01/06/2023 12:36

Arquivado Definitivamente
31/05/2023 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/05/2023 14:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/05/2023 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2023 09:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/05/2023 13:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
25/05/2023 17:19

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
25/05/2023 13:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/04/2023 21:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/04/2023 14:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2023 14:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/04/2023 09:54

PROCESSO SUSPENSO
04/04/2023 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 20:31

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 12:54

Conclusos para despacho
30/01/2023 12:54

Processo Reativado
27/01/2023 16:41

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
30/11/2022 13:31

Arquivado Definitivamente
30/11/2022 09:15

Recebidos os autos
30/11/2022 09:15

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
29/11/2022 09:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/11/2022 11:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/11/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/11/2022 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2022 13:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/11/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 20:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
08/11/2022 16:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/11/2022 19:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/11/2022 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2022 13:35

Juntada de Certidão
03/11/2022 16:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/11/2022 13:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/11/2022 13:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/11/2022 13:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/10/2022 06:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
31/10/2022 06:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
28/10/2022 21:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
26/10/2022 16:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2022 16:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2022 16:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 12:27

Conclusos para despacho
24/10/2022 12:27

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
24/10/2022 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
18/10/2022 21:13

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 10:42

PROCESSO SUSPENSO
18/10/2022 08:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/10/2022 19:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/10/2022 17:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/09/2022 10:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/09/2022 10:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2022 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2022 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2022 17:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
27/09/2022 17:12

Juntada de Certidão
27/09/2022 16:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/09/2022 08:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/09/2022 07:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/09/2022 13:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/09/2022 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2022 09:53

Recebidos os autos
13/09/2022 09:53

Juntada de CUSTAS
13/09/2022 09:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/09/2022 12:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
12/09/2022 09:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/08/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/08/2022 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2022 19:06

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 12:45

Conclusos para despacho
03/08/2022 23:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/08/2022 23:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/08/2022 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2022 18:33

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 16:32

Conclusos para despacho
21/07/2022 16:32

Juntada de Certidão
21/07/2022 16:10

Recebidos os autos
21/07/2022 16:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/07/2022
21/07/2022 16:10

Baixa Definitiva
21/07/2022 16:10

Juntada de Certidão
20/07/2022 20:14

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 16:29

Conclusos para despacho DO RELATOR
18/07/2022 18:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/07/2022 10:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/07/2022 17:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2022 09:51

Recebidos os autos
12/07/2022 09:51

Juntada de CIÊNCIA
12/07/2022 09:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/07/2022 13:46

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/07/2022 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2022 16:59

Juntada de ACÓRDÃO
08/07/2022 16:20

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
08/07/2022 16:20

Sentença CONFIRMADA EM PARTE
02/06/2022 14:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/06/2022 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2022 16:01

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/07/2022 00:00 ATÉ 08/07/2022 16:00
26/05/2022 17:42

Pedido de inclusão em pauta
26/05/2022 17:42

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 09:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/05/2022 09:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2022 14:06

Conclusos para despacho DO RELATOR
13/05/2022 19:22

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
13/05/2022 19:21

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 19:21

CLASSE RETIFICADA DE APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
13/05/2022 17:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
12/05/2022 15:59

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
10/05/2022 19:18

Conclusos para despacho DO RELATOR
10/05/2022 16:08

Recebidos os autos
10/05/2022 16:08

Juntada de MANIFESTAÇÃO
10/05/2022 16:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2022 17:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/05/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2022 14:07

Conclusos para despacho INICIAL
09/05/2022 14:07

Recebidos os autos
09/05/2022 14:07

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
09/05/2022 14:07

Distribuído por sorteio
09/05/2022 13:44

Recebido pelo Distribuidor
09/05/2022 08:52

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 08:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
09/05/2022 08:52

Juntada de Certidão
07/04/2022 22:11

Juntada de Petição de contrarrazões
09/03/2022 15:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2022 15:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SENGÉS VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE SENGÉS - PROJUDI Rua Almirante Tamandaré, 162 - Sengés/PR - CEP: 84.220-000 - Fone: (43) 3567-1212 Autos nº. 0001160-46.2020.8.16.0161 Processo: 0001160-46.2020.8.16.0161 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário Valor da Causa: R$22.440,00 Autor(s): GRAZIEL CHRISTIAN FIRMINO RODRIGUES Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Vistos. 1)Diante do recurso de apelação interposto (movimento 113.1), intime-se a apelada, por procurador, para que apresente as contrarrazões no prazo legal. 2)Cumpra-se, no que couber, o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. 3)Após, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, com as anotações de estilo. 4)Diligências necessárias.

