TJPR - 0007294-35.2017.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 2ª Vara de Familia e Sucessoes e Acidentes do Trabalho

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Polo Ativo

Partes

RUTH WESTPHAL ZAMBRZYCKI

CPF *46.***.*82-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LIDIA WENDEL WESTPHAL

CPF *12.***.*88-30

HEINZ WERNER WESTPHAL

CPF *13.***.*15-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ:

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ:

MUNICIPIO DE PONTA GROSSA/PR

CNPJ:

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ:

UNIAO - PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

CNPJ:

RUTH WESTPHAL ZAMBRZYCKI

CPF *46.***.*82-09

INGRID WESTPHAL

DITMAR WESTPHAL

CPF *76.***.*37-00

DITER WESTPHAL

CPF *79.***.*30-30

ANA DE SENNE WESTPHAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE RUTH WESTPHAL ZAMBRZYCKI

  • 10/05/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2024 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2024 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/02/2024 21:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2024 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2024 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2024 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2024 15:04

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 24/01/2024 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2024 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2024 09:52

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 22:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2023 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 01:10

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/09/2023 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2023 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2023 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 16:06

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 25/08/2023 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 08:05

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE RUTH WESTPHAL ZAMBRZYCKI

  • 11/08/2023 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE ANA DE SENNE WESTPHAL

  • 10/08/2023 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 15:11

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/08/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE RUTH WESTPHAL ZAMBRZYCKI

  • 07/08/2023 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 13:46

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE INVENTARIANTE

  • 24/07/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 16:07

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 24/07/2023 07:58

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 14:57

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2023 16:32

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/07/2023 16:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 15:52

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/07/2023 09:04

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE RUTH WESTPHAL ZAMBRZYCKI

  • 18/06/2023 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 08:46

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 12/06/2023 16:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/06/2023 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2023 15:08

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/06/2023 08:32

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE DITER WESTPHAL

  • 27/04/2023 09:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/04/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 09:02

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 19:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2023 19:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2023 19:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2023 19:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 16:37

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 16:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/02/2023 15:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/02/2023 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 15:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/01/2023 15:55

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 30/01/2023 08:26

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2022 12:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 16/11/2022 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2022 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2022 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2022 17:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 09:36

    A partir de 03/10/2022 - (SUSPENSÃO DO DECISÃO DO STJ - IRDR)

  • 03/10/2022 16:31

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 03/10/2022 09:24

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2022 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE DITER WESTPHAL

  • 11/08/2022 23:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2022 15:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 07:50

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2022 09:48

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/06/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 18:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 01:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/01/2022 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2022 17:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha , 590 - 2ª VARA DE FAMILIA, SUCESSÕES E AC.

    TRABALHO - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1731 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007294-35.2017.8.16.0019     Processo:   0007294-35.2017.8.16.0019 Classe Processual:   Inventário Assunto Principal:   Inventário e Partilha Valor da Causa:   R$100.000,00 Requerente(s):   RUTH WESTPHAL ZAMBRZYCKI De Cujus(s):   HEINZ WERNER WESTPHAL LIDIA WENDEL WESTPHAL Nesta data, acessei o processo referente ao Recurso Repetitivo, e verifiquei que ainda não houve julgamento do tema afetado.

    Dessa maneira, declaro o processo suspenso por mais 60 (sessenta) dias.

    Findo o prazo, tornem conclusos para deliberações.

    Ponta Grossa, 17 de janeiro de 2022.   Flávio Renato Correia de Almeida Juiz de Direito   (AL)

  • 17/01/2022 10:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/01/2022 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2022 08:45

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/08/2021 02:15

    DECORRIDO PRAZO DE RUTH WESTPHAL ZAMBRZYCKI

  • 17/08/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha , 590 - 2ª VARA DE FAMILIA, SUCESSÕES E AC.

    TRABALHO - AGENDE SEU ATENDIMENTO via tel. das 12hs às 18hrs - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1731 - E-mail: [email protected] DESPACHO Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Processo nº: 0007294-35.2017.8.16.0019 Requerente(s): RUTH WESTPHAL ZAMBRZYCKI De Cujus(s): HEINZ WERNER WESTPHAL              LIDIA WENDEL WESTPHAL   Em acórdão proferido pelo STJ em 20 de outubro de 2020, o STJ deliberou sobre a afetação de recurso como representativo de controvérsia determinando a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que servem sobre a seguinte questão: necessidade de se comprovar, no arrolamento sumário, o pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD como condição para a homologação da partilha ou expedição da carta de adjudicação, à luz dos arts. 192 do CTN e 659, § 2º, do CPC/2015.

    Eis a ementa:   RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : FRANCISCO SILVA DE MACEDO - ESPÓLIO REPR.

    POR : FRANCISCO FABIANO LOPES SILVA - INVENTARIANTE ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RECORRIDO : DISTRITO FEDERAL PROCURADOR : JÚLIO CÉSAR MOREIRA BARBOSA - DF022138   EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

    RECURSO ESPECIAL.

    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.

    APLICABILIDADE.

    PROPOSTA DE AFETAÇÃO COMO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA.

    TRIBUTÁRIO.

    IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO - ITCMD.

    EXIGÊNCIA NO ARROLAMENTO SUMÁRIO. 1.

