TJPR - 0000039-81.1995.8.16.0153

1ª instância - Santo Antonio da Platina - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BANCO SISTEMA S.A.

CNPJ: 76.543.115/0001-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

18/06/2024 12:06

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 17:28

Recebidos os autos
17/06/2024 17:28

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
10/06/2024 14:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/06/2024 14:34

Juntada de COMPROVANTE
10/06/2024 14:33

Juntada de COMPROVANTE
10/06/2024 14:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2024
10/06/2024 14:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2024
10/06/2024 14:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2024
10/06/2024 14:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2024
16/05/2024 00:28

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SISTEMA S.A.
16/04/2024 15:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2024 15:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/04/2024 08:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2024 23:37

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO
09/04/2024 09:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
19/03/2024 00:52

DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIAO NATAL
11/03/2024 17:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/02/2024 13:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2024 08:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2024 21:16

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 11:21

Conclusos para decisão
17/01/2024 10:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/01/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 09:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/12/2023 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2023 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2023 10:56

Juntada de Certidão
23/11/2023 10:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/11/2023 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/11/2023 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2023 17:14

Juntada de COMPROVANTE
06/10/2023 15:49

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
04/10/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 17:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2023 16:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/10/2023 09:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2023 09:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/10/2023 09:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/09/2023 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2023 17:55

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
28/09/2023 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2023 22:58

DEFERIDO O PEDIDO
28/08/2023 10:23

Conclusos para decisão
03/08/2023 16:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/07/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/07/2023 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2023 00:57

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
05/07/2022 00:33

DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIAO NATAL
21/06/2022 10:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/06/2022 09:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/06/2022 11:30

PROCESSO SUSPENSO
15/06/2022 11:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2022 22:59

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
31/05/2022 15:15

Conclusos para decisão
09/05/2022 11:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/05/2022 11:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/05/2022 14:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/05/2022 14:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/05/2022 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2022 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2022 13:47

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
02/05/2022 13:37

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
29/04/2022 15:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/04/2022 15:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2022 11:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2022 08:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2022 08:49

Juntada de Certidão
06/04/2022 10:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/03/2022 09:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2022 11:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2022 16:49

Juntada de COMPROVANTE
08/02/2022 09:12

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
18/01/2022 17:02

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/11/2021 14:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/11/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 15:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/11/2021 09:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/11/2021 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2021 14:08

Juntada de Certidão
20/10/2021 11:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/10/2021 15:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/09/2021 11:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/09/2021 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2021 10:15

Juntada de Certidão
24/08/2021 02:25

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 11:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/07/2021 10:55

Juntada de INFORMAÇÃO
28/06/2021 09:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
26/05/2021 12:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/05/2021 12:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/05/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 04:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/05/2021 11:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2021 11:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA VARA CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av.

Oliveira Mota, 745 - Forúm - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: 4335343478 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000039-81.1995.8.16.0153 Processo: 0000039-81.1995.8.16.0153 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$53.671,29 Exequente(s): BANCO SISTEMA S.A.

Executado(s): JOSINEI ADOLFO NATAL SEBASTIAO NATAL DECISÃO 1- A parte exequente requereu a expedição de ofício à CNSEG - Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização para que as mesmas informem se há créditos em nome da parte executada.

Quanto ao tema, o artigo 833, IV do Código de Processo Civil dispõe: Art. 833.

São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; (...) Ocorre que, os proventos de aposentadoria são impenhoráveis, conforme disposto no artigo acima.

Todavia, é permitida a penhora de eventuais valores que estejam depositados em fundos para este fim e que não tenham sido convertidos em benefícios com essa caracterização, desde que não afete a subsistência da parte executada.

Segue ementa nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – INFRUTÍFERA LOCALIZAÇÃO DE BENS EM QUANTIDADE SUFICIENTE PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO ATRAVÉS DOS SISTEMAS BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD – EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CNSEG PARA BUSCAR A EXISTÊNCIA DE PLANOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA EM NOME DO EXECUTADO – POSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE EXAGERO NA MEDIDA OU DESNECESSIDADE – INEXISTÊNCIA DE CONVÊNIO ELETRÔNICO QUE NÃO IMPEDE A DILIGÊNCIA – ANÁLISE DA PENHORABILIDADE DE BENS EM CASO DE RESPOSTA POSITIVA QUE DEVERÁ SER OPORTUNAMENTE REALIZADA NA ORIGEM – PECULIARIDADES DO CASO – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. (TJPR - 14ª C.Cível - 0041441-76.2019.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Desembargador José Hipólito Xavier da Silva - J. 04.11.2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SUSEP PARA LOCALIZAÇÃO DE VALORES EM NOME DOS EXECUTADOS RELACIONADOS À PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E RESPECTIVA PENHORA, SE ENCONTRADOS - POSSIBILIDADE - IMPENHORABILIDADE DE TAIS VALORES QUE DEVE SER ANALISADA NA CONCRETUDE DO CASO - AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA AO PLEITO PELOS AGRAVADOS, AINDA QUE DEVIDAMENTE INTIMADOS - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - AI - 1687382-2 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: Desembargador José Hipólito Xavier da Silva - Unânime - J. 22.11.2017).

