TJPR - 0001002-85.2017.8.16.0196

1ª instância - Lapa - Vara Criminal, Inf Ncia e Juventude e Familia e Sucessoes

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEVERSON FERNANDES

CPF *39.***.*96-06

FELIPE APARECIDO DA SILVA SANTOS

CPF *88.***.*40-43

JOSE PAULO ARCONTI

CPF *39.***.*82-20

JOSE MARIA DOS SANTOS

CPF *91.***.*64-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CLARO - EMPRESA DE TELEFONIA MOVEL

A EMPRESA DE TELEFONIA VIVO

OPERADORA DE TELEFONIA MOVEL TIM

EMPRESA DE TELEFONIA OI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 14:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/07/2025 00:27

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/07/2025 16:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2025 15:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/07/2025 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 13:25

    Expedição de Mandado

  • 01/06/2025 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE FELIPE APARECIDO DA SILVA SANTOS

  • 31/05/2025 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE FELIPE APARECIDO DA SILVA SANTOS

  • 14/05/2025 18:19

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/05/2025 18:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2025 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2025 13:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/05/2025 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE PAULO ARCONTI

  • 08/05/2025 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE FELIPE APARECIDO DA SILVA SANTOS

  • 26/04/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2025 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2025 16:06

    Recebidos os autos

  • 15/04/2025 16:06

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/04/2025 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2025 00:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2025 15:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/04/2025 10:49

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 31/03/2025 17:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 31/03/2025 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2025 14:44

    Recebidos os autos

  • 24/03/2025 14:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/03/2025 12:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2025 21:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/03/2025 15:00

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2025 05:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2025 14:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/03/2025 14:12

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 12/03/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 15:42

    Expedição de Mandado

  • 10/03/2025 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2025 12:50

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 17:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/03/2025 16:05

    Expedição de Mandado

  • 06/03/2025 13:42

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2025 14:07

    Recebidos os autos

  • 05/03/2025 14:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/02/2025 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2025 12:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2025 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE FELIPE APARECIDO DA SILVA SANTOS

  • 07/02/2025 14:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2025 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2025 12:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/02/2025 20:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/02/2025 02:20

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE PAULO ARCONTI

  • 04/02/2025 02:13

    DECORRIDO PRAZO DE FELIPE APARECIDO DA SILVA SANTOS

  • 29/01/2025 13:18

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 29/01/2025 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 13:14

    Expedição de Mandado

  • 29/01/2025 13:13

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 27/01/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2025 08:47

    Recebidos os autos

  • 17/01/2025 08:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2025 14:33

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2025 14:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 16/01/2025 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2025 14:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/01/2025 10:36

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/10/2024 15:55

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2024 15:43

    Recebidos os autos

  • 10/10/2024 15:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/10/2024 17:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2024 14:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/10/2024 14:52

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2024 14:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/10/2024 17:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/08/2024 14:50

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/08/2024 18:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

  • 07/08/2024 13:10

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 06/08/2024 18:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 02/08/2024 17:10

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2024 12:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2024 19:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/07/2024 15:00

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/07/2024 14:44

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 25/06/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 14:04

    Expedição de Mandado

  • 09/04/2024 12:08

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 09/03/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE FELIPE APARECIDO DA SILVA SANTOS

  • 08/03/2024 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2024 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 15:01

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 21/02/2024 12:03

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 12:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2024 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2024 14:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/02/2024 14:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 14/02/2024 17:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/11/2023 14:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/11/2023 17:42

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 17:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 13/11/2023 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2023 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2023 16:34

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 13:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2023 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2023 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2023 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 19:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/10/2023 13:42

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2023 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2023 15:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/09/2023 12:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 21/09/2023 15:06

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 12/09/2023 16:27

    Expedição de Carta precatória

  • 12/09/2023 16:13

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/09/2023 16:11

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 30/08/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 15:52

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 29/08/2023 15:50

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 29/08/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 18:15

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA/MANDADO DE DESINTERNAÇÃO

  • 28/08/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2023 16:33

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 28/08/2023 16:30

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 28/08/2023 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2023 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2023 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2023 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2023 13:55

    APENSADO AO PROCESSO 0003678-81.2023.8.16.0103

  • 25/08/2023 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 25/08/2023 13:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 13:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 20:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 24/08/2023 14:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 14:29

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/08/2023 14:29

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 23/08/2023 17:29

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 23/08/2023 17:23

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 12:19

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 23/08/2023 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 12:17

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 23/08/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 12:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2023 11:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 16:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 15/08/2023 16:41

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

  • 15/08/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 14:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 11/08/2023 22:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 15:53

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 11/08/2023 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2023 13:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/08/2023 12:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 12:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 11/07/2023 17:32

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 11/07/2023 14:47

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 15:56

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 15:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/07/2023 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 16:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/06/2023 16:33

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 16:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 09/06/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 14:46

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 29/05/2023 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2023 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2023 14:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 14:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 18:51

