parágrafo único.
Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º.
Art. 1.023.
Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo.
Porque tempestivos, conheço dos embargos para declarar o que segue.
Os embargos não podem ser acolhidos.
Em verdade não há nenhuma omissão vez que a sentença expressou o entendimento do Juízo quanto ao tema, estabelecendo o ônus da sucumbência aos requeridos/embargados, havendo nítido intento de manifestar o mero inconformismo pela via inadequada.
Desta forma, o que os embargantes pretendem é a rediscussão da matéria.
Portanto, sendo os embargos de declaração inadequados para a revisão de matéria objeto de sentença, não há outra alternativa senão a rejeição dos embargos.
Assim, rejeito os embargos de declaração.
Intimem-se. Londrina, 07 de julho de 2021.
Jamil Riechi Filho Juiz de Direito -
07/07/2021 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 13:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
01/07/2021 01:04
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
28/06/2021 23:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2021 09:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2021 09:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/06/2021 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2021 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2021 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2021 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2021 14:29
Conclusos para despacho
-
04/06/2021 15:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/05/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0044866-35.2020.8.16.0014 Processo: 0044866-35.2020.8.16.0014 Classe Processual: Embargos de Terceiro Cível Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$165.000,00 Embargante(s): CELIA CRISTINA FAZOLO GUILHERME PESSOA FAZOLO Embargado(s): MARCIA LURIKO IWAKURA MARCOS JOSE SANTANA E OUTRO Examinados os autos nº 0044866-35.2020.8.16.0014, relato.
Os presentes autos versam sobre Embargos de Terceiro com pedido de Tutela de Urgência opostos por CELIA CRISTINA FAZOLO e GUILHERME PESSOA FAZOLO em face de MARCIA LURIKO IWAKURA, MARCOS JOSE SANTANA E OUTRO em razão de constrição realizada em imóvel que alegam ser de sua propriedade, nos autos de ação de execução nº0039077-75.2008.8.16.0014, já em fase de cumprimento de sentença.
Conforme narram os embargantes (adoto relatório da seq. 21.1), em 28/01/2020 realizaram contrato particular de compromisso de compra e venda do imóvel de matrícula 26.662 do 1º CRI de Londrina - PR, especificamente o apartamento n.º 101, situado no 1º pavimento do Condomínio Edifício Rembrandt, localizado na Rua Bartolomeu Bueno, n.º 247, Londrina-PR, com vagade garagem n.º 4, o qual foi vendido pelo executado MURILO HENRIQUE DE CARVALHO JUNIOR.
Alegam que as partes envolvidas na compra e venda lavraram escritura pública em 14/05/2020, no 11ºTabelionato de Notas de Londrina/PR, sendo que na escritura inexistia quaisquer obstáculos para venda e que da pesquisa sobre indisponibilidade de bens em nome do vendedor restou negativo, por isso possibilitou a realização da venda do imóvel.
Os embargantes aduzem que não eram de seu conhecimento a ação de execução movida contra o Sr.
Murilo e, em suas palavras: (sic) naqueles autos, em mov. 563.1, apresentado no dia15/05/2020, foi requerida a anotação em bens do devedor, o Sr.
Murilo Henrique.
Dentre os variados bens, o que havia sido comprado pelos Embargantes.
Requerem, assim, diante de sua boa-fé, a concessão de tutela de urgência para retirarem a constrição sob o bem que lhes pertencem, demonstrando com isso o compromisso de compra e venda anterior ao da constrição, bem como, a quitação da promessa.
Sendo deferida a tutela pleiteada (seq. 21.1), determinou a expedição de levantamento das constrições, contudo, o cartorário do 1º RI aduziu não haver penhora no referido imóvel (seq. 55.1).
Os embargados compareceram aos autos e apresentaram contestação, seq. 52, alegando, em síntese, que os embargantes agiram de má-fé (sic), pois de fato o processo executório em que se deu a constrição do bem imóvel já existir há anos, tendo sido apresentada em certidão cível da Justiça Estadual a existência de processo cível onde o Sr.
Murilo Henrique era parte.
