STJ - 0005879-86.2008.8.16.0001

16/03/2020 13:20

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

16/03/2020 13:20

Transitado em Julgado em 16/03/2020

28/02/2020 19:19

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 103082/2020 (Juntada automática)

28/02/2020 19:19

Protocolizada Petição 103082/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/02/2020

19/02/2020 05:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2020

18/02/2020 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/02/2020 18:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2020

17/02/2020 18:22

Conhecido em parte o recurso de TIM CELULAR S.A e provido

13/01/2020 20:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO Relator

13/01/2020 15:51

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 7177/2020 (Juntada automática)

13/01/2020 15:51

Protocolizada Petição 7177/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/01/2020

11/12/2019 13:54

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal .

09/12/2019 18:44

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

06/12/2019 19:08

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

06/12/2019 17:40

Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

06/12/2019 17:38

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se a retificação da autuação para fazer constar apenas TIM CELULAR S.A como recorrente e ANTÔNIO RIBEIRO REVISTA como recorrido, tendo em vista a r. decisão de fls.

04/12/2019 15:58

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

04/12/2019 15:49

Juntada de Certidão : Certifico que transcorreu em branco o prazo recursal com relação ao acórdão de fls. 1153/1154.

04/11/2019 10:55

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 726693/2019 (Juntada automática)

04/11/2019 10:55

Protocolizada Petição 726693/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/11/2019

30/10/2019 05:29

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/10/2019 Petição Nº 515026/2019 - AgInt

29/10/2019 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/10/2019 13:32

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0515026 - AgInt no REsp 1423857 - Publicação prevista para 30/10/2019

28/10/2019 23:59

Conhecido o recurso de ANTÔNIO RIBEIRO REVISTA e TIM CELULAR S.A e não-provido, com aplicação de multa, por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 515026/2019 - AgInt no REsp 1423857

18/10/2019 12:54

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

18/10/2019 12:54

Juntada de Petição de nº 683531/2019

17/10/2019 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000228-2019-AJC-3T)

17/10/2019 18:18

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

17/10/2019 12:27

Ato ordinatório praticado (Petição 683531/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO)

17/10/2019 09:47

Protocolizada Petição 683531/2019 (PET - PETIÇÃO) em 17/10/2019

14/10/2019 05:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/10/2019

11/10/2019 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/10/2019 14:56

Incluído em pauta para 22/10/2019 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 515026/2019 - AgInt no REsp 1423857/PR

26/09/2019 17:45

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

25/09/2019 18:02

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 620012/2019 (Juntada automática)

25/09/2019 18:02

Protocolizada Petição 620012/2019 (PET - PETIÇÃO) em 25/09/2019

24/09/2019 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2019 Petição Nº 515110/2019 - AgInt

23/09/2019 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/09/2019 13:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0515110 - AgInt no REsp 1423857 - Publicação prevista para 24/09/2019

23/09/2019 13:36

Proferido despacho de mero expediente concedendo prazo

16/09/2019 15:55

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

13/09/2019 09:15

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 582619/2019 (Juntada automática)

13/09/2019 09:15

Protocolizada Petição 582619/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/09/2019

27/08/2019 05:40

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 27/08/2019 Petição Nº 515110/2019 -

26/08/2019 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

26/08/2019 16:57

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 515110/2019. Publicação prevista para 27/08/2019)

22/08/2019 15:17

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 515110/2019 (Juntada automática)

22/08/2019 15:17

Protocolizada Petição 515110/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/08/2019

22/08/2019 15:04

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 515026/2019 (Juntada automática)

22/08/2019 15:04

Protocolizada Petição 515026/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/08/2019

07/08/2019 12:59

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 465449/2019 (Juntada automática)

07/08/2019 12:59

Protocolizada Petição 465449/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/08/2019

06/08/2019 05:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2019 Petição Nº 711147/2018 - AgInt

06/08/2019 05:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2019 Petição Nº 711149/2018 - AgInt

05/08/2019 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/08/2019 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/08/2019 12:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0711147 - AgInt no REsp 1423857 - Publicação prevista para 06/08/2019

05/08/2019 12:22

Não conhecido o recurso de ANTÔNIO RIBEIRO REVISTA

05/08/2019 12:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0711149 - AgInt no REsp 1423857 - Publicação prevista para 06/08/2019

05/08/2019 12:22

Conheço do agravo de TIM CELULAR S.A para determinar sua autuação como Recurso Especial

13/03/2019 19:14

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) com petição

12/03/2019 18:08

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 124522/2019 (Juntada Automática)

12/03/2019 18:08

Protocolizada Petição 124522/2019 (PET - PETIÇÃO) em 12/03/2019

08/03/2019 05:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/03/2019 Petição Nº 711147/2018 - AgInt

07/03/2019 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/03/2019 15:09

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação da parte agravante para esclarecer se insiste no conhecimento do agravo interno, no prazo de 5 dias (Publicação prevista para 08/03/2019)

06/03/2019 17:12

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

15/02/2019 17:18

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) com agravo interno

15/02/2019 17:16

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para impugnação.

03/12/2018 05:52

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 03/12/2018 Petição Nº 711149/2018 -

03/12/2018 05:52

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 03/12/2018 Petição Nº 711147/2018 -

30/11/2018 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

30/11/2018 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

30/11/2018 09:32

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 711147/2018. Publicação prevista para 03/12/2018)

30/11/2018 09:32

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 711149/2018. Publicação prevista para 03/12/2018)

30/11/2018 09:23

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 711149/2018

30/11/2018 09:23

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 711147/2018

29/11/2018 18:53

Ato ordinatório praticado (Petição 711149/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)

29/11/2018 18:53

Ato ordinatório praticado (Petição 711147/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)

29/11/2018 18:47

Protocolizada Petição 711149/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 29/11/2018

29/11/2018 18:47

Protocolizada Petição 711147/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 29/11/2018

09/11/2018 13:19

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 658918/2018 (Juntada Automática)

09/11/2018 13:19

Protocolizada Petição 658918/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/11/2018

08/11/2018 05:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/11/2018

08/11/2018 05:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/11/2018

07/11/2018 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/11/2018 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/11/2018 19:38

Não conhecido o recurso de TIM CELULAR S.A (Publicação prevista para 08/11/2018)

05/11/2018 19:37

Conhecido o recurso de ANTÔNIO RIBEIRO REVISTA e provido (Publicação prevista para 08/11/2018)

29/10/2018 18:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

24/10/2018 19:47

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) com parecer do MPF

24/10/2018 17:57

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 622846/2018 (Juntada Automática)

24/10/2018 17:57

Protocolizada Petição 622846/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/10/2018

01/10/2018 16:18

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

02/09/2014 16:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

02/09/2014 14:05

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA