19/02/2025 10:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/02/2025 16:01

Recebidos os autos
17/02/2025 16:01

Juntada de MANIFESTAÇÃO
15/02/2025 00:32

DECORRIDO PRAZO DE CLEIDY RITA BORGES DA SILVA MORO
15/02/2025 00:31

DECORRIDO PRAZO DE ADALBERTO JOSÉ CORDEIRO
14/02/2025 10:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/02/2025 19:00

Recebidos os autos
13/02/2025 19:00

Juntada de MANIFESTAÇÃO
13/02/2025 18:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/02/2025 16:25

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
13/02/2025 16:25

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
12/02/2025 14:43

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/02/2025 14:43

Cancelada a movimentação processual
11/02/2025 17:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
11/02/2025 17:39

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
11/02/2025 17:39

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
11/02/2025 01:18

DECORRIDO PRAZO DE CLEIDY RITA BORGES DA SILVA MORO
11/02/2025 01:18

DECORRIDO PRAZO DE CLEIDY RITA BORGES DA SILVA MORO
11/02/2025 01:17

DECORRIDO PRAZO DE ADALBERTO JOSÉ CORDEIRO
11/02/2025 01:16

DECORRIDO PRAZO DE ADALBERTO JOSÉ CORDEIRO
11/02/2025 01:15

DECORRIDO PRAZO DE ADALBERTO JOSÉ CORDEIRO
11/02/2025 01:11

DECORRIDO PRAZO DE CLEIDY RITA BORGES DA SILVA MORO
10/02/2025 16:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/02/2025 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/02/2025 12:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/01/2025 03:36

DECORRIDO PRAZO DE CLEIDY RITA BORGES DA SILVA MORO
28/01/2025 03:27

DECORRIDO PRAZO DE ADALBERTO JOSÉ CORDEIRO
27/01/2025 17:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2025 17:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/01/2025 14:30

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 14:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/01/2025
27/01/2025 13:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/01/2025
27/01/2025 13:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/01/2025
27/01/2025 13:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/01/2025
27/01/2025 13:17

Recebidos os autos
27/01/2025 13:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/01/2025
27/01/2025 13:17

Baixa Definitiva
27/01/2025 13:17

Baixa Definitiva
27/01/2025 13:17

Baixa Definitiva
27/01/2025 13:17

Baixa Definitiva
27/01/2025 13:15

Cancelada a movimentação processual
27/01/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 13:12

Juntada de Certidão
27/01/2025 10:29

Conclusos para decisão
25/01/2025 03:56

DECORRIDO PRAZO DE ADALBERTO JOSÉ CORDEIRO
25/01/2025 03:46

DECORRIDO PRAZO DE CLEIDY RITA BORGES DA SILVA MORO
24/01/2025 18:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 13:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/01/2025 11:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/01/2025 11:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/01/2025 23:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/01/2025 17:22

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/01/2025 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2025 17:22

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/03/2025 00:00 ATÉ 14/03/2025 23:59
21/01/2025 16:20

Conclusos para despacho DO RELATOR
21/01/2025 16:19

Juntada de Certidão
21/01/2025 15:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/01/2025 15:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/01/2025 15:45

Processo Desarquivado
21/01/2025 15:45

Processo Desarquivado
21/01/2025 15:45

Processo Desarquivado
21/01/2025 15:45

Processo Reativado
21/01/2025 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2025 14:11

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/02/2025 00:00 ATÉ 28/02/2025 23:59
28/12/2024 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/12/2024 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/12/2024 14:40

Pedido de inclusão em pauta
18/12/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 14:40

Pedido de inclusão em pauta
18/12/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2024 16:36

REVOGADA A MEDIDA LIMINAR
17/12/2024 00:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2024 17:28

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
16/12/2024 14:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/12/2024 02:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/12/2024 02:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2024 02:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/12/2024 02:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2024 02:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/12/2024 02:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2024 02:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/12/2024 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2024 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2024 16:47

