TJPR - 0000708-89.2021.8.16.0132

1ª instância - Peabiru - Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SUELI VIDOTTO DA SILVA

CPF *78.***.*33-49

ANTONIO DYONISIO DA SILVA

CPF *23.***.*63-84

DIOCLESIO VIDOTTO DA SILVA

CPF *48.***.*72-00

DIOCLENO VIDOTTO DA SILVA

CPF *24.***.*08-05

MARINO VIDOTTO DA SILVA

CPF *68.***.*30-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 04/07/2025 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2025 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2025 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2025 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2025 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2025 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2025 22:32

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/05/2025 14:24

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2025 10:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2024 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 28/05/2024 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 20/05/2024 06:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2024 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2024 18:46

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

  • 17/05/2024 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2024 17:21

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/05/2024 13:16

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2024 17:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2024 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 28/04/2024 10:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 26/04/2024 19:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2024 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2024 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2024 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/04/2024 17:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2024 04:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2024 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2024 10:07

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/03/2024 14:51

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2024 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 13/03/2024 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 08/03/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 15/02/2024 02:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2024 02:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2024 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2024 18:51

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/02/2024 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2024 16:44

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/02/2024 12:38

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2023 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 13/12/2023 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 22/11/2023 06:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2023 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2023 16:44

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/11/2023 13:08

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 13:08

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 14:24

    Juntada de LAUDO

  • 24/10/2023 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2023 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2023 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2023 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2023 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2023 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 17/10/2023 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2023 04:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2023 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 16:45

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/10/2023 13:39

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2023 13:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 25/08/2023 04:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 12:26

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/08/2023 20:14

    Juntada de LAUDO

  • 09/08/2023 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2023 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2023 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2023 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2023 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 03/08/2023 20:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 03/08/2023 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2023 11:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/07/2023 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 10:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/07/2023 02:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 19:29

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 27/07/2023 19:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/07/2023 18:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2023 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 18:22

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/07/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 26/07/2023 17:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2023 09:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2023 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 12/07/2023 18:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2023 04:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2023 04:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 15:36

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/07/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 16:26

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/06/2023 14:48

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 27/03/2023 09:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 21/03/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 20/03/2023 18:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 13:53

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/03/2023 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 13:48

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/03/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2023 15:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 24/02/2023 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2023 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2023 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2023 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2023 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2023 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 22/02/2023 12:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2023 02:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 02:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 14:56

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/02/2023 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 14:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 10/02/2023 17:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 02:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 17:59

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/02/2023 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 17:07

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 31/01/2023 12:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 24/11/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 23/11/2022 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 17:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2022 04:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 15:36

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/11/2022 08:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2022 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 18/10/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2022 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2022 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2022 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2022 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 12/10/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 07/10/2022 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 12:39

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/10/2022 02:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/09/2022 21:15

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 21:15

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 06:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 06:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 15:24

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/09/2022 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/09/2022 15:23

    CLASSE RETIFICADA DE LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM

  • 19/09/2022 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 21:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/09/2022 13:15

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2022 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 10/09/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 28/08/2022 03:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 15:59

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 15:59

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 07:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 17:22

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/08/2022 17:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/08/2022 17:21

    CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA PARA LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM

  • 17/08/2022 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 17:45

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/06/2022 12:38

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 12:38

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 29/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 07:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 14:26

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/04/2022 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 14:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/02/2022 14:28

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 10/02/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 26/01/2022 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2022 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2022 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2022 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2022 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2022 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/12/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/12/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/12/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/12/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/12/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 03:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 03:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 18:30

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/12/2021 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2021 14:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/09/2021 13:17

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2021 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 02:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 09/08/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 03:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 12:56

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 02/07/2021 16:50

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/07/2021 10:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/06/2021 14:00

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 00:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/06/2021 13:54

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 31/05/2021 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PEABIRU VARA CÍVEL DE PEABIRU - PROJUDI Avenida Dr.

    Dídio Boscardin Belo, 487 - Centro - Peabiru/PR - CEP: 87.250-000 - Fone: (44) 3531-3136 - E-mail: [email protected] “Quando eu ocupar o lugar determinado julgarei retamente”.  Sl. 75:2 Autos nº. 0000708-89.2021.8.16.0132   Processo:   0000708-89.2021.8.16.0132 Classe Processual:   Cumprimento Provisório de Sentença Assunto Principal:   Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Valor da Causa:   R$26.044,04 Exequente(s):   ESPÓLIO DE ANTONIO DYONISIO DA SILVA representado(a) por ORLANDINA VIDOTTO DA SILVA DIOCLENO VIDOTTO DA SILVA DIOCLESIO VIDOTTO DA SILVA Marino Vidotto da Silva SUELI VIDOTTO DA SILVA Executado(s):   Banco do Brasil S/A 1.

    Preliminarmente, quanto ao pedido de justiça gratuita, desde logo anoto que a parte não apresentou qualquer documento que comprove a condição alegada, ao passo que os documentos apresentados não são hábeis para análise das condições financeiras. 2.

