TJPR - 0012691-52.2016.8.16.0038

1ª instância - Fazenda Rio Grande - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

OFICIO DISTRIBUIDOR DE FAZENDA RIO GRANDE

CNPJ: 05.730.796/0001-51

CARTORIO CIVEL DA COMARCA DA FAZENDA RIO GRANDE

CNPJ: 02.987.789/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

R B O/CREATIVE LTDA

CNPJ: 04.778.739/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA/PR

CNPJ: 04.778.739/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2024 07:26

    Arquivado Definitivamente

  • 11/10/2024 18:17

    Recebidos os autos

  • 11/10/2024 18:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/08/2024 16:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 08/08/2024 07:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/08/2024 07:00

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2024 00:44

    Processo Desarquivado

  • 19/07/2023 06:56

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 19/07/2023 06:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/07/2023 00:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/10/2022 17:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/09/2022 08:51

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 08:50

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 23/09/2022 08:50

    Juntada de CUSTAS

  • 23/09/2022 07:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/08/2022 17:06

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 23/08/2022 17:04

    Juntada de CUSTAS

  • 22/08/2022 13:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/07/2022 16:55

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 16:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 20/07/2022 15:53

    Juntada de CUSTAS

  • 20/07/2022 12:33

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 20/07/2022 12:32

    Juntada de CUSTAS

  • 18/07/2022 13:16

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 18/07/2022 13:16

    Juntada de CUSTAS

  • 13/07/2022 14:59

    Recebidos os autos

  • 13/07/2022 14:59

    Juntada de CUSTAS

  • 13/07/2022 14:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 08:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/06/2022 08:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/06/2022 08:24

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/05/2022 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 13:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 13:36

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 17:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/02/2022 01:00

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2022 11:05

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 13:15

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DETRAN - ENDERECO

  • 28/01/2022 13:14

    Juntada de CUSTAS

  • 25/01/2022 10:25

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED - ENDEREÇO

  • 25/01/2022 10:24

    Juntada de CUSTAS

  • 25/01/2022 10:15

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO

  • 25/01/2022 09:56

    Juntada de CUSTAS

  • 24/01/2022 14:51

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 24/01/2022 14:50

    Juntada de CUSTAS

  • 24/01/2022 10:38

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD

  • 21/01/2022 08:19

    Juntada de CUSTAS

  • 20/01/2022 16:44

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 20/01/2022 16:43

    Juntada de CUSTAS

  • 20/01/2022 14:42

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 20/01/2022 14:41

    Juntada de CUSTAS

  • 18/01/2022 15:22

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 18/01/2022 15:21

    Juntada de CUSTAS

  • 18/01/2022 14:40

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 18/01/2022 14:40

    Juntada de CUSTAS

  • 09/12/2021 10:14

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 25/11/2021 15:14

    Juntada de CUSTAS

  • 23/11/2021 18:03

    Recebidos os autos

  • 23/11/2021 18:03

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 14:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/11/2021 09:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/10/2021 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 17:46

    Juntada de CUSTAS

  • 11/10/2021 19:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/10/2021 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2021 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2021 19:03

    Alterado o assunto processual

  • 11/10/2021 19:03

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 11/10/2021 19:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/09/2021 16:05

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 16:05

    Juntada de CUSTAS

  • 23/09/2021 15:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 16:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/09/2021 16:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/09/2021

  • 08/09/2021 08:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 20:45

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 02/07/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2021 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3600 Autos nº. 0012691-52.2016.8.16.0038 Processo:   0012691-52.2016.8.16.0038 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$438,26 Exequente(s):   Município de Mandirituba/PR Executado(s):   R B O/CREATIVE LTDA 1.

    Considerando o número alto de execuções fiscais ajuizadas pelo Município de Mandirituba visando a cobrança de taxa de localização e funcionamento de empresas que já se encontravam baixadas junto a Receita Federal quando ocorrido o fato gerador do tributo, este juízo tem verificado junto a Receita Federal a situação de cada empresa executada, evitando-se o acúmulo indevido de demandas cujas a CDA podem eventualmente serem nulas.

    Posto isso, intime-se o Município de Mandirituba, com fulcro no artigo 10 do CPC, para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias quanto a nulidade da CDA.

    Segue em anexo a presente decisão o extrato do CNPJ da empresa executada retirado do website da Receita Federal: http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp 2.

    Intimações e diligências necessárias.

    Fazenda Rio Grande, 10 de maio de 2021.

    Bruna Greggio Juíza de Direito REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA NÚMERO DE INSCRIÇÃO DATA DE ABERTURA COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 04.***.***/0001-80 28/11/2001 CADASTRAL MATRIZ NOME EMPRESARIAL RBO / CREATIVE LTDA.

    TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE RBO / CREATIVE DEMAIS CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL ******** CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS Não informada CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 206-2 - Sociedade Empresária Limitada LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO ******** ******** ******** CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF ******** ******** ******** ******** ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) ***** SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL BAIXADA 18/02/2010 MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL EXTINCAO P/ ENC LIQ VOLUNTARIA SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL ******** ******** Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.

    Emitido no dia 10/05/2021 às 14:45:51 (data e hora de Brasília).

    Página: 1/1

  • 18/05/2021 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 09:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 11:55

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2021 11:54

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 23/03/2021 11:53

    Juntada de CUSTAS

  • 19/03/2021 14:32

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2021 07:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 11:15

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2021 11:12

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 16/02/2021 11:11

    Juntada de CUSTAS

  • 02/02/2021 14:05

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 14:05

    Juntada de CUSTAS

  • 02/02/2021 14:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 14:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/02/2021 14:07

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2021 10:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 05:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 05:32

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/10/2020 15:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/08/2020 15:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/08/2020 21:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 09:40

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/07/2020 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/03/2020 10:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/03/2020 10:26

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2020 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 06:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2019 06:44

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/12/2019 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/09/2019 14:05

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/09/2019 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 07:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2019 07:55

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/07/2019 00:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/04/2019 14:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/04/2019 14:16

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2019 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2019 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2019 01:10

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/11/2018 14:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/11/2018 09:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2018 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2018 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE R B O/CREATIVE LTDA

  • 20/08/2018 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2018 02:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/05/2018 10:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/05/2018 10:39

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2018 10:38

    Juntada de CUSTAS

  • 14/05/2018 10:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/04/2018 17:02

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2018 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2018 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2018 13:27

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2018 13:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 15/02/2018 15:51

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 15/02/2018 15:36

    Juntada de CUSTAS

  • 06/02/2018 15:27

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2018 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2017 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2017 17:22

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2017 17:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 27/11/2017 17:20

    Juntada de CUSTAS

  • 24/11/2017 17:11

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2017 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2017 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2017 12:14

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2017 12:13

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 27/09/2017 17:28

    Juntada de CUSTAS

  • 22/09/2017 10:39

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2017 10:38

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2017 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2017 17:10

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/07/2017 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2017 17:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/05/2017 13:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/05/2017 13:54

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2017 08:26

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2017 12:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/03/2017 17:07

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/03/2017 13:39

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/03/2017 16:19

    Recebidos os autos

  • 13/03/2017 16:19

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/12/2016 15:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/12/2016 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2017

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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Processo nº 0004377-61.2021.8.16.0194

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Banco Bradesco S/A

Advogado: Andrey Osinaga Terres

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 17/06/2025 14:30

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