TJPR - 0048074-27.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

LUSANIRA ARAUJO FARIA

CPF *79.***.*82-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

ASSBRASIL - ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS TRABALHADORES DOS SETORES PUBLICO E PRIVADO DO BRASIL

CNPJ: 17.050.213/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2022 09:06

    Arquivado Definitivamente

  • 19/07/2022 11:11

    Recebidos os autos

  • 19/07/2022 11:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/07/2022 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 30/06/2022 07:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 21:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/06/2022 21:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 21:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2022

  • 13/06/2022 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 13/05/2022 06:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 18:40

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/04/2022 08:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/04/2022 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 10/03/2022 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2022 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2022 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2022 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2022 18:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/03/2022 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/03/2022 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/03/2022 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/03/2022 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2022 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2022 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2022 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/02/2022 14:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 09:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 18:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/02/2022 10:36

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 24/01/2022 15:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2022 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 14:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/01/2022 18:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 13/12/2021 16:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/12/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 01:57

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 08/12/2021 10:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2021 09:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 09:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 16:16

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 15:37

    Recebidos os autos

  • 23/11/2021 15:37

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 10:48

    Recebidos os autos

  • 22/11/2021 10:48

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 22/11/2021 10:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 10:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/11/2021 10:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/11/2021 10:35

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 19/11/2021 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2021 13:15

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2021 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 11/11/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 09/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 13:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 11:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/10/2021

  • 14/10/2021 18:21

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 14/10/2021 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 28/09/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 09:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 19:31

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 02/09/2021 09:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/08/2021 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 21/08/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 16:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2021 08:50

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 15:56

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 29/06/2021 00:47

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 00:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2021

  • 29/06/2021 00:47

    Baixa Definitiva

  • 29/06/2021 00:47

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2021 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2021 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 08/06/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 29/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 11:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    2ª VARA CÍVEL FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA Estado do Paraná PODER JUDICIÁRIO Autos nº 0048074-27.2020.8.16.0014 Pressupostos processuais e condições da ação/preliminares Arguiu o banco réu sua ilegitimidade passiva em razão da não comprovação da relação contratual.

    No entanto, sua alegação não merece prosperar, já que há solidariedade entre todos os agentes envolvidos na prestação do serviço na forma do art. 19 do CDC.

    Portanto, como no caso em tela o réu Banco Bradesco S/A intermediou as cobranças ora questionadas, é parte legitima nesta lide, respondendo solidariamente por eventual condenação.

    Quanto à alegação de falta de interesse de agir sem razão o réu, isto porque o interesse de agir da autora está consubstanciado tanto pela necessidade da providência jurisdicional solicitada, quanto pela utilidade que o provimento poderá proporcionar e, ainda, pela adequação da postulação, razão pela qual afasto a defesa indireta arguida em contestação.

    Ademais, existe pretensão resistida, tanto que a parte ré apresentou defesa extensa ao invés de reconhecer os pedidos formulados.

    No mais, estão presentes os pressupostos processuais e há interesse processual.

    Ainda, as partes são legítimas para figurarem no polo passivo e ativo da demanda.

    Prejudiciais de mérito Não há prejudiciais de mérito a analisar (prescrição e decadência).

    Incidência do CDC e inversão do ônus da prova Há incidência das normas do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que as partes se enquadram no conceito de fornecedor e consumidor descritos nos arts. 2º e 3º do CDC. 2ª VARA CÍVEL FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA Estado do Paraná PODER JUDICIÁRIO Ademais, para o caso dos autos, desnecessária a inversão do ônus da prova uma vez que o ônus já recai sobre o banco réu diante da inviabilidade de comprovação de fato negativo por parte do autor.

    Assim, incumbe ao banco réu comprovar que inexiste falha na prestação do serviço ou que, caso exista a falha, ela decorre de culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros.

    Pontos controvertidos e provas 1.

    Processo em ordem, tem-se que os pontos controvertidos da demanda encampam a apuração sobre a legalidade do débito efetuado, bem como se da conduta dos réus decorre dano moral à autora e, em caso positivo, qual o seu valor. 2.

    Considerando os pontos controvertidos e diante da ausência de pedido de produção de provas, anuncio o julgamento da lide no estado em que se encontra.

    Intimem-se as partes a respeito e, após, anotem-se conclusos para sentença.

    Diligências e intimações necessárias Londrina, data gerada pelo sistema.

    Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito * Assinado digitalmente. m

  • 18/05/2021 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 18:42

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/05/2021 08:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 14:00

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/05/2021 11:41

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 10/05/2021 11:19

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 12:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2021 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 10/04/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2021 06:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 14:41

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/05/2021 00:00 ATÉ 07/05/2021 23:59

  • 23/03/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 19:17

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 18/03/2021 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 06:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2021 08:27

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2021 10:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 02/02/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 21:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2021 06:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 17:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/12/2020 14:32

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/12/2020 17:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2020 17:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2020 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2020 16:12

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 15/12/2020 16:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/12/2020 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 08/12/2020 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 04/12/2020 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 24/11/2020 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2020 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 10:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2020 11:26

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 16/11/2020 06:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 06:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 06:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 18:47

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/11/2020 18:28

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 11/11/2020 18:27

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2020 14:16

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 11/11/2020 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 09:50

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 09/11/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 11:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/10/2020 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 30/10/2020 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2020 07:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 14:13

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 29/10/2020 14:13

    Distribuído por sorteio

  • 29/10/2020 12:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/10/2020 12:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 29/10/2020 12:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/10/2020 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 15:44

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2020 15:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/09/2020 15:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/09/2020 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 15:21

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 21/08/2020 11:14

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2020 09:25

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 19/08/2020 18:26

    Recebidos os autos

  • 19/08/2020 18:26

    Distribuído por sorteio

  • 19/08/2020 13:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/08/2020 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2020

Ultima Atualização
01/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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