TJPR - 0003044-51.2020.8.16.0116
1ª instância - Matinhos - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/06/2025 08:11
Arquivado Definitivamente
-
03/06/2025 16:15
Recebidos os autos
-
03/06/2025 16:15
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
02/06/2025 13:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
02/06/2025 13:06
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/06/2025
-
02/06/2025 13:06
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/06/2025
-
02/06/2025 13:06
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/06/2025
-
02/06/2025 13:06
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/06/2025
-
02/06/2025 13:06
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/06/2025
-
02/06/2025 13:06
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/06/2025
-
02/06/2025 13:06
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/06/2025
-
02/06/2025 10:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2025 10:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2025 15:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2025 15:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2025 15:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2025 15:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2025 15:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2025 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2025 11:42
Extinto o processo por desistência
-
28/03/2025 08:14
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
20/03/2025 08:16
Juntada de Certidão
-
17/02/2025 17:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2025 17:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2025 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2025 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2025 12:07
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
-
23/01/2025 12:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2025 12:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2025 12:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/12/2024 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2024 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2024 00:59
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
01/11/2024 14:04
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
01/11/2024 11:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2024 11:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2024 11:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2024 11:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2024 10:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2024 10:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2024 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2024 12:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2024 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2024 13:00
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
17/09/2024 08:41
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
17/09/2024 00:44
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO DA SILVA
-
17/09/2024 00:44
DECORRIDO PRAZO DE CILSA MENDES DE OLIVEIRA
-
17/09/2024 00:44
DECORRIDO PRAZO DE AURORA OLIVEIRA DE CAMPOS FRANÇA
-
17/09/2024 00:44
DECORRIDO PRAZO DE MIGUEL ARCANJO BANDEIRA
-
02/09/2024 10:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2024 10:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2024 09:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2024 18:02
OUTRAS DECISÕES
-
03/06/2024 17:10
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
06/05/2024 12:57
Conclusos para despacho
-
04/05/2024 00:42
DECORRIDO PRAZO DE CILSA MENDES DE OLIVEIRA
-
04/05/2024 00:42
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO DA SILVA
-
04/05/2024 00:42
DECORRIDO PRAZO DE AURORA OLIVEIRA DE CAMPOS FRANÇA
-
04/05/2024 00:41
DECORRIDO PRAZO DE MIGUEL ARCANJO BANDEIRA
-
03/05/2024 13:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2024 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2024 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2024 15:05
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
01/02/2024 08:30
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
22/01/2024 16:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2024 16:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2024 16:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2024 16:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2024 14:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2023 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2023 13:16
Juntada de Certidão
-
29/11/2023 00:24
DECORRIDO PRAZO DE CILSA MENDES DE OLIVEIRA
-
29/11/2023 00:24
DECORRIDO PRAZO DE AURORA OLIVEIRA DE CAMPOS FRANÇA
-
29/11/2023 00:23
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO DA SILVA
-
28/11/2023 19:02
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
03/11/2023 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2023 00:37
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 19:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2023 19:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2023 15:52
Juntada de Petição de contestação
-
06/10/2023 00:56
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOÃO DE DEUS GOMES VALLIM
-
02/10/2023 19:45
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/10/2023 19:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/09/2023 10:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2023 10:04