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
12/12/2024 15:39

Embargos de Declaração Acolhidos
12/12/2024 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2024 16:03

Recebidos os autos
11/12/2024 16:03

Juntada de CIÊNCIA
11/12/2024 16:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/12/2024 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2024 14:34

Juntada de Certidão
11/12/2024 14:33

Recebidos os autos
11/12/2024 14:33

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
11/12/2024 14:33

Distribuído por dependência
11/12/2024 14:33

Recebido pelo Distribuidor
10/12/2024 14:17

Conclusos para despacho DO RELATOR
10/12/2024 14:17

Recebidos os autos
10/12/2024 14:17

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
10/12/2024 14:17

Distribuído por dependência
10/12/2024 14:17

Recebido pelo Distribuidor
10/12/2024 13:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/12/2024 13:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/12/2024 18:46

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
09/12/2024 15:19

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/12/2024 23:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/12/2024 19:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/12/2024 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2024 17:58

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/12/2024 17:58

Conclusos para despacho INICIAL
06/12/2024 17:58

Recebidos os autos
06/12/2024 17:58

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
06/12/2024 17:58

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
06/12/2024 17:30

Recebido pelo Distribuidor
06/12/2024 14:22

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
06/12/2024 13:06

Recebidos os autos
06/12/2024 13:06

Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
06/12/2024 13:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/12/2024 09:44

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/12/2024 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2024 19:30

OUTRAS DECISÕES
05/12/2024 09:51

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
04/12/2024 22:18

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/12/2024 22:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2024 10:49

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
03/12/2024 20:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/12/2024 16:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/11/2024 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/11/2024 15:08

Conclusos para despacho DO RELATOR
28/11/2024 15:01

Recebidos os autos
28/11/2024 15:01

Juntada de PARECER
28/11/2024 15:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/11/2024 14:04

Conclusos para despacho DO RELATOR
28/11/2024 13:52

Recebidos os autos
28/11/2024 13:52

Juntada de PARECER
28/11/2024 13:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/11/2024 23:39

Juntada de Petição de contrarrazões
19/11/2024 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 09:36

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
18/11/2024 20:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/11/2024 20:08

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/11/2024 19:55

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 19:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/11/2024 19:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/11/2024 13:55

Conclusos para despacho DO RELATOR
18/11/2024 13:25

Conclusos para despacho DO RELATOR
18/11/2024 13:23

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
18/11/2024 12:39

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
18/11/2024 12:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/11/2024 12:33

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
18/11/2024 12:33

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
15/11/2024 00:33

DECORRIDO PRAZO DE ADALBERTO JOSÉ CORDEIRO
15/11/2024 00:30

DECORRIDO PRAZO DE CLEIDY RITA BORGES DA SILVA MORO
15/11/2024 00:30

DECORRIDO PRAZO DE CLEIDY RITA BORGES DA SILVA MORO
15/11/2024 00:29

DECORRIDO PRAZO DE ADALBERTO JOSÉ CORDEIRO
11/11/2024 01:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/11/2024 01:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/11/2024 01:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2024 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2024 20:02

Juntada de Certidão
06/11/2024 19:51

Juntada de Certidão
06/11/2024 19:38

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 17:11

Conclusos para despacho DO RELATOR
01/11/2024 16:20

Recebidos os autos
01/11/2024 16:20

Juntada de MANIFESTAÇÃO
01/11/2024 16:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/11/2024 15:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/10/2024 15:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/10/2024 15:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/10/2024 00:03

DECORRIDO PRAZO DE IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA
30/10/2024 15:37

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/10/2024 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2024 20:15

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões
28/10/2024 23:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/10/2024 23:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/10/2024 15:41

Recebidos os autos
28/10/2024 15:41

Juntada de CIÊNCIA
28/10/2024 15:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/10/2024 14:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/10/2024 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/10/2024 13:54

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/10/2024 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2024 13:11

