TJPR - 0000102-41.2016.8.16.0163

1ª instância - Wenceslau Braz - Juizo Unico

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ: 17.192.451/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO SOARES FILHO

CPF *43.***.*00-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

18/07/2024 17:23

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 12:03

Recebidos os autos
18/07/2024 12:03

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
17/07/2024 17:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/07/2024 11:38

Recebidos os autos
16/07/2024 11:38

Juntada de Certidão
16/07/2024 11:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/07/2024 08:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
11/06/2024 00:28

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
23/05/2024 13:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/05/2024 04:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/05/2024 18:49

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
15/05/2024 18:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2024 16:39

Extinto o processo por desistência
13/05/2024 01:01

Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
09/05/2024 18:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/02/2024 01:13

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
01/02/2024 01:31

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
25/01/2024 03:24

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
24/01/2024 02:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/01/2024 15:53

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
23/01/2024 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2024 12:49

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
22/01/2024 19:56

Conclusos para decisão
20/01/2024 19:11

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
15/01/2024 01:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/01/2024 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/01/2024 12:53

Juntada de COMPROVANTE
20/12/2023 18:28

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
11/12/2023 12:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/12/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 00:19

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
05/12/2023 15:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/11/2023 03:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/11/2023 03:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/11/2023 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2023 12:31

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS
27/11/2023 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 18:30

Conclusos para despacho
14/11/2023 00:24

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
09/11/2023 08:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/10/2023 08:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/10/2023 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2023 18:34

INDEFERIDO O PEDIDO
15/09/2023 00:52

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
09/09/2023 14:20

Conclusos para decisão
08/09/2023 11:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/08/2023 12:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2023 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2023 12:56

Juntada de COMPROVANTE
18/08/2023 07:25

Juntada de Certidão
18/07/2023 11:22

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
15/06/2023 00:26

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
29/05/2023 12:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/05/2023 13:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2023 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2023 11:02

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
11/05/2023 18:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/05/2023 00:34

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
11/04/2023 09:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/04/2023 00:18

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
05/04/2023 11:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2023 11:32

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
05/04/2023 11:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/04/2023 11:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/04/2023 00:50

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 13:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/03/2023 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2023 09:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2023 12:21

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO
14/02/2023 12:20

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO
14/02/2023 12:19

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
14/02/2023 00:32

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
13/02/2023 08:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/01/2023 08:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/01/2023 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2023 10:39

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
16/01/2023 17:32

DEFERIDO O PEDIDO
22/11/2022 00:59

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
21/11/2022 10:22

Conclusos para despacho
21/11/2022 08:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/12/2021 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
23/11/2021 08:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE WENCESLAU BRAZ VARA CÍVEL DE WENCESLAU BRAZ - PROJUDI Praça Rui Barbosa, s/nº - Fórum - Centro - Wenceslau Braz/PR - CEP: 84.950-000 - Fone: 43 3528-3944 Autos nº. 0000102-41.2016.8.16.0163 Processo: 0000102-41.2016.8.16.0163 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Busca e Apreensão Valor da Causa: R$76.637,43 Exequente(s): BANCO ITAUCARD S.A.

Executado(s): FRANCISCO SOARES FILHO

Vistos. 1.

Tendo em vista a manifestação da parte exequente informando a não localização de bens penhoráveis da parte executada (mov. 222.1) determino a suspensão dos autos pelo prazo de 01 (um) ano, conforme dispõe o art. 921, inc.

III, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil. 2.

Atente-se o Exequente que, nos termos do Art. 921, §4º do CPC, “O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo”. 3.

Desse modo, suspenda-se a tramitação do presente feito pelo prazo de 01 (um) ano. 4.

Com o fim da suspensão, caso não sejam encontrados bens penhoráveis neste período, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, conforme disposição do Art. 921, §2º do CPC. 5.

No mais, esclareço que de acordo com o que dispõe o Art. 921, §3º do CPC, os autos poderão ser desarquivados a qualquer tempo caso sejam encontrados bens penhoráveis e a requerimento do Exequente.

Intimações e diligências necessárias.

