TJPR - 0003475-04.2018.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ODINEI SENA DE SEIXAS

CPF *34.***.*67-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2024 11:41

    Arquivado Definitivamente

  • 19/03/2024 13:19

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 13:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/03/2024 12:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/03/2024 12:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/02/2024 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2024 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2024 10:24

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 10:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/12/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE ODINEI SENA DE SEIXAS

  • 31/10/2023 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2023 09:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 14:46

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 30/08/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ODINEI SENA DE SEIXAS

  • 15/08/2023 13:14

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 13:14

    Juntada de CUSTAS

  • 15/08/2023 13:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2023 14:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 16:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/07/2023 16:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/07/2023 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 16:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/07/2023 16:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2023

  • 26/05/2023 13:23

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 13:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2023

  • 26/05/2023 13:23

    Baixa Definitiva

  • 26/05/2023 13:23

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 10:11

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 10:11

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/02/2023 10:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 12:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/02/2023 12:01

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/02/2023 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE ODINEI SENA DE SEIXAS

  • 02/12/2022 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2022 17:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 11:01

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/11/2022 16:22

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 17/10/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 15:31

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/11/2022 00:00 ATÉ 25/11/2022 23:59

  • 28/09/2022 15:41

    Pedido de inclusão em pauta

  • 28/09/2022 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 13:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/09/2022 17:39

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 17:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/08/2022 00:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 09:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 12:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/08/2022 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 17:13

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/08/2022 17:13

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 17:13

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/08/2022 17:13

    Distribuído por sorteio

  • 16/08/2022 15:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/08/2022 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 15:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 13/07/2022 16:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/06/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 18:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/03/2022 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2022 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/02/2022 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 19:25

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/10/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/10/2021 13:42

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/10/2021 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/09/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 16:13

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/09/2021 15:57

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 01/09/2021 14:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/08/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ODINEI SENA DE SEIXAS

  • 04/08/2021 13:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/08/2021 13:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 13:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 18:01

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 03/08/2021 14:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 03/08/2021 12:46

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2021 11:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2021 16:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/07/2021 16:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/06/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ODINEI SENA DE SEIXAS

  • 17/06/2021 11:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 20:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2021 20:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 20:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 20:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 20:11

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 07/06/2021 20:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 04/06/2021 21:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/05/2021 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 11:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL AUTOS nº. 0003475-04.2018.8.16.0004 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM Autor: ODINEI SENA DE SEIXAS Réu: ESTADO DO PARANÁ I.

    De início, diante da “necessidade de se adotar medidas transitórias e excepcionais para a realização de audiências, a fim de garantir o distanciamento social para prevenir o perigo de contágio pelo novo coronavírus”, bem como “a audiência é essencial para que a atividade jurisdicional seja ininterrupta, nos termos do art. 93, XII, da Constituição Federal” (Decreto Judiciário nº 400/2020), havendo anuência das partes, impõe-se o cumprimento da audiência de instrução por videoconferência.

    Assim sendo, designa-se a audiência de instrução, a ser realizada de maneira virtual, para o dia 3 de agosto de 2021, às 14 horas.

    II.

    Certifique-se qual plataforma tecnológica disponibilizada pelo Tribunal de Justiça ou pelo Conselho Nacional de Justiça será empregada (art. 9º, Decreto 400/2020).

    III.

    Cientifiquem-se os Advogados do dever de comunicar as partes e testemunhas, com indicação de e-mail para acesso, ou de as orientar a comparecer ao escritório e utilizarem o mesmo link de acesso que os patronos. 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Rua da Glória, n° 362 Centro Cívico, Curitiba/PRPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL Caso a parte que arrolou a testemunha não possua os respectivos dados para intimação eletrônica, esta deverá ser realizada mediante carta com aviso de recebimento, nos termos do art. 455 do CPC.

    Outrossim, todos devem observar o disposto no art. 77 do CPC, agindo de acordo com os princípios da lealdade, colaboração e boa-fé processual, a fim de garantir a incomunicabilidade e evitar prejuízo à coleta e validação das provas, nos termos do art. 11, V, do Decreto 400/2020.

    IV.

    Havendo testemunha que seja servidor público ou militar, solicite-se, por e-mail, a disponibilização para realização do ato ao superior hierárquico.

    V.

    Designa-se como responsável para atuar como organizadora do ato a servidora Paula Fernanda Alesse (supervisora de Secretaria) ou o servidor a quem delegue a função (art. 10, Decreto 400/2020).

    Atentem-se aos requisitos do termo de audiência, notadamente o item IV do art. 13 do Decreto 400/2020.

    VI.

    Intimem-se as partes, a observar as disposições do art. 22 do Decreto 400/2020 (intimação preferencialmente por meio eletrônico) e art. 9º da Resolução 329 do CNJ (requisitos do mandado de intimação).

    VII.

    Decorrido o prazo sem indicação do endereço eletrônico, CUMPRA-SE o art. 28 do Decreto 400/2020.

    VIII.

    Intimem-se.

    Curitiba, data gerada pelo Sistema.

    Marcos Vinícius Christo Juiz de Direito 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Rua da Glória, n° 362 Centro Cívico, Curitiba/PR

  • 18/05/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 17:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 11/05/2021 17:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/05/2021 18:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/05/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 12:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 17:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2021 20:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2021 20:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 17/02/2021 20:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2021 09:44

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2020 14:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/08/2020 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 10:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2020 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE ODINEI SENA DE SEIXAS

  • 21/06/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 12:48

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA

  • 15/06/2020 12:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/06/2020 12:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 10/06/2020 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 20:49

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/06/2020 18:04

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2020 18:04

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2020 13:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2020 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 08:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2020 08:20

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/03/2020 19:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 19:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 18:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 18:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2020 17:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/03/2020 17:06

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2020 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 17:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 16/03/2020 18:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2020 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE ODINEI SENA DE SEIXAS

  • 11/03/2020 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE ODINEI SENA DE SEIXAS

  • 05/03/2020 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2020 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2020 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 08:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 08:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 08:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2020 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2020 15:38

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/01/2020 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2020 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2020 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2020 15:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 30/01/2020 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2020 18:23

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 08/05/2019 11:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 08/04/2019 21:22

    Recebidos os autos

  • 08/04/2019 21:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/04/2019 21:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2019 11:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2019 11:54

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2019 09:18

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 08/03/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2019 12:21

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 25/02/2019 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2019 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2019 11:43

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/02/2019 18:36

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 15/01/2019 17:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/11/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2018 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2018 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2018 17:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 24/10/2018 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2018 22:46

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/09/2018 12:36

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/08/2018 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2018 15:16

    Recebidos os autos

  • 30/07/2018 15:16

    Distribuído por sorteio

  • 26/07/2018 18:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/07/2018 18:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2018

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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