TJPR - 0000854-90.2019.8.16.0071

1ª instância - Clevel Ndia - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FELIPE DE MEDEIROS

CPF *02.***.*98-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2023 18:42

    Arquivado Definitivamente

  • 29/06/2023 17:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/06/2023 17:38

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 14:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/06/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2023 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE FELIPE DE MEDEIROS

  • 27/05/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 13:40

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 24/05/2023 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2023 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2023 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 18:20

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/05/2023 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 14:49

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 14:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 16:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2023 10:13

    Juntada de CUSTAS

  • 12/05/2023 10:13

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 10:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 17:22

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 11/05/2023 17:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 17:04

    EXPEDIÇÃO DE REVOGAÇÃO DE COMUNICAÇÃO IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/05/2023 17:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/05/2023 16:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 11/05/2023 16:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 16:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/05/2023 16:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 16:44

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/05/2023 16:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/04/2023

  • 11/05/2023 16:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/04/2023

  • 11/05/2023 16:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/09/2022

  • 11/05/2023 16:31

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 18/04/2023 12:33

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 12:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/04/2023

  • 18/04/2023 12:33

    Baixa Definitiva

  • 18/04/2023 12:33

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/04/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE FELIPE DE MEDEIROS

  • 31/03/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2023 18:42

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 22/03/2023 12:12

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 12:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 12:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 20/03/2023 12:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/03/2023 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 10:24

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/03/2023 17:17

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 15/02/2023 09:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 23:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 17:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2023 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 17:17

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/03/2023 00:00 ATÉ 17/03/2023 23:59

  • 08/02/2023 13:19

    Pedido de inclusão em pauta

  • 08/02/2023 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 17:58

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 06/02/2023 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 12:04

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/02/2023 11:16

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 11:16

    Juntada de PARECER

  • 01/02/2023 11:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 11:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/01/2023 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 12:58

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/01/2023 12:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/01/2023 12:58

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 12:58

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/01/2023 12:58

    Distribuído por sorteio

  • 30/01/2023 12:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/01/2023 18:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 27/01/2023 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 00:39

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 00:39

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 17/10/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2022 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE FELIPE DE MEDEIROS

  • 06/10/2022 13:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/10/2022 11:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/10/2022 11:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 18:58

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 15:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/09/2022 15:46

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 15:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 12:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/09/2022 12:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 12:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/09/2022 17:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/09/2022 17:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/09/2022 22:53

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 22:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/09/2022 22:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 17:25

    Expedição de Mandado

  • 22/09/2022 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 17:25

    Expedição de Mandado

  • 22/09/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 16:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2022 19:03

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 27/06/2022 17:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/06/2022 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 19/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 10:35

    Recebidos os autos

  • 08/06/2022 10:35

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 16:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/04/2022 16:03

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 04/04/2022 15:27

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 04/04/2022 03:49

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 01/04/2022 13:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 21/02/2022 15:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 14:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/02/2022 14:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 13:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/02/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 16:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 15:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/02/2022 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 19:03

    Expedição de Mandado

  • 08/02/2022 19:03

    Expedição de Mandado

  • 08/02/2022 19:03

    Expedição de Mandado

  • 08/02/2022 18:18

    Recebidos os autos

  • 08/02/2022 18:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 18:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2022 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 18:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 02/02/2022 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 12:57

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 13:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/01/2022 13:05

    Recebidos os autos

  • 24/01/2022 13:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 15:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/01/2022 15:46

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 23:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/08/2021 22:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 03:34

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 03:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/07/2021 00:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 15:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2021 15:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 13/07/2021 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2021 13:36

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2021 13:33

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2021 13:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/06/2021 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 15:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 14:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/06/2021 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 15:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 14:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/05/2021 13:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CLEVELÂNDIA VARA CRIMINAL DE CLEVELÂNDIA - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, Nº 12 - Centro - Clevelândia/PR - CEP: 85.530-000 - Fone: (46)3252-1362 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000854-90.2019.8.16.0071 Processo:   0000854-90.2019.8.16.0071 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Lesão leve Data da Infração:   23/11/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) RUA MANOEL FERREIRA BELLO, 123 - CENTRO - CLEVELÂNDIA/PR - CEP: 85.530-000 - Telefone: (46)3252-1994 Réu(s):   FELIPE DE MEDEIROS (RG: 103492432 SSP/PR e CPF/CNPJ: *02.***.*98-95) RUA RONDONIA , 280 CASA - JARDIM BRASILIA - CLEVELÂNDIA/PR - Telefone: 4699240670       DECISÃO Vistos, etc. 1.

    Trata-se de ação penal veiculada em face Felipe de Medeiros, pela suposta prática dos crimes previstos art. 129, §1º, III c/c art. 61, II, “c” (PRIMEIRO FATO) e art. 129, caput, c/c art. 61, II, “c” do Código Penal (SEGUNDO FATO).

    Realizou-se audiência de instrução e julgamento (seq. 119.1).

    O Ministério Público pugnou pela realização de acareação entre a vítima e as testemunhas Cleyton e Sheila (seq. 119.1).

    A defesa não se opôs ao pedido formulado pelo Ministério Público (seq. 119.1).

    Vieram os autos conclusos.

    Decido. 2.

