TJPR - 0000746-62.2021.8.16.0048

1ª instância - Assis Chateaubriand - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO EUGENIO DOS SANTOS

CPF *20.***.*51-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 17:32

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2025 17:31

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2025 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2025 14:28

    EXPEDIÇÃO DE SEI

  • 29/04/2025 17:42

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 31/03/2025 11:30

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2025 20:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/12/2024 18:47

    Recebidos os autos

  • 05/12/2024 18:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/12/2024 18:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2024 16:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/12/2024 16:02

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2024 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2024 15:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2024 17:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/08/2024 14:41

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 19:07

    Recebidos os autos

  • 21/08/2024 19:07

    Juntada de PARECER

  • 21/08/2024 19:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2024 18:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/08/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2024 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 14:36

    Expedição de Mandado

  • 15/05/2024 18:28

    Recebidos os autos

  • 15/05/2024 18:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/05/2024 13:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 18:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/05/2024 18:40

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 14/05/2024 18:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2024 14:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/05/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 14:38

    Expedição de Mandado

  • 08/03/2024 14:49

    Recebidos os autos

  • 08/03/2024 14:49

    Juntada de PARECER

  • 08/03/2024 14:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2024 14:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2024 14:17

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 12:15

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 12:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/08/2022 15:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 14:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/08/2022 09:56

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 09:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/08/2022 09:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 13:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/08/2022 13:53

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 21/06/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 15:55

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2022 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 13:51

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/03/2022 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2022 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2022 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2022 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2022 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2022 14:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/02/2022 11:52

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2022 17:10

    Recebidos os autos

  • 18/02/2022 17:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/02/2022 16:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 15:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2022 22:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 17:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/01/2022 14:11

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2022 11:39

    Recebidos os autos

  • 14/01/2022 11:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/01/2022 19:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 12:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/01/2022 12:10

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 02:35

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO EUGENIO DOS SANTOS

  • 28/09/2021 10:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 10:39

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 28/09/2021 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2021 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2021 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2021 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2021 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2021 17:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/07/2021 13:53

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 19:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 19:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 12:39

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND - ANEXO À VARA CRIMINAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, nº 216 - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 3540-2137 Autos nº. 0000746-62.2021.8.16.0048   Processo:   0000746-62.2021.8.16.0048 Classe Processual:   Execução de Medidas Alternativas Assunto Principal:   Acordo de Não Persecução Penal Data da Infração:   Data da infração não informada Polo Ativo(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Polo Passivo(s):   PAULO EUGENIO DOS SANTOS DESPACHO   1.

    Intime-se o Ministério Público para que, no prazo de 15 (quinze) dias, instrua o pedido inicial com cópia da proposta de acordo de não persecução penal aceita pelo investigado e homologada pelo juízo. 2.

    Após, tornem conclusos.

    Assis Chateaubriand, datado e assinado eletronicamente.   LINNYKER ALISON SIQUEIRA BATISTA Juiz Substituto

  • 18/05/2021 16:41

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 16:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/05/2021 16:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 09:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2021 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 16:14

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2021 16:32

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 16:32

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/03/2021 10:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/03/2021 10:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/03/2021 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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