TJPR - 0009548-45.2021.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 1ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOAO HENRIQUE TORQUATO OLIVEIRA

CPF *02.***.*71-55

JOAO GUILHERME PICCOLO OLIVEIRA

VANESSA KARINA PICCOLO OLIVEIRA

CPF *42.***.*69-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIMED PORTO ALEGRE COOPERATIVA MEDICA LTDA

CNPJ: 87.096.616/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/11/2023 14:18

    Arquivado Definitivamente

  • 01/11/2023 13:59

    Recebidos os autos

  • 01/11/2023 13:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/10/2023 10:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/10/2023 10:00

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 10/10/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE UNIMED PORTO ALEGRE COOPERATIVA MÉDICA LTDA

  • 04/10/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2023 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2023 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE UNIMED PORTO ALEGRE COOPERATIVA MÉDICA LTDA

  • 27/08/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE UNIMED PORTO ALEGRE COOPERATIVA MÉDICA LTDA

  • 16/07/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2023 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2023 08:58

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/07/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE UNIMED PORTO ALEGRE COOPERATIVA MÉDICA LTDA

  • 09/06/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 17:05

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 29/05/2023 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 12:54

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/05/2023 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2023 15:09

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 24/05/2023 09:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/05/2023 13:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/04/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE UNIMED PORTO ALEGRE COOPERATIVA MÉDICA LTDA

  • 05/04/2023 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2023 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2023 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 04/04/2023 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2023 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE UNIMED PORTO ALEGRE COOPERATIVA MÉDICA LTDA

  • 05/03/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 13:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/02/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE UNIMED PORTO ALEGRE COOPERATIVA MÉDICA LTDA

  • 10/02/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 10:29

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/01/2023 02:21

    DECORRIDO PRAZO DE UNIMED PORTO ALEGRE COOPERATIVA MÉDICA LTDA

  • 28/01/2023 02:19

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO GUILHERME PICCOLO OLIVEIRA

  • 03/01/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/12/2022 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE UNIMED PORTO ALEGRE COOPERATIVA MÉDICA LTDA

  • 09/12/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 11:04

    Recebidos os autos

  • 28/11/2022 11:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/11/2022 14:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/11/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANO NIKEL

  • 11/11/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE UNIMED PORTO ALEGRE COOPERATIVA MÉDICA LTDA

  • 08/11/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2022 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/10/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE UNIMED PORTO ALEGRE COOPERATIVA MÉDICA LTDA

  • 11/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 06/10/2022 13:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 13:52

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 06/10/2022 13:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2022 13:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 14:21

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/10/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE UNIMED PORTO ALEGRE COOPERATIVA MÉDICA LTDA

  • 30/09/2022 11:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2022 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 10:45

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 10:45

    Juntada de CUSTAS

  • 30/09/2022 10:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 09:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 29/09/2022 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 18:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/09/2022 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 18:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2022 16:45

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 16:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/09/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 14:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/08/2022 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 14:17

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 30/08/2022 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 18:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/08/2022 16:42

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/08/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE UNIMED PORTO ALEGRE COOPERATIVA MÉDICA LTDA

  • 01/08/2022 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 01/08/2022 09:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 09:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/08/2022

  • 29/07/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE UNIMED PORTO ALEGRE COOPERATIVA MÉDICA LTDA

  • 28/07/2022 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 08:13

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 24/05/2022 13:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/05/2022 09:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO GUILHERME PICCOLO OLIVEIRA

  • 17/05/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 15:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/05/2022 09:58

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2022 08:51

    Recebidos os autos

  • 06/05/2022 08:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/04/2022 09:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 13:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2022 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE UNIMED PORTO ALEGRE COOPERATIVA MÉDICA LTDA

  • 21/03/2022 17:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 21/03/2022 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2022 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 08/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 09:15

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 25/02/2022 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 09:06

    Recebidos os autos

  • 25/02/2022 09:06

    Juntada de PARECER

  • 11/02/2022 15:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 18:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2022 16:41

    Recebidos os autos

  • 10/02/2022 16:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/02/2022 09:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 14:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/02/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO GUILHERME PICCOLO OLIVEIRA

  • 11/12/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 18:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/11/2021 16:01