Juntada de Certidão
-
25/08/2023 00:44
DECORRIDO PRAZO DE AURORA OLIVEIRA DE CAMPOS FRANÇA
-
18/08/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2023 12:59
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 08:07
Expedição de Mandado
-
07/08/2023 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2023 16:47
Juntada de Certidão
-
02/08/2023 17:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2023 17:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2023 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2023 12:53
Juntada de Certidão
-
29/07/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 20:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2023 12:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2023 12:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2023 11:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2023 00:03
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FRANCISCO DE CASTRO LEAL
-
11/07/2023 09:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2023 09:42
Juntada de Certidão
-
07/07/2023 18:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/06/2023 08:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2023 08:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2023 08:29
Juntada de COMPROVANTE
-
02/06/2023 17:42
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
02/06/2023 17:41
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
02/06/2023 10:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2023 10:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 15:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2023 15:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2023 14:50
Recebidos os autos
-
31/05/2023 14:50
Juntada de Certidão
-
30/05/2023 09:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2023 09:44
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
30/05/2023 09:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/05/2023 09:43
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 14:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2023 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2023 14:21
Juntada de Certidão
-
05/05/2023 09:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/04/2023 10:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2023 10:11
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
17/03/2023 15:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2023 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2023 02:21
DECORRIDO PRAZO DE CILSA MENDES DE OLIVEIRA
-
28/01/2023 02:20
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO DA SILVA
-
28/01/2023 02:17
DECORRIDO PRAZO DE AURORA OLIVEIRA DE CAMPOS FRANÇA
-
28/01/2023 02:16
DECORRIDO PRAZO DE MIGUEL ARCANJO BANDEIRA
-
07/01/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/12/2022 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/12/2022 13:59
Juntada de Certidão
-
22/11/2022 00:46
DECORRIDO PRAZO DE MIGUEL ARCANJO BANDEIRA
-
22/11/2022 00:46
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO DA SILVA
-
22/11/2022 00:46
DECORRIDO PRAZO DE AURORA OLIVEIRA DE CAMPOS FRANÇA
-
22/11/2022 00:46
DECORRIDO PRAZO DE CILSA MENDES DE OLIVEIRA
-
01/10/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2022 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2022 11:11
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2022 14:25
Conclusos para despacho
-
08/07/2022 16:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2022 16:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2022 16:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2022 16:24
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
02/07/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2022 12:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2022 12:17
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
07/05/2022 00:32
DECORRIDO PRAZO DE AURORA OLIVEIRA DE CAMPOS FRANÇA
-
30/04/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2022 09:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2022 00:50
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
04/02/2022 01:09
DECORRIDO PRAZO DE MIGUEL ARCANJO BANDEIRA
-
04/02/2022 01:06
DECORRIDO PRAZO DE MIGUEL ARCANJO BANDEIRA
-
04/02/2022 01:06
DECORRIDO PRAZO DE MIGUEL ARCANJO BANDEIRA
-
28/01/2022 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2022 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2022 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2022 08:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2022 08:24
Juntada de COMPROVANTE
-
17/01/2022 08:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2022 08:23
Juntada de COMPROVANTE
-
17/01/2022 08:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2022 08:22
Juntada de COMPROVANTE
-
15/12/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CÍVEL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, nº 200 - Edifício do Fórum - Balneário Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 Processo: 0003044-51.2020.8.16.0116 Classe Processual: Embargos de Terceiro Cível Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$100.000,00 Embargante(s): AURORA OLIVEIRA DE CAMPOS FRANÇA CARLOS ALBERTO DA SILVA CILSA MENDES DE OLIVEIRA MIGUEL ARCANJO BANDEIRA Embargado(s): DULCINEA ZICARELLI RODRIGUES Decisão: Concedo o prazo de 90 (noventa) dias para tratativas de acordo.
Intime-se.
Matinhos, datado eletronicamente.
