TJPR - 0046259-92.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ORLANDO ALEGRE MACHADO

CPF *07.***.*46-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAU S/A

CNPJ: 60.701.190/0220-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2022 14:30

    Arquivado Definitivamente

  • 03/08/2022 17:14

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 17:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/07/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAÚ S/A

  • 20/07/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ORLANDO ALEGRE MACHADO

  • 18/07/2022 03:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 17:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/07/2022 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 17:06

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 12/07/2022 12:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2022

  • 12/07/2022 12:25

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 08/07/2022 13:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2022

  • 08/07/2022 13:25

    Baixa Definitiva

  • 08/07/2022 13:25

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 13:25

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ORLANDO ALEGRE MACHADO

  • 08/07/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAÚ S/A

  • 14/06/2022 09:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 03:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 21:54

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/06/2022 17:05

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 26/04/2022 04:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 16:34

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/06/2022 00:00 ATÉ 10/06/2022 17:00

  • 25/04/2022 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 21:56

    Pedido de inclusão em pauta

  • 20/04/2022 21:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 12:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 03:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 17:34

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/02/2022 17:34

    Recebidos os autos

  • 18/02/2022 17:34

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/02/2022 17:34

    Distribuído por sorteio

  • 18/02/2022 15:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/02/2022 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 15:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 17/02/2022 16:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/01/2022 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2022 13:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 03:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 10:43

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAÚ S/A

  • 10/12/2021 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/11/2021 03:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 13:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 19:20

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/10/2021 10:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/10/2021 17:56

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 29/09/2021 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/09/2021 03:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 19:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 14:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 26/09/2021 09:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 13:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/08/2021 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAÚ S/A

  • 27/07/2021 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2021 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2021 19:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 07:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 07:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2021 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2021 13:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 13:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 10:07

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2021 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 09:53

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2021 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 09:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/07/2021 09:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/07/2021 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2021 09:53

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2021 19:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 10:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2021 13:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 07:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0046259-92.2020.8.16.0014   Processo:   0046259-92.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$17.387,74 Autor(s):   ORLANDO ALEGRE MACHADO Réu(s):   BANCO ITAÚ S/A   1.

    A parte autora regularizou sua representação processual (mov. 35.1/4), razão pela qual não há que se falar em extinção do processo sem julgamento do mérito.

    Assim, estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual passo a sanear o processo. 2.

    De acordo como réu a pretensão do autor estaria prescrita na forma do art. 206, §3º, IV do CC.

    Entretanto, a tese do réu não merece prosperar, uma vez que os danos decorrentes de fato do produto ou serviço por falha na prestação do serviço da instituição financeira prescrevem em 05 anos na forma do art. 27 do CDC.

    Nesse rumo:   AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C DANO MORAL.

    SAQUES INDEVIDO EM CONTA BANCÁRIA.

    AÇÃO PROPOSTA EM FACE DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

    RELAÇÃO DE CONSUMO EVIDENCIADA.

    INCIDÊNCIA DO CDC.

    DANOS ORIUNDOS DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

    PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL.

    INTELIGÊNCIA DO ART. 27 DO CDC.

    INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO NO CASO EM COMENTO.

    DECISÃO MANTIDA.

    RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 9ª C.Cível - 0002581-06.2019.8.16.0000 - Mandaguari -  Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU GUILHERME FREDERICO HERNANDES DENZ -  J. 02.05.2019) 2.

    O ponto controvertido da lide repousa na indagação sobre a aventada falha na prestação de serviços do réu em razão dos descontos realizados na conta do autor (PIC/CAP, TAR PACOTELLI, seguro de cartão, SISDEB, ITAU SEG  AP FP, LIS/JUROS) sem a respectiva autorização, aspecto que deve ser aferido mediante prova oral.

    Portanto, defiro a tomada dos depoimentos pessoais do autor e preposto do réu com amplo conhecimento sobre os fatos em debate, bem como a inquirição de testemunhas.

    Pondere-se que há relação de consumo entre as partes, e, ademais, a inversão do ônus da prova decorre da lei na forma do art. 14, §3º do CDC.

    Assim, cabe ao réu comprovar que não houve falha na prestação do serviço ou a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros.

    Tendo em vista a imprevisibilidade do retorno das audiências presenciais, que naturalmente prejudica a razoável duração do processo, entendo que se faz necessário impulsionar o feito mediante realização de audiência virtual.

    Para tanto, atento aos termos do Decreto Judiciário n. 400/2020-DM, manifestem-se as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias, se concordam com a realização da audiência de instrução na modalidade virtual, apontando caso discordem, a existência de impossibilidade técnica ou prática para a realização do ato pela forma referida.

    Havendo concordância, retornem-me conclusos para designação do ato.

    Intimem-se.   Londrina, data gerada pelo sistema.   Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito s

  • 18/05/2021 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 18:42

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 03/05/2021 10:01

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2021 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/03/2021 18:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 07:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 09:55

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2021 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAÚ S/A

  • 05/02/2021 15:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 06:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2021 10:16

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2021 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2021 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2020 22:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 07:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 12:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/12/2020 20:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 19:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 19:31

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2020 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAÚ S/A

  • 20/10/2020 18:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/09/2020 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2020 21:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 16:23

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2020 16:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/08/2020 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 16:06

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2020 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2020 10:05

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2020 10:55

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 11/08/2020 18:51

    Distribuído por sorteio

  • 11/08/2020 18:51

    Recebidos os autos

  • 11/08/2020 13:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 11/08/2020 13:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2020

Ultima Atualização
04/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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