TJPR - 0001566-03.1999.8.16.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Guilherme Luiz Gomes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SIONEIA ANTUNES

CPF *41.***.*15-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PRESIDENTE DO CONSELHO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA

DIRETOR SECRETARIO DA ADMINISTRACAO E DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO PARANA (SEAP)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ:

PARANAPREVIDENCIA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 16:04

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2025 16:00

    Processo Reativado

  • 03/06/2025 17:52

    Arquivado Definitivamente

  • 03/06/2025 17:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2024

  • 03/06/2025 16:05

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2025 13:00

    Recebidos os autos

  • 02/06/2025 13:00

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/06/2025 13:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2025 13:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/05/2025 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2025 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2025 08:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2025 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2025 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2025 14:13

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 06/05/2025 14:13

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/05/2025 14:10

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2025 12:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/04/2025 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2025 14:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2025 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2025 13:08

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2025 15:43

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 23/04/2025 14:12

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/04/2025 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/04/2025 13:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2025 13:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2025 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2025 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2025 16:35

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2025 15:44

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 31/03/2025 15:43

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2025 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2025 14:12

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/03/2025 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/03/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2025 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2025 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2025 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2025 13:21

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/02/2025 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2025 14:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2025 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2025 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2025 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/02/2025 12:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 13/02/2025 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2025 13:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2025 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2025 13:47

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 13/02/2025 13:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/02/2025 13:47

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/02/2025 13:47

    Recebidos os autos

  • 13/02/2025 13:47

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/02/2025 13:47

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE SUCESSÃO

  • 13/02/2025 13:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/02/2025 13:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 13/02/2025 13:30

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2025 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 10:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2025 10:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2025 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2025 18:16

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2025 18:08

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2025 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2025 17:53

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/01/2025 17:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/01/2025 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 13:30

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/01/2025 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/01/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2025 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2025 17:27

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2025 14:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 15/01/2025 14:55

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2025 14:42

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/10/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 19/09/2024 07:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2024 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2024 14:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2024 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2024 17:54

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 06/09/2024 15:56

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/07/2024 14:13

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2024 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/07/2024 14:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2024 12:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2024 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2024 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2024 15:55

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2024 20:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2024 16:38

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/05/2024 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/05/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2024 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2024 20:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2024 15:52

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/04/2024 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2024 16:10

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/04/2024 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2024 15:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2024 19:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/03/2024 15:25

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2024 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2024 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2024 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2024 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2024 11:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2024 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2024 17:27

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 19/01/2024 17:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/01/2024 17:27

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/01/2024 17:27

    Recebidos os autos

  • 19/01/2024 17:27

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/01/2024 17:27

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE SUCESSÃO

  • 18/01/2024 15:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/01/2024 15:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 18/01/2024 15:54

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2024 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 14:16

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/01/2024 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/12/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2023 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2023 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 15:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/12/2023 15:35

    Juntada de RETORNO DE CUMPRIMENTO

  • 01/12/2023 15:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2023 13:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2023 12:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/11/2023 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/11/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2023 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2023 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 17:15

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/09/2023 17:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/09/2023 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/08/2023 21:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2023 21:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2023 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2023 14:48

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 04/08/2023 00:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/06/2023 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2023 13:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 12:13

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 02/06/2023 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 11:49

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/05/2023 10:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2023 07:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2023 07:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 18:09

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/04/2023 13:19

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/04/2023 13:19

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/04/2023 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 11/04/2023 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/03/2023 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2023 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2023 13:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 11:18

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/02/2023 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2023 11:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 17:44

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 14/02/2023 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 15:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2023 15:50

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/02/2023 15:50

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 15:50

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/02/2023 15:50

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE SUCESSÃO

  • 13/02/2023 14:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/02/2023 14:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 13/02/2023 14:06

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2023 02:21

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 08/02/2023 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/01/2023 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/12/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2022 00:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 18:47

    Conclusos para decisão DO MAGISTRADO

  • 12/12/2022 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 15:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/12/2022 15:38

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 12/12/2022 15:38

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 13:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/12/2022 13:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 09/12/2022 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2022 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 14:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 13:51

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 08/12/2022 13:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/12/2022 13:51

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/12/2022 13:51

    Recebidos os autos

  • 08/12/2022 13:51

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/12/2022 13:51

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE SUCESSÃO

  • 08/12/2022 12:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/12/2022 12:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 08/12/2022 12:28

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2022 11:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2022 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 08/11/2022 13:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 15:25

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/09/2022 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 15:31

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/08/2022 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 10:41

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/07/2022 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2022 13:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 06/07/2022 14:11

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/07/2022 23:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2022 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 17:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 03/06/2022 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 17:36

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/04/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 28/03/2022 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2022 07:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 17:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 10/03/2022 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 12:32

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/01/2022 23:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/11/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ ÓRGÃO ESPECIAL   Autos nº. 0001566-03.1999.8.16.0000   Recurso:   0001566-03.1999.8.16.0000 Classe Processual:   Mandado de Segurança Cível Assunto Principal:   Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Impetrante(s):   SIONEIA ANTUNES Impetrado(s):   PRESIDENTE DO CONSELHO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ DIRETOR SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PARANÁ (SEAP) ESTADO DO PARANÁ 1.