Felipe Wollertt de França Juiz Substituto -
14/12/2021 16:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2021 16:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 08:09
PROCESSO SUSPENSO
-
14/12/2021 08:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2021 17:53
DEFERIDO O PEDIDO
-
13/12/2021 16:51
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
13/12/2021 16:49
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
06/12/2021 09:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2021 09:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2021 09:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2021 09:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2021 00:07
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO DA SILVA
-
06/11/2021 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2021 09:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2021 09:27
Juntada de Certidão
-
25/10/2021 18:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2021 18:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2021 18:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2021 18:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CÍVEL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, nº 200 - Edifício do Fórum - Balneário Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 Autos nº. 0003044-51.2020.8.16.0116 Processo: 0003044-51.2020.8.16.0116 Classe Processual: Embargos de Terceiro Cível Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$100.000,00 Embargante(s): AURORA OLIVEIRA DE CAMPOS FRANÇA CARLOS ALBERTO DA SILVA CILSA MENDES DE OLIVEIRA MIGUEL ARCANJO BANDEIRA Embargado(s): DULCINEA ZICARELLI RODRIGUES Trata-se de Embargos de Terceiro propostos por AURORA OLIVEIRA DE CAMPOS FRANÇA, CARLOS ALBERTO DA SILVA, CILSA MENDES DE OLIVEIRA e MIGUEL ARCANJO BANDEIRA de face de ESPÓLIO DE FRANCISCO ZICARELLI FILHO representado por DULCINEA ZICARELLI RODRIGUES e LUIZ FRANCISCO DE CASTRO LEAL pugnando pela concessão de medida liminar de manutenção de posse sobre o imóvel objeto de liminar de reintegração concedida nos autos principais. É o breve relato.
Decido.
Disciplina a matéria posta em causa o artigo 674 do Código de Processo Civil, prevendo que: “Art. 674.
Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível como ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro”.
Mais adiante, o artigo 678, do mesmo diploma processual, dispõe o seguinte: “Art. 678.
A decisão que reconhecer suficientemente provado o domínio ou a posse determinará a suspensão das medidas constritivas sobre os bens litigiosos objeto dos embargos, bem como a manutenção ou a reintegração provisória da posse, se o embargante a houver requerido”.
Em consonância com os artigos supra transcritos o artigo 677 do Código de Processo Civil prevê a necessidade de prova sumária da posse e qualidade de terceiros da parte embargante.
Nesse passo, para deferimento, em sede liminar, de pedido como o presente, necessária se faz prova da qualidade de terceiros e da posse sobre o bem objeto de penhora.
A qualidade de terceiros em relação ao processo de execução restou comprovada.
Contudo, não ficou devidamente evidenciada a posse sobre o bem.
Isso porque, Carlos Alberto da Silva e Miguel Arcanjo Bandeira alegam ter adquirido os bens imóveis em 07/05/2018 e 22/08/2017, respectivamente, de Sergio José dos Santos (eventos 65.2 e 65.12).
Por sua vez, a parte Embargante Aurora Oliveira de Campos França afirmou ter adquirido o bem imóvel de Ricardo Fernandes da Silva (mov. 65.5), em 02/07/2018 e, por fim, Cilsa Mendes de Oliveira adquiriu o bem em 11/11/2019 (mov. 65.8), de Gabriel Airoldi, que, por sua vez, adquiriu de Sergio José dos Santos em 23/01/2018 (mov. 65.9). Verifica-se da análise dos documentos acostados no evento 65 que, em princípio, as áreas dos Embargantes Miguel Arcanjo Bandeira e Cilsa Mendes de Oliveira dizem respeito à mesma parte ideal do lote nº 35, planta 02, localizado no lugar denominado Curraes, medindo 12,00 metros por 30,00 metros (movs. 65.9 e 65.12). Pois bem, essa área encontra-se em discussão desde 2018, onde foi proposta Ação Civil Pública atuada sob n° 5204-20.2018.8.16.0116, sendo concedida liminar para os vendedores dos contratos de compra e venda se abstivessem de comercializar a área.
Além disso, em meados de 2019, houve a propositura de ação de reintegração de posse atuada sob n° 3472-67.2019.8.16.0116, sendo concedida a liminar de reintegração e realizado auto de constatação e reintegração da posse.
No mesmo ano, foi proposta nova ação de reintegração de posse autuada sob n° 6606-05.2019.8.16.0116, sendo novamente concedida a liminar.
Percebe-se que quando a parte foi reintegrada a posse, não havia indícios de construção, sendo lote vago.
Portanto não há provas de posse pelos embargantes, fragilizando as alegações e argumentos trazidos na petição inicial.
