TJPR - 0002335-33.2011.8.16.0083

1ª instância - Francisco Beltrao - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA

CNPJ: 75.517.151/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIANA BRUNING RIBEIRO

CPF *60.***.*18-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 01:06

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2025 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2025 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2025 15:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/06/2025 10:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2025 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2025 19:10

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/06/2025 01:03

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2025 18:49

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 09/06/2025 09:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2025 10:51

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 21/05/2025 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2025 09:22

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 06/05/2025 12:31

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 11/04/2025 15:35

    Recebidos os autos

  • 11/04/2025 15:35

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2025 16:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2025 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2025 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2025 13:39

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/01/2025 13:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/01/2025 18:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/01/2025 01:04

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2025 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2025 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2025 16:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/01/2025 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2024 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2024 16:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/11/2024 14:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/11/2024 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 16:33

    Expedição de Mandado

  • 08/11/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2024 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2024 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2024 12:50

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 21/10/2024 09:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2024 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2024 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2024 17:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/09/2024 17:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/08/2024 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 16:53

    Expedição de Mandado

  • 27/08/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2024 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2024 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2024 14:18

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/08/2024 19:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/07/2024 12:30

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2024 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2024 19:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2024 19:15

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 26/06/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2024 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2024 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2024 16:01

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 03/06/2024 18:18

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/05/2024 13:53

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2024 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2024 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2024 18:39

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 18/04/2024 14:19

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2024 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2024 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2024 18:37

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/02/2024 14:22

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2024 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2024 18:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

  • 06/12/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2023 11:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 17:24

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/11/2023 19:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/08/2023 14:17

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2023 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2023 17:25

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 20/06/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2023 11:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2023 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 17:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/05/2023 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 19:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/05/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA

  • 16/05/2023 13:53

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 12:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 16:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/04/2023 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 16:06

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 17/02/2023 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2023 14:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2023 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2023 17:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/12/2022 17:18

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/10/2022 14:10

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 18:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 15:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/09/2022 09:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 10:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2022 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 13:38

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/07/2022 20:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/07/2022 20:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/07/2022 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 18:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/05/2022 15:35

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 17:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/04/2022 15:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/04/2022 12:41

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 14:23

    Expedição de Mandado

  • 22/02/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2022 13:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2022 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA

  • 21/01/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 12:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/12/2021 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 15:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/11/2021 15:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/11/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 12:56

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/10/2021 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2021 18:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 15:51

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/09/2021 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 19:07

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 04/08/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 04/08/2021 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 09/06/2021 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2021 13:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2021 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 1ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3520-0001 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002335-33.2011.8.16.0083 Processo:   0002335-33.2011.8.16.0083 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Correção Monetária Valor da Causa:   R$7.582,24 Exequente(s):   ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA Executado(s):   Juliana Bruning Ribeiro 1.

    Trata-se de cumprimento de sentença movido por Associação Paranaense de Ensino e Cultura em face de Juliana Bruning Ribeiro.

    Bloqueados valores em conta de titularidade da executada (seq. 175.1), foi expedida a intimação para manifestação nos termos do artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil (seq. 209.1), tendo retornado com a informação de que não mais reside no local (seq. 211.1).

    Intimado, o exequente requereu o reconhecimento da validade da intimação, uma vez que a executada mudou de endereço sem comunicar o Juízo (seq. 214.1). 2.

    De acordo com o § 3º do art. 513 do CPC, reputar-se-á realizada a intimação por carta com aviso de recebimento quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 do CPC.

    Neste ponto, cumpre destacar o disposto no parágrafo único do art. 274 do Código de Processo Civil: Art. 274. [...] Parágrafo único.

    Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

    No caso em tela, observa-se que a intimação de seq. 82.1 foi enviada ao endereço em que citada a executada (seq. 1.7 - fl. 3).

    Insta pontuar que é obrigação da parte manter seu endereço atualizado, nos termos do art. 77, inciso V, do Código de Processo Civil, reputando-se válidas as intimações dirigidas ao endereço indicado na petição inicial, ainda que não tenham sido recebidas pessoalmente pelo interessado, nos termos do parágrafo único do art. 274 e dos §§ 3º e 4º do art. 513 do Código de Processo Civil.

    Nesse sentido, destaco o seguinte julgado do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

    APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM RESSARCIMENTO DE VALORES ANTECIPADOS.

    ABANDONO DA CAUSA PELA PARTE AUTORA.

    EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 485, III E §1º, DO NCPC.

    SENTENÇA ESCORREITA.

    PROCURADOR DA PARTE INTIMADO VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA.

    INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE NO ENDEREÇO CONSTANTE NOS AUTOS. ÔNUS DA PARTE DE MANTER SEU ENDEREÇO ATUALIZADO.

    INCIDÊNCIA DO ART. 238, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/73 (ART. 513, §3º, NCPC).

    Para que seja possível a extinção por abandono, necessário se faz a intimação pessoal da parte autora para se manifestar nos autos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, com a advertência da possibilidade de extinção do feito, bem como de seu advogado via Diário de Justiça eletrônico.

    Verificada tais providência pelo Juízo a quo e a inércia da parte autora, resta mantida a sentença por abandono da causa.

    RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 9ª C.Cível - AC - 1601483-6 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: Coimbra de Moura - Unânime - J. 30.03.2017) APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO C/C DANOS MORAIS E DANO EXISTENCIAL - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO AUTOR SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO - ABANDONO DA CAUSA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - IRRESIGNAÇÃO DO APELANTE - CUMPRIMENTO, NO ENTANTO, DO ARTIGO 267, III E 1º DO CPC - INTIMAÇÃO DA PARTE ATRAVÉS DE SEUS PROCURADORES CONSTITUÍDOS NOS AUTOS, BEM COMO INTIMAÇÃO PESSOAL NO ENDEREÇO DECLINADO NA INICIAL - A.R.

    NEGATIVO - INTIMAÇÃO CONSIDERADA VÁLIDA - DEVER DA PARTE EM MANTER ATUALIZADO SEU ENDEREÇO NOS AUTOS - ARTIGO 238, § ÚNICO DO CPC (art. 274, § ÚNICO, DO NOVO CPC) - PROCEDIMENTO ADEQUADO ADOTADO PELO JUIZ - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 240 DO STJ - SENTENÇA MANTIDA.

    Recurso de apelação conhecido e não provido. (TJPR - 8ª C.Cível - AC - 1433555-0 - Curitiba - Rel.: Themis Furquim Cortes - Unânime - J. 15.04.2016) Assim, reputo válida a intimação de seq. 209.1, uma vez que enviada ao endereço que citada a executada. 3.

    Prosseguindo, a parte exequente pugnou pelo levantamento dos valores (seq. 214.1).

    No entanto, a intimação realizada na seq. 209.1, encontra fundamento no art. 854, §3º, do CPC, e visa apenas determinar eventual desbloqueio de valores excessivos ou indevidos.

    Assim, a intimação prevista no art. 854 do CPC não substitui a intimação da parte devedora acerca da penhora realizada, nos termos do disposto no art. 841 do CPC.

    Sobre o tema, importante as lições de Hermes Zaneti Júnior (in Comentários ao Código de Processo Civil (livro eletrônico): artigos 824 ao 925.

    São Paulo: Editora RT, 2016). 4.

    Procedimento da penhora eletrônica.

    Deferido requerimento feito pelo exequente, o juiz determinará em um primeiro momento somente o bloqueio dos ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando, tal bloqueio, ao montante total indicado na execução.

    Nesse primeiro momento ainda não foi realizada e efetivada a penhora, a qual só acontecerá, por meio de decisão judicial, após manifestação do executado sobre o requerimento.

    Dessa forma, estabelece art. 854, § 1.º do CPC/2015 que o juiz poderá, de ofício, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, determinar o cancelamento de eventual ordem de bloqueio excessiva, a qual deverá ser realizada pela instituição financeira em igual prazo.

    Na sequência, tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, este será intimado na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente, caso não possua patrono constituído nos autos (art. 854, § 2.º do CPC/2015), para se manifestar.

    Incube ao executado, no prazo de cinco dias contados da intimação, comprovar que: a) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis (inciso I do art. 854 do CPC/2015); e b) subsiste indisponibilidade excessiva dos ativos financeiros (inciso II do art. 854 do CPC/2015) (art. 854, § 3.º, CPC/2015). (...) Assim, acolhidas algumas das arguições previstas no art. 854, § 3.º, o juiz determinará o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular, por ser a quantia impenhorável, ou excessiva, devendo a instituição financeira cumprir a ordem judicial no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (art. 854, § 4.º, CPC/2015).

    Caso o executado não apresente manifestação ou sendo esta rejeitada, a indisponibilidade dos ativos será convertida em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o juiz determinar que a instituição financeira depositária transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução (art. 854, § 5.º, CPC/2015).