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 13:28

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 11:10

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 21/03/2023 14:26

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 18:39

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 18:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/02/2023 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 15:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 14:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/10/2022 14:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/10/2022 14:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 15:39

    Expedição de Carta precatória

  • 09/09/2022 15:27

    Expedição de Carta precatória

  • 09/09/2022 15:17

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 14:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 11:38

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 11:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/07/2022 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 16:36

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 20/07/2022 14:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2022 15:05

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 14/06/2022 15:04

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 31/05/2022 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE MARIA DOS SANTOS

  • 23/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 14:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/05/2022 14:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/05/2022 14:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/05/2022 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 16:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 17:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/04/2022 12:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/04/2022 19:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/04/2022 12:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/04/2022 10:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/03/2022 14:12

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/03/2022 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 17:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 16:21

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 23/03/2022 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 16:02

    Expedição de Mandado

  • 23/03/2022 16:02

    Expedição de Mandado

  • 23/03/2022 16:02

    Expedição de Mandado

  • 23/03/2022 12:16

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 21/03/2022 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 18:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 14:59

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 15/03/2022 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 16:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 16:28

    Expedição de Carta precatória

  • 09/03/2022 16:28

    Expedição de Carta precatória

  • 09/03/2022 16:28

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM

  • 09/03/2022 16:28

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI

  • 09/03/2022 16:28

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA VIVO/GVT

  • 09/03/2022 16:28

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL

  • 09/03/2022 15:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/03/2022 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 14:35

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/03/2022 14:33

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/01/2022 18:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/01/2022 16:11

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2022 14:59

    Recebidos os autos

  • 14/01/2022 14:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/12/2021 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 20:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2021 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 06/09/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 14:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2021 19:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/07/2021 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 15:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA VARA CRIMINAL DE LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Vale, S/n - Jd.

    Cidade Nova - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41) 3210-7882 - E-mail: [email protected]   Processo:   0001002-85.2017.8.16.0196 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Receptação Data da Infração:   03/05/2017 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   A COLETIVIDADE/ O ESTADO Réu(s):   CLEVERSON FERNANDES FELIPE APARECIDO DA SILVA SANTOS JOSE MARIA DOS SANTOS JOSE PAULO ARCONTI SENTENÇA 1.

    Trata-se de ação penal deflagrada em desfavor de José Paulo Arconti, José Maria dos Santos, Felipe Aparecido da Silva Santos e Cleverson Fernandes, pela prática, em tese, dos crimes previstos no artigo 288, caput, e art. 180, § 1º, ambos do Código Penal (mov. 119.1).

    Após o início deste feito foi citado o réu CLEVERSON FERNANDES em mov. 187.1.

    Ocorre que, em data de 24/04/2021, ele veio a falecer, conforme se verifica da juntada de documentos e informações de mov. 226.1 e 226.2.

    Isto noticiado, foi dada vista ao Ministério Público para manifestação, em observância ao que dispõe o artigo 62 do Código de Processo Penal, que deu parecer favorável à extinção da punibilidade do réu (mov. 229). 2.

    Isto posto, acolho a promoção ministerial e o pleito da defesa de mov. 226, e com fulcro no artigo 107, I, do Código Penal, julgo extinta a punibilidade do acusado CLEVERSON FERNANDES.

    Feitas as anotações e comunicações necessárias, e em nada mais havendo sobre o que deliberar, arquivem-se em relação ao denunciado.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se. 3.

    No mais, providencie-se na forma do pleiteado em itens 1 e 2 da manifestação do Parquet em mov. 229.1, ultimando-se os atos processuais para citação dos corréus José Paulo Arconti e José Maria dos Santos.

    Diligências necessárias.   Lapa, 17 de maio de 2021.

    RAFAEL DA SILVA MELO GLATZL Juiz Substituto

  • 18/05/2021 20:09

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 20:09

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/05/2021 20:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 15:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 10:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2021 20:36

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

  • 17/05/2021 15:56

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2021 17:04

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 17:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/05/2021 12:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 10:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2021 10:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2021 16:45

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2021 08:23

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2021 16:42

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 16:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/04/2021 08:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 13:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2021 13:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/04/2021 09:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/03/2021 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 12:48

    Expedição de Mandado

  • 26/03/2021 11:46

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 11:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/03/2021 09:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 12:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2021 20:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2021 12:11

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2021 19:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2021 12:23

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 12/03/2021 13:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/03/2021 15:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/03/2021 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 13:44

    Expedição de Carta precatória

  • 10/03/2021 13:41

    Expedição de Mandado

  • 10/03/2021 13:41

    Expedição de Mandado

  • 09/03/2021 17:36

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 17:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/03/2021 16:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/03/2021 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 09/03/2021 14:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/03/2021 10:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 10:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/03/2021 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2021 09:51

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 18:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2021 16:09

    Expedição de Carta precatória

  • 03/03/2021 14:49

    Recebidos os autos

  • 03/03/2021 14:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/03/2021 10:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 19:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/03/2021 14:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2021 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 14:11

    Recebidos os autos

  • 22/02/2021 14:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/02/2021 10:10