Conclusos para despacho INICIAL
25/10/2024 13:11

Recebidos os autos
25/10/2024 13:11

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
25/10/2024 13:11

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
25/10/2024 12:09

Recebido pelo Distribuidor
25/10/2024 08:21

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
25/10/2024 08:21

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
25/10/2024 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/10/2024 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/10/2024 22:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/10/2024 18:01

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
23/10/2024 09:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/10/2024 22:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/10/2024 16:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/10/2024 15:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/10/2024 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/10/2024 18:37

Recebidos os autos
15/10/2024 18:37

Juntada de MANIFESTAÇÃO
15/10/2024 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/10/2024 18:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 17:52

Conclusos para despacho DO RELATOR
14/10/2024 17:52

Recebidos os autos
14/10/2024 17:52

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
14/10/2024 17:52

Distribuído por dependência
14/10/2024 17:52

Recebido pelo Distribuidor
14/10/2024 17:27

Juntada de Petição de agravo interno
14/10/2024 17:27

Juntada de Petição de agravo interno
14/10/2024 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2024 11:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/10/2024 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2024 17:24

DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO
09/10/2024 12:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2024 10:35

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
08/10/2024 13:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/10/2024 00:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/10/2024 00:00

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
07/10/2024 13:14

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
04/10/2024 18:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2024 13:52

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
04/10/2024 13:35

Conclusos para despacho DO RELATOR
04/10/2024 13:35

Recebidos os autos
04/10/2024 13:35

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
04/10/2024 13:35

Distribuído por dependência
04/10/2024 13:35

Recebido pelo Distribuidor
04/10/2024 12:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2024 12:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2024 12:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2024 12:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/10/2024 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/10/2024 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/10/2024 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/09/2024 12:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/09/2024 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2024 14:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/09/2024 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2024 14:02

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
27/09/2024 14:01

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
27/09/2024 13:50

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
26/09/2024 21:44

Concedida a Medida Liminar
24/09/2024 18:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2024 17:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
24/09/2024 17:58

Recurso Especial não admitido
24/09/2024 14:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/09/2024 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2024 12:38

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/09/2024 12:38

Conclusos para despacho INICIAL
24/09/2024 12:38

Recebidos os autos
24/09/2024 12:38

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
24/09/2024 12:38

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
24/09/2024 12:31

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
23/09/2024 16:00

Recebido pelo Distribuidor
23/09/2024 14:11

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
20/09/2024 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2024 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2024 12:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/09/2024 09:43

Conclusos para decisão
12/09/2024 16:11

Recebidos os autos
12/09/2024 16:11

Juntada de MANIFESTAÇÃO
27/08/2024 23:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/08/2024 16:58

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
27/08/2024 00:43

DECORRIDO PRAZO DE ADALBERTO JOSÉ CORDEIRO
27/08/2024 00:41

DECORRIDO PRAZO DE CLEIDY RITA BORGES DA SILVA MORO
26/08/2024 16:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/08/2024 14:44

CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
22/08/2024 14:21

Recebidos os autos
22/08/2024 14:21

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/08/2024 14:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/08/2024 14:12

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/08/2024 14:12

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
20/08/2024 00:35

DECORRIDO PRAZO DE ADALBERTO JOSÉ CORDEIRO
20/08/2024 00:34

DECORRIDO PRAZO DE CLEIDY RITA BORGES DA SILVA MORO
20/08/2024 00:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/08/2024 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/08/2024 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2024 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2024 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2024 10:20

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/08/2024 15:51

OUTRAS DECISÕES
08/08/2024 13:21

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
06/08/2024 15:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/08/2024 10:29

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
01/08/2024 23:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/07/2024 19:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/07/2024 10:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/07/2024 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/07/2024 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/07/2024 00:41

DECORRIDO PRAZO DE ADALBERTO JOSÉ CORDEIRO
23/07/2024 00:40

DECORRIDO PRAZO DE CLEIDY RITA BORGES DA SILVA MORO
21/07/2024 21:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/07/2024 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2024 11:51

Juntada de Certidão
19/07/2024 09:21

Recebidos os autos
19/07/2024 09:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
19/07/2024 09:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
19/07/2024 09:21