Sengés, datado e assinado eletronicamente.

Marcelo Quentin Juiz de Direito
07/03/2022 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2022 18:06

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 12:31

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
22/02/2022 18:57

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
17/12/2021 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/12/2021 10:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/12/2021 10:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SENGÉS VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE SENGÉS - PROJUDI Rua Almirante Tamandaré, 162 - Sengés/PR - CEP: 84.220-000 - Fone: (43) 3567-1212 Autos nº. 0001160-46.2020.8.16.0161 Processo: 0001160-46.2020.8.16.0161 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário Valor da Causa: R$22.440,00 Autor(s): GRAZIEL CHRISTIAN FIRMINO RODRIGUES Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA

Vistos.

I - RELATÓRIO GRAZIEL CHRISTIAN FIRMINO RODRIGUES ajuizou o presente pedido contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS e alegou, em síntese, que faz jus ao recebimento do benefício de auxílio-doença acidentário, com sua conversão em benefício por incapacidade permanente, ou, então, sucessivamente, concessão de auxílio-acidente, requerendo, assim, a condenação do réu ao pagamento das prestações vencidas, acrescidas dos respectivos juros legais e atualização monetária, a partir da cessação administrativa do auxílio-doença acidentário.

Em sede de tutela pugnou pela imediata implantação do benefício pleiteado. Inicialmente determinou-se a realização de perícia judicial para a constatação do grau da incapacidade laborativa alegada (movimento 10.1). O laudo pericial foi realizado e acostado aos autos no movimento 41.1.

Na sequência a tutela requerida na inicial foi deferida, nos termos da decisão de movimento 45.1. Depois de devidamente citado, o INSS apresentou contestação, oportunidade em que argumentou a ausência do preenchimento dos requisitos legais para a concessão do benefício, em especial, a ausência de qualidade de segurado, bem como nexo causal do acidente com trabalho (movimento 57.1). Impugnação à contestação apresentada no movimento 60.1, rebatendo todos os pontos contestados. Intimadas para especificarem as provas que pretendiam produzir, as partes se manifestaram ao mov. 65.1 e 67.1. Foi deferida a produção de prova testemunhal (mov. 69.1). Durante audiência de instrução e julgamento, foi colhido o depoimento pessoal do autor, bem como ouvido um informante (mov. 98.2/98.3). Após, as partes apresentaram suas alegações finais ao mov. 104.1 e 105.1. Vieram os autos conclusos. Este é o relatório.

Decido. Diante da desnecessidade de serem produzidas outras provas, passo a proferir sentença, com base no artigo 355, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. II – FUNDAMENTAÇÃO Pretende a autora, o restabelecimento do benefício de auxílio-doença acidentário, a conversão deste em benefício por incapacidade permanente, ou então, concessão de auxílio-acidente. A – DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA E DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ O benefício por incapacidade permanente (denominação dada pela EC n° 103/2019) é devida ao segurado que, estando ou não no gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição (art. 42, Lei nº 8213/91). Por sua vez, as normas referentes ao auxílio-doença encontram-se previstas a partir do artigo 59 da Lei 8.213/91 e sobre o tema, a doutrina tem a seguinte compreensão: “o auxílio-doença presume a incapacidade e a suscetibilidade de recuperação. É, assim, benefício concedido em caráter provisório, enquanto não há conclusão definida sobre as consequências da lesão sofrida.

O beneficiário será submetido a tratamento médico e a processo de reabilitação profissional, devendo comparecer periodicamente à perícia médica (prazo não superior a dois anos (Marcelo Leonardo Tavares; in Direito), a quem caberá avaliar a situação” Previdenciário, 2ª ed., ed.