Wenceslau Braz, datado eletronicamente. Fernando Henrique Silveira Botoni Juiz Substituto
19/11/2021 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2021 14:15

PROCESSO SUSPENSO
17/11/2021 19:40

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
12/11/2021 17:14

Conclusos para despacho
12/11/2021 00:14

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
09/11/2021 17:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/11/2021 09:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/10/2021 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2021 10:06

Juntada de COMPROVANTE
24/09/2021 12:29

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - SALDO
09/09/2021 14:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2021 01:43

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
23/08/2021 15:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/08/2021 09:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/08/2021 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2021 15:44

Juntada de Certidão
29/07/2021 19:59

DEFERIDO O PEDIDO
15/06/2021 00:30

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
31/05/2021 19:14

Conclusos para despacho
26/05/2021 17:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/05/2021 16:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE WENCESLAU BRAZ VARA CÍVEL DE WENCESLAU BRAZ - PROJUDI Praça Rui Barbosa, s/nº - Fórum - Centro - Wenceslau Braz/PR - CEP: 84.950-000 - Fone: 43 3528-3944 Autos nº. 0000102-41.2016.8.16.0163 Processo: 0000102-41.2016.8.16.0163 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Busca e Apreensão Valor da Causa: R$19.682,65 Autor(s): BANCO ITAUCARD S.A.

Réu(s): FRANCISCO SOARES FILHO 1.

Nos termos do que dispõe o artigo 329, inciso I, do Código de Processo Civil/2015, o autor poderá, até a citação, aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu.

No caso, o requerido não foi citado, não havendo, portanto, que se falar em sua anuência para alteração do pedido.

Ademais, por óbvio, o feito ainda não foi saneado, sendo perfeitamente possível a alteração dos pleitos.

Se não bastasse, o decreto-lei 911/69, que estabelece normas de processo sobre alienação fiduciária, prevê em seu artigo 4º que se o bem alienado não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva.

Nesses termos, defiro a alteração da causa de pedir e pedido, convertendo a ação de busca e apreensão em ação executiva.

Efetuem-se as necessárias anotações. 2.

Em prosseguimento, cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 03 dias pagar a dívida (artigo 829, caput, do Código de Processo Civil/2015) e intime-o, independentemente de penhora, depósito ou caução, para querendo, opor EMBARGOS À EXECUÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (CPC/2015, artigos 914 e 915). 2.1.

No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC/2015). 2.2.

Caso haja a referida proposta de parcelamento, retornem conclusos para análise. 2.3.

Fixo, de plano, os HONORÁRIOS DE ADVOGADO a serem pagos pelo executado (art. 85, §2o, CPC/2015) em R$ 10.493,12 (dez mil, quatrocentos e noventa e três reais e doze centavos).

Ressalvo que para o caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade, nos termos do art. 827, §1º, do CPC/2015.

O montante, ainda, deverá ser atualizado monetariamente pelo INPC e acrescido dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir do arbitramento (art. 407, CC). 2.4.

Ressalto que o valor dos honorários poderá ser elevado até vinte por cento, quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (CPC/2015, art. 827, §2º). 2.5.

Caso a(s) parte(s) executada(s) resida(m) em outra comarca, fica autorizada a expedição de carta precatória, constando-se da deprecata que “(...) A citação do executado poderá ser comunicada através do sistema “mensageiro”, disciplinado pela Resolução 01/2008, de 22/02/08, contando-se o prazo para embargar a partir da juntada aos autos de tal comunicação. 2.6.

Não encontrado o executado, proceda ao arresto de tantos bens quanto bastem para a garantia da execução.

Nos 10 (dez) dias subsequentes à efetivação do arresto, o oficial de justiça deverá procurar o executado por 02 (duas) vezes, em dias distintos, e, havendo suspeita de ocultação, realizará citação por hora certa, certificando o ocorrido nos autos (art. 830, caput, §1º, CPC/2015). 3.

Decorrido “in albis” o prazo de 03 (três) dias e não efetuado o pagamento, o oficial de justiça, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato à penhora de bens (observe-se se houve a indicação de bens pelo exequente na inicial, nos termos do art. 829, §2º do CPC/2015) e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado (e eventual cônjuge no caso de penhora de bem imóvel), na forma do CPC/2015, art. 829, §1º. 4.

A PENHORA deverá incidir em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 831 do CPC/2015. 5.

Se não localizado o executado para intimá-lo da penhora, certifique-se o oficial detalhadamente as diligências realizadas e retornem os autos conclusos para análise acerca da possibilidade de dispensa da intimação ou para determinação de novas medidas. 6.

