14/06/2023 12:54

Arquivado Definitivamente
14/06/2023 00:37

DECORRIDO PRAZO DE UNIAO INDUSTRIAL DE BORRACHA SOCIEDADE ANONIMA UNISA REPRESENTADO(A) POR PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO
08/06/2023 00:18

DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARQUE DOS PRINCIPES
08/06/2023 00:17

DECORRIDO PRAZO DE PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO
31/05/2023 11:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/05/2023 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2023 16:53

Juntada de Certidão
23/05/2023 16:11

Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
23/05/2023 16:11

Recebidos os autos
23/05/2023 12:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/05/2023 00:41

DECORRIDO PRAZO DE PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO
23/05/2023 00:41

DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARQUE DOS PRINCIPES
15/05/2023 10:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2023 00:29

DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARQUE DOS PRINCIPES
10/05/2023 00:27

DECORRIDO PRAZO DE PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO
05/05/2023 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2023 17:19

Expedição de Certidão EXPLICATIVA
05/05/2023 12:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/05/2023 11:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/04/2023 11:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/04/2023 00:47

DECORRIDO PRAZO DE PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO
21/04/2023 00:47

DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARQUE DOS PRINCIPES
13/04/2023 11:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/04/2023 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2023 16:02

Juntada de Certidão
04/04/2023 00:48

DECORRIDO PRAZO DE PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO
03/04/2023 16:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/03/2023 17:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/03/2023 00:36

DECORRIDO PRAZO DE UNIAO INDUSTRIAL DE BORRACHA SOCIEDADE ANONIMA UNISA REPRESENTADO(A) POR PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO
28/03/2023 00:33

DECORRIDO PRAZO DE PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO
24/03/2023 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2023 17:44

Juntada de Certidão
24/03/2023 16:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/03/2023 13:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/02/2023 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2023 18:42

Decisão Interlocutória de Mérito
11/10/2022 00:33

DECORRIDO PRAZO DE PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO
10/10/2022 14:24

Conclusos para despacho
07/10/2022 17:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/09/2022 00:27

DECORRIDO PRAZO DE UNIAO INDUSTRIAL DE BORRACHA SOCIEDADE ANONIMA UNISA REPRESENTADO(A) POR PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO
19/09/2022 14:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/09/2022 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/09/2022 17:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/09/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/08/2022 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2022 19:29

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 13:26

Conclusos para despacho
10/05/2022 00:26

DECORRIDO PRAZO DE PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO
05/05/2022 11:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/04/2022 19:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/04/2022 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2022 19:20

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 00:17

DECORRIDO PRAZO DE UNIAO INDUSTRIAL DE BORRACHA SOCIEDADE ANONIMA UNISA REPRESENTADO(A) POR PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO
21/06/2021 12:01

Conclusos para decisão
18/06/2021 01:20

DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARQUE DOS PRINCIPES
09/06/2021 16:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/05/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2021 09:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 12:10

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
21/05/2021 12:10

Recebidos os autos
19/05/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL - 5ª VARA CÍVEL DE CURITIBA Av.

Cândido de Abreu, 535 - 5º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR Autos nº. 0026878-45.2017.8.16.0001 1.

Proceda-se à invalidação da decisão anexada ao mov. 126, pois não tem relação com este processo. 2.

Intime-se o executado para pagar a dívida (observe-se o disposto no art. 513, § 2º, I, do CPC), acrescida das custas processuais (acaso exigíveis), no prazo de quinze dias (art. 523 do CPC), sob pena de imediata incidência de multa de 10% do valor da dívida atualizada, além do acréscimo de honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 523, § 1º, do CPC).

Na hipótese de pagamento parcial da dívida no prazo ora estabelecido, o acréscimo da multa e dos honorários advocatícios incidirá sobre o valor remanescente. 3.

O executado também deverá ser intimado de que, com o transcurso do prazo estabelecido no item anterior para pagamento voluntário da dívida, terá o prazo adicional de quinze dias, independentemente de penhora e de nova intimação, para opor sua impugnação, alegando quaisquer das matérias previstas no art. 525, § 1º, do CPC, e, no mesmo prazo, comprovar o recolhimento das custas processuais devidas em razão da instauração do incidente, sob pena de não conhecimento (exceto se for beneficiário da assistência judiciária gratuita). 4.

