TJPR - 0005530-95.2021.8.16.0173

1ª instância - Umuarama - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARIA APARECIDA PALHOTO

CPF *74.***.*76-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMALIA NARVAES MARQUES

LOURDES NARVAES PALHOTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/11/2022 15:48

    Arquivado Definitivamente

  • 04/11/2022 15:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/11/2022 15:44

    Recebidos os autos

  • 20/10/2022 15:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/09/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA PALHOTO

  • 19/09/2022 14:41

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 14:41

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/09/2022 08:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 00:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 19:08

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 23/08/2022 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 19:27

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE CURADOR

  • 20/08/2022 08:54

    Expedição de Mandado DE INSCRIÇÃO

  • 19/08/2022 19:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/08/2022 19:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 17:37

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 05/07/2022 15:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/07/2022 15:01

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 15:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/07/2022 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 11:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2022 11:17

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 11:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/06/2022 16:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 17:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 29/05/2022 12:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/05/2022 13:27

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA PALHOTO

  • 29/04/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 14:49

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 14:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/04/2022 14:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 18:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/04/2022 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 18:00

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/04/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA PALHOTO

  • 23/03/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2022 06:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2022 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 10:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 10:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/02/2022 21:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 17:20

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 15:24

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA PALHOTO

  • 18/09/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2021 08:09

    Expedição de Mandado

  • 08/09/2021 13:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2021 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2021 10:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/09/2021 10:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/08/2021 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 13:14

    Expedição de Mandado

  • 27/07/2021 01:53

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA PALHOTO

  • 23/07/2021 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA PALHOTO

  • 18/07/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 11:28

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 06/07/2021 11:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE CURADOR

  • 03/07/2021 10:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

  • 01/07/2021 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2021 09:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 09:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA PALHOTO

  • 11/06/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA PALHOTO

  • 29/05/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 2ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8402 - E-mail: [email protected]   Processo:   0005530-95.2021.8.16.0173 Classe Processual:   Interdição/Curatela Assunto Principal:   Nomeação Valor da Causa:   R$1.100,00 Requerente(s):   MARIA APARECIDA PALHOTO Requerido(s):   AMALIA NARVAES MARQUES LOURDES NARVAES PALHOTO     DECISÃO     1.

    Recebo a inicial, uma vez que preenche os requisitos legais.   2.

    Trata-se de pedido de substituição de curador nomeado a pessoa interditada.   Preleciona o art. 87 da Lei nº 13.146/2015:   Art. 87.

    Em casos de relevância e urgência e a fim de proteger os interesses da pessoa com deficiência em situação de curatela, será lícito ao juiz, ouvido o Ministério Público, de oficio ou a requerimento do interessado, nomear, desde logo, curador provisório, o qual estará sujeito, no que couber, às disposições do Código de Processo Civil.   A probabilidade do direito alegado restou demonstrada pelos documentos que acompanham o processo originário, no qual restou comprovado que a interditada não possui capacidade de praticar os atos da vida civil.

    Por outro lado, a certidão de óbito de seq. 1.2, demonstra que a peticionária Maria Aparecida Palhoto é filha da curadora anteriormente nomeada e, agora, falecida, Sra.

    Lourdes Narvaes Palhoto, de modo que, a princípio, afigura-se apta para representar os interesses de Amália Narvaes Marques, que é sua tia.   Do mesmo modo, a urgência advém da necessidade de nomeação de pessoa apta a gerir os negócios da pessoa interditada.   3.

    Pelo exposto, nomeio como curadora provisória da interditada a Sra.

    Maria Aparecida Palhoto.

    Lavre-se termo.   4.

    Cite-se Amália Narvaes Marques para tomar conhecimento dos termos da substituição provisória, cientificando-a que terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para contestar o pedido (art. 761, parágrafo único, do CPC).   4.1 Oficie-se ao INSS comunicando a substituição provisória da curadora, instruindo-o com cópia desta decisão e da petição inicial.   5. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora a, no prazo de quinze dias úteis, apresentar manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; b) havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais.   6.

    Decorrido o prazo de manifestação mencionado no item anterior, deverão as partes e o Ministério Público ser intimados a, no prazo comum de cinco dias úteis, especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade.   7.

    Após, venham os autos conclusos para decisão de saneamento ou julgamento antecipado da lide.   8.

    Sem prejuízo, considerando que não há nos autos elementos a evidenciar a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade processual (CPC, art. 99, § 2º), concedo tal benefício à parte autora.

    Anote-se.   Umuarama, datado digitalmente.   Sandra Lustosa Franco Juíza de Direito Substituta

  • 18/05/2021 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 16:36

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/05/2021 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 09:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/05/2021 16:19

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/05/2021 16:05

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 16:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/05/2021 16:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 15:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2021 15:50

    APENSADO AO PROCESSO 0001558-16.2004.8.16.0173

  • 12/05/2021 12:56

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 12:56

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 12/05/2021 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 14:10

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 14:10

    Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA

  • 11/05/2021 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 09:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/05/2021 09:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2021

Ultima Atualização
04/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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