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
19/07/2024 09:21

Distribuído por dependência
19/07/2024 09:21

Recebido pelo Distribuidor
18/07/2024 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2024 15:01

OUTRAS DECISÕES
16/07/2024 13:57

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
28/06/2024 15:49

Juntada de Petição de recurso especial
28/06/2024 15:49

Juntada de Petição de recurso especial
09/06/2024 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/06/2024 13:33

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
29/05/2024 00:40

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
29/05/2024 00:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2024 20:56

Juntada de ACÓRDÃO
27/05/2024 16:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/04/2024 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/04/2024 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2024 17:04

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/05/2024 00:00 ATÉ 24/05/2024 23:59
11/04/2024 19:41

Pedido de inclusão em pauta
11/04/2024 19:41

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 00:29

DECORRIDO PRAZO DE CLEIDY RITA BORGES DA SILVA MORO
11/04/2024 00:27

DECORRIDO PRAZO DE ADALBERTO JOSÉ CORDEIRO
25/03/2024 14:43

Conclusos para despacho DO RELATOR
25/03/2024 14:43

Recebidos os autos
25/03/2024 14:43

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
25/03/2024 14:43

Distribuído por dependência
25/03/2024 14:43

Recebido pelo Distribuidor
25/03/2024 14:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2024 14:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2024 23:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/03/2024 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2024 16:52

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
08/03/2024 10:25

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
08/03/2024 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2024 20:12

Juntada de ACÓRDÃO
05/03/2024 19:30

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
05/03/2024 19:30

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
05/03/2024 19:30

PREJUDICADO O RECURSO
05/03/2024 02:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/02/2024 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/02/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 14:47

Conclusos para despacho DO RELATOR
26/02/2024 14:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/01/2024 23:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/01/2024 23:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/01/2024 18:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/01/2024 18:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2024 18:15

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 05/03/2024 13:30
15/12/2023 19:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2023 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2023 15:48

Pedido de inclusão em pauta
14/12/2023 15:48

DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
27/11/2023 18:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/11/2023 12:17

Recebidos os autos
24/11/2023 12:17

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/11/2023 21:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2023 23:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2023 16:03

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/11/2023 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2023 16:03

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/01/2024 00:00 ATÉ 02/02/2024 23:59
14/11/2023 01:31

Pedido de inclusão em pauta
14/11/2023 01:31

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 17:43

Juntada de Certidão
25/10/2023 17:35

Conclusos para despacho DO RELATOR
25/10/2023 17:33

Juntada de Certidão
23/10/2023 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/10/2023 00:50

DECORRIDO PRAZO DE ADALBERTO JOSÉ CORDEIRO
17/10/2023 00:50

DECORRIDO PRAZO DE CLEIDY RITA BORGES DA SILVA MORO
06/10/2023 09:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2023 09:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2023 00:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/10/2023 08:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/10/2023 02:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2023 02:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/09/2023 12:26

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
29/09/2023 12:26

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
29/09/2023 00:44

DECORRIDO PRAZO DE ADALBERTO JOSÉ CORDEIRO
29/09/2023 00:43

DECORRIDO PRAZO DE CLEIDY RITA BORGES DA SILVA MORO
25/09/2023 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2023 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2023 15:32

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/09/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 09:34

Conclusos para decisão
24/09/2023 01:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2023 21:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/09/2023 21:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/09/2023 21:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/09/2023 11:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2023 21:47

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 09:47

Conclusos para despacho
14/09/2023 20:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/09/2023 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/08/2023 16:37

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
25/08/2023 07:48

Recebidos os autos
25/08/2023 07:48

Juntada de CIÊNCIA
25/08/2023 07:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/08/2023 23:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/08/2023 13:23

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
22/08/2023 13:20

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/08/2023 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2023 19:51