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 10/11/2021 09:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2021 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 11:39

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 06/08/2021 18:03

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 06/08/2021 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2021 15:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 14:59

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 04/08/2021 13:14

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 03/08/2021 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2021 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2021 13:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2021 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 09:04

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/07/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/07/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO GUILHERME PICCOLO OLIVEIRA

  • 09/07/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO GUILHERME PICCOLO OLIVEIRA

  • 08/07/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/07/2021 15:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO GUILHERME PICCOLO OLIVEIRA

  • 02/07/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 10:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2021 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO GUILHERME PICCOLO OLIVEIRA

  • 22/06/2021 15:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 15:21

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/06/2021 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2021 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO GUILHERME PICCOLO OLIVEIRA

  • 21/06/2021 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 10:36

    RECEBIDA A EMENDA À INICIAL

  • 18/06/2021 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2021 10:09

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 18/06/2021 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 15/06/2021 09:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2021 15:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 15:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 15:16

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 14/06/2021 15:16

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 14/06/2021 15:05

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 14/06/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 15:03

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 14/06/2021 15:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 14:51

    Concedida a Medida Liminar

  • 14/06/2021 09:43

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 14/06/2021 09:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2021 10:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2021 09:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 13:24

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 10/06/2021 13:20

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 13:20

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 10/06/2021 11:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/06/2021 09:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2021 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 17:11

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 17:10

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2021 08:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2021 13:44

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 13:44

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 13:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2021 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 14:30

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2021 14:29

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - ISENÇÃO

  • 28/05/2021 13:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2021 10:37

    Recebidos os autos

  • 28/05/2021 10:37

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 28/05/2021 10:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/05/2021 10:09

    Recebidos os autos

  • 28/05/2021 10:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/05/2021 10:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Pedro Taques, 294 - Edifício Empresarial Atrium, 1º Andar, Torre Sul - Zona Armazém - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2720 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009548-45.2021.8.16.0017 1.

    Não obstante os autos nº 0029084-13.2019.8.16.0017 já terem sido julgados, entendo que, pelo princípio do juiz natural e arts. 55§, 3º e art. 287, III, do CPC, a competência se firmou pela prevenção.

    A aplicação da regra prevista no art. 55, §3º, do CPC independe do julgamento da ação previamente proposta, sendo necessária a reunião dos processos quando houver risco de decisões contraditórias ou conflitantes, como no presente caso.

    Isso porque, consoante se vislumbra dos pedidos e da causa de pedir, vê-se que a autora pretende discutir a cobertura de tratamento negado pelo plano de saúde (posterior ao pedido inicial naquela ação, mas relativo à mesma causa de pedir) e coparticipação, matérias estas que foram objeto da ação nos autos nº 0029084-13.2019.8.16.0017 e ainda depende de confirmação ou alteração em segunda instância.

    Veja-se a dicção dos mencionados arts.: “Art. 55.

    Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 3º Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.

    Art. 286.

    Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: III - quando houver ajuizamento de ações nos termos do art. 55, § 3º , ao juízo prevento.” No mesmo sentido: CONFLITO DE COMPETÊNCIA.

    CONEXÃO OU CONTINÊNCIA.

    PROLAÇÃO DE SENTENÇA.

    PREVENLÇÃO.

    Ainda que proferida sentença no processo gerador de conexão ou continência, subsiste a prevenção tratada no art. 286, inciso III, do CPC.

    Conflito admitido, com a fixação de competência do juízo suscitante. (TRT-1º, CC 00000130520175100000, DF J. 29.08.2017). 2.

    Ante o exposto, declino da competência para o juízo da 4ª Vara Cível de Maringá que conheceu e processou os autos nº 0029084-13.2019.8.16.0017. 3.

    Vista dos autos ao Ministério Público em face à presença de incapaz.

    Intimações e diligências necessárias.     - Maringá, data da assinatura eletrônica -   Mário Seto Takeguma Magistrado

  • 18/05/2021 11:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 11:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 08:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2021 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 22:39

    Declarada incompetência

  • 14/05/2021 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 14/05/2021 11:18

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 14/05/2021 10:53

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 10:53

    Distribuído por sorteio

  • 13/05/2021 10:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/05/2021 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2021

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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