TJPR - 0015185-33.2019.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher, Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO CEZAR GUIMARAES

CPF *42.***.*34-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 12:44

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2025 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 19:08

    Recebidos os autos

  • 24/06/2025 19:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/06/2025 18:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/06/2025 18:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2025 18:01

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 24/06/2025 17:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/05/2025

  • 24/06/2025 17:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/05/2025

  • 24/06/2025 17:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/04/2025

  • 24/06/2025 17:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2025

  • 24/05/2025 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 23/05/2025 18:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2025 15:40

    Recebidos os autos

  • 24/04/2025 15:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2025 18:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2025 18:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2025 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2025 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2025 18:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2025 18:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 16/04/2025 23:11

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

  • 16/04/2025 14:52

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2025 13:58

    Recebidos os autos

  • 16/04/2025 13:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/04/2025 13:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2025 13:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/04/2025 13:04

    Juntada de Certidão DE ÓBITO

  • 20/02/2025 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO CEZAR GUIMARÃES

  • 16/06/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 15:04

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 15:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 13:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/06/2023 13:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 03/06/2023 00:15

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/04/2023 07:53

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 31/03/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 14:50

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 18/03/2023 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 17:10

    Alterado o assunto processual

  • 13/03/2023 17:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 22:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/03/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 14:14

    Expedição de Mandado

  • 03/03/2023 14:04

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 14:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/03/2023 11:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 18:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2023 00:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/08/2022 16:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/08/2022 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 18:36

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 15:15

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 15:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/07/2022 15:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 13:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/07/2022 13:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/07/2022 15:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/07/2022 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 16:37

    Expedição de Mandado

  • 27/07/2022 14:32

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 14:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/07/2022 14:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 13:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2022 13:48

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 13:13

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 13:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/07/2022 12:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 11:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2022 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/05/2022 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 11:39

    Recebidos os autos

  • 03/02/2022 11:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 18:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2022 18:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/01/2022 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 17:15

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2022 16:13

    Recebidos os autos

  • 11/01/2022 16:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/01/2022 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 12:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/01/2022 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/07/2021 11:34

    Recebidos os autos

  • 02/07/2021 11:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 18:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2021 18:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/06/2021 18:31

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 29/06/2021 17:15

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2021 17:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/06/2021 17:31

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 17:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/06/2021 17:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 17:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2021 17:20

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/06/2021 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 15:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE CASCAVEL - PROJUDI Av.

    Tancredo Neves, Nº2320 - 2o Andar - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45) 3392-5062 - E-mail: [email protected] (G)   Processo:   0015185-33.2019.8.16.0021 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Prisão em flagrante Data da Infração:   27/04/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   BELINA CANDIDA DE SOUZA GUIMARÃES Réu(s):   PAULO CEZAR GUIMARÃES VISTOS E EXAMINADOS. 1.

    Considerando que o réu não foi encontrado pessoalmente (conforme certidão de mov. 73.1), acolho o parecer ministerial retro, e determino a CITAÇÃO EDITALÍCIA do acusado para que apresente resposta escrita, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, com a ressalva constante do parágrafo único do referido dispositivo legal. 2.

    Arguidas preliminares e/ou juntados documentos em sede de defesa, abra-se vista ao Ministério Público para sua apreciação pelo prazo de 05 dias (art. 409 do CPP).

    Caso contrário, voltem os autos conclusos para os fins do art. 397 ou 399 do Código de Processo Penal. 3.

    Não sendo apresentada a defesa no prazo legal, abra-se vista ao Ministério Público. 4.

    Oportunamente, volvam-me conclusos.

    Intimem-se e diligências necessárias.   Cascavel, datado eletronicamente.   Carlos Eduardo Stella Alves Juiz de Direito  

  • 17/05/2021 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 22:25

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 17:16

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 17:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/05/2021 17:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 17:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2021 17:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/05/2021 13:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/04/2021 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 17:48

    Expedição de Mandado

  • 15/04/2021 09:33

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 09:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/04/2021 13:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 09:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/04/2021 09:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/04/2021 21:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/04/2021 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 14:35

    Expedição de Mandado

  • 14/09/2020 15:49

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2020 14:45

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2020 09:43

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 10/06/2020 16:54

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2020 16:53

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 10/06/2020 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2020 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 16:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/06/2020 16:40

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 25/05/2020 11:02

    Recebidos os autos

  • 25/05/2020 11:02

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2020 17:13

    Recebidos os autos

  • 22/05/2020 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 16:39

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/05/2020 16:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/05/2020 16:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/05/2020 18:22

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/01/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 27/12/2019 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2019 15:36

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 27/12/2019 15:36

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 25/10/2019 16:20

    Recebidos os autos

  • 25/10/2019 16:20

    Juntada de DENÚNCIA

  • 06/09/2019 14:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/09/2019 16:37

    Expedição de Certidão GERAL

  • 04/09/2019 16:34

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 04/09/2019 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2019 16:07

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 14/06/2019 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO CEZAR GUIMARÃES

  • 12/06/2019 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2019 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2019 17:15

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 12/06/2019 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2019 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2019 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2019 14:07

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 30/04/2019 13:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/04/2019 09:44

    Recebidos os autos

  • 30/04/2019 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2019 19:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/04/2019 18:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2019 18:56

    Expedição de Mandado

  • 29/04/2019 18:45

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 29/04/2019 18:32

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 29/04/2019 13:28

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2019 13:28

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2019 12:31

    Recebidos os autos

  • 29/04/2019 12:31

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 29/04/2019 08:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/04/2019 17:21

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 28/04/2019 11:45

    Recebidos os autos

  • 28/04/2019 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2019 10:55

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 28/04/2019 10:55

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 28/04/2019 10:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2019 10:17

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 27/04/2019 21:50

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2019 21:50

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 27/04/2019 21:16

    APENSADO AO PROCESSO 0015186-18.2019.8.16.0021

  • 27/04/2019 21:16

    Recebidos os autos

  • 27/04/2019 21:16

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/04/2019 21:16

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2019

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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