Juntada de ACÓRDÃO
20/08/2023 18:46

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
09/08/2023 00:28

DECORRIDO PRAZO DE ADALBERTO JOSÉ CORDEIRO
09/08/2023 00:28

DECORRIDO PRAZO DE CLEIDY RITA BORGES DA SILVA MORO
07/08/2023 17:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/08/2023 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/08/2023 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/07/2023 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2023 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2023 17:48

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
16/07/2023 21:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/07/2023 13:07

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
14/07/2023 13:06

Cancelada a movimentação processual
12/07/2023 22:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/07/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 12:46

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
10/07/2023 18:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2023 18:16

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/08/2023 00:00 ATÉ 18/08/2023 23:59
08/07/2023 19:34

Pedido de inclusão em pauta
08/07/2023 19:34

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 19:31

Juntada de Petição de contrarrazões
06/07/2023 08:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/06/2023 00:39

DECORRIDO PRAZO DE CLEIDY RITA BORGES DA SILVA MORO
30/06/2023 00:39

DECORRIDO PRAZO DE ADALBERTO JOSÉ CORDEIRO
23/06/2023 13:02

Conclusos para despacho DO RELATOR
23/06/2023 09:10

Recebidos os autos
23/06/2023 09:10

Juntada de PARECER
23/06/2023 09:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2023 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/06/2023 08:48

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/06/2023 00:43

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 08:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/06/2023 17:32

Conclusos para despacho DO RELATOR
13/06/2023 17:07

Juntada de Petição de contrarrazões
12/06/2023 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2023 09:01

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 14:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/05/2023 13:24

Conclusos para decisão
15/05/2023 01:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2023 01:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/05/2023 00:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/05/2023 19:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2023 19:32

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 23:15

Juntada de PETIÇÃO DE DOCUMENTO DE PARTE
09/05/2023 12:14

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
09/05/2023 12:14

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
09/05/2023 00:37

DECORRIDO PRAZO DE CLEIDY RITA BORGES DA SILVA MORO
09/05/2023 00:35

DECORRIDO PRAZO DE ADALBERTO JOSÉ CORDEIRO
08/05/2023 17:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/05/2023 14:07

Conclusos para despacho DO RELATOR
08/05/2023 14:07

Recebidos os autos
08/05/2023 14:07

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
08/05/2023 14:07

Distribuído por dependência
08/05/2023 14:07

Recebido pelo Distribuidor
05/05/2023 23:57

Juntada de Petição de agravo interno
05/05/2023 23:57

Juntada de Petição de agravo interno
26/04/2023 19:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2023 16:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/04/2023 16:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2023 18:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/04/2023 15:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2023 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2023 21:33

Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE
28/03/2023 09:34

Conclusos para despacho
27/03/2023 13:26

Conclusos para despacho DO RELATOR
27/03/2023 13:26

Recebidos os autos
27/03/2023 13:26

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
27/03/2023 13:26

Distribuído por dependência
27/03/2023 13:26

Recebido pelo Distribuidor
24/03/2023 17:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2023 17:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2023 16:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/03/2023 16:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2023 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/03/2023 10:25

Recebidos os autos
10/03/2023 10:25

Juntada de CIÊNCIA
10/03/2023 10:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/03/2023 13:54

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/03/2023 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2023 13:16

Decisão OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO RECURSO
28/02/2023 17:18

Conclusos para despacho DO RELATOR
28/02/2023 17:16

Recebidos os autos
28/02/2023 17:16

Juntada de PARECER
21/02/2023 00:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/02/2023 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2023 15:43

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/02/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 14:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2023 12:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2023 12:07

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/02/2023 12:07

Conclusos para despacho INICIAL
09/02/2023 12:07

Recebidos os autos
09/02/2023 12:07

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
09/02/2023 12:07

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
08/02/2023 18:49

Recebido pelo Distribuidor
08/02/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 16:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
05/01/2023 18:30

Juntada de Petição de contrarrazões
25/11/2022 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões
04/11/2022 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/10/2022 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2022 16:34

