TJPR - 0001087-03.2000.8.16.0088

1ª instância - Guaratuba - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA - PROCURADORIA GERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAUL PINHEIRO MACHADO FILHO

CPF *02.***.*10-10

SILVANE BURKOT

CPF *44.***.*15-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2025 01:05

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 20:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 26/06/2025 13:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/06/2025 13:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2025 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2025 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2025 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2025 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2025 14:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2025 14:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2025 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2025 15:38

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 16/06/2025 19:49

    Recebidos os autos

  • 16/06/2025 19:49

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 13/06/2025 23:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2025 13:16

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/04/2025 09:28

    Recebidos os autos

  • 28/04/2025 09:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/04/2025 00:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2025 14:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/04/2025 12:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2025 12:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/04/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2025 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2025 01:09

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2025 17:29

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 01/04/2025 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2025 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2025 13:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2025 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2025 12:58

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/03/2025 12:58

    Recebidos os autos

  • 28/03/2025 12:58

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/03/2025 12:58

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 27/03/2025 11:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/03/2025 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/03/2025 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 18/03/2025 18:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2025 12:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2025 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2025 15:11

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS

  • 23/01/2025 04:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/08/2024 01:09

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2024 13:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2024 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2024 13:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/07/2024 23:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2024 10:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/07/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2024 10:22

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 25/06/2024 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2024 18:33

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 08/02/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 15:48

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 19/01/2024 10:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2023 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2023 10:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 08:39

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 01:18

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 09:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 18:09

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 18:09

    Juntada de CUSTAS

  • 18/11/2022 13:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2022 14:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2022 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2022 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2022 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 15:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/09/2022 20:04

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 26/08/2022 17:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 17:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 11:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/08/2022 11:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/07/2022 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 17:02

    Expedição de Mandado

  • 08/07/2022 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 16:57

    Expedição de Mandado

  • 06/07/2022 12:15

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 13:29

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 13:27

    EVOLUÍDA A CLASSE DE DESAPROPRIAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 21/06/2022 13:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/06/2022 13:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2022

  • 21/06/2022 13:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2022

  • 21/06/2022 13:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2022

  • 21/06/2022 13:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2022

  • 07/06/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE RAUL PINHEIRO MACHADO FILHO

  • 07/06/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE SILVANE BURKOT

  • 24/05/2022 13:24

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 16/05/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 17:07

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 18/04/2022 15:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2022

  • 18/04/2022 15:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2022

  • 18/04/2022 15:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2022

  • 18/04/2022 15:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2022

  • 18/04/2022 15:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2022

  • 18/04/2022 15:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2022

  • 18/04/2022 15:43

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 15:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2022

  • 18/04/2022 15:43

    Baixa Definitiva

  • 18/04/2022 15:43

    Baixa Definitiva

  • 18/04/2022 15:43

    Baixa Definitiva

  • 18/04/2022 15:43

    Baixa Definitiva

  • 18/04/2022 15:43

    Baixa Definitiva

  • 18/04/2022 15:43

    Baixa Definitiva

  • 18/04/2022 15:43

    Baixa Definitiva

  • 18/04/2022 15:40

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 15:40

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 15:31

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 15:29

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 15:29

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 15:26

    Recebidos os autos

  • 19/11/2021 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 07:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 10:14

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2021 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 18:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 16:33

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/05/2021 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 20:55

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 02/03/2021 14:37

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2021 13:37

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 22/09/2020 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2020 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2020 19:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 15/09/2020 19:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 12/05/2020 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2020 00:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2020 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2020 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2020 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 20:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 20:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 20:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 20:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 18:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 29/04/2020 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 18:49

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2020 18:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 29/04/2020 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 18:49

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2020 18:45

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/04/2020 18:45

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/04/2020 17:53

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 29/04/2020 17:52

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 29/04/2020 17:08

    Recebidos os autos

  • 29/04/2020 17:08

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/04/2020 16:59

    Recebidos os autos

  • 29/04/2020 16:59

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/04/2020 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2020 17:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2020 17:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2020 15:18

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/04/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 15:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 25/03/2020 15:35

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2020 15:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/03/2020 17:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 23/03/2020 17:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 19/03/2020 20:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 20:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 16:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 19/03/2020 16:26

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 18/03/2020 11:26

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 18/03/2020 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE

  • 17/03/2020 18:44

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 17/03/2020 18:44

    Juntada de COMUNICAÇÃO

  • 17/03/2020 18:43

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2020 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2020 15:11

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 17/02/2020 23:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/02/2020 22:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 16:48

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2020 16:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/02/2020 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 17:59

