TJPR - 0004468-41.2021.8.16.0069

1ª instância - Cianorte - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

RENATO DE LIMA RODRIGUES

CPF *69.***.*13-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ: 02.558.157/0001-62

TIM CELULAR S.A.

CNPJ: 04.206.050/0001-80

SERASA S.A.

CNPJ: 62.173.620/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2023 09:53

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2023 12:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2023 22:38

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/04/2023 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2023 19:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/04/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 13:27

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 13:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/03/2023 10:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/03/2023 10:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/02/2023

  • 28/02/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 28/02/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 15/02/2023 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE SERASA S.A.

  • 10/02/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2023 19:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2023 19:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2023 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2023 08:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/01/2023 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 16:49

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2023 02:32

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 26/01/2023 14:22

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 26/01/2023 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2023 14:27

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 19/01/2023 21:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 14/12/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE SERASA S.A.

  • 01/12/2022 21:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2022 07:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 12:55

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 12:55

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 17/11/2022 12:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 14:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/11/2022 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 09:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 26/10/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 25/10/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 24/10/2022 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2022 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 11/10/2022 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2022 08:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 22:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 16:52

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 04/10/2022 15:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 03/10/2022 21:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/10/2022 08:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 16:50

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/09/2022 14:30

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 28/09/2022 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/09/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 19/09/2022 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2022 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2022 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 18:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2022 07:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE SERASA S.A.

  • 09/09/2022 17:35

    Recebidos os autos

  • 09/09/2022 17:35

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 17:34

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 09/09/2022 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 16:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/09/2022 16:34

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 06/09/2022 22:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 02/09/2022 17:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/09/2022 14:43

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2022 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 20:30

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 31/08/2022 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2022 20:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2022 20:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 12:55

    Recebidos os autos

  • 23/08/2022 12:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/08/2022

  • 23/08/2022 12:55

    Baixa Definitiva

  • 19/08/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 10/08/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE SERASA S.A.

  • 26/07/2022 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2022 22:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2022 07:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 15:04

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/07/2022 09:19

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 18/07/2022 09:19

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 09/06/2022 07:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 13:43

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/07/2022 00:00 ATÉ 15/07/2022 23:59

  • 23/05/2022 18:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 15:31

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/05/2022 15:31

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 15:31

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/05/2022 15:31

    Distribuído por sorteio

  • 23/05/2022 15:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/03/2022 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 15:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 10/03/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 25/02/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE SERASA S.A.

  • 20/02/2022 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 09:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/02/2022 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2022 11:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 07:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2022 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 09:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2022 18:04

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 02/02/2022 16:32

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 01/12/2021 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 20/11/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE SERASA S.A.

  • 16/11/2021 16:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 10/11/2021 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2021 17:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2021 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/11/2021 13:26

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/11/2021 11:32

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 05/11/2021 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 04/11/2021 07:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 18:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/11/2021 16:58

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2021 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2021 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2021 14:09

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/11/2021 14:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/10/2021 11:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2021 11:01

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 29/10/2021 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/10/2021 10:19

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 29/10/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 17:40

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/10/2021 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2021 16:11

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 28/10/2021 16:11

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 27/10/2021 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2021 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/10/2021 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2021 20:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/10/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 10/10/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 14:17

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 08/10/2021 12:59

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 08/10/2021 12:59

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2021 13:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/09/2021 19:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2021 18:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 07:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/09/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 12:59

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/09/2021 10:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 24/09/2021 15:58

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/09/2021 15:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/09/2021 15:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2021 11:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 08:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 08:24

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 15/09/2021 14:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/09/2021 15:59

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 24/08/2021 01:53

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 17/08/2021 15:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/08/2021 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 14/08/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE SERASA S.A.

  • 10/08/2021 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 09/08/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 09:30

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 30/07/2021 10:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2021 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 08:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 16:51

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 16:51

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/07/2021 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 15:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/07/2021 14:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/07/2021 17:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2021 08:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2021 10:19

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2021 16:00

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/07/2021 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2021 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2021 15:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 17:01

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE SERASA S.A.

  • 23/06/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 22/06/2021 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 19/06/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE SERASA S.A.

  • 09/06/2021 08:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 16:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2021 16:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 12:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/06/2021 19:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/05/2021 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 19/05/2021 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 10:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:20

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0500 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004468-41.2021.8.16.0069   Processo:   0004468-41.2021.8.16.0069 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Valor da Causa:   R$18.000,00 Polo Ativo(s):   RENATO DE LIMA RODRIGUES Polo Passivo(s):   SERASA S.A.