    Sobre o instituto da acareação, dispõe o artigo 229 do Código de Processo Penal: Art. 229.

    A acareação será admitida entre acusados, entre acusado e testemunha, entre testemunhas, entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida, e entre as pessoas ofendidas, sempre que divergirem, em suas declarações, sobre fatos ou circunstâncias relevantes.

    Parágrafo único.

    Os acareados serão reperguntados, para que expliquem os pontos de divergências, reduzindo-se a termo o ato de acareação.

    Trata-se, portanto, de medida realizada entre testemunhas, acusados e ofendidos, objetivando esclarecer a verdade, no intuito de eliminar as contradições.

    Assim, “são pressupostos para que a acareação seja realizada: (1) que as pessoas já tenham prestado declarações; (2) a existência de divergência no relato das pessoas, sobre fatos ou circunstâncias relevantes” (Nestor Távora; Direito Processual Penal; 15ª Edição; Página 908).

    Pois bem.

    Na espécie, denota-se que estão presentes os pressupostos para o deferimento da acareação requerida pelo Ministério Público, eis que, após as declarações prestadas em audiência de instrução e julgamento (seq. 119.2/119.5), denota-se a existência de divergência nos relatos prestados pelas testemunhas Cleyton e Sheila e pelo ofendido.

    Assim, a fim de pôr a termo os pontos divergentes, com base no que dispõe o artigo 229 do Código de Processo Penal, DEFIRO a acareação requerida pelo Ministério Público, em face de Cleyton Cristiano Moreira, Sheila Ogliari e Márcio José Bonassa. 3.

    Para a realização do ato, designo o dia 04.08.2021, às 16h00min. 4.

    Intimem-se as testemunhas Cleyton e Sheila e o ofendido Marcio Jose Bonassa para que compareçam em juízo no dia e horário acima indicado. 5.

    Diligências necessárias.

    Clevelândia, datado eletronicamente.   (Assinado digitalmente) Antônio José Silva Rodrigues Juiz de Direito

  • 18/05/2021 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 15:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 15:13

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 14:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 14:07

    Expedição de Mandado

  • 18/05/2021 14:05

    Expedição de Mandado

  • 17/05/2021 14:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 03/05/2021 13:55

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 13:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/04/2021 16:57

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 16:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 01/03/2021 14:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 16:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/02/2021 22:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2021 22:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2021 22:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 18:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/02/2021 15:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/02/2021 15:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/02/2021 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 12:17

    Expedição de Mandado

  • 02/02/2021 12:17

    Expedição de Mandado

  • 02/02/2021 12:17

    Expedição de Mandado

  • 02/02/2021 12:17

    Expedição de Mandado

  • 02/02/2021 12:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 13:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/01/2021 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 12:18

    Expedição de Mandado

  • 27/12/2020 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 17:30

    Recebidos os autos

  • 16/12/2020 17:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 16:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2020 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 16:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 15/12/2020 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE FELIPE DE MEDEIROS

  • 09/12/2020 15:59

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 04/12/2020 09:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 18:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 30/11/2020 12:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 12:01

    Recebidos os autos

  • 27/11/2020 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 17:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/11/2020 16:33

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/11/2020 15:35

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2020 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 13/11/2020 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 10:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/11/2020 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 13:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/10/2020 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 14:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/10/2020 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 08:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/10/2020 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2020 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2020 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2020 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2020 15:31

    Expedição de Mandado

  • 21/10/2020 15:31

    Expedição de Mandado

  • 21/10/2020 15:31

    Expedição de Mandado

  • 21/10/2020 15:31

    Expedição de Mandado

  • 19/10/2020 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE FELIPE DE MEDEIROS

  • 07/10/2020 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 16:05

    Recebidos os autos

  • 01/10/2020 16:05

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/10/2020 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2020 12:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/10/2020 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 12:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 23/09/2020 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2020 13:26

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2020 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/08/2020 13:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/08/2020 01:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/07/2020 17:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/06/2020 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE FELIPE DE MEDEIROS

  • 23/06/2020 16:25

    Recebidos os autos

  • 23/06/2020 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 14:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/06/2020 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 14:34

    EXPEDIÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 16/06/2020 21:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2020 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 16:02

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2020 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 03/04/2020 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 14:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/04/2020 12:27

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 31/03/2020 16:48

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2020 16:48

    Recebidos os autos

  • 31/03/2020 09:13

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 30/03/2020 18:01

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/03/2020 17:25

    Expedição de Mandado

  • 30/03/2020 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2020 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 13:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/03/2020 13:55

    Expedição de Certidão GERAL

  • 27/03/2020 15:22

    Recebidos os autos

  • 27/03/2020 15:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/03/2020 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 14:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2020 14:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/03/2020 14:05

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/03/2020 11:56

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/03/2020 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2020 14:30

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2020 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2020 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2020 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2020 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2020 14:09

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 23/03/2020 14:09

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 20/03/2020 18:01

    Recebidos os autos

  • 20/03/2020 18:01

    Juntada de DENÚNCIA

  • 08/05/2019 17:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/05/2019 17:11

    Recebidos os autos

  • 30/04/2019 16:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2019 13:12

    Recebidos os autos

  • 26/04/2019 13:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 26/04/2019 13:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2019 13:12

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2019

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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