TJPR - 0010825-11.2017.8.16.0026

1ª instância - Campo Largo - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CONJUNTO RESIDENCIAL DENISE

CNPJ: 08.097.620/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADENAUER ANTONIO ZANETTI

CPF *43.***.*14-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2023 15:35

    Arquivado Definitivamente

  • 12/06/2023 16:22

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 16:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/06/2023 00:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/02/2023 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2023 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2023 13:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/02/2023 13:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/12/2022 14:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE CONJUNTO RESIDENCIAL DENISE

  • 27/09/2022 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE CONJUNTO RESIDENCIAL DENISE

  • 22/09/2022 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2022 14:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 14:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 14:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/09/2022 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 00:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/07/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE CONJUNTO RESIDENCIAL DENISE

  • 07/07/2022 15:42

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2022 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2022 16:37

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 16:37

    Juntada de CUSTAS

  • 24/06/2022 17:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2022 16:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 11:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2022 20:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/06/2022 20:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2022 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2022 20:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 31/05/2022 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/05/2022 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/05/2022 18:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/05/2022 18:16

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2022 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2022 09:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2022 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2022 11:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE CONJUNTO RESIDENCIAL DENISE

  • 18/04/2022 21:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 21:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 14:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/03/2022 10:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2022 18:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/02/2022 16:48

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2021 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 16:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2021 14:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/10/2021 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2021 21:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 16:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/09/2021 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2021 15:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2021 13:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/09/2021 14:43

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2021 14:21

    Recebidos os autos

  • 14/07/2021 14:21

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 23/06/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ADENAUER ANTONIO ZANETTI

  • 11/06/2021 12:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2021 18:42

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 29/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 09:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 16:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanin Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4904 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010825-11.2017.8.16.0026 1.

    Ante a documentação carreada ao feito, mov. 89, defiro as benesses da assistência judiciária gratuita ao executado.

    Embora o benefício da justiça gratuita possa ser concedido a qualquer tempo e grau de jurisdição, não produz efeitos retroativos, ou seja, não pode alcançar os atos praticados em momento anterior ao seu deferimento.

    Assim, são devidas as custas e honorários existentes até o momento de seu pedido (15/06/2020). 2.

    Sustenta o Executado que há ausência de título executivo para embasar a demanda bem como que lhe falta liquidez, certeza e exigibilidade.

    Pois bem, houve a juntada dos boletos referentes às taxas condominiais inadimplidas.

    Além disso, constam com a exordial, também, ata de eleição do síndico, cópia da convenção do condomínio, matrícula do imóvel, bem como a planilha com a discriminação dos valores em aberto.

    Não houve qualquer impugnação específica com relação aos supostos valores cobrados indevidamente.

    Ressalta-se que a Convenção do Condomínio, já juntada, prevê expressamente o dever dos condôminos em adimplir as despesas condominiais.

    Veja-se, conforme pacificado pela jurisprudência a desnecessidade de juntada das atas das assembleias gerais que aprovaram as contribuições condominiais nas quais constem os valores que se pretende executar.

    Anexados a convenção de condomínio, ata de assembleia geral, boletos das taxas condominiais e planilha de débito, tem-se a demonstração suficiente de liquidez, certeza e exigibilidade da obrigação. 3.

    Quanto a suposta ausência de demonstração de variação do índice de correção monetária utilizado pela exequente quando da elaboração da planilha (Índice do Tribunal de Justiça do Paraná), entendo que não há qualquer razão a executada. É sabido que o TJ-PR utiliza como índice de correção, a partir de JUL/95, a média do IGP + INPC (critérios do Decreto Federal nº 1544/95), tal informação é obtida com extrema facilidade no próprio site institucional e em mera consulta ao dispositivo legal mencionado.

    Assim, rejeito a arguição levantada pela executada, devendo ser aplicado referido índice. 4.

    Quanto ao suposto excesso de execução, temos que os cálculos realizados pelo exequente apenas contemplam as previsões contidas nos artigos 389 e 1.336, §1º, do Código Civil (taxa correção monetária, juros de 1% ao mês, multa de 2% e honorários advocatícios).

    Verifica-se que apenas foram aplicados os encargos acima referidos (correção monetária, juros de 1% ao mês e multa de 2%), não havendo qualquer ilegalidade, excesso ou juros indevidos.

    Referida tese também deve ser rejeitada. 5.

    Quanto a aplicação de multa do artigo 916 do CPC/2015, entendo que tal penalidade não pode ser utilizada no presente caso.

    Veja-se que em nenhum momento houve a homologação judicial do parcelamento de crédito objeto desta execução.

    Assim, entendo que não há que se falar em descumprimento judicial por parte do executado em virtude de atrasos no pagamento ou pagamentos a menor.

    Deverá ser abatido do cálculo desta execução os pagamentos já realizados pelo executado, devendo a execução prosseguir com relação aos valores ainda remanescentes, não incidento a multa estipulado no art. 916, §5°, II, do CPC. 6.

    Remetam-se os presentes autos para a Contadoria Judicial para que apresente cálculo executivo atualizado, observando os critérios de correção e juros já estipulados nesta decisão itens (3 e 4). 7.

    Comunicações e diligências necessárias.   Campo Largo, 26 de abril de 2021.   James Hamilton de Oliveira Macedo Magistrado

  • 18/05/2021 09:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/05/2021 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 17:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/04/2021 14:54

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2021 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE CONJUNTO RESIDENCIAL DENISE

  • 15/03/2021 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 11:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 13:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2021 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2020 14:37

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2020 10:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2020 18:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2020 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 20:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 20:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/08/2020 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2020 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2020 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2020 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2020 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 11:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/04/2020 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/03/2020 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2020 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2020 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2020 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2020 12:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2019 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2019 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2019 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2019 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2019 15:28

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2019 11:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2019 20:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2019 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 30/04/2019 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2019 23:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/04/2019 15:09

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2018 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2018 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE CONJUNTO RESIDENCIAL DENISE

  • 10/10/2018 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2018 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2018 17:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/09/2018 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2018 01:51

    DECORRIDO PRAZO DE CONJUNTO RESIDENCIAL DENISE

  • 13/09/2018 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2018 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2018 15:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/07/2018 11:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2018 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2018 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2018 16:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/07/2018 16:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/07/2018 18:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/06/2018 14:42

    Expedição de Mandado

  • 12/06/2018 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE CONJUNTO RESIDENCIAL DENISE

  • 07/06/2018 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2018 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2018 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2018 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2018 17:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/02/2018 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2018 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2018 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2018 12:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/02/2018 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE CONJUNTO RESIDENCIAL DENISE

  • 18/01/2018 16:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/12/2017 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2017 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE CONJUNTO RESIDENCIAL DENISE

  • 18/12/2017 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2017 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2017 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2017 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2017 13:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/12/2017 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2017 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE CONJUNTO RESIDENCIAL DENISE

  • 25/10/2017 16:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/10/2017 16:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/10/2017 16:18

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2017 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2017 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2017 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2017 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2017 14:53

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/10/2017 14:07

    Recebidos os autos

  • 09/10/2017 14:07

    Distribuído por sorteio

  • 09/10/2017 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2017 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2017 13:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/10/2017 13:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2017

Ultima Atualização
23/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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