Em suma, é o relatório.
Decido. Procedo ao julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, em razão da matéria de fato estar devidamente demonstrado nos autos, devendo esse juízo resolver a questão de direito. Os embargos de terceiro "são ações de conhecimento de rito especial sumário, deque dispõe o terceiro ou a parte a ele equiparada, sempre que sofra uma constrição de um bem da qual tenha posse e/ou propriedade em razão de decisão judicial proferida num processo do qual não participe.
O objetivo da ação de embargos de terceiro é desconstituir a constrição judicial com a consequente liberação do bem" (NEVES, Daniel Amorim Assumpção.
Novo Código de Processo Civil Comentado.
Ed.
JusPodvm, 2016, p. 1079).
Portanto, os embargos de terceiro visam à proteção da posse e/ou da propriedade daquele que, não sendo parte do processo, sofrer esbulho, turbação ou constrição judicial de seus bens.
Ao analisar detidamente os elementos contidos na inicial, os embargantes comprovaram ter celebrado o instrumento particular de compra e venda em data anterior ao da constrição do imóvel nos autos de origem (seq. 1.9, 28/01/2020), e a quitação do instrumento se daria no dia14/05/2020, conforme escritura pública de compra e venda - seq. 1.17. Ao contrário do que alegado pela parte embargada, não restou demonstrada a sua má-fé já que a demanda judicial e a obrigação de débito da parte executada não estava transcrita no registro do imóvel objeto da constrição judicial. Para sustentar a fraude à execução, a parte embargada/exequente aponta a hipótese prevista no art. 792, inciso IV, do CPC: “Art. 792.
A alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à execução: (…); IV - quando, ao tempo da alienação ou da oneração, tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência”.
Analisando os autos, bem como por se tratar de questão incontroversa, inexistiu no caso em análise, registro da penhora na matrícula do imóvel, objeto da penhora que ensejou os embargos de terceiro em análise. Conforme orientação da jurisprudência, firmada pelo Superior Tribunal de Justiça, por inexistir o registro da penhora na matrícula do imóvel, pertence ao credor, no caso, à parte embargada, o ônus da prova de que o terceiro adquirente tinha conhecimento da demanda capaz de levar o alienante à insolvência.
Transcrevo nesse caso a ementa do julgado mencionado: PROCESSO CIVIL.
RECURSO REPETITIVO.
ART. 543-C DO CPC.
FRAUDE DE EXECUÇÃO.
EMBARGOS DE TERCEIRO.
SÚMULA N. 375/STJ.
CITAÇÃO VÁLIDA.
NECESSIDADE.
CIÊNCIA DE DEMANDA CAPAZ DE LEVAR O ALIENANTE À INSOLVÊNCIA.
PROVA. ÔNUS DO CREDOR.
REGISTRO DA PENHORA.
ART. 659, § 4º, DO CPC.
PRESUNÇÃO DE FRAUDE.
ART. 615-A, § 3º, DO CPC. 1.
Para fins do art. 543-c do CPC, firma-se a seguinte orientação: 1.1. É indispensável citação válida para configuração da fraude de execução, ressalvada a hipótese prevista no § 3º do art. 615-A do CPC. 1.2.
O reconhecimento da fraude de execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente (Súmula n. 375/STJ). 1.3.
A presunção de boa-fé é princípio geral de direito universalmente aceito, sendo milenar a parêmia: a boa-fé se presume; a má-fé se prova. 1.4.
Inexistindo registro da penhora na matrícula do imóvel, é do credor o ônus da prova de que o terceiro adquirente tinha conhecimento de demanda capaz de levar o alienante à insolvência, sob pena de tornar-se letra morta o disposto no art. 659, § 4º, do CPC. 1.5.
Conforme previsto no § 3º do art. 615-A do CPC, presume-se em fraude de execução a alienação ou oneração de bens realizada após a averbação referida no dispositivo. 2.
Para a solução do caso concreto: 2.1.
Aplicação da tese firmada. 2.2.
