TJPR - 0004438-78.2015.8.16.0113

1ª instância - Marialva - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARIALVA/PR

CNPJ: 76.282.680/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

J. V. RODRIGUES - CONSTRUTORA - ME

CNPJ: 14.066.017/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2025 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2025 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2025 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2025 07:03

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2025 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARIALVA/PR

  • 27/05/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2025 04:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2025 01:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/03/2025 10:08

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 14/03/2025 08:46

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/03/2025 16:00

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 23/02/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2025 06:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2025 00:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/09/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARIALVA/PR

  • 06/09/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARIALVA/PR

  • 12/08/2024 08:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2024 08:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2024 08:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2024 08:17

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/08/2024 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2024 08:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2024 19:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/07/2024 14:22

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2024 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 13/07/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2024 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2024 14:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2024 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2024 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2024 13:56

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2024 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/07/2024 07:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2024 07:45

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARIALVA/PR

  • 17/06/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2024 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2024 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2024 16:08

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 06/06/2024 11:05

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 06/06/2024 10:23

    Recebidos os autos

  • 06/06/2024 10:23

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 29/05/2024 20:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2024 18:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/05/2024 18:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/05/2024 07:55

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 07:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2024 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 16:19

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 02/04/2024 09:55

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2024 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2024 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARIALVA/PR

  • 18/01/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2024 08:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2023 10:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2023 13:04

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARIALVA/PR

  • 08/11/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE J. V. RODRIGUES - CONSTRUTORA - ME

  • 29/10/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2023 15:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2023 15:29

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2023 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 13:54

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 13:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2023 13:13

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 16/08/2023 14:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 10:56

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 24/07/2023 10:42

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 10:42

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 21/07/2023 18:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2023 18:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/07/2023 18:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/07/2023 15:28

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2023 15:28

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 29/05/2023 13:57

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 13:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 16:11

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SREI

  • 10/05/2023 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARIALVA/PR

  • 24/03/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 16:57

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 13/03/2023 08:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 07:56

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 02/03/2023 10:58

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 12:51

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2023 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARIALVA/PR

  • 18/12/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 08:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 08:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/09/2022 17:13

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2022 16:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/09/2022 16:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 04:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/09/2022 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2022 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 16:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/08/2022 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 15:59

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 07/06/2022 12:14

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 13:54

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 29/04/2022 15:56

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARIALVA/PR

  • 12/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 14:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 29/03/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 18:25

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 14:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/01/2022 14:33

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2022 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 14:05

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 02/12/2021 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 18:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/10/2021 11:19

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 07/10/2021 11:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/10/2021 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 16:40

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 29/09/2021 17:39

    Recebidos os autos

  • 29/09/2021 17:39

    Juntada de CUSTAS

  • 29/09/2021 11:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 08:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/09/2021 10:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 13:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/09/2021 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 09:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/08/2021 14:54

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2021 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2021 10:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 11:21

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 29/06/2021 10:46

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 29/06/2021 10:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/05/2021 08:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    ____________________________________________________________________ Autos n. 4438-78.2015 Trata-se de execução intentada contra pessoa jurídica.

    Em face do insucesso na quitação do débito pendente, requereu a parte exequente a inclusão dos sócios no pólo passivo da pretensão.

    Num primeiro plano, a falta de pagamento de tributos não configura, por si só, ofensa à lei apta a responsabilização dos sócios, nos termos do art. 135, III, do CTN, pelo que não é motivo suficiente à providência requerida.

    Num segundo plano, para que se reconheça eventual dissolução irregular, quatro requisitos deverão estar preenchidos: a) que a empresa deixe de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes (Súmula 435 do STJ); b) inexistência de bens passíveis de penhora; c) ausência de baixa da empresa mediante regular liquidação ou o registro na Junta Comercial nesse sentido; d) indicação do sócio-gerente quando a sociedade tiver sido dissolvida de forma irregular.

    No caso, o documento de fls. / mov. 199.2 (distrato social) indica que houve extinção por encerramento de liquidação voluntária.

    Ou seja, houve baixa regular.

    Segundo a lógica materializada na Súmula 435, do STJ, presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, ____________________________________________________________________ legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio- gerente.