Observe-se o oficial de justiça, quanto aos BENS PENHORÁVEIS, o disposto nos artigos 832, 833, 834 e 835, todos do CPC/2015.

Registro que são penhoráveis os móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida. 7.

Penhorados os bens, observe-se o disposto no art. 840 do CPC/2015, QUANTO AO DEPOSITÁRIO.

Somente com a expressa anuência do exequente ou nos casos de difícil remoção, os bens poderão ser depositados em poder do executado (§ 2o). 8.

O laudo da AVALIAÇÃO deverá integrar o auto de penhora, nos termos do art. 872 do CPC/2015. 9.

Não se levará a efeito a penhora quando tornar-se evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução, observado o disposto no artigo 836, caput, do CPC/2015. 10.

Não localizados bens penhoráveis, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica.

Elaborada a lista, o executado ou seu representante legal será nomeado depositário provisório dos aludidos bens, até ulterior apreciação judicial (art. 836, §§ 1º e 2º, CPC/2015). 11.

Após, intime-se os executados (por seu procurador, não o tendo, será intimado pessoalmente) para indicar bens passíveis de penhora.

Advirta-o que se considera ato atentatório à dignidade da justiça o ato do executado que intimado não indica ao juiz, em 05 (cinco) dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores (art. 774, inciso I, CPC/2015) e da imposição de multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (art. 774, parágrafo único, CPC/2015). 12.

Não havendo indicação, voltem conclusos para análise da listagem dos bens que guarnecem a residência/estabelecimento do executado, aplicação das respectivas sanções e, ainda, consulta ao Sistema BACENJUD como tentativa de efetivar a penhora. 13.

Informo ao exequente que ele poderá obter certidão de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (art. 828, caput, CPC/2015).

Advirto-o, contudo, para o fiel cumprimento das determinações dos §§ 1º e 2º do artigo 828, sob pena de incidência das sanções descritas nos parágrafos 3º e 5º do mesmo dispositivo. 14.

Diligências necessárias. Wenceslau Braz/PR, datado e assinado eletronicamente. Moema Santana Silva Juíza de Direito
18/05/2021 11:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 11:17

Juntada de Certidão
18/05/2021 11:11

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
18/05/2021 11:11

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 13:29

DEFERIDO O PEDIDO
13/05/2021 15:45

Conclusos para despacho
08/05/2021 01:23

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
07/05/2021 14:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/04/2021 11:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2021 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2021 10:21

Juntada de COMPROVANTE
07/04/2021 09:52

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
07/04/2021 09:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/04/2021 09:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/04/2021 16:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/03/2021 01:33

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
05/03/2021 09:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/02/2021 00:16

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
24/02/2021 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2021 15:21

Juntada de Certidão
19/02/2021 09:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/02/2021 15:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2021 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2021 16:57

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
01/02/2021 12:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/02/2021 11:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/01/2021 00:49

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
18/12/2020 09:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2020 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2020 17:48

Juntada de Certidão
09/12/2020 17:23

DEFERIDO O PEDIDO
09/12/2020 15:54

Conclusos para despacho
09/12/2020 15:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/11/2020 00:53

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
15/10/2020 15:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2020 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2020 01:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
02/10/2020 16:40

INDEFERIDO O PEDIDO
02/10/2020 15:27

Conclusos para decisão
02/10/2020 11:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/09/2020 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/09/2020 23:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2020 15:33

EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
21/08/2020 00:56

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
17/08/2020 01:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2020 11:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/08/2020 01:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
30/07/2020 10:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2020 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2020 09:54

Juntada de Certidão
28/07/2020 15:27

DEFERIDO O PEDIDO
27/07/2020 21:26

Conclusos para despacho
27/07/2020 08:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/07/2020 14:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2020 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2020 14:19

Juntada de COMPROVANTE
16/07/2020 21:20

MANDADO DEVOLVIDO
01/07/2020 16:54

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
01/07/2020 16:19

Expedição de Mandado
01/07/2020 16:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/06/2020 12:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/06/2020 00:42

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
09/06/2020 00:55

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
08/06/2020 10:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2020 00:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2020 11:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/05/2020 10:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2020 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2020 15:50

Juntada de INFORMAÇÃO
13/05/2020 00:24

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
29/04/2020 12:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2020 11:08