    Por meio da decisão de mov. 34, foi indeferido pleito da exequente de aplicação de multa ao executado.

    No mais, diante da petição do executado de mov. 33 – em que trouxe comprovantes de revisão de benefício previdenciário da exequente –, as partes foram intimadas para requererem o que entendessem devido.

    A exequente se manifestou no mov. 42, alegando, em suma, que o executado, em sua peça de mov. 33, não deu o devido cumprimento ao provimento judicial transitado em julgado.

    Requereu, em vista disso, que o executado fosse intimado à apresentação de “planilha e critérios de cálculo de reestabelecimento da integralidade dos proventos da impetrante, bem como cômputo e pagamento dos valores atrasados desde maio/1999 com juros e correção monetária”, bem como à implantação das “seguintes gratificações nos proventos da impetrante a partir da folha de outubro/2021: [1)] adicional de tempo integral e dedicação exclusiva – TIDE em 100% do vencimento básico; [2)] gratificação pelo exercício em cargo em comissão; [3)] verba de representação de gabinete”.

    Juntou documentos. 2.

    Considerando a alegação da exequente de que não houve atendimento integral do restabelecimento da aposentaria, em contrariedade ao título judicial transitado em julgado, intime-se o executado (Estado do Paraná) para que esclareça se foi restabelecido o benefício da exequente, com inclusão das vantagens que tinham sido retiradas (TIDE, gratificação pelo exercício em cargo em comissão e verba de representação de gabinete), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, juntando a correlata documentação.

    Curitiba, datado e assinado digitalmente.   PAULO ROBERTO VASCONCELOS Desembargador Relator

  • 18/11/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2021 14:34

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/09/2021 12:18

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/09/2021 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 15:04

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/09/2021 02:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2021 12:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 18:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/09/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 12:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/09/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/09/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ ÓRGÃO ESPECIAL   Autos nº. 0001566-03.1999.8.16.0000   Recurso:   0001566-03.1999.8.16.0000 Classe Processual:   Mandado de Segurança Cível Assunto Principal:   Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Impetrante(s):   SIONEIA ANTUNES Impetrado(s):   PRESIDENTE DO CONSELHO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ DIRETOR SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PARANÁ (SEAP) ESTADO DO PARANÁ 1.

    Por meio do despacho de mov. 25, determinou-se a intimação do executado (Estado do Paraná) para comprovar o restabelecimento  integral da aposentadoria em atenção ao título judicial transitado em julgado, no prazo de de 15 (quinze) dias.

    Em resposta, o executado informou no mov. 28, juntada em cumprimento à intimação acima referida, que os procedimentos administrativos para cumprimento do julgado estavam em andamento no âmbito da Paranaprevidência, e requereu prazo adicional de 15 (quinze) dias para ultimar tal mister.

    O exequente se manifestou no mov. 31, alegando que não houve justificativa para a demora, e requereu a aplicação de multa ao executado.

    Os autos vieram conclusos (mov. 32).

    O executado se pronunciou novamente no mov. 33, trazendo comprovantes de revisão do benefício previdenciário da exequente. 2.

    Considerando que o pedido do Estado do Paraná foi tempestivo, juntado em atendimento à intimação relativa ao sobredito despacho de mov. 25, e que posteriormente houve a juntada de documentação sobre o cumprimento, indefiro o pleito de aplicação de multa formulado pela exequente. 3.

    Intimem-se as partes para requererem o que entenderem devido, no prazo de 10 (dez) dias.

    Curitiba, datado e assinado digitalmente.   PAULO ROBERTO VASCONCELOS Desembargador Relator

  • 02/09/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 18:38

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/08/2021 14:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2021 16:38

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/08/2021 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 09:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2021 13:23

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/06/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/06/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/05/2021 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2021 16:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 01:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ ÓRGÃO ESPECIAL   Autos nº. 0001566-03.1999.8.16.0000   Recurso:   0001566-03.1999.8.16.0000 Classe Processual:   Mandado de Segurança Cível Assunto Principal:   Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Impetrante(s):   SIONEIA ANTUNES Impetrado(s):   PRESIDENTE DO CONSELHO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ DIRETOR SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PARANÁ (SEAP) ESTADO DO PARANÁ 1.

    Trata-se de mandado de segurança impetrado por Sioneia Antunes em face do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e outros.

    Os autos, que tramitavam em meio físico, foram digitalizados em 6 de maio do ano corrente (mov. 1.0).

    O feito foi a mim distribuído (mov. 5), e me veio concluso na sequência (mov. 6). 2.

    Cientifiquem-se as partes acerca da digitalização. 3.

    Intime-se a impetrante para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.   Curitiba, datado e assinado digitalmente.   PAULO ROBERTO VASCONCELOS Desembargador Relator

  • 18/05/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2021 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 17:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 16:32

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 11/05/2021 16:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 16:32

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/05/2021 16:32

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 11/05/2021 14:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 11/05/2021 14:36

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 16:21

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 16:11

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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