TJPR - 0001493-04.2021.8.16.0083
1ª instância - Francisco Beltrao - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/04/2025 09:56
Arquivado Definitivamente
-
16/04/2025 14:39
Recebidos os autos
-
16/04/2025 14:39
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
16/04/2025 14:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/04/2025 16:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2025 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2025 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2025 13:27
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
12/03/2025 19:04
Expedição de Mandado DE AVERBAÇÃO
-
05/03/2025 18:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/02/2025 09:37
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 14:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2025 15:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2025 11:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2025 11:37
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
20/02/2025 10:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/02/2025 09:35
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 13:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2025 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2025 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2025 14:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2025 09:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/01/2025 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/01/2025 08:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2025 08:44
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
10/12/2024 18:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/12/2024 18:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2024 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2024 15:02
Juntada de Certidão
-
10/12/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 10:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2024 10:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2024 10:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2024 10:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2024 10:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2024 09:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2024 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2024 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2024 16:16
Juntada de COMPROVANTE
-
18/11/2024 13:34
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/11/2024 17:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2024 12:05
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 04:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/11/2024 19:00
Expedição de Mandado
-
06/11/2024 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2024 14:06
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/11/2024
-
04/11/2024 07:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/10/2024 09:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2024 04:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2024 16:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2024 17:46
Embargos de Declaração Acolhidos
-
16/09/2024 08:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/09/2024 14:24
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
09/09/2024 17:07
Juntada de Petição de contrarrazões
-
03/09/2024 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2024 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2024 10:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/08/2024 04:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2024 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2024 17:52
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
11/07/2024 01:02
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
09/07/2024 17:11
Recebidos os autos
-
09/07/2024 17:11
Juntada de CUSTAS
-
05/07/2024 13:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2024 14:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
04/06/2024 14:45
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
11/05/2024 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2024 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2024 15:56
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
16/04/2024 14:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2024 11:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/03/2024 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2024 17:53
OUTRAS DECISÕES
-
05/02/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 17:01
Conclusos para decisão
-
31/01/2024 18:30
OUTRAS DECISÕES
-
17/01/2024 15:16
Conclusos para decisão
-
15/01/2024 07:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/12/2023 17:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2023 16:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2023 17:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/12/2023 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/11/2023 21:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2023 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2023 13:22
Conclusos para despacho
-
16/11/2023 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2023 00:22
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SISTEMA S.A.
-
13/11/2023 18:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/10/2023 15:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2023 08:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2023 11:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2023 17:34
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 16:12
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
03/10/2023 15:59
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
29/09/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2023 16:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/09/2023 10:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2023 10:40
EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
-
11/09/2023 14:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2023 10:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2023 10:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2023 10:02
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
17/08/2023 19:53
OUTRAS DECISÕES
-
17/07/2023 14:01
Conclusos para decisão
-
15/07/2023 00:55
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2023 00:54
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 14:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/06/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2023 16:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2023 16:19
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/06/2023 16:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2023 15:26
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/06/2023 13:42
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 18:19
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 18:11
Expedição de Mandado
-
19/06/2023 18:11
Expedição de Mandado
-
19/06/2023 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2023 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2023 16:28
Conclusos para decisão
-
29/05/2023 07:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/05/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2023 14:18
Recebidos os autos
-
02/05/2023 14:18
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
28/04/2023 16:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/04/2023 16:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2023 16:55
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 16:54
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 14:03
OUTRAS DECISÕES
-
24/04/2023 16:33