Lumen Juris, Rio, 2000, pg.86). Portanto, para obtenção do benefício pleiteado, a parte autora deve preencher os seguintes requisitos: a) qualidade de segurado; b) carência; c) incapacidade temporária (auxílio-doença) ou permanente (benefício por incapacidade permanente). B – DO AUXÍLIO-ACIDENTE O auxílio-acidente deve ser concedido como indenização ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia (artigos 42, 59 e 86 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991). O acidente do trabalho deve ser entendido como acidente de qualquer natureza ou causa de origem traumática e por exposição a agentes físicos, químicos e biológicos, que acarrete lesão corporal ou perturbação funcional que causa a morte, a perda, ou a redução permanente ou temporária da capacidade laborativa. Ainda, nos termos do artigo 26, inciso II da Lei n° 8.213/91, o benefício auxílio acidente independe de carência. Nesse passo, para obtenção do benefício, o autor deve provar a qualidade de segurado na data do acidente e a redução parcial e permanente decorrente do acidente de trabalho, que reduz a capacidade laborativa, para atividade que anteriormente exercia, porém, não o incapacita totalmente para o exercício de qualquer atividade laborativa. C – DO CASO CONCRETO No caso em exame, o laudo pericial de movimento 244.1, concluiu que o requerente é portador amputação do antebraço esquerdo CIDS58, ressaltando na resposta aos quesitos do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, quesito “g”, que se trata de incapacidade permanente. Nota-se dos autos que, muito embora o perito tenha concluído por incapacidade permanente, afirmou que é possível a realização de atividades que não exijam destreza bimanual. Ainda, importante ressaltar, que embora o laudo pericial não vincule o julgador, podendo o seu convencimento ser firmado por outros meios de prova produzidos nos autos, em demandas como a presente, o julgamento do feito usualmente é embasado na prova técnica, em razão do feito demandar conhecimentos médicos para o deslinde da causa, salvo quando houver elementos suficientes para a conclusão em sentido contrário, o que é o caso dos autos. Dá análise dos documentos médicos apresentados nos movimentos 1.8/1.11 verifica-se que a parte autora trouxe aos autos documentação médica que corrobora com o resultado da perícia no que se refere à presença da doença que a incapacita para o labor. Com efeito, não existem motivos para desprezar os documentos e laudos médicos particulares apresentados, vez que estes foram elaborados por especialista, como por exemplo: (Dr.

Fernando Rebischke – CRM 24.004 - Médico Ortopedista e Traumatalogista), e atestam as patologias que acometem o autor e o incapacitam para o labor. Logo, considerando a documentação médica particular juntada pela parte autora, bem como o conteúdo do laudo de movimento 41.1, tem-se que o demandante está incapacitado total e permanentemente para o exercício de qualquer atividade laborativa. A respeito da qualidade de segurado do autor, muito embora tenha sido contestada pela autarquia ré, tem-se que restou devidamente demonstrada nos autos. Observa-se que na data do acidente (25/04/2013), o autor trabalhava na empresa V.A.

SANTOS ME, na função de serviços gerais (mov. 1.12 e 105.2). Além disso, muito embora não tenha sido emitido CAT, a lesão decorrente de acidente do trabalho restou demonstrada por meio dos laudos médicos apresentados (mov. 1.8/1.10), bem como prova oral colhida, conforme depoimentos abaixo transcritos. O autor, ouvido durante audiência de instrução e julgamento, declarou que “perdeu” seu antebraço em uma máquina que passa madeira, na serraria.

Disse que foi tirar a tábua, mas um ferro enroscou e não conseguiu tirar o braço.

Afirmou que isso aconteceu há aproximadamente 08 (oito) anos.

Disse que a pessoa de Michel o socorreu e depois sua tia foi junto até o hospital.

Afirmou que sua tia trabalhava na mesma serraria. Ouvida, a informante Susimara Rodrigues, declarou que o autor teve que amputar seu braço, por ter enroscado em uma máquina que passa a madeira.

Disse que trabalhava na mesma serraria, mas não no mesmo setor, e o acompanhou até o hospital.

Afirmou que o filho do patrão socorreu o autor e depois o acompanhou até Ponta Grossa/PR.

Disse que isso aconteceu há aproximadamente 08 (oito) anos. Logo, da análise dos autos, percebe-se que o autor laborava com serviços gerais em serraria, sendo que nunca mais poderá exercer as mesmas funções.

