TJPR - 0001724-85.2016.8.16.0154

1ª instância - Santo Antonio do Sudoeste - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

IRGON LAURI NEUHAUS

CPF *59.***.*81-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/12/2023 15:16

    Arquivado Definitivamente

  • 21/12/2023 15:12

    Recebidos os autos

  • 21/12/2023 15:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/12/2023 15:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/12/2023 15:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/12/2023

  • 18/12/2023 16:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/12/2023 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2023 16:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2023 15:52

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/12/2023 15:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/12/2023 15:18

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 05/12/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2023 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2023 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2023 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2023 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2023 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2023 13:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2023 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2023 13:51

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 07/11/2023 13:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/11/2023 18:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/11/2023 18:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/10/2023 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2023 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2023 22:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/08/2023 14:25

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2023 17:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2023 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2023 16:28

    Juntada de LANÇAMENTO DE DADOS

  • 04/08/2023 14:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/07/2023 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2023 12:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/07/2023 08:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 15:29

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 15/06/2023 15:48

    Alterado o assunto processual

  • 15/06/2023 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2023 12:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2023 12:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 13:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/05/2023 13:25

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 17:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/05/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 17:22

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 12/05/2023 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 16:43

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 26/04/2023 16:24

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 10:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2023 10:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 13:53

    Processo Reativado

  • 23/03/2023 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/02/2023 15:07

    Arquivado Definitivamente

  • 22/02/2023 14:58

    Recebidos os autos

  • 22/02/2023 14:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/02/2023 17:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/02/2023 17:43

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 17:43

    Juntada de CUSTAS

  • 16/02/2023 17:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 14:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/02/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 21/11/2022 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2022 15:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 13:08

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 12:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 28/04/2022 00:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/04/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/04/2022 10:24

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/03/2022 01:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/03/2022 01:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 21:35

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/11/2021 01:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/11/2021 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 29/11/2021 16:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 15:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 24/11/2021 19:48

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 01/10/2021 17:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 15:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/05/2021 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 09:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2021 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 16:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/05/2021 16:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE COMPETÊNCIA DELEGADA DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 585 - Centro - Santo Antônio do Sudoeste/PR - CEP: 85.710-000 - Fone: 46-3563-2255 - E-mail: [email protected] Processo:   0001724-85.2016.8.16.0154 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa:   R$14.080,00 Autor(s):   Irgon Lauri Neuhaus Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VISTOS PARA DECISÃO Nos termos do art. 357 do CPC, passo a sanear o organizar o processo.

    Não há questões preliminares ou prejudiciais pendentes de análise.

    Fixo como pontos controvertidos da lide: a) a qualidade de segurado especial do autor no período de 01/02/1974 a 31/03/2016; e b) o preenchimento do período de carência exigido para a concessão do benefício de aposentadoria por idade na modalidade híbrida.

    Desta forma, DECLARO o feito saneado.

    Para elucidação do(s) ponto(s) controvertido(s), DEFIRO a produção de prova documental e oral, consistente, esta última, no depoimento pessoal da parte autora e na inquirição das testemunhas tempestivamente arroladas.

    Para produção da prova oral deferida, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/11/2021, às 16h00min.

    Devem as partes apresentar em cartório o rol de testemunhas (com, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho) no prazo de 15 (quinze) dias (art. 357, § 4º, CPC), sob pena de preclusão.

    No mesmo prazo, nos termos do artigo 455, § 2º do CPC, devem informar se se comprometem a levar as testemunhas à audiência, independentemente da intimação de que trata o art. 455, caput, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição.

    Observe-se que, caso as partes não se comprometam a levar as testemunhas, “cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo” (art. 455, caput, do CPC).

    Tal intimação “deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento”, conforme dispõe o artigo 455, § 1º, do mesmo código.

    Ademais, caso alguma das partes seja o Ministério Público, a Defensoria Pública ou advogado dativo nomeado por este Juízo, a intimação deverá ser feita, em qualquer caso, pela via judicial, nos termos do art. 455, §. 4º, IV, do CPC.

    Também haverá a intimação judicial quando a testemunha for servidor público ou militar, hipótese em que se requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir.

    Observe a Secretaria que, a parte cujo depoimento se solicitou deverá ser intimada PESSOALMENTE, advertida da pena de confesso, conforme previsto no art. 385, par. 1º, do CPC.

    Intimem-se.

    Santo Antônio do Sudoeste, 17 de maio de 2021.

    Rodrigo de Lima Mosimann Juiz de Direito

  • 18/05/2021 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 15:46

    Expedição de Mandado

  • 18/05/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 13:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 17/05/2021 21:54

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 16/03/2021 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 15/03/2021 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 16:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2021 14:03

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2021 15:08

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 22/01/2021 15:08

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2021 12:22

    Recebidos os autos

  • 14/02/2019 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2019 15:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 14/02/2019 15:26

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2019 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2019 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2019 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2019 15:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/02/2019 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/12/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2018 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2018 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2018 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2018 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2018 21:43

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/06/2018 18:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2018 12:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/06/2018 12:51

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2018 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2018 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2018 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2018 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2018 22:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2017 17:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/06/2017 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2017 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2017 16:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 23/05/2017 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2017 11:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/03/2017 09:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2017 17:52

    Expedição de Mandado

  • 14/02/2017 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2017 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2017 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2017 14:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 14/02/2017 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2017 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2017 14:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/11/2016 15:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 21/11/2016 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2016 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 04/11/2016 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2016 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2016 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2016 17:34

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2016 14:57

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 08/10/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2016 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2016 10:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/08/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2016 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2016 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2016 16:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 04/08/2016 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2016 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2016 15:00

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 13/07/2016 13:19

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/07/2016 12:17

    Recebidos os autos

  • 13/07/2016 12:17

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/07/2016 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2016 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2016 08:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/07/2016 08:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2016

Ultima Atualização
21/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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