TJPR - 0017763-19.2021.8.16.0014
1ª instância - Londrina - 7ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/03/2024 21:13
Arquivado Definitivamente
-
12/03/2024 21:13
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 17:59
Recebidos os autos
-
12/03/2024 17:59
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
20/02/2024 10:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/02/2024 10:32
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/02/2024
-
20/02/2024 09:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2024 20:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2024 20:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2024 20:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2024 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2024 22:56
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
06/11/2023 01:06
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
30/10/2023 21:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2023 21:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2023 22:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2023 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2023 13:53
Juntada de Certidão
-
12/10/2023 09:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2023 06:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
29/09/2023 14:52
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
29/09/2023 13:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2023 10:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/09/2023 20:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/09/2023 20:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2023 16:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2023 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2023 23:08
ACOLHIDA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
05/09/2023 14:53
Conclusos para decisão
-
17/08/2023 14:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2023 14:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2023 17:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2023 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2023 21:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/08/2023 22:08
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2023 01:04
Conclusos para decisão
-
15/05/2023 14:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/05/2023 14:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/05/2023 11:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2023 11:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2023 11:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2023 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2023 12:53
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
28/04/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2023 08:44
Recebidos os autos
-
27/04/2023 08:44
Juntada de CUSTAS
-
27/04/2023 08:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2023 14:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
17/04/2023 17:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2023 17:15
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
14/04/2023 15:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/04/2023 16:19
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 14:53
Recebidos os autos
-
15/03/2023 14:53
Juntada de Certidão
-
14/03/2023 16:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/03/2023 16:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/03/2023 16:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2023 14:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2023 14:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/03/2023 14:31
Alterado o assunto processual
-
13/03/2023 14:31
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
13/03/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 10:42
DEFERIDO O PEDIDO
-
06/03/2023 01:17
Conclusos para decisão
-
02/03/2023 13:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
02/03/2023 13:28
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/02/2023
-
28/02/2023 12:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2023 00:25
DECORRIDO PRAZO DE MATHEUS ALBERTO FOLCO KUNTER
-
23/02/2023 00:24
DECORRIDO PRAZO DE MEIRE GERALDO DUELIS
-
15/02/2023 10:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2023 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2023 22:03
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
11/10/2022 01:07
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
10/10/2022 13:32
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
20/09/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2022 11:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2022 00:44
DECORRIDO PRAZO DE MATHEUS ALBERTO FOLCO KUNTER
-
08/09/2022 23:06
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
17/08/2022 12:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2022 12:33
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
16/08/2022 18:45
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
11/08/2022 10:38
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
08/08/2022 10:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/07/2022 12:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2022 12:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2022 09:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2022 09:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2022 08:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 12:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2022 12:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2022 09:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2022 09:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2022 09:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2022 13:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2022 13:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2022 13:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2022 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2022 15:14
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
23/05/2022 15:12
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
23/05/2022 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2022 09:10
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2022 01:04
Conclusos para decisão
-
23/02/2022 16:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/02/2022 19:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/02/2022 19:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/02/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2022 17:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2022 17:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2022 17:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2022 15:44
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
06/12/2021 01:01
Conclusos para decisão
-
30/11/2021 19:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2021 19:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/11/2021 16:08
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
15/11/2021 00:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/11/2021 00:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/11/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2021 20:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2021 20:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2021 20:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2021 05:06
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2021 01:02
Conclusos para decisão
-
14/09/2021 16:36
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
24/08/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2021 06:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2021 06:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2021 18:56
Juntada de Petição de contestação
-
12/08/2021 10:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2021 09:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2021 09:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2021 17:50
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
16/07/2021 18:32
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
16/07/2021 11:17
Juntada de Certidão
-
16/07/2021 10:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2021 10:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2021 14:38
DEFERIDO O PEDIDO
-
07/06/2021 13:21
Conclusos para decisão
-
07/06/2021 10:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-900 - Fone: 43-3572-3486 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017763-19.2021.8.16.0014 Processo: 0017763-19.2021.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$32.197,87 Autor(s): MATHEUS ALBERTO FOLCO KUNTER MEIRE GERALDO DUELIS Réu(s): CONSTRUTORA PIACENTINI LTDA MCLJGPF - Justiça Gratuita Documentos Pessoa Física: Considerando os requerimentos de gratuidade judicial formulados de forma indiscriminada nas centenas de feitos que têm sido distribuídos nesta Comarca, invoco o Enunciado n° 35 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Quarta e Quinta Câmaras Cíveis: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - PRESUNÇÃO RELATIVA.
A afirmação de hipossuficiência financeira possui presunção legal "iuris tantum", podendo o magistrado determinar diligências complementares antes da apreciação do pedido.
O recém editado CPC reforça tal histórico entendimento ao prever a possibilidade do indeferimento da gratuidade processual se não preenchido os requisitos, deveras, após dada a oportunidade parte apresentar manifestação e documentos, artigo 99,pgf 2º do NCPC.
Nesse sentido, deve parte requerente, promover a comprovação, em 15 dias, mediante juntada de algum comprovante de rendimento atualizado (holerite, comprovante de recebimento de provento previdenciário), além de trazer aos autos, sua certidão de nascimento, caso solteiro(a) ou de casamento, inclusive com averbação de divórcio, conforme o caso (Resp. 1.108.218/RS, Quinta Turma, Rel.
Min.
Arnaldo Esteves de Lima, DJ de 15.3.2010).
Registra-se, ainda, que caso seja casado(a), o(a) requerente deverá, ainda, em razão do dever de cooperação e assistência mútua (CC/02, arts. 1.566, inciso III e 1.568), indicar a profissão do correspondente cônjuge e comprovar sua renda atualizada, nos mesmos moldes acima.
Ademais, deve ser objeto de atendimento a determinação retro, em relação ao responsável financeiro pela parte requerente, quando esta se declara na inicial como solteiro(a) e estudante, do lar ou desempregado.
Esclarece-se, ainda, que os requisitos do art. 319, do CPC, não são dispensados pela presença de dados e documentos no processo que os indiquem, tais como estado civil e profissão.
Em diligência administrativa caso ainda persista o pedido de gratuidade processual, deve a Secretaria fazer juntar de bens e receitas relacionados ao autor e cônjuge na base da Receita Federal e RENAJUD.
Após, à conclusão para análise do pedido de concessão da gratuidade judicial.(se) Londrina, data gerada pelo sistema. Marcos Caires Luz Juiz de Direito * como regra, analisamos questões pendentes até o momento da conclusão -
18/05/2021 10:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 10:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 08:41
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2021 07:35
Conclusos para despacho
-
12/04/2021 07:27
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
-
08/04/2021 17:42
Recebidos os autos
-
08/04/2021 17:42
Distribuído por sorteio
-
08/04/2021 14:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/04/2021 14:40
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2021
Ultima Atualização
12/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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