TJPR - 0006582-61.2015.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CARLOS ESTEVAN RICARDO JUNIOR

CPF *29.***.*66-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/12/2024 10:53

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 06/09/2024 08:52

    Recebidos os autos

  • 06/09/2024 08:52

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2024 08:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2024 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2024 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2024 08:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2024 16:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/08/2024 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2024 12:01

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/06/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2024 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2024 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2024 08:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2024 08:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2024 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2024 17:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/01/2024 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2023 16:13

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 07/09/2023 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2023 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 14:02

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 22/08/2023 17:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/08/2023 17:21

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 21/08/2023 14:56

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2023 09:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2023 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2023 08:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 08:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 12:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/07/2023 09:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 11/07/2023 13:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/07/2023 23:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 23:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/07/2023 12:17

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 10/07/2023 01:09

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ESTEVAN RICARDO JUNIOR

  • 06/06/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 15:38

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 24/05/2023 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2023 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2023 17:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 15:08

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 01/03/2023 01:15

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 14:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/02/2023 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 17:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/02/2023 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 17:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 18:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/01/2023 16:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/01/2023 19:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/12/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/12/2022 18:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2022 15:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 15:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/12/2022 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 15:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/12/2022 15:01

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 15:01

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/11/2022 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2022 19:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2022 19:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 15:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2022 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 13:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/08/2022 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/08/2022 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2022 13:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 11:55

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 27/05/2022 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 15/03/2022 16:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/03/2022 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2022 18:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 15:57

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 08/02/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2021 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2021 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 11:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 14:44

    Recebidos os autos

  • 08/06/2021 14:44

    Juntada de CUSTAS

  • 08/06/2021 14:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 13:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 3º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 Autos nº. 0006582-61.2015.8.16.0004 1 –  Ao Contador Judicial para o cálculo de custas, notadamente levando em conta a expedição de um precatório e uma RPV. 2 - Após, intime-se o Estado/PR nos termos do art.535 do CPC, inclusive quanto às custas. 2.1 - No caso de tratar-se de obrigação a ser satisfeita por RPV, na mesma oportunidade, deverá o executado apresentar o cálculo das retenções legais para fins de observância do Decreto Judiciário nº382/2020, que regulamenta o processamento de requisições judiciais alusivas a obrigações de pequeno valor (OPV’s) e da forma de retenção de imposto de renda e contribuição previdenciária no momento do pagamento das referidas obrigações, em relação ao qual se destaca o seguinte dispositivo: Art.3.° - A parte executada deve ser intimada, mediante ato ordinatório, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, bem como indicar os valores das retenções de contribuição previdenciária e de imposto de renda devidos em relação ao valor principal e, se for o caso, em relação aos honorários de sucumbência, sob pena de preclusão. (grifei) Fica ciente o devedor que a ausência de apresentação de cálculo importa em preclusão e inexistência de quaisquer retenções a serem realizadas nos autos.

    Cumpra-se, no que couber, a Portaria nº01/2020 da Secretaria Unificada.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 07 de maio de 2021.  Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira                 Juiz de Direito                          

  • 18/05/2021 13:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/05/2021 13:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/05/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 12:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/05/2021 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/05/2021 09:22

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 26/04/2021 18:52

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 06/04/2021 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2021 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 09:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 15:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/02/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 11:59

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 29/01/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2020 07:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 12:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/09/2020 12:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/09/2020

  • 14/09/2020 12:44

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 02/09/2020 17:24

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 02/09/2020 17:24

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 02/09/2020 17:24

    Recebidos os autos

  • 02/09/2020 17:24

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 02/09/2020 17:24

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2020 17:24

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2020 17:24

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2020 17:24

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2020 17:24

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2020 17:24

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2020 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 15:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 27/08/2020 15:21

    Recurso Especial não admitido

  • 17/08/2020 14:29

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 14/08/2020 10:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 15:57

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 07/08/2020 15:57

    Juntada de DOCUMENTO

  • 07/08/2020 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2020 12:29

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/07/2020 22:59

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/06/2020 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 13:50

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/07/2020 00:00 ATÉ 24/07/2020 23:59

  • 18/06/2020 18:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/06/2020 18:31

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 18/06/2020 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2020 14:24

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/04/2020 14:24

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2020 18:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 24/04/2020 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2020 12:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 23/03/2020 14:42

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 23/03/2020 14:41

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2020 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2020 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2020 16:55

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 22/01/2020 16:54

    Recebidos os autos

  • 22/01/2020 16:53

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 22/01/2020 16:51

    Recebidos os autos

  • 22/01/2020 16:50

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 22/01/2020 16:48

    Recebidos os autos

  • 22/01/2020 16:48

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 27/01/2017 14:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 27/01/2017 14:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REMESSA AO TJPR

  • 27/01/2017 14:12

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2017 14:08

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2016 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2016 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2016 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2016 12:04

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2016 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/07/2016 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2016 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2016 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2016 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2016 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2016 13:32

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/06/2016 09:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/06/2016 18:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2016 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2016 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2016 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2016 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2016 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2016 14:09

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/04/2016 09:40

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2016 12:35

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 11/03/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/02/2016 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2016 13:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/02/2016 18:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/11/2015 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ESTEVAN RICARDO JUNIOR

  • 10/11/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2015 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2015 18:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 30/10/2015 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2015 17:51

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 30/10/2015 17:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/10/2015 17:37

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 30/10/2015 17:02

    Recebidos os autos

  • 30/10/2015 17:02

    Distribuído por sorteio

  • 30/10/2015 09:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/10/2015 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2015

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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