Diante do exposto, evidente que não há óbices quanto ao pedido do exequente acerca da expedição de ofício à CNSEG com o intuito de obter informações acerca de possíveis rendimentos percebidos pela parte executada, conforme fundamentado acima.

Destaca-se que após a resposta do ofício, caberá ao juiz analisar o rendimento eventualmente percebido e se poderá afetar ou não a subsistência da parte executada. 2- Defiro penhora on line, pelo sistema SISBANJUD, de valores existentes em nome da parte executada.

Da mesma forma, DEFIRO a expedição de ofícios às cooperativas de crédito, acaso solicitado pela parte autora e não acobertadas pelo sistema SISBAJUD. 3- Uma vez depositados os valores, intime-se o executado na pessoa de seu advogado ou da sociedade de advogados ou, caso não tenha advogado, pessoalmente via postal (art. 841, §1º e 2º, CPC). 3.1.

Havendo insurgência do executado, os autos devem ser remetidos à conclusão com tarja de urgência e localizador específico, com comunicação ao juiz. 3.2 Não obstante, uma vez bloqueados valores superiores ao valor perseguido com a execução, desde logo determino que o Cartório proceda imediatamente ao desbloqueio dos valores excedentes aos que ora se persegue, independentemente de nova conclusão. 4- Não localizados valores em dinheiro, e havendo pedido da parte, DEFIRO a busca de veículos via RENAJUD, a ser realizada pela serventia, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 4.1 Localizados veículos em nome do devedor, intime-se o credor a se manifestar em 05 (cinco) dias, dizendo sobre quais bens pretende que recaia a penhora e apontando a localização dos bens. 4.2 Após a manifestação do credor, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, proceda-se a penhora dos veículos por termo nos autos (art. 845, §1º, CPC) e o bloqueio de transferência junto ao sistema RENAJUD somente dos veículos indicados, nomeando-se o devedor como depositário, cuja averbação junto ao órgão competente ficará a cargo do próprio exequente, para presunção de conhecimento por terceiros (art. 844, CPC).

Expeça-se mandado de avaliação a ser cumprido pelo oficial de justiça, deprecando-se se necessário. 4.3 Uma vez realizada a penhora por termo nos autos, intime-se o devedor na pessoa de seu advogado ou da sociedade de advogados ou, caso não tenha advogado, pessoalmente via postal (art. 841, §§1º e 2º, CPC). 5- Restando infrutíferas todas as diligências anteriores, intime-se o credor para que junte certidão imobiliária da circunscrição judiciária desta Comarca a fim de se averiguar a existência de imóveis em nome dos devedores. 5.1 Positiva alguma das certidões, intime-se o exequente a acostar cópia da matrícula e penhore-se o imóvel por termo nos autos (art. 845, §1º, CPC) cuja averbação junto ao órgão competente ficará a cargo do próprio exequente, para presunção de conhecimento por terceiros (art. 844, CPC). 5.2 Uma vez realizada a penhora por termo nos autos, intime-se o devedor na pessoa de seu advogado ou da sociedade de advogados ou, caso não tenha advogado, pessoalmente via postal (art. 841, §§1º e 2º, CPC).

Deve ser intimado, igualmente, o cônjuge do executado (art. 842, CPC 2015). 6- Negativas as diligências, havendo solicitação pelo credor, recolhidas as custas devidas, realize-se pesquisa junto ao INFOJUD, na busca de bens referente às três últimas declarações do imposto de renda, atribuindo-se sigilo ao movimento no qual forem acostados referidos documentos. 7- Sendo negativa esta diligência, intime-se o credor para que, em 30 (trina) dias, indique bens passiveis de penhora. 8- Não havendo manifestação do credor ou se esta não apontar bens do devedor, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, suspenda-se a execução por um ano, com posterior arquivamento com base no art. 921, III, §1º e 2º do CPC. 9- Desde logo e desde que haja requerimento da parte defiro a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes (§3º, do artigo 782, CPC), devendo-se, observar, evidentemente, a parte solicitante e o cartório (independentemente de nova deliberação do juízo) que a inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo (§ 4º, do artigo 782, do CPC) 10- Igualmente, havendo requerimento do exequente, expeça-se certidão de admissão da presente execução com todos os requisitos do art. 828 do CPC, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou demais bens sujeitos à penhora, arresto ou indisponibilidade, devendo o exequente comunicar ao juízo as averbações realizadas, no prazo de 10 (dez) dias da retirada da certidão. 11- Uma vez penhorados bens suficientes para garantir a presente execução, deve o exequente providenciar, em 10 (dez) dias o levantamento das averbações relativas aos bens não penhorados sob as penas do art. 828, §5º, do CPC. 12- Desde já, decorrido o prazo acima sem noticia dos cancelamentos, oficie-se aos órgãos, ofícios e entidades responsáveis pela averbação, determinando seu imediato levantamento. 13- No mais, cumpram-se as determinações da Portaria 01/2020 deste Juízo. 14- Intimem-se.