Juntada de Certidão
27/09/2022 20:53

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/09/2022
27/09/2022 20:53

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/09/2022
27/09/2022 20:53

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/09/2022
27/09/2022 20:53

Recebidos os autos
27/09/2022 20:53

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/09/2022
27/09/2022 20:53

Baixa Definitiva
27/09/2022 20:53

Baixa Definitiva
27/09/2022 20:53

Baixa Definitiva
27/09/2022 20:53

Baixa Definitiva
27/09/2022 20:53

Juntada de Certidão
27/09/2022 20:53

Juntada de Certidão
27/09/2022 20:53

Juntada de Certidão
27/09/2022 20:53

Juntada de Certidão
25/09/2022 19:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2022 18:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2022 00:32

DECORRIDO PRAZO DE ADALBERTO JOSÉ CORDEIRO
13/09/2022 14:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/09/2022 14:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/09/2022 00:13

DECORRIDO PRAZO DE CLEIDY RITA BORGES DA SILVA MORO
06/09/2022 15:58

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
02/09/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/09/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/08/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/08/2022 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2022 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2022 14:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/08/2022 12:09

Conclusos para decisão
16/08/2022 12:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2022 12:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/08/2022 14:43

Recebidos os autos
15/08/2022 14:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/08/2022 13:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/08/2022 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2022 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2022 12:54

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
08/07/2022 16:50

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
08/07/2022 16:50

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
08/07/2022 00:25

DECORRIDO PRAZO DE ADALBERTO JOSÉ CORDEIRO
08/07/2022 00:25

DECORRIDO PRAZO DE CLEIDY RITA BORGES DA SILVA MORO
01/07/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/06/2022 22:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2022 22:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/06/2022 15:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/06/2022 15:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/06/2022 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2022 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2022 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2022 14:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/06/2022 19:55

Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE
13/06/2022 13:53

Conclusos para despacho DO RELATOR
13/06/2022 11:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/06/2022 11:09

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2022 13:07

Conclusos para decisão
26/05/2022 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2022 18:27

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 17:58

Conclusos para despacho DO RELATOR
24/05/2022 17:58

Recebidos os autos
24/05/2022 17:58

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
24/05/2022 17:58

Distribuído por dependência
24/05/2022 17:57

Recebido pelo Distribuidor
24/05/2022 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/05/2022 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/05/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2022 19:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/05/2022 14:08

Recebidos os autos
16/05/2022 14:08

Juntada de CIÊNCIA
16/05/2022 13:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2022 10:10

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
13/05/2022 16:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/05/2022 14:54

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
13/05/2022 13:46

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/05/2022 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2022 17:57

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
10/05/2022 16:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/05/2022 00:26

DECORRIDO PRAZO DE CLEIDY RITA BORGES DA SILVA MORO
10/05/2022 00:25

DECORRIDO PRAZO DE ADALBERTO JOSÉ CORDEIRO
09/05/2022 19:01

Conclusos para despacho DO RELATOR
09/05/2022 16:38

Recebidos os autos
09/05/2022 16:38

Juntada de PARECER
09/05/2022 16:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2022 13:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/05/2022 13:15

Juntada de Petição de contrarrazões
03/05/2022 00:23

DECORRIDO PRAZO DE ADALBERTO JOSÉ CORDEIRO
03/05/2022 00:23

DECORRIDO PRAZO DE CLEIDY RITA BORGES DA SILVA MORO
02/05/2022 11:39

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/04/2022 14:13

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE CLEIDY RITA BORGES DA SILVA MORO
30/04/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE ADALBERTO JOSÉ CORDEIRO
22/04/2022 14:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/04/2022 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2022 15:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2022 15:14

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 12:50

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
12/04/2022 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2022 17:50

Conclusos para despacho DO RELATOR
11/04/2022 10:54

Juntada de Petição de contrarrazões
11/04/2022 10:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/04/2022 10:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/04/2022 18:19

INDEFERIDO O PEDIDO
06/04/2022 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2022 17:33