Assim, considerando as dificuldades que terá na realização de reabilitação profissional por conta de sua baixa escolaridade, necessário que a ele seja concedido o benefício por incapacidade permanente, diante das suas condições pessoais. Portanto, o autor faz jus à concessão do benefício por incapacidade permanente, desde a data do acidente (25/04/2013). Por derradeiro, registro que não é o caso de concessão de auxílio-acidente, nem do auxílio-doença acidentário, vez que comprovado nos autos a incapacidade laborativa permanente para o exercício de qualquer atividade laborativa que garanta a subsistência do autor. Conforme preceitua o artigo 86, § 3°, da Lei n.° 8.213/91, a cumulação de auxílio-acidente com qualquer tipo de aposentadoria é vedada.

Veja-se que embora a Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social não estabeleça restrições ao recebimento do benefício de auxílio-acidente com qualquer outro benefício, que não a aposentadoria, a título exemplificativo, em casos em que o beneficiário de auxílio-acidente recebe auxílio-doença em virtude de outra doença (distinta da causadora da sequela que originou o auxílio-acidente recebido), o segurado poderá receber dois benefícios de forma cumulativa, contudo, não é permitida a cumulação de mais de um benefício de auxílio-acidente. III – DISPOSITIVO Diante do exposto, e por tudo mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) condenar o réu a conceder à parte autora o benefício por incapacidade permanente, cujo benefício deverá ser pago a partir da data do acidente (25/04/2013), observando-se a prescrição quinquenal.

Neste ato, confirmo a tutela de urgência concedida ao mov. 45.1, todavia adequando-a para benefício por incapacidade permanente, uma vez que o direito do autor restou agora comprovado por meio de cognição exauriente. b) condenar o réu ao pagamento dos valores atrasados, aplicando-se, uma única vez, até o efetivo pagamento, a incidência de juros, a partir da citação (com base nos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicáveis à caderneta de poupança, em atenção ao entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp nº 1270439/PR em sede de recurso repetitivo) e correção monetária (aplicando-se, em relação a ela, o INPC, conforme modulação realizada pelo Superior Tribunal de Justiça na sessão de 22/02/2018, ao julgar o Recurso Especial n° 1495146/MG, referente ao Tema 905, submetido ao regime dos recursos repetitivos). Consequentemente, julgo extinto o presente feito, com resolução de mérito nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios ao patrono da parte autora, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor das parcelas vencidas até a data da prolação desta sentença, excluídas as parcelas vincendas (Súmula nº 111 do Superior Tribunal de Justiça e Súmula nº 76 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região). Condeno, ainda, a autarquia ré ao pagamento integral das custas processuais, nos termos da Súmula nº 178 do Superior Tribunal de Justiça e da Súmula nº 20 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sendo inaplicável a regra contida no art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996, à espécie. Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, em face do disposto no § 3º, inciso I, do artigo 496, do Código de Processo Civil, visto que apesar de ilíquido o valor, é certo que não ultrapassará 1.000 (mil) salários-mínimos. Cumpra-se, no que couber, o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Diligências necessárias. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sengés, datado e assinado eletronicamente.

Marcelo Quentin Juiz de Direito
06/12/2021 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2021 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2021 19:11

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
16/09/2021 16:38

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
16/09/2021 15:42

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
03/09/2021 15:29

Juntada de MANIFESTAÇÃO
03/09/2021 15:26

Juntada de MANIFESTAÇÃO
03/09/2021 14:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/09/2021 14:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/09/2021 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2021 17:38

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
01/09/2021 17:18

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
31/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SENGÉS VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE SENGÉS - PROJUDI Rua Almirante Tamandaré, 162 - Sengés/PR - CEP: 84.220-000 - Fone: (43) 3567-1212 Autos nº. 0001160-46.2020.8.16.0161 Processo: 0001160-46.2020.8.16.0161 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário Valor da Causa: R$22.440,00 Autor(s): GRAZIEL CHRISTIAN FIRMINO RODRIGUES Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1- Defiro o pedido de substituição das testemunhas, conforme requerido no mov. 91.1. 2- Ciências as partes.