Diligências necessárias.

Santo Antônio da Platina, datado e assinado digitalmente. Heloísa Helena Avi Ramos Juíza de Direito
18/05/2021 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 13:02

Juntada de Certidão
18/05/2021 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 11:45

Decisão Interlocutória de Mérito
28/04/2021 18:13

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
09/02/2021 16:03

Conclusos para decisão
18/01/2021 12:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/12/2020 05:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/12/2020 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2020 01:52

DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIAO NATAL
09/11/2020 08:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/11/2020 08:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/11/2020 05:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2020 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2020 09:19

Juntada de COMPROVANTE
19/10/2020 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2020 16:37

Juntada de COMPROVANTE
19/10/2020 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2020 09:32

Juntada de Certidão
17/08/2020 15:03

Juntada de Certidão
27/07/2020 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2020 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2020 09:32

Ato ordinatório praticado
24/07/2020 01:19

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SISTEMA S.A.
21/07/2020 10:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2020 10:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2020 00:54

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SISTEMA S.A.
02/07/2020 10:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/07/2020 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2020 14:38

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
19/06/2020 09:32

Ato ordinatório praticado
16/06/2020 11:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2020 05:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/06/2020 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2020 14:49

Juntada de Certidão
01/06/2020 20:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/05/2020 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/05/2020 11:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2020 11:52

Juntada de COMPROVANTE
11/05/2020 11:02

Juntada de Certidão
20/04/2020 15:48

Juntada de Certidão
26/03/2020 20:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2020 15:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/03/2020 08:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/03/2020 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2020 01:50

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SISTEMA S.A.
28/01/2020 11:31

Juntada de COMPROVANTE
17/01/2020 14:54

Juntada de INFORMAÇÃO
16/01/2020 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/01/2020 09:30

Ato ordinatório praticado
15/01/2020 15:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/01/2020 09:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/01/2020 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2020 15:25

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
18/12/2019 00:18

DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIAO NATAL
17/12/2019 18:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/12/2019 01:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SISTEMA S.A.
10/12/2019 09:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/12/2019 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2019 17:03

Juntada de COMPROVANTE
27/11/2019 09:31

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 11:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/11/2019 11:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/11/2019 08:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/11/2019 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2019 16:05

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
19/11/2019 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2019 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2019 00:22

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SISTEMA S.A.
09/10/2019 00:34

Ato ordinatório praticado
20/09/2019 10:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2019 06:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/09/2019 11:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2019 11:21

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
17/09/2019 11:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2019 17:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2019 10:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)
28/08/2019 09:32

Ato ordinatório praticado
27/08/2019 12:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/08/2019 11:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/08/2019 06:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/08/2019 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2019 11:06

Juntada de Certidão
21/08/2019 09:32

Ato ordinatório praticado
16/08/2019 09:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2019 08:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/08/2019 17:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2019 17:12

Juntada de Certidão
11/07/2019 13:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/07/2019 12:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/06/2019 11:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2019 11:25

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
27/06/2019 11:25

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
26/06/2019 09:31

Ato ordinatório praticado
24/06/2019 15:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/06/2019 11:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2019 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2019 10:32

Juntada de Certidão
07/06/2019 11:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/05/2019 10:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/05/2019 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2019 09:16

Juntada de Certidão
09/05/2019 13:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/05/2019 10:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2019 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2019 17:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/03/2019 18:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/02/2019 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2019 17:54

Juntada de Certidão
23/01/2019 16:29

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
01/12/2018 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/11/2018 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/11/2018 09:50

Juntada de Certidão
17/10/2018 00:51

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SISTEMA S.A.
17/10/2018 00:25

DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIAO NATAL
09/10/2018 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/09/2018 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2018 14:36

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
27/09/2018 15:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/09/2018 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2018 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2018 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2018 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2018 14:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2018 16:35

EXPEDIÇÃO DE PENHORA BACENJUD
01/08/2018 13:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/07/2018 16:00

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
21/07/2018 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/07/2018 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2018 12:19

Juntada de Certidão
27/06/2018 09:32

Ato ordinatório praticado
26/06/2018 00:56

DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIAO NATAL
25/06/2018 12:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/06/2018 12:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/06/2018 10:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/06/2018 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/06/2018 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/06/2018 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2018 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2018 15:05

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/06/2018 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2018 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2018 18:01

CONCEDIDO O PEDIDO
19/02/2018 16:14

Conclusos para despacho
29/01/2018 16:37

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
23/12/2017 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/12/2017 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2017 16:51

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2017 14:18

Conclusos para despacho
07/09/2017 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SISTEMA S.A.
30/08/2017 09:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2017 11:49

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
11/08/2017 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2017 18:07

Juntada de Certidão
22/05/2017 10:51

Recebidos os autos
22/05/2017 10:51

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
26/04/2017 00:19

DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIAO NATAL
20/04/2017 00:16

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SISTEMA S.A.
17/04/2017 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/04/2017 10:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/04/2017 13:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/04/2017 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2017 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2017 13:02

Juntada de Certidão
06/04/2017 12:58

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/1995

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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