TJPR - 0001788-09.2020.8.16.0105

1ª instância - Loanda - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

NEUSA MARLI RAUCH LITTIG

CPF *19.***.*47-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ATALIBIO KIEFER LITTIG

CPF *62.***.*85-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/02/2023 12:12

    Arquivado Definitivamente

  • 09/02/2023 17:50

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 17:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/02/2023 14:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/01/2023 02:15

    DECORRIDO PRAZO DE ATALIBIO KIEFER LITTIG

  • 28/01/2023 02:09

    DECORRIDO PRAZO DE NEUSA MARLI RAUCH LITTIG

  • 25/12/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 12:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/12/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA

  • 12/12/2022 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2022 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2022 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 13:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/11/2022 16:30

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 16:30

    Juntada de CUSTAS

  • 03/11/2022 16:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 14:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/10/2022 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 16:01

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 15:15

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 15:15

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 18:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 17:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/07/2022 17:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/07/2022

  • 07/07/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ATALIBIO KIEFER LITTIG

  • 07/07/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE NEUSA MARLI RAUCH LITTIG

  • 13/06/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 18:14

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/02/2022 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE ATALIBIO KIEFER LITTIG

  • 25/01/2022 14:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 24/01/2022 18:14

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/12/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2021 13:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 29/09/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ATALIBIO KIEFER LITTIG

  • 14/09/2021 14:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/09/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 19:09

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 23/06/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ATALIBIO KIEFER LITTIG

  • 17/06/2021 17:53

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Alto da Glória - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3425-8450 Autos nº. 0001788-09.2020.8.16.0105 1.

    A parte ré/reconvinte requer a concessão da assistência judiciária gratuita.

    Ocorre que a justiça gratuita se destina àquelas pessoas desprovidas de recursos, as quais, por não terem meios de arcar com despesas mínimas de alimentação, higiene, educação e moradia, entre outras, não podem ser compelidas e pagar custas de uma ação judicial, sob pena de ficarem impedidas de ter acesso ao Poder Judiciário.

    Nesse sentido, é plenamente possível ao juiz determinar que a parte comprove sua alegada situação de pobreza.

    Confira-se: “Havendo dúvida da veracidade das alegações do beneficiário, nada impede que o magistrado ordene a comprovação do estado de miserabilidade, a fim de avaliar as condições para o deferimento da assistência judiciária” (STJ, REsp n. 544.021/BA, Rel.

    Min.

    Teori Zavascki, 1ª Turma, DJU 10.11.2003). 2.

    Intime-se a parte ré/reconvinte para que apresente cópia das últimas declarações de IR e/ou isento ou dos contracheques e/ou holerites e/ou quaisquer outros documentos que efetivamente comprovem a situação alegada, com o objetivo de se aferir o pedido de gratuidade da justiça, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento deste (art. 99, § 2º, CPC). 3.

    No mesmo prazo, poderá recolher as custas relativas à reconvenção. 4.

    Após, conclusos para análise.

    Intimações e diligências necessárias.   Loanda, 15 de maio de 2021.   Aroldo Henrique Pegoraro de Almeida Magistrado

  • 18/05/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 11:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2021 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2021 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE ATALIBIO KIEFER LITTIG

  • 28/04/2021 12:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 27/04/2021 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 13/04/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 13:52

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2021 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE ATALIBIO KIEFER LITTIG

  • 15/02/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 16:59

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 14/12/2020 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 17:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/11/2020 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE ATALIBIO KIEFER LITTIG

  • 12/11/2020 17:36

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 11/11/2020 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE NEUSA MARLI RAUCH LITTIG

  • 10/11/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 07:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 17:37

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 30/10/2020 13:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2020 18:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUÍZO DEPRECADO

  • 23/09/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2020 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 08:15

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/09/2020 07:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2020 13:51

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2020 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 16:37

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2020 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 18:10

    Expedição de Carta precatória - CITAÇÃO

  • 24/07/2020 15:34

    Recebidos os autos

  • 24/07/2020 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 13:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/07/2020 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 19:04

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 23/07/2020 19:04

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 23/07/2020 19:03

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2020 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 13:43

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 14/07/2020 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2020 17:12

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/05/2020 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 17:08

    Recebidos os autos

  • 08/05/2020 17:08

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/05/2020 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/05/2020 15:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/05/2020 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2020

Ultima Atualização
10/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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