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/02/2020 15:47

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 10/02/2020 15:47

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 10/02/2020 15:47

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 10/02/2020 15:27

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 10/02/2020 15:27

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 14/12/2019 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2019 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2019 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2019 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2019 16:33

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/02/2020 00:00 ATÉ 07/02/2020 23:59

  • 03/12/2019 16:16

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 03/12/2019 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2019 12:30

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/11/2019 17:52

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/11/2019 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2019 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2019 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2019 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2019 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2019 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2019 14:25

    Recebidos os autos

  • 20/11/2019 14:25

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/11/2019 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 15:33

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/11/2019 15:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 19/11/2019 15:33

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/11/2019 15:29

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/11/2019 15:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/11/2019 15:27

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/11/2019 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 19/11/2019 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 19/11/2019 15:22

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 19/11/2019 15:22

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 19/11/2019 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 19/11/2019 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 27/10/2019 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2019 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2019 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2019 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2019 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2019 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2019 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2019 17:21

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO

  • 16/10/2019 17:21

    Recurso Especial não admitido

  • 21/08/2019 14:52

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 21/08/2019 14:51

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 20/08/2019 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 20/08/2019 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 13:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2019 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2019 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2019 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2019 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2019 12:04

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 24/07/2019 12:03

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 10/06/2019 11:13

    Recebidos os autos

  • 10/06/2019 11:13

    Recebidos os autos

  • 10/06/2019 11:13

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/06/2019 11:13

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/06/2019 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2019 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2019 13:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2019 13:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2019 13:33

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/06/2019 13:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/06/2019 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2019 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2019 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2019 16:48

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2019 16:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 31/05/2019 16:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/05/2019 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 30/05/2019 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 30/05/2019 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2019 15:12

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2019 15:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 30/05/2019 15:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/05/2019 14:05

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 30/05/2019 14:05

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 10/05/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2019 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2019 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2019 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2019 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2019 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2019 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2019 17:01

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/04/2019 18:46

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/04/2019 18:46

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/04/2019 19:12

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 23/04/2019 13:30

  • 12/03/2019 13:44

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 12/03/2019 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2019 12:27

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/02/2019 12:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/02/2019 12:26

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2019 12:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/02/2019 12:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/02/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2019 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2019 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2019 11:39

    Recebidos os autos

  • 12/02/2019 11:39

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/02/2019 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2019 18:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/02/2019 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2019 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2019 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2019 13:23

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 05/02/2019 18:40

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 05/02/2019 18:40

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 14/12/2018 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2018 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2018 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2018 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2018 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2018 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2018 17:57

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 05/02/2019 13:30

  • 03/12/2018 17:57

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 21/11/2018 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2018 18:11

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/11/2018 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 20/11/2018 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2018 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2018 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2018 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2018 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2018 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2018 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2018 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2018 17:57

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 04/12/2018 13:30

  • 12/11/2018 17:03

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 12/11/2018 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2018 09:38

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/10/2018 16:40

    Recebidos os autos

  • 24/10/2018 16:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/09/2018 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2018 13:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2018 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2018 15:03

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 31/08/2018 15:03

    Distribuído por sorteio

  • 31/08/2018 14:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/08/2018 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2018 13:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 31/08/2018 13:08

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2018 13:53

    Recebidos os autos

  • 10/08/2018 13:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 19/06/2018 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2018 16:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/04/2018 20:02

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/03/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2018 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2018 10:00

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/02/2018 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/01/2018 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2018 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2018 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2018 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 10/12/2017 08:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2017 14:57

    Recebidos os autos

  • 29/11/2017 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2017 07:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2017 07:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2017 07:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2017 07:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2017 18:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/10/2017 10:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 29/09/2017 16:41

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/09/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2017 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2017 08:41

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/09/2017 23:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/09/2017 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2017 14:09

    Recebidos os autos

  • 16/08/2017 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2017 07:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2017 07:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2017 07:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2017 07:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2017 16:47

    Julgado procedente o pedido E IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO

  • 06/03/2017 07:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/03/2017 16:51

    Recebidos os autos

  • 02/03/2017 16:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/01/2017 00:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2017 07:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/12/2016 17:09

    Recebidos os autos

  • 20/12/2016 17:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/10/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2016 07:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/10/2016 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2016 20:32

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2016 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2016 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2016 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2016 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2016 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2016 19:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2016 19:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2016 19:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2016 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2016 20:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2016 16:36

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 31/05/2016 12:29

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2016 20:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/04/2016 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2016 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2016 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2016 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2016 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2016 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2016 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2016 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2016 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2016 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2016 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2016 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2016 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2016 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2016 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2016 16:20

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2016 14:35

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2016

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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