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 16:43

Conclusos para despacho DO RELATOR
05/04/2022 16:43

Recebidos os autos
05/04/2022 16:43

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
05/04/2022 16:43

Distribuído por dependência
05/04/2022 16:43

Recebido pelo Distribuidor
05/04/2022 15:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/04/2022 15:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2022 17:52

Conclusos para decisão
04/04/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/04/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/04/2022 14:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/03/2022 16:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/03/2022 00:50

DECORRIDO PRAZO DE ADALBERTO JOSÉ CORDEIRO
26/03/2022 00:50

DECORRIDO PRAZO DE CLEIDY RITA BORGES DA SILVA MORO
25/03/2022 18:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/03/2022 17:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2022 21:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2022 21:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2022 17:01

Juntada de ACÓRDÃO
22/03/2022 22:20

Embargos de Declaração Acolhidos
22/03/2022 22:20

Embargos de Declaração Acolhidos
20/03/2022 15:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/03/2022 15:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/03/2022 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2022 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2022 17:44

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 09:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/03/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/03/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/03/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/02/2022 12:14

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
25/02/2022 11:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/02/2022 11:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2022 15:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/02/2022 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2022 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2022 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2022 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2022 11:51

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2022 16:46

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/03/2022 00:00 ATÉ 18/03/2022 23:59
12/02/2022 10:51

Pedido de inclusão em pauta
12/02/2022 10:51

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 15:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/02/2022 13:00

Conclusos para decisão
03/02/2022 13:34

Conclusos para decisão DO RELATOR
02/02/2022 23:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/02/2022 12:56

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
01/02/2022 01:19

DECORRIDO PRAZO DE IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA
31/01/2022 15:12

Juntada de Petição de contrarrazões
25/01/2022 01:13

DECORRIDO PRAZO DE CLEIDY RITA BORGES DA SILVA MORO
25/01/2022 01:10

DECORRIDO PRAZO DE ADALBERTO JOSÉ CORDEIRO
24/01/2022 13:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/01/2022 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/12/2021 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/12/2021 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2021 19:28

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 18:59

Conclusos para despacho DO RELATOR
06/12/2021 18:59

Recebidos os autos
06/12/2021 18:59

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
06/12/2021 18:59

Distribuído por dependência
06/12/2021 18:59

Recebido pelo Distribuidor
06/12/2021 17:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2021 17:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/11/2021 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2021 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2021 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/11/2021 08:02

Recebidos os autos
28/11/2021 08:02

Juntada de PARECER
22/11/2021 15:49

Recebidos os autos
22/11/2021 15:49

Juntada de CIÊNCIA
22/11/2021 15:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/11/2021 13:50

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/11/2021 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2021 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2021 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2021 18:39

Juntada de ACÓRDÃO
13/11/2021 12:45

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
13/11/2021 12:45

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
15/10/2021 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/10/2021 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/10/2021 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2021 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2021 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2021 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2021 15:04

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/11/2021 00:00 ATÉ 19/11/2021 23:59
01/10/2021 01:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/09/2021 17:34

Pedido de inclusão em pauta
30/09/2021 17:34

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 13:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/09/2021 10:53

Conclusos para despacho DO MAGISTRADO
15/09/2021 07:21

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 12:02

Recebidos os autos
17/08/2021 12:02

Juntada de MANIFESTAÇÃO
17/08/2021 11:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2021 14:26

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/08/2021 11:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/08/2021 20:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/08/2021 15:31

Conclusos para despacho DO RELATOR
02/08/2021 15:24

Recebidos os autos
02/08/2021 15:24

Juntada de PARECER
27/07/2021 00:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/07/2021 17:39

Juntada de Petição de contestação
16/07/2021 09:38

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/07/2021 09:38

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
16/07/2021 01:07

DECORRIDO PRAZO DE IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA
13/07/2021 09:56

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
13/07/2021 09:30

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
13/07/2021 08:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/07/2021 01:52

DECORRIDO PRAZO DE CLEIDY RITA BORGES DA SILVA MORO
13/07/2021 01:18

DECORRIDO PRAZO DE ADALBERTO JOSÉ CORDEIRO
12/07/2021 21:06

Juntada de Petição de contestação
08/07/2021 09:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/07/2021 01:07