Assim, apenas pela análise da inicial, não há elementos seguros que permitam comprovar a alegação dos fatos; além disso, a questão sub judice é complexa e necessita de amplo debate, de modo que se torna impossível a emissão de um juízo provisório, initio litis.
Confira-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
POSSE.
BENS IMÓVEIS.
EMBARGOSDE TERCEIRO.
Como é cediço, para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, imprescindível a prova inequívoca capaz de convencer o Julgador sobre a verossimilhança do direito invocado, segundo estabelece o art. 273 ,caput, do Código de Processo Civil.
No caso, deve ser mantida a decisão quein deferiu o pedido liminar, pois ausente a presença dos referidos requisitos.
NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO.
DECISÃO MONOCRÁTICA”. (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*36-42, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Walda Maria Melo Pierro, Julgado em 02/09/2015).
Assim, tais inconsistências fragilizam os argumentos trazidos, não trazendo a verossimilhança exigida para o deferimento da liminar.
Diante disso, não há como deferir a liminar, ressaltando para que a parte embargada tome mais precaução e vigília para cuidar da área em questão, sequer se falando em audiência de justificação, diante da decisão exarada nos autos 3472-67.2019.8.16.0116.
Nessa toada, INDEFIRO o pedido liminar.
Citem-se os embargados para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 679 do Código de Processo Civil.
Certifique-se nos autos do processo de execução a oposição dos presentes embargos.
Intime-se a parte Embargante dê prosseguimento ao feito com o cumprimento do despacho acostado no mov. 82, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.
Intimações e diligências necessárias. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito -
20/09/2021 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2021 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2021 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2021 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2021 14:02
Juntada de Certidão
-
17/09/2021 17:46
Não Concedida a Medida Liminar
-
13/09/2021 13:36
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
10/08/2021 01:26
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO DA SILVA
-
18/07/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 08:38
Recebidos os autos
-
12/07/2021 08:38
Juntada de Certidão
-
08/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CÍVEL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, nº 200 - Edifício do Fórum - Balneário Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 Autos nº. 0003044-51.2020.8.16.0116 Processo: 0003044-51.2020.8.16.0116 Classe Processual: Embargos de Terceiro Cível Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$100.000,00 Embargante(s): ADILSON ANTONIO DE SOUZA ANDRESSA SOARES COSTA AUREA MARIA SIQUEIRA AURORA OLIVEIRA DE CAMPOS FRANÇA CARLOS ALBERTO DA SILVA CILSA MENDES DE OLIVEIRA EDINEI GEFFER ELCIONEI GEFFER ERONEI GEFFER GENIVALDO FERREIRA RODRIGUES LARISSA DE ASSIS LIMA GODOY LUIZ PEREIRA DE MATOS FILHO MIGUEL ARCANJO BANDEIRA NATASHA KIMBERLY DE ALMEIDA MARIANO SANDRO CESAR ISAI VANDERLEI GEIB Embargado(s): DULCINEA ZICARELLI RODRIGUES Recebo a emenda à petição inicial (evento 65).
Retifique-se o polo ativo.
Primeiramente, antes da análise da liminar, devem os embargantes, no prazo de 15 dias, juntarem certidão de matrícula atualizada, voltando na sequência conclusos para apreciação da liminar.
Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito -
07/07/2021 08:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 08:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/07/2021 08:41
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 08:41
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 08:40
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 08:40
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 08:40
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 08:39
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 08:39
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 08:39
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 08:38
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 08:38
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 08:38
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 08:38
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 17:55
RECEBIDA A EMENDA À INICIAL
-
17/06/2021 10:54
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
16/06/2021 00:27
DECORRIDO PRAZO DE AURORA OLIVEIRA DE CAMPOS FRANÇA
-
16/06/2021 00:27
DECORRIDO PRAZO DE MIGUEL ARCANJO BANDEIRA
-
16/06/2021 00:27
DECORRIDO PRAZO DE CILSA MENDES DE OLIVEIRA
-
16/06/2021 00:27
DECORRIDO PRAZO DE ADILSON ANTONIO DE SOUZA
-
16/06/2021 00:27
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ PEREIRA DE MATOS FILHO
-
16/06/2021 00:26
DECORRIDO PRAZO DE ANDRESSA SOARES COSTA
-
16/06/2021 00:26
DECORRIDO PRAZO DE AUREA MARIA SIQUEIRA
-
16/06/2021 00:26
DECORRIDO PRAZO DE ERONEI GEFFER
-
16/06/2021 00:26
DECORRIDO PRAZO DE LARISSA DE ASSIS LIMA GODOY
-
16/06/2021 00:26
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO DA SILVA
-
16/06/2021 00:26
DECORRIDO PRAZO DE SANDRO CESAR ISAI
-
16/06/2021 00:26
DECORRIDO PRAZO DE NATASHA KIMBERLY DE ALMEIDA MARIANO
-
16/06/2021 00:26
DECORRIDO PRAZO DE GENIVALDO FERREIRA RODRIGUES
-
16/06/2021 00:26
DECORRIDO PRAZO DE EDINEI GEFFER
-
16/06/2021 00:25
DECORRIDO PRAZO DE ELCIONEI GEFFER
-
14/06/2021 23:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CÍVEL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, n.º 200 - Ed. do Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3453-8100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003044-51.2020.8.16.0116 Processo: 0003044-51.2020.8.16.0116 Classe Processual: Embargos de Terceiro Cível Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$100.000,00 Embargante(s): ADILSON ANTONIO DE SOUZA ANDRESSA SOARES COSTA AUREA MARIA SIQUEIRA AURORA OLIVEIRA DE CAMPOS FRANÇA CARLOS ALBERTO DA SILVA CILSA MENDES DE OLIVEIRA EDINEI GEFFER ELCIONEI GEFFER ERONEI GEFFER GENIVALDO FERREIRA RODRIGUES LARISSA DE ASSIS LIMA GODOY LUIZ PEREIRA DE MATOS FILHO MIGUEL ARCANJO BANDEIRA NATASHA KIMBERLY DE ALMEIDA MARIANO SANDRO CESAR ISAI VANDERLEI GEIB Embargado(s): DULCINEA ZICARELLI RODRIGUES 1.
O ordenamento jurídico em vigor não contempla “pedido de reconsideração”, de modo que a parte interessada deveria buscar a modificação da decisão fustigada em tempo oportuno, através do recurso processual que a lei lhe faculta. 2.
Ante o exposto, deixo de analisar o pedido do evento 30. 3.
Cumpra-se a determinação de evento 26 no prazo de 10 (dez) dias. 4.
Intime-se.
Diligências necessárias.
Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito -
18/05/2021 09:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 09:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 09:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 09:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 09:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 09:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 09:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 09:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 09:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 09:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 09:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 09:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 09:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 09:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 09:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 09:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 19:05
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2021 14:54
Conclusos para despacho
-
02/02/2021 09:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2021 01:25
DECORRIDO PRAZO DE ADILSON ANTONIO DE SOUZA
-
25/01/2021 10:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/01/2021 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2021 16:07
RECEBIDA A EMENDA À INICIAL
-
07/12/2020 17:01
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
07/12/2020 12:50
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
07/12/2020 12:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/12/2020 11:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2020 07:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2020 20:05
INDEFERIDO O PEDIDO
-
11/08/2020 10:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2020 07:44
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
07/08/2020 07:44
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
-
05/08/2020 14:54
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
05/08/2020 14:54
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA
-
04/08/2020 16:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2020 07:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2020 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2020 17:36
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
22/07/2020 10:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2020 14:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2020 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2020 12:35
Juntada de Certidão
-
08/07/2020 11:20
Recebidos os autos
-
08/07/2020 11:20
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
08/07/2020 10:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2020 10:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2020 17:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/07/2020 17:33
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2020
Ultima Atualização
15/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
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OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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