Recurso especial provido para se anular o acórdão recorrido e a sentença e, consequentemente, determinar o prosseguimento do processo para a realização da instrução processual na forma requerida pelos recorrentes. (REsp 956.943/PR, Rel.
Ministra NANCY ANDRIGHI, Rel. p/ Acórdão Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, CORTE ESPECIAL, julgado em 20/08/2014, DJe 01/12/2014) O enunciado nº 375 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça dispõe: “O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente”.
Assim sendo, a parte embargante comprovou nos autos que no tempo da celebração do contrato não tinha ocorrido a averbação no registro do imóvel da penhora judicial, objeto dos presentes embargos de terceiro.
A simples existência da presente demanda, nos termos arguido pela embargada, não foi capaz de demonstrar que a embargante tinha ciência de que levaria a executada à insolvência, aliás esta demonstração ainda não restou cabalmente demonstrada nos autos do processo principal.
O instrumento particular de compromisso de compra e venda está em apenso na seq. 1.9, que foi celebrado na data de 28 de janeiro de 2020, bem como, a certidão da matrícula do imóvel, em anexo na seq. 1.12, expedida em abril de 2020, também não consta qualquer constrição judicial oriunda da presente de demanda. Nesses termos, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, ACOLHO os embargos de terceiros para levantar a penhora e declarando sobre o imóvel, objeto da demanda, motivo pelo qual, também condeno a parte embargada ao pagamento integral das custas e despesas do processo, além dos honorários advocatícios da parte adversa, que arbitro em 10% sobre o valor da causa atualizado pelo INPC.
P.R.I.
Cumpram-se os dispositivos do Código de Normas.
Londrina, 17 de maio de 2021. Jamil Riechi Filho Juiz de Direito -
18/05/2021 06:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 06:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 06:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 06:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 19:07
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
09/03/2021 01:05
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
03/03/2021 22:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/02/2021 08:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2021 08:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/02/2021 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/02/2021 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/02/2021 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2021 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2021 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2021 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2021 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2021 17:00
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
03/02/2021 01:03
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
02/02/2021 01:03
DECORRIDO PRAZO DE MARCOS JOSE SANTANA E OUTRO
-
02/02/2021 01:02
DECORRIDO PRAZO DE MARCIA LURIKO IWAKURA
-
07/12/2020 23:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/12/2020 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2020 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2020 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2020 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2020 00:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2020 00:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2020 00:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2020 00:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2020 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2020 11:04
Conclusos para despacho
-
23/11/2020 19:56
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
23/11/2020 18:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/10/2020 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2020 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2020 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2020 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2020 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2020 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2020 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2020 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2020 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2020 14:34
Conclusos para despacho
-
19/10/2020 13:06
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
26/09/2020 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2020 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2020 08:48
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
15/09/2020 16:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2020 16:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2020 14:58
Juntada de Petição de contestação
-
02/09/2020 11:55
EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
-
31/08/2020 17:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/08/2020 15:42
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
26/08/2020 10:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2020 23:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2020 23:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2020 23:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2020 23:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2020 23:53
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
25/08/2020 23:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2020 23:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2020 23:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2020 23:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2020 23:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2020 08:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2020 08:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2020 08:48
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
24/08/2020 08:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2020 08:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2020 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2020 09:25
Conclusos para despacho
-
20/08/2020 22:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/08/2020 09:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2020 09:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2020 09:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2020 09:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2020 18:35
Concedida a Medida Liminar
-
13/08/2020 09:20
Conclusos para decisão
-
12/08/2020 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2020 11:22
Conclusos para despacho
-
11/08/2020 11:22
APENSADO AO PROCESSO 0039077-75.2008.8.16.0014
-
11/08/2020 11:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2020 16:37
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
10/08/2020 16:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2020 16:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2020 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2020 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2020 13:55
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
05/08/2020 19:03
Recebidos os autos
-
05/08/2020 19:03
Distribuído por dependência
-
05/08/2020 15:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2020 15:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2020 13:38
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
04/08/2020 17:59
Processo Reativado
-
03/08/2020 13:48
Arquivado Definitivamente
-
31/07/2020 16:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
31/07/2020 16:38
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2020
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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