    Ou seja, o cerne do direcionamento por dissolução da empresa é a notícia ou não do encerramento das atividades.

    Tendo a empresa sido objeto de liquidação, essa notícia sobreveio e não houve surpresa ao credor a justificar o redirecionamento ao(s) sócios.

    Rejeito portanto o reconhecimento da pretendida dissolução irregular.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias. 6ª Seção Judiciária de Maringá, 18 de maio de 2.021.

    João Alexandre Cavalcanti Zarpellon Juiz de Direito

  • 18/05/2021 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 09:48

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/04/2021 09:24

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2021 09:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/04/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 15:45

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/03/2021 10:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/03/2021 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 11:01

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2021 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 10:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/02/2021 11:48

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 25/02/2021 11:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/02/2021 11:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 11:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 12:36

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 17/02/2021 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 11:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/02/2021 06:21

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 12/02/2021 14:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/02/2021 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 19:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2020 10:11

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 05/10/2020 10:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/10/2020 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 17:01

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 17/09/2020 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2020 15:36

    Recebidos os autos

  • 14/09/2020 15:36

    Juntada de CUSTAS

  • 12/09/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 11:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/09/2020 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 11:20

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/08/2020 13:44

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2020 13:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 05:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 08:23

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 26/05/2020 12:51

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2020 11:32

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/10/2019 14:33

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2019 14:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/10/2019 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2019 13:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/08/2019 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2019 09:01

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2019 08:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/06/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2019 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2019 13:45

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/06/2019 13:53

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 10/06/2019 09:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/06/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2019 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2019 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2019 09:40

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2019 08:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2019 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2019 14:06

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/03/2019 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2019 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2019 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2019 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2019 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2019 12:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/02/2019 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2019 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2019 16:24

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2019 16:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2019 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2019 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2019 13:13

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 22/01/2019 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2018 16:05

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2018 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2018 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2018 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2018 12:09

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2018 09:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/10/2018 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2018 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2018 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2018 10:18

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2018 09:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/08/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2018 04:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2018 00:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/07/2018 12:04

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/07/2018 09:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/07/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2018 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2018 08:35

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2018 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARIALVA/PR

  • 26/05/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2018 04:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2018 01:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/04/2018 08:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/04/2018 09:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/03/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2018 08:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2018 08:00

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2018 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARIALVA/PR

  • 26/02/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2018 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2018 08:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/02/2018 21:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/01/2018 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA OSMAR LOPES DA SILVA FILHO

  • 08/01/2018 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/12/2017 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2017 07:13

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2017 09:21

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2017 07:48

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2017 08:40

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2017 08:00

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2017 15:30

    Expedição de Mandado

  • 26/06/2017 15:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/06/2017 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2017 16:22

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2017 16:21

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2017 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2017 07:59

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2017 07:59

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2017 10:04

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2017 09:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2017 05:43

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2017 05:43

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2017 18:15

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 07/04/2017 13:26

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2017 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2017 07:09

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2017 07:08

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2017 17:57

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 09/03/2017 13:15

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2017 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2017 08:57

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2017 08:57

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2017 09:02

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2016 19:05

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 05/12/2016 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2016 09:28

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2016 09:28

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2016 12:54

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 17/11/2016 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2016 06:18

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2016 06:18

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2016 13:43

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 27/10/2016 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2016 07:53

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2016 07:53

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2016 16:41

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 06/10/2016 06:58

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2016 06:57

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2016 13:50

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 20/09/2016 07:09

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2016 07:07

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2016 16:02

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2016 12:35

    Expedição de Mandado

  • 20/07/2016 11:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/07/2016 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2016 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2016 13:23

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/06/2016 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2016 12:30

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2016 09:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/06/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2016 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2016 13:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/06/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2016 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2016 09:37

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2016 10:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/04/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2016 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2016 18:01

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2016 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/02/2016 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/02/2016 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2016 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2016 01:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2016 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2016 15:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/01/2016 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2016 13:12

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/12/2015 12:35

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2015 10:10

    Recebidos os autos

  • 16/12/2015 10:10

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/12/2015 10:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/12/2015 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2015

Ultima Atualização
21/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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