Juntada de Certidão
25/03/2020 16:14

Juntada de Certidão
21/02/2020 09:40

Juntada de Certidão
21/01/2020 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/12/2019 00:25

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
11/12/2019 08:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/12/2019 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2019 11:49

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2019 00:52

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
06/11/2019 14:49

Conclusos para despacho
05/11/2019 18:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/10/2019 08:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2019 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2019 22:15

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2019 15:44

Conclusos para despacho
26/09/2019 13:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/09/2019 00:30

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
13/09/2019 16:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/08/2019 18:34

Juntada de Certidão
09/07/2019 10:58

Juntada de Certidão
06/06/2019 11:28

Juntada de Certidão
03/05/2019 11:22

Juntada de Certidão
28/03/2019 17:46

Juntada de Certidão
25/02/2019 17:45

Juntada de Certidão
24/01/2019 14:27

Juntada de Certidão
13/11/2018 15:11

Juntada de Certidão
17/09/2018 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2018 10:43

Juntada de COMPROVANTE
13/09/2018 15:29

MANDADO DEVOLVIDO
12/09/2018 00:28

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
03/09/2018 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2018 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2018 16:58

Juntada de Certidão
24/07/2018 01:50

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANA MARIA BELOMO
16/07/2018 01:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/07/2018 10:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2018 14:57

Expedição de Mandado
26/04/2018 00:14

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
19/04/2018 18:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2018 12:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/03/2018 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2018 14:48

Juntada de Certidão
22/03/2018 17:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/03/2018 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/03/2018 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2018 19:23

Decisão Interlocutória de Mérito
23/01/2018 17:29

Conclusos para despacho
23/01/2018 16:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/01/2018 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/01/2018 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/12/2017 22:51

Decisão Interlocutória de Mérito
13/11/2017 16:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/11/2017 15:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/11/2017 09:54

Conclusos para despacho
24/10/2017 17:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/10/2017 00:17

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
18/10/2017 00:12

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
17/10/2017 15:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/10/2017 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2017 18:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2017 17:29

CONCEDIDO O PEDIDO
04/10/2017 10:16

Conclusos para despacho
04/10/2017 09:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/09/2017 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2017 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2017 11:06

Juntada de COMPROVANTE
12/09/2017 03:27

MANDADO DEVOLVIDO
08/08/2017 00:23

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
30/07/2017 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2017 15:31

Expedição de Mandado
28/07/2017 15:31

Expedição de Mandado
28/07/2017 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2017 15:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2017 13:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/07/2017 13:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2017 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2017 14:14

Juntada de Certidão
10/07/2017 19:04

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
06/07/2017 17:49

Conclusos para decisão - LIMINAR
05/07/2017 14:50

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
03/07/2017 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2017 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2017 19:49

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2017 10:31

Conclusos para decisão - LIMINAR
12/06/2017 10:31

Juntada de Certidão
25/04/2017 09:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/04/2017 16:54

Recebidos os autos
24/04/2017 16:54

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
19/04/2017 13:14

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
19/04/2017 13:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/04/2017 09:28

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
19/04/2017 08:01

Juntada de Certidão
27/03/2017 09:53

Recebidos os autos
27/03/2017 09:53

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
23/03/2017 15:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/03/2017 16:37

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
17/01/2017 16:50

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
20/10/2016 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
25/09/2016 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2016 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2016 16:08

Declarada incompetência
16/08/2016 16:27

Conclusos para despacho
16/08/2016 15:30

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
05/08/2016 00:21

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
15/07/2016 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2016 17:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2016 17:55

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2016 12:42

Conclusos para decisão - LIMINAR
29/06/2016 13:20

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
28/06/2016 00:22

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
19/06/2016 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2016 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2016 00:17

Ato ordinatório praticado
16/03/2016 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
13/03/2016 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/03/2016 00:14

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
02/03/2016 17:17

PROCESSO SUSPENSO
02/03/2016 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2016 17:16

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/03/2016 11:20

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
02/03/2016 11:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/02/2016 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2016 09:51

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2016 21:05

Conclusos para decisão - LIMINAR
04/02/2016 09:31

Ato ordinatório praticado
03/02/2016 16:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/02/2016 10:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/01/2016 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2016 14:58

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/01/2016 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/01/2016 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/01/2016 14:22

Recebidos os autos
27/01/2016 14:22

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
26/01/2016 10:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/01/2016 10:51

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2017

Ultima Atualização
22/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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