Se o executado não tiver procurador constituído, ou se foi representado pela Defensoria Pública, ou se foi revel na fase de conhecimento, sua intimação deverá ser efetivada por carta com aviso de recebimento, na forma do art. 513, § 2º, II, do CPC (autorizando-se, desde logo, que a Secretaria efetive buscas de endereços em sistemas eletrônicos à disposição do juízo, ou que expeça ofícios para tal finalidade, com prazo de 10 dias para resposta), ou por edital, com prazo de 20 dias (na hipótese do inciso IV do referido dispositivo legal, caso tenham se exauridas as tentativas de intimação pessoal). 5.

Se ocorrer o pagamento voluntário no prazo estabelecido no art. 523 do CPC, expeça-se alvará a favor do exequente e proceda-se à sua intimação para se manifestar, em até 10 dias (contados da efetivação do saque), sobre a satisfação de seu crédito, sob pena de se presumir a quitação, acarretando a extinção do processo. 6.

Se não houver pagamento da dívida no prazo estabelecido no item 1, deverá a Secretaria intimar o exequente para que, em até 10 dias, apresente o cálculo atualizado da dívida.

Das averbações e do cadastro de inadimplentes: 7.

Se o executado não pagar a dívida no prazo descrito no item 1, e se houver expresso requerimento do exequente, defiro desde logo a expedição da certidão de que trata o art. 828 do CPC, cabendo a ele comunicar a este juízo, no prazo de até 15 dias, sobre as averbações efetivadas, que deverão ser mantidas apenas em caso de efetivação da penhora (e canceladas quanto aos bens não arrestados ou penhorados). 8.

Na hipótese do item anterior, e se houver requerimento do exequente, resta também deferida, desde logo, a inclusão do nome do executado e do valor da dívida no cadastro de inadimplentes, por meio do SERASAJUD (art. 782, § 3º, do CPC), a qual deverá perdurar até a garantia da dívida ou a extinção por pagamento (mediante pronta exclusão, nas referidas hipóteses, mediante certificação da garantia ou do pagamento, e independentemente de nova deliberação deste juízo).

Da penhora via SISBAJUD: 9.

Em seguida, considerando a ordem preferencial de penhora estabelecida no art. 835, caput e § 1º, do CPC, deverá a Secretaria proceder à penhora dos ativos financeiros do executado no sistema SISBAJUD, até o valor total da dívida. 10.

Se a penhora se efetivar no SISBAJUD e se não recair sobre valor irrisório, proceda-se ao desbloqueio imediato das quantias excedentes, e certifique-se o decurso de prazo para oposição de impugnação pelo devedor. 11.

Em ato contínuo, proceda-se à intimação do executado, por meio de seu advogado; ou, se não o tiver, pessoalmente, com a expedição de carta com ARMP (art. 854, § 3º, do CPC), para, querendo, se manifestar sobre a impenhorabilidade ou o excesso de penhora, no prazo de cinco dias. 12.

Com o transcurso do prazo de que trata o item anterior, se houver impugnação do devedor, intime-se o exequente para manifestação, em igual prazo, sob pena de preclusão, renovando-se a conclusão, em seguida. 13.

Se não houver impugnação do executado em relação ao bloqueio de valores, ou se esta for rejeitada, proceda-se à transferência do numerário bloqueado, em quantia equivalente ao valor da dívida atualizada, para conta judicial vinculada a este processo (art. 854, § 5º, do CPC).

Em seguida, intime-se o exequente para manifestação, em até 10 dias, e renove-se a conclusão.

Da penhora via RENAJUD: 14.

Acaso a penhora não se efetive no SISBAJUD, ou se o valor penhorado for insuficiente, e se o título executivo não estabelecer garantia real sobre bem determinado, deverá a secretaria proceder à busca de registro de veículos em nome do executado, no sistema RENAJUD, com ordem de bloqueio para transferência (havendo mais de um veículo, em relação àqueles que, por estimativa, forem equivalentes ao valor da dívida). 15.

Com a certificação do resultado da busca e do bloqueio no processo, o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em até 10 dias, sob pena de preclusão e imediato desbloqueio, sobre seu interesse na penhora desses bens, indicando sobre quais deverá recair a penhora. 16.

Se ocorrer o transcurso do prazo de que trata o item anterior sem a manifestação de interesse do exequente na penhora dos veículos, deverá a secretaria providenciar o desbloqueio de todos; ou, se houver requerimento para que a penhora recaia sobre alguns deles, os demais deverão ser imediatamente desbloqueados no RENAJUD. 17.