    TIM CELULAR S.A. 1.

    Pleiteia o autor, em sede de tutela provisória de urgência antecipada, que as rés sejam compelidas a darem baixa de seu nome do rol dos inadimplentes, sob a justificativa de que houve falha na prestação de serviços da operadora, que o ofertou outra modalidade de serviços de pessoa física para jurídica, sem mencionar a incidência da multa de fidelidade para mencionada alteração.

    Pois bem.

    Conforme preconiza Daniel Amorim Assumpção Neves (2020, p.485)[1]:   A concessão da tutela provisória é fundada em juízo de probabilidade, ou seja, não há certeza da existência do direito da parte, mas uma aparência de que esse direito exista. É consequência natural da cognição sumária realizada pelo juiz na concessão dessa espécie de tutela.

    Se ainda não teve acesso a todos os elementos de convicção, sua decisão não será fundada na certeza, mas na mera aparência – ou probabilidade – de o direito existir.

    No tocante à possibilidade de aplicação das tutelas provisórias no microssistema dos Juizados Especiais, apesar da omissão da Lei 9.099/95, extrai-se dos artigos 4º e 3º, respectivamente, que o juiz poderá, de ofício ou a requerimento da parte, deferir quaisquer providências cautelares ou antecipatórias no curso do processo, para evitar dano de difícil ou incerta reparação. É o poder-dever geral de cautela do Julgador.

    E para que haja a concessão da tutela provisória de urgência (cautelar ou antecipada) há necessidade da parte autora comprovar dois requisitos: a probabilidade do direito (plausibilidade) e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300 do NCPC, e desde que não haja perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (§2º).

    Nesse contexto, tem-se o Enunciado 143 do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC) in verbis: A redação do art. 300, caput, superou a distinção entre os requisitos da concessão para a tutela cautelar e para a tutela satisfativa de urgência, erigindo a probabilidade e o perigo na demora a requisitos comuns para a prestação de ambas as tutelas de forma antecipada.

    No caso em comento, após declinar acima os fundamentos da parte, extrai-se que o autor comprovou, ao menos em cognição não exauriente, as informações apresentadas pela ré no tocante à troca de plano, bem como a inscrição de seu nome no rol dos inadimplentes em virtude da multa por quebra de fidelidade, motivos pelos quais há a plausibilidade do seu direito e a ocorrência de perigo de dano com a manutenção da inscrição negativa de seu nome no rol dos maus pagadores.

    E para que não haja maior agravamento da situação narrada, tendo em vista que a negativação impede que a parte obtenha créditos quando necessário, concedo a tutela provisória de urgência antecipada, para o fim de determinar as rés  procedam com a retirada do nome do autor do rol dos inadimplentes referente ao contrato/fatura: GSMM0264344765955, no valor de R$195,87, com vencimento no dia 15/10/2020, no prazo de 5 (cinco) dias contados da ciência desta, sendo que para caso de não cumprimento da obrigação determinada aqui, ou mesmo nova inscrição, incidirão os réus na multa diária (art. 297 e 520-527 e 536-538 do NCPC) no valor de R$100,00, limitada em R$10.000,00.

    Nos termos do art. 373 do NCPC e art. 6º do Código de Defesa do Consumidor, o ônus da prova incumbirá, diante dos termos da lide posta, ao réu.

    Importante mencionar que a obrigação aqui determinada não é irreversível porque em caso de improcedência, poderá a ré efetuar a cobrança do débito ora impugnado.

    Advirto a parte requerida que incidirá nas penas de litigância de má-fé quando injustificadamente descumprir a ordem judicial, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência (art. 536, §4º, art. 77, caput e IV, ambos do NCPC), devendo a Secretaria constar do mandado/carta de citação esta advertência. 2.  Paute-se fórum de conciliação virtual, caso não o tenha sido designado. 3.

    Citem-se e intimem-se.   [1] NEVES, Daniel Amorim Assumpção.

    Manual de direito processual civil – Volume único, 11. ed. – Salvador: Ed.

    JusPodivm, 2019, p.485 Cianorte, datado eletronicamente.   Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito

  • 18/05/2021 10:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 18/05/2021 10:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/05/2021 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 09:54

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/05/2021 08:26

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 08:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/05/2021 08:25

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 17/05/2021 18:04

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 18:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/05/2021 18:04

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/05/2021 18:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2021

Ultima Atualização
03/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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