Sengés, datado e assinado eletronicamente. Marcelo Quentin Juiz de Direito
30/08/2021 21:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2021 15:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2021 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2021 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2021 18:30

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 13:53

Conclusos para despacho
25/08/2021 13:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/08/2021 16:48

Juntada de Certidão
12/08/2021 10:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2021 17:59

MANDADO DEVOLVIDO
09/08/2021 12:14

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 13:56

Expedição de Mandado
02/08/2021 01:08

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
30/07/2021 16:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/06/2021 14:07

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/05/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/05/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2021 13:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2021 20:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
20/05/2021 13:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/05/2021 13:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2021 13:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SENGÉS VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE SENGÉS - PROJUDI Rua Almirante Tamandaré, 162 - Sengés/PR - CEP: 84.220-000 - Fone: (43) 3567-1212 Autos nº. 0001160-46.2020.8.16.0161 Processo: 0001160-46.2020.8.16.0161 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário Valor da Causa: R$22.440,00 Autor(s): GRAZIEL CHRISTIAN FIRMINO RODRIGUES Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO SANEADORA

Vistos. 1) O processo está em ordem.

As partes são legítimas, estão bem representadas e demonstram interesse na causa. 2) A controvérsia cinge-se em se perquirir se as lesões apontadas no laudo pericial decorrem de acidente de trabalho, ficando deferida a produção de prova oral e documental. 3) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01/09/2021, às 16:30 horas.

Intimem-se as partes e seus advogados. a) Intimem-se as partes para que apresentem rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsto no § 4.º do art. 357, comprovando nos autos a intimação das respectivas na forma do § 1.º do art. 455, estando, caso não cumpram a determinação, sujeitas a pena do § 3.º do mesmo artigo, todos do NCPC. b) Caso necessária intimação judicial, ficam, desde já, advertidas as partes de que o seu deferimento só ocorrerá mediante comprovação clara de uma das hipóteses do rol do § 4.º do art. 455 do NCPC. c) Intime-se pessoalmente a parte autora para prestar depoimento pessoal, constando no mandado a advertência contida no § 1.º do art. 385 do NCPC: “se a parte, pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal e advertida da pena de confesso, não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena”. 4) Diligências necessárias.

Sengés, datado e assinado eletronicamente.

Marcelo Quentin Juiz de Direito
18/05/2021 11:24

PROCESSO SUSPENSO
18/05/2021 11:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 11:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 11:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 11:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 11:23

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
15/05/2021 21:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/05/2021 09:00

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
03/05/2021 14:09

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
26/04/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2021 18:21

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
19/04/2021 18:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/04/2021 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2021 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2021 12:02

Juntada de Certidão
14/04/2021 19:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/03/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/03/2021 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2021 23:20

Juntada de Petição de contestação
19/02/2021 20:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/01/2021 14:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
13/01/2021 10:19

Ato ordinatório praticado
28/12/2020 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/12/2020 00:00

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
21/12/2020 11:58

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
17/12/2020 09:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2020 09:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/12/2020 08:36

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
17/12/2020 08:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2020 08:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2020 18:38

Concedida a Antecipação de tutela
09/12/2020 14:01

Conclusos para decisão - LIMINAR
09/12/2020 14:01

Juntada de Certidão
09/12/2020 13:55

Juntada de Certidão
08/12/2020 13:37

Juntada de LAUDO
30/11/2020 16:29

Juntada de Certidão
23/11/2020 08:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/11/2020 13:35

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 08:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/11/2020 08:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2020 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/11/2020 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2020 15:10

Decisão Interlocutória de Mérito
02/11/2020 10:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/11/2020 10:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2020 09:57

Conclusos para decisão
29/10/2020 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2020 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2020 09:55

Juntada de Certidão
28/10/2020 10:31

Juntada de MANIFESTAÇÃO
28/10/2020 10:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/10/2020 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2020 14:09

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 14:44

Conclusos para despacho
13/08/2020 10:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/07/2020 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/07/2020 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2020 20:02

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2020 14:09

Conclusos para despacho
07/07/2020 17:32

Juntada de MANIFESTAÇÃO
07/07/2020 17:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/07/2020 14:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/07/2020 14:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2020 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2020 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2020 16:31

Decisão Interlocutória de Mérito
02/07/2020 14:18

Conclusos para decisão - LIMINAR
02/07/2020 14:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/07/2020 14:17

Juntada de Certidão
02/07/2020 11:51

Recebidos os autos
02/07/2020 11:51

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
02/07/2020 11:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/07/2020 11:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/07/2020 12:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/07/2020 12:15

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2020

Ultima Atualização
08/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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