TJPR - 0001223-26.2019.8.16.0155

1ª instância - Sao Jeronimo da Serra - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JONAS DOS SANTOS COSTA NETO

CPF *13.***.*97-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2023 17:09

    Arquivado Definitivamente

  • 30/11/2023 16:15

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 30/11/2023 15:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/11/2023 15:09

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 12:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/10/2023 15:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/10/2023 15:46

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 14/09/2023 13:14

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2023 13:08

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 11/08/2023 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2023 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2023 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE JONAS DOS SANTOS COSTA NETO

  • 03/07/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 09:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 08:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/06/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 17:58

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 22/06/2023 17:00

    Expedição de Mandado

  • 22/06/2023 16:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 16:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/06/2023 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 14:35

    Juntada de CUSTAS

  • 22/05/2023 14:35

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 14:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 13:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/05/2023 13:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/02/2023

  • 18/05/2023 13:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/02/2023

  • 18/05/2023 13:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/02/2023

  • 18/05/2023 13:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/02/2023

  • 17/04/2023 10:35

    Juntada de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 13/03/2023 13:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2023 10:15

    Recebidos os autos

  • 18/02/2023 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 13:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 08:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/02/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 15:44

    Expedição de Mandado

  • 08/02/2023 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2023 09:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 22:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 22:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/02/2023 19:47

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/01/2023 01:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/01/2023 02:12

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 19/12/2022 12:06

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 19/12/2022 12:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 17:09

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 17:09

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/12/2022 12:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 17:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/12/2022 15:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 06/12/2022 17:15

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 23/11/2022 11:41

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/11/2022 11:41

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 12:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 13:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/11/2022 13:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/11/2022 13:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/11/2022 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 13:27

    Expedição de Mandado

  • 09/11/2022 12:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/11/2022 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 12:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 09/11/2022 10:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 10:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/11/2022 15:28

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 08/11/2022 12:09

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2022 17:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 16:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/09/2022 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 19:49

    Expedição de Mandado

  • 22/08/2022 12:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 12:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 12:12

    RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/08/2022 20:14

    RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/06/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 13:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2022 13:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2022 16:09

    Juntada de EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 08/06/2022 16:09

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 09:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 15:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2022 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2022 10:02

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 07/04/2022 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 13:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 12:14

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2022 16:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 14:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/01/2022 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 12:00

    Expedição de Mandado

  • 16/12/2021 14:58

    Juntada de MANDADO NÃO CUMPRIDO

  • 26/10/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO

  • 16/10/2021 02:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 15:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 18:06

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 28/07/2021 14:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA VARA CRIMINAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PROJUDI Rua Comendador Paulo Nader, 194 - CENTRO - São Jerônimo da Serra/PR - CEP: 86.270-000 - Fone: 43-3267-1331 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001223-26.2019.8.16.0155 Processo:   0001223-26.2019.8.16.0155 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   27/07/2019 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s):   JONAS DOS SANTOS COSTA NETO

    Vistos. 1.

    Recebo a denúncia oferecida em face de JONAS DOS SANTOS COSTA NETO, eis que presentes, a princípio, os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal e ausentes às situações descritas no artigo 395 de referido diploma legal. 2.

    Cite-se o acusado para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente resposta à acusação por escrito, oportunidade em que poderá arguir preliminares, invocar todas as razões da defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas que pretende produzir e arrolar até 08 (oito) testemunhas, em observância à redação dos artigos 396-A e 401, do Código de Processo Penal. 3.

    Depois de efetivada a citação, caso a resposta escrita não seja apresentada no prazo legal, determino que seja habilitado defensor ao denunciado, conforme ordem cronológica da lista semestral disponibilizada pela OAB constante em Secretaria, o qual deverá ser intimado nos termos do item 02. 4.

    A suspensão condicional do processo e o acordo de não persecução penal são incabíveis, diante da falta de preenchimento dos requisitos autorizadores e do crime praticado. 5.

    Atenda-se o disposto no Código de Normas.

    Diligências necessárias.

    São Jerônimo da Serra, datado e assinado digitalmente.

    Juliana Pinheiro Ribeiro de Azevedo Juíza de Direito

  • 18/05/2021 17:53

    NOMEADO OUTRO AUXILIAR DA JUSTIÇA

  • 18/05/2021 13:38

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 13:38

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 13:33

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/05/2021 13:31

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 18/05/2021 13:31

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 25/03/2021 16:53

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/01/2021 14:53

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2020 20:39

    Recebidos os autos

  • 07/12/2020 20:39

    Juntada de DENÚNCIA

  • 30/11/2020 19:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 18:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/11/2020 09:41

    Recebidos os autos

  • 13/11/2020 09:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/10/2020 14:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA CARTÓRIO POLÍCIA MILITAR

  • 10/07/2020 13:28

    Recebidos os autos

  • 10/07/2020 13:28

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 09/07/2020 14:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/05/2020 11:39

    Declarada incompetência

  • 05/03/2020 15:51

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2019 14:55

    Recebidos os autos

  • 15/10/2019 14:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/10/2019 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 18:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/10/2019 18:41

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/08/2019 09:34

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 02/08/2019 09:30

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 29/07/2019 13:55

    Recebidos os autos

  • 29/07/2019 13:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/07/2019 11:41

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 27/07/2019 11:41

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/07/2019 11:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/07/2019 11:41

    Recebidos os autos

  • 27/07/2019 11:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2020

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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