    Nos termos do art. 841, CPC/2015, o executado deverá ser intimado da decisão que formaliza a penhora, podendo este impugná-la por meio de agravo de instrumento (art. 1.015, parágrafo único do CPC/2015, “[t]ambém caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de [...] cumprimento, no processo de execução [...]”). 4.

    Assim sendo, intime-se a parte executada da penhora realizada nos autos, no prazo de 15 dias. 5.

    Com o retorno negativo, considerando-se a decisão acima, aguarde-se o prazo de manifestação. 6.

    Impugnação não havendo, resta desde já deferida a expedição de alvará em favor do exequente. 7.

    Cumpram-se, no que forem pertinentes, as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça e da Portaria nº 03/2016 desta Vara 8.

    Intimações e diligências necessárias.

    Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente.   Joseane Catusso Lopes de Oliveira Juíza de Direito

  • 18/05/2021 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 10:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/05/2021 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 19:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/05/2021 09:56

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2021 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 15:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/04/2021 10:03

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2021 09:59

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 05/04/2021 19:14

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO

  • 15/03/2021 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2021 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 09:01

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/02/2021 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 09:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/12/2020 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2020 10:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2020 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2020 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 09:40

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/11/2020 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2020 01:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 16:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/09/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA

  • 01/09/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2020 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 09:20

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/08/2020 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2020 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA

  • 11/08/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 11:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/07/2020 11:05

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 29/07/2020 15:48

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 21/07/2020 14:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 13:27

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/05/2020 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA

  • 13/05/2020 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA

  • 05/04/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 14:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/03/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/02/2020 11:49

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/02/2020 13:58

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2020 13:31

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 19/02/2020 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2020 17:27

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/01/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA

  • 27/12/2019 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 12:50

    Recebidos os autos

  • 17/12/2019 12:50

    Juntada de CUSTAS

  • 16/12/2019 18:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 18:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/12/2019 18:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/11/2019 18:57

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/11/2019 13:10

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2019 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/11/2019 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA

  • 19/10/2019 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA

  • 12/10/2019 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2019 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA

  • 01/10/2019 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2019 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2019 18:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/10/2019 18:22

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 20/09/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2019 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2019 14:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/09/2019 17:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2019 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA

  • 30/08/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2019 14:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/08/2019 18:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/06/2019 14:02

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2019 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2019 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2019 17:27

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 08/03/2019 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2019 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2019 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2019 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2019 14:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/02/2019 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 19/02/2019 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2019 18:05

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/02/2019 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA

  • 28/01/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2019 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2019 14:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/01/2019 18:03

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/01/2019 13:42

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2019 13:19

    Processo Desarquivado

  • 21/12/2018 17:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2018 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2018 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2018 14:32

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 28/06/2018 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2018 14:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/06/2018 08:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 08/06/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2018 18:09

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO BACENJUD

  • 28/05/2018 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2018 19:03

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/05/2018 10:25

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2018 10:24

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 17/05/2018 17:18

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 11/05/2018 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2018 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2018 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2018 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2018 15:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/04/2018 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 15/04/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2018 14:28

    Recebidos os autos

  • 05/04/2018 14:28

    Juntada de CUSTAS

  • 04/04/2018 15:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/04/2018 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2018 15:11

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/04/2018 19:03

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/04/2018 15:41

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2018 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2018 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2018 14:34

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 07/02/2018 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2018 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2017 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2017 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2017 18:29

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/12/2017 12:33

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/10/2017 18:36

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2017 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2017 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2017 18:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/08/2017 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2017 18:01

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 04/08/2017 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2017 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2017 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2017 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2017 15:44

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/07/2017 19:42

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/05/2017 15:22

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2017 13:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2017 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA

  • 04/05/2017 17:40

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO BACENJUD

  • 22/04/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2017 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2017 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2017 14:18

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2017 17:43

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2017 17:42

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 09/03/2017 18:55

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 01/02/2017 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 31/01/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2017 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2017 17:17

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/07/2016 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2016 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2016 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 09/07/2016 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2016 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2016 17:21

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/06/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2016 16:50

    Recebidos os autos

  • 20/06/2016 16:50

    Juntada de CUSTAS

  • 15/06/2016 08:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2016 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2016 14:27

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2016 14:27

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/05/2016 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2016 14:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/04/2016 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2016 19:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/03/2016 10:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 04/03/2016 10:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/03/2016 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2016 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2016 19:02

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/02/2016 15:03

    Recebidos os autos

  • 15/02/2016 15:03

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2016 12:51

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2016 12:50

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2015 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2015 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2015 14:40

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/11/2015 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2015 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2015 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2015 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2015 18:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/10/2015 18:28

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2011

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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