    Delimitação da questão de direito controvertida: necessidade de se comprovar, no arrolamento sumário, o pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD como condição para a homologação da partilha ou expedição da carta de adjudicação, à luz dos arts. 192 do CTN e 659, § 2º, do CPC/2015. 2.

    Recurso especial submetido à sistemática dos recursos repetitivos, em afetação conjunta com o REsp n. 1.896.526/DF.   Sendo assim, suspendo o feito pelo prazo de 90 dias.

    Decorrido tal prazo, tornem conclusos para verificação da tramitação do recurso supramencionado.   Ponta Grossa, 06 de agosto de 2021   Flávio Renato Correia de Almeida Juiz de Direito (A)

  • 06/08/2021 10:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/08/2021 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2021 07:12

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2021 19:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2021 12:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 11:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/06/2021 08:15

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 17:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha , 590 - 2ª VARA DE FAMILIA, SUCESSÕES E AC.

    TRABALHO - AGENDE SEU ATENDIMENTO via tel. das 12hs às 18hrs - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1731 - E-mail: [email protected] DESPACHO Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Processo nº: 0007294-35.2017.8.16.0019 Requerente(s): RUTH WESTPHAL ZAMBRZYCKI De Cujus(s): HEINZ WERNER WESTPHAL              LIDIA WENDEL WESTPHAL Preliminarmente à deliberação acerca do pedido de conversão do feito para arrolamento, intime-se a parte inventariante, a fim de que em 15 dias, acoste certidões emitidas pelo CENSEC, para verificar a existência de testamento em relação aos falecidos.

    Cumpra-se.

    Ponta Grossa, 18 de maio de 2021.     Flávio Renato Correia de Almeida Juiz de Direito  (P)    

  • 18/05/2021 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 07:50

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2021 15:43

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2021 18:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 09:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2021 08:13

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2021 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2021 07:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/12/2020 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2020 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2020 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2020 08:27

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2020 09:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2020 08:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE DITER WESTPHAL

  • 28/09/2020 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2020 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 08:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 16/09/2020 23:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/09/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 09:57

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/08/2020 09:02

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2020 18:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/07/2020 11:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE DITER WESTPHAL

  • 10/07/2020 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2020 08:01

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2020 13:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2020 07:56

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2020 18:36

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2020 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2020 07:43

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2020 19:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 07:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 02:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/05/2020 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE DITER WESTPHAL

  • 30/03/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 11:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2019 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2019 14:34

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/11/2019 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2019 08:30

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2019 11:12

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2019 20:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2019 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2019 10:13

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2019 23:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 23:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2019 21:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2019 21:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2019 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2019 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2019 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2019 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2019 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2019 09:36

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2019 12:35

    Recebidos os autos

  • 19/07/2019 12:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/07/2019 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 09:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/07/2019 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2019 10:22

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2019 10:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2019 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2019 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2019 10:22

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2019 13:40

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2019 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

  • 25/03/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2019 17:25

    Recebidos os autos

  • 14/03/2019 17:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/03/2019 15:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/03/2019 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2019 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2019 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2019 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2019 09:56

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2019 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2019 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2019 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2019 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2019 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2019 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2019 09:54

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2018 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2018 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2018 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2018 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2018 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2018 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2018 15:50

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/11/2018 09:19

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2018 20:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2018 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2018 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2018 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2018 09:17

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2018 11:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2018 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2018 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2018 08:27

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2018 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2018 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2018 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2018 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2018 10:12

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2018 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2018 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2018 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2018 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2018 09:08

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2018 08:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/05/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2018 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2018 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2018 09:32

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2018 09:42

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 02/04/2018 18:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2018 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2018 09:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/03/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2018 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2018 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2018 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2018 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2018 08:48

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2018 12:30

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2018 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2018 09:53

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2017 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2017 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2017 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2017 09:25

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2017 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2017 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO - PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO

  • 05/10/2017 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INGRID WESTPHAL

  • 05/10/2017 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE RUTH WESTPHAL ZAMBRZYCKI

  • 04/10/2017 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2017 16:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/09/2017 11:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/09/2017 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2017 11:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2017 17:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2017 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2017 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2017 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2017 08:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/09/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2017 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2017 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2017 10:18

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2017 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 28/08/2017 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2017 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2017 13:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/08/2017 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2017 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2017 10:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2017 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2017 15:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/08/2017 15:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/08/2017 15:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/08/2017 15:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/08/2017 14:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 10/08/2017 14:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 10/08/2017 14:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 10/08/2017 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2017 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2017 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2017 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2017 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2017 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2017 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2017 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2017 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2017 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2017 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2017 10:02

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2017 18:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2017 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2017 22:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2017 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2017 09:36

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2017 13:59

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2017 21:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2017 21:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2017 21:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2017 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2017 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2017 16:51

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE INVENTARIANTE

  • 21/03/2017 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2017 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2017 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2017 08:28

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/03/2017 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2017 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 17/03/2017 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2017 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2017 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2017 09:34

    Recebidos os autos

  • 17/03/2017 09:34

    Distribuído por sorteio

  • 16/03/2017 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2017 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2017 16:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/03/2017 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2017

Ultima Atualização
18/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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