Com a indicação dos veículos sobre os quais deverá recair a penhora, lavre-se o termo nos autos (art. 845, § 1º, do CPC), considerando, para avaliação, o valor do bem na tabela FIPE, ao tempo do bloqueio. 18.

Em ato contínuo, proceda-se à intimação do executado, por meio de seu advogado; ou, se não o tiver, pessoalmente, com a expedição de carta (art. 841, § 1º, do CPC), para, querendo, impugnar a penhora ou a avaliação por simples petição, no prazo de até 15 dias (art. 917, § 1º, do CPC), sob pena de preclusão. 19.

Resta autorizado, desde já, que o executado permaneça como depositário (art. 840, § 2º, do CPC), exceto se houver pedido de remoção pelo exequente, hipótese em que a intimação de que trata o item anterior deverá ser cumprida por mandado, e, na mesma ocasião, deverá o Sr.

Oficial de Justiça proceder à avaliação e remoção do bem ao Depositário Judicial.

Da indicação de outros bens penhoráveis ou consulta ao INFOJUD: 20.

Se a penhora não se efetivar no SISBAJUD ou RENAJUD, deverá o exequente ser intimado a indicar bens penhoráveis, de propriedade do devedor, em até 15 dias, sob pena de arquivamento do processo (art. 921 do CPC). 21.

Na hipótese do item anterior, se houver requerimento, e considerando a não localização de bens penhoráveis nos sistemas eletrônicos, e por aplicação do princípio da responsabilidade patrimonial (art. 789 do CPC), resta deferido, desde logo, pedido de requisição das declarações do executado à base de dados da Receita Federal, a qual deverá ser providenciada pela Secretaria mediante consulta no sistema INFOJUD. 22.

Com a juntada dos documentos ao processo, deverá a Secretaria diligenciar para que o respectivo movimento permaneça em sigilo, com acesso apenas aos procuradores das partes. 23.

Em seguida, a parte exequente deverá ser intimada a indicar bens penhoráveis em até 15 dias, sob pena de arquivamento.

Da expedição de mandado para penhora e avaliação: 24.

Se houver indicação de bens penhoráveis, expeça-se o mandado de penhora e avaliação, e de intimação do devedor, conforme o art. 841, § 3º, do CPC.

No ato, o devedor deverá ser cientificado de que poderá impugnar a penhora ou a avaliação, por simples petição, no prazo de até 15 dias (art. 917, § 1º, do CPC), sob pena de preclusão. 25.

Se o executado impugnar a penhora ou a avaliação no prazo estabelecido no item anterior, intime-se o exequente para manifestação, em igual prazo, e em seguida renove-se a conclusão. 26.

Se não houver impugnação à penhora ou a avaliação, o exequente deverá ser intimado para manifestação, em até 15 dias, ocasião em que deverá indicar a modalidade de expropriação pretendida (de acordo com o contido nos arts. 876 a 903 do CPC).

Da suspensão da execução: 27.

Com o transcurso do prazo do item anterior sem que haja a indicação de bens penhoráveis pelo exequente, determino, desde logo, a suspensão do processo (art. 921, III, do CPC), sem baixa da distribuição, pelo prazo de um ano (art. 921, § 1º, do CPC), durante o qual permanecerá suspensa a prescrição. 28.

Com o transcurso do prazo do item anterior sem que haja a indicação de bens penhoráveis pelo exequente, a secretaria deverá, de imediato, certificar o fato e intimar o exequente que ficará desde logo determinada a suspensão do processo (art. 921, III, do CPC), sem baixa da distribuição, pelo prazo de um ano (art. 921, § 1º, do CPC), durante a qual permanecerá suspenso o decurso do prazo prescricional. 29.

Na hipótese do item anterior, a parte exequente também fica desde logo intimada, desde o ato de publicação desta decisão, que: a) com o decurso do prazo estabelecido no item anterior – e independentemente de nova intimação – começará a fluir automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §§ 2º, 3º e 4º, do CPC); b) na hipótese do item 'a', se não houver qualquer manifestação ou requerimento do exequente durante o prazo de suspensão, e com seu decurso, este processo será automaticamente remetido ao arquivo, independentemente de nova intimação, com baixa da distribuição (para que seja possível sua exclusão do acervo ativo desta unidade, enquanto decorre o prazo prescricional), ressalvando que, a qualquer tempo, as partes poderão pleitear o desarquivamento para o prosseguimento da execução (desde que antes do advento da prescrição), ou para formular requerimentos diversos; c) com o transcurso do prazo de suspensão por um ano, e para possibilitar o arquivamento do processo na forma do art. 921, § 4º, do CPC, presumir-se-á o desinteresse do exequente em eventuais penhoras ou constrições constantes do processo, e não conduzidas para atos de expropriação, razão pela qual serão canceladas antes do arquivamento, independentemente de nova intimação.