Conclusos para decisão
-
19/04/2023 08:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/04/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2023 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2023 14:25
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA
-
27/03/2023 16:59
OUTRAS DECISÕES
-
27/03/2023 16:36
Conclusos para decisão
-
27/03/2023 12:13
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2023 18:40
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 08:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/03/2023 17:46
Conclusos para decisão
-
03/03/2023 16:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2023 10:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2023 10:28
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
06/02/2023 14:26
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
24/01/2023 15:00
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
23/01/2023 17:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/12/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2022 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2022 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2022 12:46
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
03/10/2022 10:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/09/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2022 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2022 16:42
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
12/09/2022 11:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/09/2022 11:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2022 10:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2022 00:35
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 17:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2022 14:53
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/08/2022 12:55
Juntada de Certidão
-
02/08/2022 12:54
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 17:11
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 19:27
Expedição de Mandado
-
22/06/2022 14:40
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
20/06/2022 17:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/06/2022 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2022 09:03
PROCESSO SUSPENSO
-
02/06/2022 09:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2022 19:25
OUTRAS DECISÕES
-
30/03/2022 14:03
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2022 10:49
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO
-
25/03/2022 11:19
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2022 00:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/03/2022 12:43
Conclusos para decisão
-
18/03/2022 14:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/02/2022 08:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2022 01:39
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2022 18:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2022 09:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/02/2022 08:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2022 02:12
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 02:12
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2022 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2022 14:42
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2022 09:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/02/2022 15:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2022 06:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2022 16:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/02/2022 07:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/02/2022 17:14
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
24/01/2022 11:22
Juntada de Certidão
-
24/01/2022 11:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2022 16:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2022 16:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2022 16:00
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/01/2022 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2022 13:22
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2022 13:20
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2022 15:29
Juntada de COMPROVANTE
-
11/01/2022 15:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2022 15:28
Juntada de COMPROVANTE
-
11/01/2022 15:26
Juntada de COMPROVANTE
-
11/01/2022 15:03
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/01/2022 15:01
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/01/2022 14:57
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/01/2022 14:56
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/12/2021 20:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/12/2021 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2021 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2021 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2021 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2021 12:46
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2021 12:38
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2021 12:38
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2021 12:38
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2021 19:32
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
07/12/2021 16:18
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2021 10:40
Recebidos os autos
-
07/12/2021 10:40
Juntada de PARECER
-
07/12/2021 10:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Ed. do Fórum - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3524-3096 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001493-04.2021.8.16.0083 Processo: 0001493-04.2021.8.16.0083 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$150.000,00 Autor(s): ELOIR LUIZ FREIRE MARCIA REGINA WOLF FREIRE Réu(s): ataides ladislau freire orides pereira freire Vistos e examinados.
Presentes os requisitos legais, recebo a petição inicial.
Cite-se a parte requerida, para oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias.
Advirta-se de que a falta de contestação implicará presunção de veracidade dos fatos descritos na inicial (art. 344, CPC).
Intimem-se por via postal os representantes das Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município, para que, em 15 (quinze) dias, manifestem o (des)interesse no processo.
Citem-se pessoalmente os confinantes indicados na peça vestibular (art. 246, § 3°, CPC), bem como seus cônjuges, se casados forem (art. 73, § 1°, CPC), para que, querendo, se manifestem.
Citem-se eventuais interessados através de edital com prazo de 20 (vinte) dias (art. 216-A, § 4°, da Lei n° 6.015/73, por analogia).
Além disso, cientifique-se o representante do Ministério Público para, querendo, se manifestar no prazo legal (art. 178, I, do CPC).
Apresentada resposta, caso haja alegação de qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito reclamado na peça vestibular, ou qualquer das matérias elencadas no art. 337 do CPC, intime-se a parte requerente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC).
Se com a réplica da parte requerente for apresentado documento novo, intime(m)-se o(s) requerido(s) para que se manifeste(m) a respeito em 15 (quinze) dias (art. 437, § 1°, CPC), ficando vedada, sob pena de desentranhamento, ulterior juntada de documentação.
Após, intimem-se as partes para que, no prazo comum de até 05 (cinco) dias, indiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade e pertinência de cada uma delas, sob pena de indeferimento.
Oportunamente, tornem os autos conclusos para saneamento (art. 357 do CPC).
Caso não tenha sido formulado pedido de produção de outras provas, à conta do preparo e, após realizado, conclusos para sentença.
