TJPR - 0000704-84.2019.8.16.0144

1ª instância - Ribeirao Claro - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

GERALDO ALVES DA SILVA

CPF *62.***.*45-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 17:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2025 15:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/05/2025 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2025 14:51

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 11/05/2025 18:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2025 18:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2025 17:37

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 06/05/2025 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2025 11:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/02/2025 15:17

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2025 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2025 14:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2025 11:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2025 14:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2025 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2025 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2025 12:39

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 15/01/2025 16:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2024

  • 24/07/2024 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2024 08:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2024 17:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2024 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2024 15:11

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 27/05/2024 14:39

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2024 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2024 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2024 12:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2024 14:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2024 12:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2024 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2024 16:41

    Recebidos os autos

  • 05/04/2024 16:41

    Juntada de CUSTAS

  • 22/03/2024 13:17

    Recebidos os autos

  • 22/03/2024 13:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/03/2024 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2024 15:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2024 14:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2024 17:50

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 19/03/2024 17:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/03/2024 17:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/03/2024 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 17:49

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 23:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 28/11/2023 23:18

    Alterado o assunto processual

  • 13/09/2023 21:05

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/08/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 10:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/06/2023 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2023 08:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 21:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 18:22

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 28/04/2023 13:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 15/04/2023 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2023 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2023 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 17:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/03/2023 14:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/03/2023 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2023 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2023 00:10

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/02/2023 11:04

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2023 11:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2023 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2023 15:57

    Juntada de LAUDO

  • 01/12/2022 14:03

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 11/10/2022 16:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/10/2022 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 05/10/2022 21:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2022 11:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2022 22:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2022 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 16:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 17:43

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 19/07/2022 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 14:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/06/2022 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 16:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 14:30

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2022 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 16:08

    Juntada de LAUDO

  • 24/03/2022 03:23

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ROSEMERI DE FATIMA SERAFIM

  • 21/03/2022 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 17:53

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2022 17:52

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 15/03/2022 14:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 07:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2022 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 02:26

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ROSEMERI DE FATIMA SERAFIM

  • 26/01/2022 11:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 11:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 16:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 15:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 14:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/01/2022 14:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/01/2022 09:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/01/2022 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/01/2022 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 11:01

    NOMEADO PERITO

  • 08/11/2021 21:52

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2021 13:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2021 02:37

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO FERNANDA CRISTINA BARBOSA

  • 03/08/2021 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 21:53

    Alterado o assunto processual

  • 21/05/2021 08:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/05/2021 08:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO CLARO COMPETÊNCIA DELEGADA DE RIBEIRÃO CLARO - PROJUDI Rua Romualdo Chiarotti, 430 - centro - Ribeirão Claro/PR - CEP: 86.410-000 - Fone: (43) 3536-1236 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000704-84.2019.8.16.0144   Processo:   0000704-84.2019.8.16.0144 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Valor da Causa:   R$21.956,00 Autor(s):   GERALDO ALVES DA SILVA Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Tendo em vista a negativa à nomeação de ev. 58.1, nomeio a Dra.

    FERNANDA CRISTINA BARBOSA, assistente social, com cadastro no CAJU do TJPR, e-mail: [email protected], e celular: (43) 98405-2034, para atuar como perita.

    Com a entrada em vigor da Resolução 305/2014 c/c a Resolução 232/2016, ambas do CJF, houve a regulamentação do pagamento de honorários tanto a advogados dativos e curadores quanto a peritos, tradutores e intérpretes, nos casos em que a parte autora seja beneficiária da assistência judiciária gratuita.

    Nessa esteira, dispõe o art. 11 da Resolução 305/2014 que “Fica instituído o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita da Jurisdição Federal – AJG/JF, destinado ao gerenciamento da escolha e à nomeação de profissionais de serviços de assistência judiciária gratuita, bem como os respectivos pagamentos”.

    Ademais, nos termos do art. 32, da Resolução 305/2014 do CJF, o pagamento é feito com os recursos vinculados ao custeio da Assistência Judiciária aos necessitados, que, posteriormente, serão reembolsados ao Erário pelo vencido quando este não for beneficiário da justiça gratuita.

    Por outro lado, a Resolução 232/2016, fixa os valores a serem pagos aos peritos, tanto em primeiro como em segundo graus, de acordo com o disposto no art. 95, § 3º, inciso II, do CPC.

    No caso, considerando que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária, aplica-se, portanto, no tocante a ela o disposto em ambas as resoluções.

    Dessa forma, fixo os honorários periciais em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), arbitrados com base na tabela de honorários periciais da Resolução 232/2016 do Conselho da Justiça Federal, os quais deverão ser pagos nos termos do art. 2º, § 1º, de referida Resolução.

    Saliento que tal valor poderá ser revisto, caso seja pertinente e as alegações sejam fundadas.[1] Assim, intime-se o perito nomeado sobre o inteiro teor da presente decisão, para se manifestar se aceita ou recusa o encargo.

    Havendo aceite, cumpra-se a decisão de ev. 27.1 em seu inteiro teor.

    Havendo recusa, tornem os autos conclusos para a nomeação de outro perito.

    Intimações e diligências necessárias.

    Ribeirão Claro/PR, datado eletronicamente.   Tatiana Monteiro Furtado de Mendonça Juíza de Direito     Confira-[1] se nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    PROCESSO CIVIL.

    PREVIDENCIÁRIO.

    HONORÁRIOS PERICIAIS.

    COMPETÊNCIA DELEGADA.

    MEDICINA.

    FIXAÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 305/2014 DO CJF. 1.

    Na hipótese de competência delegada, os honorários periciais, em caso de perícia na área médica, devem ser fixados de acordo com os parâmetros da Tabela V da Resolução nº 305, de 07 de outubro de 2014, do CJF, ou seja, entre R$ 62,13 e R$ 200,00, podendo o limite máximo ser ultrapassado em até 3 (três) vezes. 4. É razoável afixação dos honorários periciais em R$ 400,00 para a realização de perícia na área médica que compreenda a análise das condições físicas da parte autora, eventuais exames e a confecção de um laudo, pois, inobstante a aparente simplicidade da prova, as dificuldades encontradas para a nomeação de peritos nas comarcas do interior autorizam a fixação dos honorários em valor superior ao limite máximo previsto pela Resolução supramencionada. (TRF4, AG 0002290-14.2015.404.0000, Sexta Turma, Relatora Vânia Hack de Almeida, D.E. 29/07/2015) e, ainda, § 4º, do art. 2º, da Resolução 232/2016.

  • 18/05/2021 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 02:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 17:19

    NOMEADO PERITO

  • 14/04/2021 09:07

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 09:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 10/03/2021 11:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/01/2021 08:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/10/2020 08:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 09:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 15:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/09/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 09:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/08/2020 21:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 19:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 19:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2020 12:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/02/2020 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 19:05

    Expedição de Carta precatória

  • 06/02/2020 18:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/01/2020 09:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2019 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2019 07:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/12/2019 07:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 21:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2019 21:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2019 17:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/09/2019 11:40

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2019 09:43

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 15/09/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2019 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 06/09/2019 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2019 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2019 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2019 15:33

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2019 17:02

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 12/08/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2019 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 19:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/07/2019 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2019 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 17:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 11/06/2019 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2019 17:59

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/05/2019 12:53

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/05/2019 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 16:58

    Recebidos os autos

  • 17/05/2019 16:58

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/05/2019 15:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/05/2019 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2019

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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