Intimem-se.

Curitiba, data da inclusão no sistema.

Alexandre Della Coletta Scholz Juiz de Direito
18/05/2021 14:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/05/2021 14:52

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/05/2021 14:51

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 08:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 08:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2021 23:26

DEFERIDO O PEDIDO
02/03/2021 15:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/03/2021 07:29

Conclusos para despacho
17/02/2021 16:28

ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE
23/01/2021 01:40

DECORRIDO PRAZO DE UNIAO INDUSTRIAL DE BORRACHA SOCIEDADE ANONIMA UNISA REPRESENTADO(A) POR PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO
09/01/2021 07:26

Conclusos para despacho
28/12/2020 01:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/12/2020 23:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2020 23:44

Juntada de Certidão
08/12/2020 01:01

DECORRIDO PRAZO DE UNIAO INDUSTRIAL DE BORRACHA SOCIEDADE ANONIMA UNISA REPRESENTADO(A) POR PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO
19/11/2020 10:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/11/2020 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2020 10:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/11/2020 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2020 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2020 15:00

Conclusos para decisão
09/10/2020 14:59

Processo Desarquivado
25/09/2020 12:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/06/2020 14:27

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
26/05/2020 00:48

DECORRIDO PRAZO DE UNIAO INDUSTRIAL DE BORRACHA SOCIEDADE ANONIMA UNISA REPRESENTADO(A) POR PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO
24/05/2020 02:24

DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARQUE DOS PRINCIPES
28/02/2020 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/02/2020 21:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/02/2020 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2020 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2020 10:06

Juntada de Certidão
17/02/2020 10:05

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
13/02/2020 15:54

TRANSITADO EM JULGADO
13/02/2020 15:54

Recebidos os autos
13/02/2020 15:54

Baixa Definitiva
13/02/2020 15:54

Baixa Definitiva
13/02/2020 15:54

TRANSITADO EM JULGADO
13/02/2020 15:53

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
12/02/2020 00:28

DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARQUE DOS PRINCIPES
07/02/2020 01:13

DECORRIDO PRAZO DE UNIAO INDUSTRIAL DE BORRACHA SOCIEDADE ANONIMA UNISA
19/12/2019 10:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/12/2019 16:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/12/2019 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2019 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2019 15:35

Juntada de ACÓRDÃO
16/12/2019 13:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/11/2019 09:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2019 16:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/11/2019 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2019 13:20

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/12/2019 00:00 ATÉ 13/12/2019 23:59
07/11/2019 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2019 00:09

DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARQUE DOS PRINCIPES
30/10/2019 18:16

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/10/2019 18:16

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2019 14:57

Conclusos para despacho DO RELATOR
28/10/2019 11:25

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
23/10/2019 10:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2019 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2019 09:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/10/2019 18:59

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2019 16:40

Conclusos para despacho DO RELATOR
14/10/2019 16:17

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2019 16:11

Recebido pelo Distribuidor
11/10/2019 16:11

Conclusos para despacho DO RELATOR
11/10/2019 15:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/10/2019 15:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/10/2019 10:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2019 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2019 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2019 16:00

Juntada de ACÓRDÃO
07/10/2019 14:03

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
20/09/2019 10:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2019 15:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2019 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2019 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2019 14:32

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 30/09/2019 00:00
11/09/2019 18:36

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2019 18:36

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/09/2019 11:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/09/2019 17:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/09/2019 14:03

Conclusos para despacho DO RELATOR
05/09/2019 09:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/09/2019 17:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2019 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2019 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2019 18:33

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 13:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2019 14:18

Conclusos para despacho DO RELATOR
28/08/2019 10:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/08/2019 11:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2019 18:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2019 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2019 17:32

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2019 18:43

Conclusos para despacho DO RELATOR
14/06/2019 18:27

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2019 15:29

Conclusos para despacho INICIAL
10/06/2019 15:29

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
10/06/2019 14:31

Recebido pelo Distribuidor
21/05/2019 17:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
21/05/2019 17:58

