TJPR - 0001984-28.2017.8.16.0155

1ª instância - Sao Jeronimo da Serra - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALTER LUCAS PEREIRA DA SILVA

CPF *80.***.*95-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 20:05

    Recebidos os autos

  • 03/07/2025 20:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/06/2025 16:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2025 16:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/06/2025 16:24

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2025 15:20

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 27/06/2025 15:08

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 27/06/2025 00:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/05/2025 16:44

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 23/04/2025 13:46

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 25/03/2025 13:50

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 24/02/2025 13:35

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 28/01/2025 13:45

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 17/12/2024 14:29

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 19/11/2024 15:20

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 19/11/2024 15:18

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 19/11/2024 15:18

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 19/11/2024 15:03

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 19/11/2024 15:02

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 19/11/2024 15:00

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 19/11/2024 14:59

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 19/11/2024 14:59

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 05/11/2024 12:18

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 01/11/2024 09:20

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 18/10/2024 13:29

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 04/09/2024 13:10

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 31/07/2024 15:02

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 14/06/2024 12:19

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 14/05/2024 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 20:44

    Recebidos os autos

  • 08/05/2024 20:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/05/2024 15:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2024 13:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2024 13:26

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2024 13:25

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 11/04/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 16:17

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2024 14:24

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 29/02/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 13:31

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 30/01/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 15:18

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 03/01/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 14:38

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 28/11/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 15:43

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 31/10/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 13:47

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 29/09/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 13:40

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 29/08/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 18:53

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 18:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/08/2023 10:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 14:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/08/2023 14:14

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 14:13

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 27/07/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 14:38

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 07/06/2023 14:36

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 14:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/06/2023 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2023 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2023 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2023 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2023 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2023 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2023 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2023 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2023 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2023 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2023 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2023 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2023 14:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/06/2023 14:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 26/05/2023 23:15

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 05/05/2023 16:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 14:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/04/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE VALTER LUCAS PEREIRA DA SILVA

  • 11/04/2023 16:11

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 16:11

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/04/2023 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 15:25

    Expedição de Mandado

  • 31/03/2023 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 15:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2023 15:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 31/03/2023 14:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 31/03/2023 14:40

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 16:54

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 16:54

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/02/2023 16:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2023 13:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 16:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2023 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 16:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 15/02/2023 20:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/02/2023 01:02

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2023 12:34

    Recebidos os autos

  • 10/01/2023 12:34

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 10/01/2023 12:34

    EVOLUÍDA A CLASSE DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 09/01/2023 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/11/2022 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 17:22

    Recebidos os autos

  • 09/11/2022 17:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 17:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2022 19:47

    Declarada incompetência

  • 31/08/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 15/08/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 22:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 12:13

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2022 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 14:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 14:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/03/2022 12:54

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 10:22

    Expedição de Mandado

  • 04/11/2021 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 16:28

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 16:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/07/2021 09:50

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO

  • 27/07/2021 18:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/07/2021 18:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 18:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA VARA CRIMINAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PROJUDI Rua Comendador Paulo Nader, 194 - CENTRO - São Jerônimo da Serra/PR - CEP: 86.270-000 - Fone: 43-3267-1331 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001984-28.2017.8.16.0155 Processo:   0001984-28.2017.8.16.0155 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Contravenções Penais Data da Infração:   17/12/2017 Vítima(s):   ESTADO DO PARANÁ Autor do Fato(s):   VALTER LUCAS PEREIRA DA SILVA

    Vistos. 1.

    Recebo a denúncia oferecida em face de VALTER LUCAS PEREIRA DA SILVA, eis que presentes, a princípio, os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal e ausentes às situações descritas no artigo 395 de referido diploma legal. 2.

    Designo audiência de suspensão condicional do processo para o dia 19/08/2021, às 15h50min, não havendo necessidade de intimação de testemunhas, apenas do réu. 3.

    Cite-se e intime-se o réu, entregando-se lhe cópia da denúncia, o qual deverá comparecer acompanhado de advogado, sob pena de ser-lhe nomeado defensor dativo. 4. À Secretaria para que proceda as buscas de endereço via sistemas conveniados ao Juízo.

    Encontrado endereço diverso do constante nos autos, cite-se.

    Se necessário, expeça-se carta precatória para tanto. 5.

    Em caso negativo, cite-se o réu por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, sob o fundamento dos artigos 361 e 363, § 1º, ambos do Código de Processo Penal. 6.

    Cientifique-se o réu que não sendo aceita a proposta de suspensão condicional do processo, correrá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da realização da audiência, para que apresente resposta à acusação por escrito, oportunidade em que poderá arguir preliminares, invocar todas as razões da defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas que pretende produzir e arrolar até 05 (cinco) testemunhas. 7.

    Atenda-se o disposto no Código de Normas.

    Diligências necessárias.

    São Jerônimo da Serra, datado e assinado digitalmente.

    Juliana Pinheiro Ribeiro de Azevedo Juíza de Direito

  • 18/05/2021 17:53

    NOMEADO OUTRO AUXILIAR DA JUSTIÇA

  • 18/05/2021 13:24

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 13:23

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 13:18

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/05/2021 13:16

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 18/05/2021 13:16

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 25/03/2021 16:52

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/01/2021 14:52

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2020 20:48

    Recebidos os autos

  • 07/12/2020 20:48

    Juntada de DENÚNCIA

  • 03/12/2020 16:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 16:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2020 17:47

    Recebidos os autos

  • 30/11/2020 17:47

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 30/11/2020 11:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/11/2020 11:22

    Declarada incompetência

  • 18/08/2020 14:24

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2020 11:05

    Recebidos os autos

  • 14/07/2020 11:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/06/2020 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 17:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2020 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2020 14:57

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2019 19:15

    Recebidos os autos

  • 30/10/2019 19:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/10/2019 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 18:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/10/2019 18:21

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/09/2019 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2019 13:39

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2019 14:29

    Recebidos os autos

  • 28/03/2019 14:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/03/2019 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2019 16:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2019 16:43

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2018 13:03

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/11/2018 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2018 18:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/07/2018 10:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/07/2018 10:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/07/2018 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2018 11:08

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2018 16:23

    Recebidos os autos

  • 13/06/2018 16:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/06/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2018 10:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/05/2018 10:07

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 17/05/2018 13:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/04/2018 18:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/04/2018 14:07

    Recebidos os autos

  • 03/04/2018 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2018 17:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/04/2018 17:38

    Expedição de Mandado

  • 02/04/2018 17:34

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 24/02/2018 13:49

    Recebidos os autos

  • 24/02/2018 13:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/02/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2018 16:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/02/2018 16:18

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 18/01/2018 15:32

    Recebidos os autos

  • 18/01/2018 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2018 12:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/01/2018 18:39

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 17/01/2018 18:36

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 19/12/2017 14:10

    Recebidos os autos

  • 19/12/2017 14:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/12/2017 00:35

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 18/12/2017 00:35

    Recebidos os autos

  • 18/12/2017 00:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/12/2017 00:35

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/12/2017 00:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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