TJPR - 0022840-09.2021.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 6ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

RODRIGO GOMES DE OLIVEIRA

CPF *04.***.*96-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS

CPF *51.***.*40-20

GILBERTO PEDRIALI

CPF *99.***.*60-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2024 11:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/07/2024 13:38

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/10/2022 11:35

    Arquivado Definitivamente

  • 14/10/2022 11:27

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 11:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/09/2022 11:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/09/2022 11:38

    Recebidos os autos

  • 16/09/2022 11:38

    Juntada de CUSTAS

  • 16/09/2022 11:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 12:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/07/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO GOMES DE OLIVEIRA

  • 06/07/2022 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2022 08:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2022 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 17:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/06/2022 12:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2022 09:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO GOMES DE OLIVEIRA

  • 28/06/2022 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 18:04

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/06/2022 10:23

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2022 12:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 09:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 15:18

    Recebidos os autos

  • 06/06/2022 15:18

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 09:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO GOMES DE OLIVEIRA

  • 03/06/2022 14:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/06/2022 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 14:39

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 03/06/2022 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 17:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/05/2022 11:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/05/2022 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 14:27

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 14:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2022

  • 17/05/2022 14:27

    Baixa Definitiva

  • 17/05/2022 14:26

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/05/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO GOMES DE OLIVEIRA

  • 11/05/2022 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2022 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 09:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 20:00

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/04/2022 00:15

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 15/03/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 15:08

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/04/2022 00:00 ATÉ 08/04/2022 23:59

  • 25/02/2022 16:46

    Pedido de inclusão em pauta

  • 25/02/2022 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2021 10:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO GOMES DE OLIVEIRA

  • 30/11/2021 18:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 14:00

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/11/2021 14:22

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 13:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2021 08:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 08:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 12:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 12:14

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/08/2021 12:14

    Recebidos os autos

  • 23/08/2021 12:14

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/08/2021 12:14

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 20/08/2021 18:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/08/2021 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 17:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 20/08/2021 17:44

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2021 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/07/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 08:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 02:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 02:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 17:34

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 29/06/2021 11:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 29/06/2021 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 11:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 10:27

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 10:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/06/2021 10:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 03:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 03:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2021 11:04

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/06/2021 09:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/06/2021 09:45

    Recebidos os autos

  • 14/06/2021 09:45

    Juntada de CUSTAS

  • 14/06/2021 09:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 09:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/06/2021 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 15:45

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2021 15:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 09:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 08:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 08:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 19:04

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 27/05/2021 11:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 27/05/2021 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2021 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2021 10:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 10:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 19:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 18:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 18:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/05/2021 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 15:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022840-09.2021.8.16.0014 3 Vistos; Preenchidos os pressupostos mínimos para a propositura dos embargos de terceiro, vislumbrando-se de plano a presença de condições da ação e pressupostos processuais para análise do mérito, recebo a inicial e determino: 1.

    Cite-se a parte embargada na forma pleiteada para impugnar os embargos, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia; 2.

    Em atenção à sistemática do Novo CPC que determina a realização de uma audiência de conciliação/mediação preliminarmente à citação em sua parte geral aplicável a todos procedimentos contra os quais essa regra não conflite, e, antevendo os conflitos, sejam de ofensa à celeridade e razoável duração do processo, a especialidade do procedimento previsto no próprio código ou em leis esparsas especiais, determino a inaplicabilidade, por contrariedade à celeridade, especialidade deste dispositivo da audiência preliminar de conciliação prevista na parte geral no novo CPC, pelas regras ordinárias de experiência deste magistrado, em casos semelhantes, determinando o prosseguimento do processo com intimação para defesa e eventuais direitos de ordem objetiva; 3.

    Depreende-se do contido na exordial e dos documentos que a instruem ser possível a concessão do pedido liminar, visto que estão presentes os requisitos contidos no Art. 300, caput e Art. 678, caput, ambos do CPC; quais sejam: a) da probabilidade de direito: evidenciada pelo documento de Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV) (seq. 1.8) assinado pela parte executada em favor do terceiro embargante; pelo contrato de financiamento do veículo pactuado pelo terceiro embargante e tendo o automóvel constrito nos autos principais como objeto (seq. 1.9/1.12); e registro perante o DETRA/PR do contrato de financiamento anteriormente descrito (seq. 1.13).

    Cabe salientar que todos os documentos supracitados foram assinados em 23/09/2016, portanto, antes mesmo do ajuizamento da demanda em apenso (27/11/2018). b) do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo: pois caso não seja deferida a liminar, poderá ocorrer a expropriação do bem que se encontra na posse do terceiro embargante há anos, sem ser demonstrada sua má-fé na aquisição do bem; o que, de certo, acarretar-lhe-á prejuízos de toda sorte; Não obstante, como cediço, no presente momento processual incumbe ao magistrado manter certa cautela, razão pela qual a concessão das tutelas provisórias está adstrita às medidas plenamente reversíveis (CPC, art. 300, §1º).

    Assim, o levantamento da restrição sobre de transferência do bem não nos parece medida adequada a ser tomada em sede de cognição sumária e inaudita altera pars, em respeito ao direito creditício (exigível, líquido e certo) da parte embargada.

    Portanto, defiro o parcialmente o pedido liminar, fins de manter a parte embargante na posse do bem (Art. 678, caput, CPC), suspendendo eventuais e futuras medidas expropriatórias em relação ao veículo, até o trânsito em julgado da presente demanda.

    Ficando a parte embargante, desde já, nomeada como fiel depositária do bem.

    Adverte-se, ainda, que a questão será analisada em cognição mais aprofundada em momento oportuno, sendo a presente decisão possível de revogação e consequente reversibilidade da medida, a qualquer tempo.

    Traslade-se cópia da presente decisão aos autos de execução.

    Cite-se; Intime-se; Diligências necessárias.

    Londrina, data gerada pelo sistema.   Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado      

  • 18/05/2021 06:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 06:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 06:49

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 14/05/2021 17:26

    CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR

  • 10/05/2021 16:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/05/2021 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 07/05/2021 10:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 00:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/05/2021 15:48

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 15:48

    Distribuído por dependência

  • 06/05/2021 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 18:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/05/2021 18:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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