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 19/02/2021 09:47

    Expedição de Mandado

  • 19/02/2021 09:19

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2021 09:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/02/2021 09:17

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 19/02/2021 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 09:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 09:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/02/2021 09:16

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/02/2021 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 13:34

    Recebidos os autos

  • 10/02/2021 13:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/02/2021 14:32

    Recebidos os autos

  • 09/02/2021 14:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/02/2021 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 10:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 13:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/02/2021 12:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/02/2021 12:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/02/2021 12:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/02/2021 11:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/02/2021 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 13:20

    Expedição de Mandado

  • 02/02/2021 13:20

    Expedição de Mandado

  • 02/02/2021 13:20

    Expedição de Mandado

  • 02/02/2021 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 09:21

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 02/02/2021 09:05

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 02/02/2021 08:58

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 01/02/2021 15:59

    Recebidos os autos

  • 01/02/2021 15:59

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/02/2021 15:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 13:30

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 01/02/2021 13:29

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 01/02/2021 13:28

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 01/02/2021 13:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2021 13:19

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2021 13:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/02/2021 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 13:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 01/02/2021 13:17

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 01/02/2021 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 13:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 01/02/2021 13:16

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 01/02/2021 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 13:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 01/02/2021 13:15

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 01/02/2021 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 17:58

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/01/2021 08:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/01/2021 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 16:05

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 20/01/2021 16:05

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 20/01/2021 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 03/12/2020 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2020 11:52

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2020 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2020 14:01

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2020 13:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2020 11:50

    Recebidos os autos

  • 03/08/2020 11:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/08/2020 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 18:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/07/2020 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2020 17:50

    Recebidos os autos

  • 10/03/2020 17:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/03/2020 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 10:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/03/2020 10:58

    Recebidos os autos

  • 05/03/2020 10:58

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2019 17:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/06/2019 17:45

    Recebidos os autos

  • 04/06/2019 17:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/04/2018 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2018 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2018 18:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2018 18:00

    Recebidos os autos

  • 16/02/2018 18:00

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 09/01/2018 18:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/01/2018 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2018 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2018 14:01

    Recebidos os autos

  • 09/01/2018 14:01

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 01/11/2017 14:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/11/2017 14:22

    Recebidos os autos

  • 01/11/2017 14:22

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)

  • 09/10/2017 16:55

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 04/10/2017 16:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2017 16:39

    Recebidos os autos

  • 04/10/2017 16:39

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 04/09/2017 18:29

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 25/08/2017 14:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 23/08/2017 18:31

    Recebidos os autos

  • 23/08/2017 18:31

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 23/08/2017 17:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 21/08/2017 21:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2017 15:56

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 02/08/2017 15:55

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 02/08/2017 15:48

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 31/05/2017 13:45

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2017 13:37

    Recebidos os autos

  • 31/05/2017 13:37

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/05/2017 16:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 30/05/2017 15:56

    Recebidos os autos

  • 30/05/2017 15:56

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 30/05/2017 15:18

    Recebidos os autos

  • 30/05/2017 15:18

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/05/2017 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2017 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE MARIA DOS SANTOS

  • 25/05/2017 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE PAULO ARCONTI

  • 25/05/2017 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE FELIPE APARECIDO DA SILVA SANTOS

  • 22/05/2017 21:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2017 21:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2017 16:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 22/05/2017 16:33

    Recebidos os autos

  • 22/05/2017 16:33

    Juntada de Informações DE HABEAS CORPUS

  • 22/05/2017 16:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 22/05/2017 16:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/05/2017 16:10

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA

  • 22/05/2017 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2017 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2017 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2017 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2017 14:27

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 19/05/2017 11:00

    APENSADO AO PROCESSO 0002163-21.2017.8.16.0103

  • 19/05/2017 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 18/05/2017 14:59

    Juntada de DOCUMENTOS HABEAS CORPUS

  • 18/05/2017 13:33

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2017 13:33

    Juntada de PARECER

  • 18/05/2017 13:32

    Recebidos os autos

  • 18/05/2017 13:32

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 12/05/2017 16:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2017 15:50

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2017 15:50

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/05/2017 10:21

    Recebidos os autos

  • 10/05/2017 10:21

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2017 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2017 16:57

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2017 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2017 15:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 09/05/2017 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2017 17:09

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2017 17:04

    Recebidos os autos

  • 08/05/2017 17:04

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 08/05/2017 10:36

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/05/2017 18:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/05/2017 18:03

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2017 18:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/05/2017 17:36

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 05/05/2017 17:36

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 05/05/2017 12:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2017 10:38

    Recebidos os autos

  • 05/05/2017 10:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/05/2017 10:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2017 10:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2017 23:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2017 23:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2017 19:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2017 17:36

    Recebidos os autos

  • 04/05/2017 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2017 17:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2017 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2017 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2017 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2017 17:34

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 04/05/2017 17:34

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 04/05/2017 17:25

    Recebidos os autos

  • 04/05/2017 17:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/05/2017 17:25

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/05/2017 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2017

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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