TJPR - 0006155-77.2011.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO MENEZES PROCHET

CPF *78.***.*63-53

TRANSPARANA AUTOMOTORES LTDA

CNPJ: 81.500.928/0001-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2024 16:48

    Arquivado Definitivamente

  • 14/06/2024 16:48

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB

  • 14/06/2024 16:47

    Processo Reativado

  • 14/06/2024 15:59

    Arquivado Definitivamente

  • 10/05/2024 10:14

    Recebidos os autos

  • 10/05/2024 10:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/03/2024 16:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/03/2024 16:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/02/2024

  • 05/02/2024 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2024 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2023 21:11

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 05/12/2023 09:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/10/2023 08:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/10/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 01:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/08/2022 09:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/08/2022 09:18

    Processo Desarquivado

  • 22/06/2022 16:59

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 17/05/2022 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2022 11:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 18:33

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 07/04/2022 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 09:26

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 07:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/01/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2022 19:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2022 19:23

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 10/12/2021 13:43

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/11/2021 13:35

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2021 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2021 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 15:52

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 09:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/09/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO MENEZES PROCHET

  • 16/06/2021 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2021 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 14:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006155-77.2011.8.16.0045 Processo:   0006155-77.2011.8.16.0045 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Taxa SELIC Valor da Causa:   R$61.779,10 Exequente(s):   PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s):   FERNANDO MENEZES PROCHET TRANSPARANÁ AUTOMOTORES LTDA 1.

    Observo que, nos termos da tese 4.3 firmada no acórdão REs 1.340.553/RS (temas 566/571), interrompe-se o prazo prescricional com , o qual somente se considerará interrompido com a efetivação da citação ou da penhora, hipótese em que o efeito interruptivo retroagirá à data do protocolo da petição na qual formulado o requerimento.

    No caso, citadas as executadas em 15.07.2016 (mov. 9.1, p. 3) e efetivada a penhora em 10.02.2017 (mov. 15), restou interrompido o prazo prescricional. 2.Desapense-se o feito dos demais processos, eis que foram extintos, restando apenas esse em andamento, 3.

    Promova-se a transferência dos valores do mov. 15 para conta judicial 4. Por carta AR ao endereços de p. 3 do mov. 9.1 (Rua Carlos Costa Branco, 238, 86047-070, Londrina-PR), alertando-se do prazo de 30 dias para oferecimento de embargos.  5.

    Aplicável o art. 841, §4º, do CPC: "§ 4º Considera-se realizada a intimação a que se refere o § 2º quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 " Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Arapongas, 27 de abril de 2021.   Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito  

  • 18/05/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 18/05/2021 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 10:26

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0001446-53.1998.8.16.0045

  • 27/04/2021 14:03

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 27/04/2021 13:35

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 09:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/04/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 16:06

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 16:05

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 02/03/2021 16:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/08/2020 14:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/07/2020 14:40

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 13/07/2020 08:21

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2020 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 00:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/02/2019 09:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/02/2019 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2018 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2018 00:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/06/2018 17:18

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/01/2018 16:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/10/2017 09:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/08/2017 15:51

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/08/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2017 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2017 16:33

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/07/2017 16:34

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 08/06/2017 15:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/06/2017 13:58

    APENSADO AO PROCESSO 0001446-53.1998.8.16.0045

  • 08/03/2017 14:33

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 16/02/2017 15:22

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 26/01/2017 20:08

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/11/2016 14:45

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2016 16:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/10/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2016 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2016 15:30

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 16/09/2016 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2016 10:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2016 09:23

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2016 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 27/05/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2016 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2016 14:37

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2016 14:33

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2011

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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