Comunicações e diligência necessárias.
Cumpram-se as orientações deontológicas pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do E.
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Francisco Beltrão, 02 de dezembro de 2021. Antônio Evangelista de Souza Netto Juiz de Direito -
06/12/2021 19:16
Expedição de Mandado
-
06/12/2021 19:16
Expedição de Mandado
-
06/12/2021 19:16
Expedição de Mandado
-
06/12/2021 19:16
Expedição de Mandado
-
06/12/2021 19:16
Expedição de Mandado
-
06/12/2021 13:41
Recebidos os autos
-
06/12/2021 13:41
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
06/12/2021 12:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/12/2021 12:44
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 12:44
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 12:43
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 12:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/12/2021 12:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2021 12:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2021 12:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2021 12:37
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 12:36
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 12:36
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2021 15:58
OUTRAS DECISÕES
-
02/12/2021 15:01
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
02/12/2021 15:01
Juntada de Certidão
-
30/11/2021 18:17
OUTRAS DECISÕES
-
30/11/2021 01:01
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
29/11/2021 14:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 10:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2021 10:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2021 09:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/10/2021 08:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2021 12:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2021 12:05
Juntada de Certidão
-
23/09/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2021 17:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/09/2021 14:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2021 14:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2021 09:41
Juntada de Certidão
-
19/08/2021 09:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2021 09:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2021 19:21
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2021 14:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/06/2021 18:07
Conclusos para despacho
-
22/06/2021 17:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/05/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Ed. do Fórum - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3524-3096 - E-mail: [email protected] Processo: 0001493-04.2021.8.16.0083 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$150.000,00 Autor(s): ELOIR LUIZ FREIRE Réu(s): ataides ladislau freire orides pereira freire Vistos para despacho. 1.
Para a concessão dos benefícios da justiça gratuita, deve-se harmonizar o disposto no CPC/2015 com os ditames da Constituição Federal, que em seu art. 5º, LXXIV, estabelece que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.
Ou seja, com o advento da Lei Maior passou a ser necessário não apenas a afirmação de que a parte não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, mas também a efetiva demonstração de insuficiência de recursos.
No caso concreto, a parte autora pugnou pela concessão dos benefícios da justiça gratuita, contudo, não apresentou nos autos qualquer documento que comprove sua impossibilidade de arcar com as despesas processuais.
Diante disso, a parte autora deverá apresentar, no prazo de 15 dias, os documentos que entender pertinentes, a fim de que seja possível verificar a sua impossibilidade de arcar com as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou da família ou para, em igual prazo, proceder o recolhimento das custas devidas. 2.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento, a fim de: a) qualificar com as demais informações pertinentes todos os confinantes do imóvel, indicando inclusive, se casados forem, os nomes, prenomes de seus respectivos cônjuges, ainda que convivam em união estável, uma vez que tais informações não constaram da inicial; b) anexar aos autos certidão atualizada do Cartório do Distribuidor sobre a existência de ações possessórias, abrangendo o prazo de 10 anos e todos os possuidores do período, inclusive em nome da esposa do autor, nos termos do art. 319, VI, do CPC/2015; c) anexar cópia da matrícula atualizada do imóvel usucapiendo; d) demonstrar o consentimento do cônjuge, na forma do art. 73, “caput”, do CPC/2015, salvo se casado sob o regime de separação absoluta de bens.
Intimações e diligências necessárias.
Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente. Ivan Buatim Juiz de Direito Substituto -
18/05/2021 09:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2021 15:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/03/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2021 16:23
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
22/03/2021 16:23
Juntada de Certidão
-
22/03/2021 16:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2021 17:35
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
17/03/2021 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2021 17:32
Juntada de Certidão
-
17/03/2021 17:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2021 17:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2021 17:25
Recebidos os autos
-
17/03/2021 17:25
Distribuído por sorteio
-
17/03/2021 17:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/03/2021 17:22
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2021
Ultima Atualização
25/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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