    Independentemente dos fundamentos da parte pretendente, há que se ressaltar que a própria Constituição da República, à qual todas as leis e atos normativos devem necessariamente encontrar fundamento de validade, em seu art. 5º, LXXIV, prevê a assistência jurídica gratuita, a ser prestada pelo Estado, àqueles “que comprovarem insuficiência de recursos”.

    Assim, no ponto em que divergia do texto constitucional, o art. 4º da Lei n. 1.060/50 (revogado pela Lei n° 13.105/2015 – Código de Processo Civil) – justamente quanto à garantia do benefício mediante simples afirmação – não havia sido recepcionado pela nova ordem constitucional, a qual, de modo mais afeto ao interesse público envolvido no recolhimento das custas devidas ao Poder Judiciário, não apenas autoriza, mas também determina a comprovação da alegada insuficiência de recursos, que, assim pode ser exigida pelo Magistrado.

    Sob este prisma, o E.

    Tribunal de Justiça deste Estado tem reconhecido a possibilidade de exigência de comprovação de rendimentos: Agravo interno.

    Artigo 557, § 1º, do CPC.

    Decisão monocrática que nega a concessão do benefício da Justiça gratuita.

    Ausência de comprovação do estado de pobreza.

    Declaração firmada afastada. É relativa a presunção de hipossuficiência oriunda da declaração feita pelo requerente do benefício da justiça gratuita, sendo possível a exigência, pelo magistrado, da devida comprovação.

    Recurso não provido. (TJPR – Agravo 1154433-3/01 – 15ª Câmara Cível – Rel.

    Des.

    Hamilton Mussi Correa – j. 18/12/2013).

    Ainda, considerando os requerimentos de gratuidade judicial formulados de forma indiscriminada nas centenas de feitos que têm sido distribuídos nesta Comarca, invoco o Enunciado n° 35 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Quarta e Quinta Câmaras Cíveis: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - PRESUNÇÃO RELATIVA.

    A afirmação de hipossuficiência financeira possui presunção legal "iuris tantum", podendo o magistrado determinar diligências complementares antes da apreciação do pedido.

    O CPC reforça tal histórico entendimento ao prever a possibilidade do indeferimento da gratuidade processual se não preenchido os requisitos, deveras, após dada a oportunidade da parte apresentar manifestação e documentos (CPC, artigo 99, §2º).

    Assim, anteriormente ao exame da benesse, e sem prejuízo de outras determinações que se mostrem necessárias, imprescindível a análise criteriosa acerca da possibilidade ou não da concessão do benefício em cada caso concreto, razão pela qual, a parte autora deverá promover a juntada de documentos para a aferição de sua real situação econômica. 3.

    Dessa forma, determino a intimação da parte para apresente cópia de suas últimas declarações de imposto de renda; carteira de trabalho e, sendo empregada, de seus últimos comprovantes de salários; ou pro-labore (em sendo autônoma/empresária); de proventos de aposentadoria (se aposentada) ou documento de rendimentos correlatos; certidão do DETRAN e do Cartório de Registro de Imóveis (C.R.I.) do foro de seu domicílio, tudo sob pena de indeferimento do benefício, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.

    Na hipótese de não apresentação de declaração de imposto de renda (se isenta), poderá ser extraída a ausência mediante o resultado da entrada de pesquisa "não cadastrado" junto ao site da Receita Federal respectiva, aliada à declaração de isento, de próprio punho (sob as penas da lei, notadamente de falsidade), tudo no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. 3.1.

    Deverá ainda trazer aos autos, sua certidão de nascimento, caso solteiro(a) ou de casamento, inclusive com averbação de divórcio, conforme o caso (REsp. 1.108.218/RS, Quinta Turma, Rel.

    Min.

    Arnaldo Esteves de Lima, DJ de 15.3.2010).

    Registra-se, ainda, que caso seja casado(a) deverá, ainda, em razão do dever de cooperação e assistência mútua (CC/02, arts. 1.566, inciso III e 1.568), indicar a profissão do correspondente cônjuge e comprovada sua renda atualizada, nos mesmos moldes acima.

    Ainda, deve ser objeto de atendimento a determinação retro, em relação ao responsável financeiro pela parte, quando esta se declara na inicial como solteiro(a) e estudante, do lar ou desempregado. 4.

    Decorrido o prazo e certificada a inércia da parte, intime-se para depósito do valor das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, pena de cancelamento da distribuição, (art. 290, CPC). 4.1.

    Certificado o atendimento parcial ao disposto nos itens “3” e “3.1” ou o decurso do prazo para pagamento in albis, voltem conclusos para decisão.

    Int.

    Diligências necessárias.   Peabiru, datado e assinado eletronicamente.

    Rita Lucimeire Machado Prestes Juíza de Direito      

  • 18/05/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 13:17

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/05/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2021 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 13:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/05/2021 15:48

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 16:30

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 16:30

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/05/2021 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 16:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2021 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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