DECORRIDO PRAZO DE IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA
24/06/2021 13:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/06/2021 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/06/2021 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/06/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/06/2021 17:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/06/2021 10:02

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 10:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/06/2021 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2021 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2021 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2021 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2021 13:04

Não Concedida a Medida Liminar
09/06/2021 00:36

DECORRIDO PRAZO DE ADALBERTO JOSÉ CORDEIRO
09/06/2021 00:32

DECORRIDO PRAZO DE CLEIDY RITA BORGES DA SILVA MORO
07/06/2021 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2021 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2021 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2021 14:33

Conclusos para despacho INICIAL
07/06/2021 14:33

Distribuído por sorteio
07/06/2021 13:39

Recebido pelo Distribuidor
03/06/2021 17:00

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
31/05/2021 16:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/05/2021 13:50

Juntada de Petição de substabelecimento
29/05/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/05/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/05/2021 00:00

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.702-270 Autos nº. 0001487-74.2021.8.16.0025 Processo: 0001487-74.2021.8.16.0025 Classe Processual: Ação Popular Assunto Principal: Dano Ambiental Valor da Causa: R$100.000,00 Autor(s): Adalberto José Cordeiro CLEIDY RITA BORGES DA SILVA MORO Réu(s): IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA Município de Araucária/PR 1.

Conheço dos embargos opostos, na forma do artigo 1.022, do Código de Processo Civil.

No mérito, o recurso não deve prosperar, pois não estão presentes os vícios apontados.

A decisão de seq. 9.1 esclareceu que embora as fotos acostadas sugiram a existência de indícios de desmatamento na área, isso, por si só, não basta para o deferimento da liminar, considerando a necessidade de dilação probatória quanto ao tema, com a produção de prova pericial.

Assim, a decisão apresenta-se fundamentada, consignando expressamente o entendimento do Juízo. É sabido que a contradição que autoriza a oposição de embargos declaratórios é aquela existente entre os termos da própria decisão embargada, ou seja, quando o decisum contiver afirmações conflitantes na motivação, na parte decisória, ou, ainda, entre alguma proposição enunciada nas razões de decidir e o dispositivo.

Não há que se falar em contradição quando a parte não concorda com os termos da decisão.

Assim, é evidente que, em que pese o descontentamento da parte, o que pretende é a revisão da decisão que indeferiu o pedido liminar.

Desse modo, a reforma da decisão deve ser buscada através do recurso pertinente. 2.

Ante o exposto, REJEITO os Embargos de Declaração opostos e mantenho a decisão tal como lançada. 3.

Indefiro, nesse momento, o pedido de inspeção judicial in loco, considerando a necessidade de manifestação dos réus e, oportunamente, poderá ser realizada a prova pericial, se for o caso. 4.

Defiro o pedido de emenda de seq. 19.1.

Anote-se. 5.

Cumpra-se item 4 da decisão de seq. 9.1.

Int.

Diligências necessárias. Araucária, datado eletronicamente.

André Doi Antunes Juiz de Direito Substituto
18/05/2021 10:40

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
18/05/2021 10:25

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
18/05/2021 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 13:15

INDEFERIDO O PEDIDO
09/04/2021 17:23

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
02/04/2021 11:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/03/2021 01:00

Conclusos para decisão
04/03/2021 15:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/03/2021 11:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/03/2021 11:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/03/2021 11:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/02/2021 16:56

Juntada de Certidão
26/02/2021 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2021 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2021 15:37

Não Concedida a Medida Liminar
24/02/2021 15:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/02/2021 15:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/02/2021 17:14

Conclusos para decisão - LIMINAR
23/02/2021 17:13

Juntada de Certidão
23/02/2021 16:41

Recebidos os autos
23/02/2021 16:41

Distribuído por sorteio
23/02/2021 16:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/02/2021 16:05

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2021

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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