TJPR - 0003178-25.2020.8.16.0069

1ª instância - Cianorte - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ: 76.416.890/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RZMSHOP CONFECCOES LTDA

CNPJ: 09.143.477/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2025 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2025 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2025 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2025 11:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2025 11:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2025 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2025 17:28

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 25/07/2025 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2025 18:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/07/2025 08:41

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2025 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2025 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2025 14:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2025 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2025 16:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/04/2025 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2025 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2025 14:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2025 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2025 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2025 18:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/03/2025 10:45

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2025 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2025 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2025 15:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2025 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2025 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2025 14:14

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2025 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2025 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2025 06:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/01/2025 06:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/01/2025 15:11

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2025 12:48

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE RZMSHOP CONFECCOES LTDA

  • 31/10/2024 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2024 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2024 16:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2024 08:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2024 21:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/10/2024 13:52

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2024 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2024 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2024 15:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2024 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2024 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2024 09:57

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2024 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/09/2024 16:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/09/2024 16:00

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 09/08/2024 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2024 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2024 11:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2024 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2024 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/08/2024 14:42

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 21/06/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE RZMSHOP CONFECCOES LTDA

  • 03/06/2024 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2024 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2024 15:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2024 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2024 20:08

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/05/2024 12:19

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2024 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2024 17:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2024 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2024 21:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2024 09:00

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2024 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2024 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2024 13:19

    Recebidos os autos

  • 14/02/2024 13:19

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 14/02/2024 13:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2024 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2024 20:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/02/2024 14:26

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2024 14:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/01/2024 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2024 09:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2024 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2024 02:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/01/2023 07:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2023 07:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/01/2023 19:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2023 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2023 08:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/01/2023 21:21

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/01/2023 13:43

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2022 10:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2022 10:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 13:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 16:42

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/07/2022 23:17

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 25/07/2022 10:48

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2022 08:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2022 08:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 23:00

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 14/07/2022 01:07

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 24/05/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE RZMSHOP CONFECCOES LTDA

  • 15/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2022 20:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2022 11:07

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE RZMSHOP CONFECCOES LTDA

  • 17/02/2022 17:56

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2022 17:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 17:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 08:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2021 11:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2021 08:51

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2021 15:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/09/2021 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 11:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE RZMSHOP CONFECCOES LTDA

  • 03/08/2021 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 05/07/2021 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2021 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    1 Autos nº 3178-25.2020 Encaminhados para assinatura os alvarás destinados à transferência do valor dos bloqueios ao Estado do Paraná, a precipitação da medida foi identificada.

    Cumprido o bloqueio parcial de ativos nas contas da RZMSHOP Confecções Ltda., a devedora foi intimada para alegar eventual impenhorabilidade, com decurso do prazo sem manifestação.

    Contudo, nos termos da decisão inicial, “formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimada a parte executada para que, em querendo, oponha embargos, no prazo de trinta dias (art. 16, caput, e 1º, LEF), providência essa não observada.

    Calha dizer, ainda que ínfima a garantia diante do montante dos débitos executados, opostos eventuais embargos pelo devedor, caberá a intimação da devedora para complementar a penhora e, acaso inerte, a admissão dos embargos, nessa circunstância, estará subordinada ao reconhecimento inequívoco da insuficiência patrimonial da devedora, que deve ser por ela comprovada, se esse for o caso.

    Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL.

    RECURSO ESPECIAL.

    EMBARGOS À EXECUÇÃO.

    INADMISSIBILIDADE.

    SEGURANÇA DO JUÍZO. 1.

    O art. 16, § 1º, da Lei n. 6.830/1980 prevê a garantia da execução como pressuposto de admissibilidade dos embargos à execução fiscal.

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca de Cianorte 1ª Vara Judicial Cível – Fazenda Pública – Competência Delegada2 2.

    No julgamento do REsp 1.127.815/SP, sob o rito dos recursos repetitivos, esta Corte consolidou o entendimento de que a insuficiência de penhora não é causa bastante para determinar a extinção dos embargos do devedor, cumprindo ao magistrado, antes da decisão terminativa, conceder ao executado prazo para proceder ao reforço, à luz da sua capacidade econômica e da garantia pétrea do acesso à justiça. 3.

    Na hipótese, conforme entenderam as instâncias ordinárias, a constrição via BacenJud foi ínfima diante do valor do débito e o devedor, intimado para complementar a penhora já nos autos dos embargos, restou inerte.

    A admissão dos embargos à execução, nessa circunstância, está subordinada ao reconhecimento inequívoco da insuficiência patrimonial do devedor, o que nem sequer foi afirmado categoricamente pela parte.

    Tal providência se afigura inviável na via especial ante o óbice constante da Súmula 7/STJ. 4.

    Recurso especial não conhecido. (REsp 1825983/RS, Rel.

    Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 27/08/2019, DJe 06/09/2019).

    Dito isto, cancele-se os 2 (dois) alvarás e intime-se o exequente.

    Converta-se a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, e diligencie-se para a Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca de Cianorte 1ª Vara Judicial Cível – Fazenda Pública – Competência Delegada3 transferência do montante para conta vinculada a este juízo, acaso pendente a providência (art. 854, §5º, CPC).

    Cumprida a providência, intime-se a devedora para, querendo, opor embargos.

    Cianorte, data registrada pelo sistema.

    Bruno Henrique Golon Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca de Cianorte 1ª Vara Judicial Cível – Fazenda Pública – Competência Delegada

  • 18/05/2021 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 17:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2021 10:48

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2021 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 08:43

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2021 17:18

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2021 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2021 15:08

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 08/12/2020 17:57

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2020 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2020 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE RZMSHOP CONFECCOES LTDA

  • 09/10/2020 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 17:15

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 17/09/2020 10:02

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2020 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 14:04

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2020 14:03

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 05/08/2020 09:18

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 03/07/2020 17:23

    Recebidos os autos

  • 03/07/2020 17:23

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 03/07/2020 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 10:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/06/2020 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE RZMSHOP CONFECCOES LTDA

  • 22/04/2020 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 15:02

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 25/03/2020 13:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/03/2020 14:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/03/2020 12:36

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/03/2020 14:01

    Recebidos os autos

  • 19/03/2020 14:01

    Distribuído por sorteio

  • 18/03/2020 19:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/03/2020 19:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2020

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Processo nº 0012675-78.2021.8.16.0182

Rafael Silveira Salomao

Estado do Parana

Advogado: Leandro Petry Pedro

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/04/2021 08:16

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