Ato ordinatório praticado
15/05/2019 16:26

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2019 08:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2019 19:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2019 19:19

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/04/2019 00:45

DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARQUE DOS PRINCIPES
16/04/2019 00:36

DECORRIDO PRAZO DE UNIAO INDUSTRIAL DE BORRACHA SOCIEDADE ANONIMA UNISA REPRESENTADO(A) POR PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO
10/04/2019 15:12

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
26/03/2019 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/03/2019 10:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/03/2019 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2019 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2019 18:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/02/2019 12:34

Conclusos para despacho
14/01/2019 10:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/12/2018 10:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/12/2018 03:06

DECORRIDO PRAZO DE UNIAO INDUSTRIAL DE BORRACHA SOCIEDADE ANONIMA UNISA REPRESENTADO(A) POR PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO
06/12/2018 10:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2018 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2018 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2018 14:05

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2018 00:31

DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARQUE DOS PRINCIPES
06/11/2018 18:09

Conclusos para despacho
06/11/2018 10:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/11/2018 10:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2018 11:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2018 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2018 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2018 13:54

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
07/09/2018 00:37

DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARQUE DOS PRINCIPES
05/09/2018 00:32

DECORRIDO PRAZO DE UNIAO INDUSTRIAL DE BORRACHA SOCIEDADE ANONIMA UNISA REPRESENTADO(A) POR PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO
16/08/2018 13:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2018 16:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/08/2018 16:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2018 15:57

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
09/08/2018 15:32

Recebidos os autos
09/08/2018 15:32

Juntada de CUSTAS
09/08/2018 15:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2018 10:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
09/08/2018 10:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2018 10:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2018 15:51

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2018 14:35

APENSADO AO PROCESSO 0001079-20.2005.8.16.0001
20/06/2018 13:47

Conclusos para despacho
16/06/2018 00:48

DECORRIDO PRAZO DE UNIAO INDUSTRIAL DE BORRACHA SOCIEDADE ANONIMA UNISA REPRESENTADO(A) POR PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO
14/06/2018 10:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/06/2018 11:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2018 15:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/05/2018 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2018 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2018 16:33

Juntada de Petição de impugnação à contestação
22/05/2018 15:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/05/2018 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2018 18:01

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2018 09:57

Conclusos para despacho
17/04/2018 00:48

DECORRIDO PRAZO DE UNIAO INDUSTRIAL DE BORRACHA SOCIEDADE ANONIMA UNISA REPRESENTADO(A) POR PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO
12/04/2018 14:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/03/2018 10:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/03/2018 06:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/03/2018 14:16

Juntada de Certidão
13/03/2018 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2018 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2018 17:24

CONCEDIDO O PEDIDO
12/03/2018 16:18

Conclusos para despacho
09/03/2018 10:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/02/2018 09:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2018 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2018 18:54

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2018 16:15

Conclusos para despacho
09/02/2018 14:46

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
09/02/2018 14:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/02/2018 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2018 00:45

DECORRIDO PRAZO DE UNIAO INDUSTRIAL DE BORRACHA SOCIEDADE ANONIMA UNISA REPRESENTADO(A) POR PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO
18/12/2017 10:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/12/2017 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2017 17:50

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2017 14:53

Conclusos para despacho
12/12/2017 10:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/11/2017 17:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/11/2017 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2017 18:06

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2017 18:42

Conclusos para despacho
22/11/2017 16:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/11/2017 16:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/11/2017 14:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/11/2017 09:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2017 16:58

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2017 09:29

Conclusos para despacho
20/11/2017 09:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/11/2017 00:18

DECORRIDO PRAZO DE UNIAO INDUSTRIAL DE BORRACHA SOCIEDADE ANONIMA UNISA REPRESENTADO(A) POR PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO
08/11/2017 16:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2017 10:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2017 16:30

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2017 16:05

Conclusos para despacho
31/10/2017 16:02

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
20/10/2017 17:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/10/2017 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2017 15:35

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2017 15:57

Conclusos para despacho
16/10/2017 15:55

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
10/10/2017 16:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2017 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2017 16:10

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2017 13:56

Conclusos para despacho
04/10/2017 12:47

Recebidos os autos
04/10/2017 12:47

Distribuído por dependência
03/10/2017 15:20

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2017 09:51

Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
03/10/2017 09:51

Juntada de Certidão
02/10/2017 17:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/10/2017 17:00

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2017

Ultima Atualização
14/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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